De forma inovadora, os sergipanos poderão acompanhar o Forró Caju em Casa 2021, ao vivo, pela televisão. A Prefeitura de Aracaju e a Assembleia Legislativa de Sergipe firmaram convênio para transmissão da programação em formato digital do festejo junino, pela TV Alese, canal 5.2. O termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira, 14, pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo presidente da Casa Legislativa e deputado estadual, Luciano Bispo. Além do canal aberto, as apresentações serão exibidas pelo canal da Prefeitura no YouTube.

“Em virtude da pandemia do novo coronavírus, não realizaremos a festa com público, mas não poderíamos deixar essa tradição ser interrompida. O Forró Caju faz parte da cultura, da alma do sergipano, então, assim como em 2020, será transmitido pelo canal do Youtube da Prefeitura, e agora, também pela TV Alese, que vai levar essas imagens para todos. Essa parceria vai ser essencial para que a festa ganhe a dimensão que sempre teve”, destacou o prefeito.

Ao assinar o termo, Edvaldo agradeceu ao deputado estadual pelo gesto. “Estou muito feliz e quero agradecer ao deputado Luciano Bispo e a todos que possibilitaram esse evento, porque, de fato, o Forró Caju é uma das nossas principais festas e merece ganhar essa proporção, alcançando toda a população sergipana. É um convênio que fortalece a festa”, reiterou.

O presidente da Assembleia e deputado estadual, Luciano Bispo, disse que “a exibição do Forró Caju em Casa pela TV Alese representa a somação de esforços”. “Já que não poderemos, por mais um ano, ter a nossa tradicional festa, com público presente fisicamente, teremos remotamente e ficamos muito felizes em dar esse apoio à Prefeitura que tanto fez e faz pelo forró sergipano”, frisou.

Segundo o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, as tratativas para transmissão do Forró Caju 2021 pela TV Alese se iniciaram logo após a divulgação da festa. “Assim que anunciamos a realização da edição deste ano, a TV Alese manifestou interesse e isso é da maior importância, não só pelo Forró Caju, que será exibido ao vivo para o estado inteiro, mas principalmente porque se inicia aqui um novo relacionamento, fundamental para o povo de Aracaju e de Sergipe”, declarou.

Forró Caju 2021

O Forró Caju em Casa 2021 acontece de 17 a 30 de junho, em formato digital, e se inicia com a abertura do Fórum do Forró, que terá duração de dois dias. As apresentações dos artistas começam no dia 19, e, a todo, serão 100 horas de exibições online, com cerca de 100 atrações. Após serem transmitidos pela TV Alese e pelo canal do YouTube da Prefeitura, os shows serão disponibilizados na plataforma de streaming “AjuPlay”.

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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) foi o tema desta manhã do programa Congresso em Pauta, da Tv Alese. No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal que trata das normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

Com isso, o novo marco legal cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.

Durante o programa Congresso em Pauta foi exibido um vídeo do relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O parlamentar defendeu que os institutos trarão uma renovação da gestão pública brasileira, pela sua agilidade, adequação, modernidade e transparência.

Ao vivo, em entrevista concedida ao  Congresso em Pauta, o auditor do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Herbert Almeida, que também é professor de Direito Administrativo, esclareceu aspectos da lei e revelou que a atual lei é mais vantajosa e moderna, deixando para trás a lentidão e a burocracia das leis anteriores.

Muito embora a nova Lei de Licitações já esteja em vigor, Hebert Almeida destacou que a revogação das normas anteriores ocorrerá  apenas no prazo de dois anos. “Nesse período, as regras novas vão conviver com as antigas e a Administração Pública poderá optar por qual aplicar em cada processo de contratação. O que a Administração não pode fazer é a combinação do regime novo com o antigo no mesmo processo de contratação”.

Ele também frisa, e  faz uma alerta, quanto a parte dos crimes licitatórios destacados em lei. “Nesse caso, se substituiu de imediato as regras anteriores e agora integra o Código Penal”.  De acordo com o novo marco, para  crimes em licitações e contratos administrativos, a pena é de  quatro a oito anos de reclusão mais multa para envolvidos em contratações fora da lei.

Sobre os Tribunais de Contas e a nova lei, o auditor ressalta que o momento agora é de orientação. “Os órgãos de controle e o gestor trabalham juntos. Nesse momento, eu entendo que o papel dos órgãos de controle é de se preparar  e de promover eventos de qualificação para que a própria administração pública  esteja pronta para utilização das novas normas”, compreende.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) também falou sobre o tema no programa, e defendeu que o novo marco regulatório da licitação traz uma legislação mais transparente e menos sujeita a fraudes e irregularidades. Fábio foi eleito segundo vice-presidente da comissão especial que analisou alterações na Lei de Licitações (8.666/93).

Mudanças do novo marco

O novo marco cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

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