Arquivo para tributos - Só Sergipe

Guns N’ Roses na Ilha do Amor; histórico, apoteótico e orgástico

Luiz Thadeu Nunes — Sat, 25 Apr 2026 12:28:15 +0000

Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

O dia 21 de abril, feriado nacional, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746–1792): militar, dentista e ativista político brasileiro, líder da Inconfidência Mineira, que defendia a independência da Capitania de Minas Gerais e o fim da dominação portuguesa. Condenado à morte, enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792, em protesto contra a Coroa que cobrava tributos de 20%; hoje o Fisco confisca quase o dobro, 37%. Ninguém mais se lembra do martírio de Tiradentes, a não ser pelo feriado.

Terça-feira, chuva forte na Ilha do Amor. “É tempo de chuva”, dizia meu saudoso avô paterno, Joaquim Cavalcanti Silva, homem do campo.

Gosto de rock, cresci ouvindo bandas inglesas — as melhores — e as americanas. Com o avanço da idade migrei para algo suave: bossa nova, jazz, new wave, um rock mais calmo e meloso.

Saí de casa, no final da tarde chuvosa, para assistir ao vivo, à apresentação da banda americana Guns N’ Roses. Foi fenomenal. Entrou para a coleção de boas memórias.

Ouvir a voz potente de Axl Rose, 64 anos, sua presença eletrizante e voz potente, encher o estádio do Castelão, juntamente com Slash, 60 anos, guitarrista; Duff McKagan, 62 anos, baixista; Richard Fortus, 62 anos, guitarrista; Dizzy Reed, 63 anos (teclados); Frank Ferrer, 62 anos, baterista, e Melissa Reese, 62 anos, nos teclados, e é algo que entrou para a história. Todos sessentões e NOLTs, ainda têm capacidade de hipnotizar enormes plateias, com um show frenético e orgástico. Durante quase três horas, o show acabou às 23h11, estavam exaustos e entregaram o melhor da banda. Foram 17 músicas do repertório, dessa que é uma das melhores bandas de rock do mundo. O público cantou, dançou e se esbaldou ao som de Paradise City, Since I Don’t Have You, You Could Be Mine, Yesterdays, Used To Love Her, November Rain e muitas outras.

Fundada em 1985, em Los Angeles, Califórnia, resultado da fusão entre as bandas locais L.A. Guns e Hollywood Rose, Guns N’ Roses é atemporal. A formação original do grupo era composta pelo vocalista Axl Rose, o baixista Ole Beich, o baterista Rob Gardner e os guitarristas Tracii Guns e Izzy Stradlin. Meses depois, após assinarem com a Geffen Records, a formação “clássica” do grupo contava com Rose, Stradlin, o guitarrista Slash, o baixista Duff McKagan e o baterista Steven Adler. A formação atual inclui Rose, Slash, McKagan, o guitarrista Richard Fortus, os tecladistas Dizzy Reed e Melissa Reese e o baterista Isaac Carpenter.

Ouvir e assistir ao melhor do rock mundial na minha Ilha do Amor, terra do Bumba-meu-boi, na Jamaica brasileira, foi uma oportunidade única e inesquecível.

Após os últimos acordes das guitarras, um fato inusitado para os americanos, aconteceu. Uma calcinha preta, sim, a vestimenta de debaixo da indumentária feminina, voou ao palco. O guitarrista Slash apegou-as, passou para Axl Rose, que em sorrisos, rodopiou no dedo e colocou no suporte do microfone. Os Guns N’ Roses, que já tocaram, cantaram e encantaram os cinco continentes da Terra, certamente vão se lembrar da Ilha do Amor pela acolhida de seu povo e pela irreverência de uma lingerie voadora.

Pelas redes sociais fiquei sabendo que a calcinha foi ideia de uma jovem, dona de Sex Shop, que colocou o nome da banda na peça íntima e arremessou ao palco. Puro marketing.

Parabéns aos organizadores do evento, tudo saiu melhor do que o planejado.

Viva o rock, viva os Guns N’ Roses, viva a Ilha do Amor, viva a irreverência de nossas meninas.

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Freelancer ou empreendedor? Os desafios e escolhas de uma nova geração de profissionais

Só Sergipe — Wed, 09 Apr 2025 14:05:33 +0000

Por Thiago Santos (*)

Era manhã de terça-feira quando Paulo Cesar Santana, jornalista freelancer, sentou-se diante do computador em seu pequeno apartamento. Na xícara, o café ainda fumegava. Na tela, mais um projeto aguardava entrega. Ele revisava os últimos parágrafos de uma reportagem para uma revista digital enquanto alternava abas com briefings de outros clientes. Do outro lado da cidade, Katiane Castro abria as portas de sua ótica com a habitual checagem de estoque e um olho atento à equipe. Seus desafios eram outros — tributos, concorrência, metas, mas ambos compartilhavam algo em comum: a busca por autonomia.

Essa cena, repetida em diferentes versões por milhares de brasileiros, escancara uma realidade contemporânea. Em um mercado em constante transformação, onde o modelo tradicional de carreira já não satisfaz as aspirações da nova geração, surge uma pergunta essencial: vale mais a pena ser freelancer ou empreendedor?

Essa não é uma dúvida recente — mas nunca foi tão atual. De um lado, profissionais que comercializam suas habilidades de forma direta e flexível. Do outro, aqueles que constroem negócios, enfrentam riscos estruturais, mas vislumbram crescimento e legado. A escolha não é simples, e tampouco trivial. Envolve identidade, perfil de risco, e sobretudo, propósito.

O advogado e especialista em Direito Empresarial, Fabiano Guimarães, ajuda a desenhar essa fronteira: “O freelancer vende seu tempo e conhecimento em projetos pontuais. Já o empreendedor constrói algo que pode funcionar independentemente dele. Um se ancora na liberdade imediata, o outro na visão de longo prazo”.

Fabiano Guimarães, advogado e especialista em Direito Empresarial; e Paulo Cesar Santana, jornalista (freelancer)

A diferença, como aponta o especialista, também se revela no risco. O freelancer lida com instabilidade de contratos, ausência de benefícios e constante necessidade de atualização. O empreendedor, por sua vez, encara investimentos iniciais, gestão de pessoas, impostos e a responsabilidade de sustentar uma operação.

Contudo, ambos têm papéis cruciais na engrenagem econômica. O freelancer, com sua versatilidade e capacidade de adaptação, representa inovação sob demanda. Atua onde é necessário, de forma personalizada, conectando-se a um mercado ágil e segmentado. Já o empreendedor movimenta estruturas mais robustas. Gera empregos, fomenta a economia local, e se bem-sucedido, transforma ideias em soluções duradouras. “São modelos distintos, mas complementares”, reforça Fabiano. “Ambos sustentam o dinamismo do mercado, cada um ao seu modo.”

Paulo, por exemplo, reconhece os desafios da sua escolha. “O maior obstáculo é a renda instável. Não saber quanto vai entrar no mês seguinte exige disciplina, reservas e jogo de cintura.” Por isso, diversifica sua base de clientes e investe em sua formação constante — especialmente em áreas como SEO e copywriting. Ferramentas como Trello e Google Calendar viraram aliados. Já o isolamento, dribla com comunidades online e visitas regulares a espaços de coworking.

Robert Luiz- empreendedor dono do Ponto Zero

Na outra ponta da balança, Robert Luiz, fundador da startup Ponto Zero, enfrenta dilemas distintos. Além da burocracia, que considera “um dos maiores entraves do empreendedor brasileiro”, ele destaca a pressão de liderar. “Gestão de pessoas, escalabilidade e inovação constante. Não dá para relaxar. Mas ter um negócio que carrega minha identidade é o que me move todos os dias.”

O designer Erick Gouveia também vive os altos e baixos da jornada freelancer. “Liberdade de tempo e escolha de projetos são incríveis. Mas é cansativo estar sempre na linha de frente da prospecção. O esforço é dobrado para manter a renda estável.”

Katiane, da Óptica Castro, enxerga o empreendedorismo como um propósito que vai além do lucro. “Gerar empregos, desenvolver pessoas e manter um negócio saudável é um desafio constante. Mas a cada porta que abrimos, seja para um cliente ou para um novo fornecedor, estamos também construindo algo maior.”

Erick Gouveia – designer (freelancer)

Seja qual for o caminho escolhido, algumas práticas são universais para o sucesso. Freelancers precisam focar em especialização, posicionamento estratégico e domínio de ferramentas digitais. Empreendedores, por sua vez, devem começar enxuto, validar sua ideia, entender profundamente seu público e cultivar a resiliência como competência central.

No fim das contas, a decisão entre ser freelancer ou empreendedor está longe de ser apenas uma questão técnica. É um reflexo direto de como cada profissional encara o trabalho, a liberdade e o futuro. E talvez, o maior erro seja acreditar que existe uma resposta definitiva. O que existe, de fato, é o alinhamento entre perfil, ambição e momento de vida.

O mercado de trabalho não é mais um trilho único — é um mapa com múltiplas rotas. A pergunta não é apenas “qual caminho seguir?”, mas sim “qual trilha se alinha com aquilo que você quer construir?”

(*) Estagiário sob a coordenação do jornalista Antônio Carlos Garcia.

Sergipe conquista nota AAA da agência de risco Fitch

Só Sergipe — Sat, 05 Apr 2025 12:30:11 +0000

A agência de risco Fitch Ratings, uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, atribui a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. A secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Sarah Tarsila, afirmou que com o resultado da Fitch, “vai ficar mais fácil captar investimentos de outros países. Com isso, vamos ter mais indústrias, o que aumenta a receita tributária e diminui as transferências governamentais, que são o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Não podemos esquecer que metade das receitas de Sergipe vem das transferências governamentais”.

“Essa é uma conquista histórica para o nosso estado e simboliza todo o esforço que tem sido feito para garantir o equilíbrio das finanças. Estamos criando as condições para que Sergipe consiga atrair mais investidores, gerando um novo ciclo de desenvolvimento, mais empregos e recursos para viabilizar políticas públicas que irão beneficiar toda a população. Isso demonstra o quanto é importante adotar uma política de responsabilidade fiscal”, destacou Sarah Tarsila.

Para conceder a nota a Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, a governança, o ambiente político, a margem de manobra do orçamento e a possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas). A classificação, ou rating, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de ‘AAA’, a mais alta, a ‘D’, que representa situação de calote. Quanto maior a nota, menor o risco de inadimplência, e vice-versa.

Com sedes em Nova York, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido, a Fitch produz relatórios que são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Essa nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores. As outras duas maiores agências de classificação de risco de crédito mundial são a Standard & Poor’s e a Moody’s.

Pontos positivos de Sergipe

No relatório divulgado pela Fitch foram elencados diversos pontos positivos em relação à situação fiscal do estado, como o fato de as despesas terem registrado crescimento inferior ao das receitas nos últimos anos. De acordo com a agência, o Governo adotou uma regra fiscal que tem como meta uma poupança corrente de, pelo menos, 5% das receitas correntes, o que contribui para a sustentabilidade das despesas.

Além disso, Sergipe também negociou uma operação de reestruturação de dívida com o Banco Mundial, no montante de US$ 110 milhões. Essa operação permitirá a substituição de empréstimos contraídos em situações desfavoráveis por uma nova dívida, com condições de pagamento mais vantajosas e juros mais baixos. A nova operação, que conta com a garantia da União, representa uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.

Outro ponto destacado pela Fitch foi a criação do novo marco fiscal por meio da edição da Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023. Segundo a agência, essa legislação contribuirá para manter a sustentabilidade fiscal, ao estabelecer que o Estado alcance uma poupança corrente mínima de 5% das receitas correntes.

Sergipe é um dos poucos estados do país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, preservando os recursos necessários para a realização de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura e à geração de benefícios. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag (Capacidade de Pagamento), medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e a relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios aos servidores.

A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas. Há também a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Sefaz.

Avanços na gestão fiscal

Em novembro do ano passado, Sergipe conquistou, pela primeira vez em sua história, a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios. Esse indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos entes federativos, permitindo que aqueles mais bem avaliados obtenham empréstimos com garantia da União.

Com a nova classificação, Sergipe se consolidou junto ao Tesouro Nacional como um estado bom pagador e passa a ter condições ainda mais favoráveis em futuras operações de crédito, já que conta com a garantia da União. Dessa forma, poderá solicitar empréstimos para programas e projetos que beneficiem os sergipanos.

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Reforma Tributária: Um debate histórico, desafios e oportunidades para Sergipe

Juliano César Faria Souto — Sat, 04 Jan 2025 13:02:41 +0000

Por Juliano César Souto (*)

Na condição de médio empresário com atuação regional no setor de comércio, o tema tributos faz parte nosso cotidiano, sendo um diferencial competitivo relevante. Assim, ao longo dos anos venho me manifestando em textos sobre o tema.

Desde os anos 1980, a Reforma Tributária foi vista como uma panaceia para as mazelas econômicas do Brasil. A promessa de substituir tributos ultrapassados como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por impostos mais modernos e eficazes sempre foi a pauta central. Contudo, ao longo dos anos, a implementação dessa reforma foi freada por interesses políticos, corporativos e regionais.

Minha reflexão inicial, publicada em artigos como “Reforma Tributária: Segurem as Carteiras”, apontava que as propostas em tramitação, embora necessárias, frequentemente pecavam pela superficialidade. As PECs 45 e 110, que consolidaram os debates no Congresso, foram criticadas por criar o que especialistas chamaram de “o maior IVA do mundo”, com alíquotas acima de 28%, muito acima da média global de 19%. Essa elevada tributação sobre o consumo foi alvo de alertas, sobretudo por penalizar a população de baixa renda e reforçar desigualdades sociais.

Ao longo dos anos, evidenciei que as propostas de reforma falhavam em atacar questões estruturais como:

A alta carga tributária sobre o consumo: O Brasil continua tributando bens essenciais com alíquotas desproporcionais, enquanto países desenvolvidos optam por tributar riqueza e patrimônio.

A informalidade no mercado de trabalho: Encargos elevados sobre a folha de pagamento incentivam a precarização do emprego formal.

A economia digital: Desde 2021, em textos como “Virtual Sim, Mas Deve Ser Legal”, enfatizei a urgência de regulamentar os marketplaces digitais. A ausência de fiscalização efetiva permitiu o crescimento de práticas como subfaturamento, evasão fiscal e concorrência desleal.

Apesar das críticas, houve progressos importantes, como:

Regulamentação do DIFAL: A redistribuição do ICMS para estados consumidores trouxe justiça fiscal, embora desafios de aplicação permaneçam.
Taxa “Blusinhas” em compras internacionais: Uma tentativa de combater o subfaturamento de importados, mas ainda aquém das necessidades do mercado digital.
Uso de tecnologia: Operações lideradas por órgãos como a Anatel demonstraram o potencial da inteligência artificial no combate à informalidade.

Eis que, ao “apagar das luzes” do ano em curso, a Reforma Tributária é aprovada no Brasil representando, gostemos ou não, um marco histórico após décadas de discussões. Com a promessa de simplificar o sistema tributário, reduzir a complexidade e alinhar o Brasil às práticas globais, o texto aprovado trouxe avanços pontuais, mas também levantou preocupações significativas.

Transformações e Cronograma de Implementação

A transição para o novo sistema tributário será gradual, dividida em três fases principais:

2025-2026: Introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que coexistirão com os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e Cofins).

2. 2027-2029: Gradual aumento na aplicação do novo sistema, com foco na adaptação de empresas e governos locais.

3. 2030-2032: Extinção completa dos tributos antigos e plena implementação do IBS e CBS.

Embora essa transição busque reduzir os impactos negativos, sua complexidade exigirá forte articulação entre empresas, consumidores e governos. Estados e municípios precisarão se adaptar à perda de autonomia tributária e à centralização fiscal.

Avanços e Limitações

A Reforma Tributária propõe mudanças que visam modernizar o sistema tributário e melhorar a arrecadação. Entre os avanços, destacam-se:

Princípio do destino: Tributos arrecadados no local de consumo, promovendo equilíbrio na redistribuição de receitas.

Uniformidade: Redução de discrepâncias entre estados e municípios por meio de legislação tributária padronizada.

Split Payment: Inovação que automatiza o recolhimento de tributos, reduzindo sonegações e promovendo segurança jurídica.

Apesar disso, há limitações significativas:

1. Foco excessivo no consumo: A reforma não aborda a desoneração da folha de pagamento, que encarece a contratação formal e estimula a informalidade.

2. Altas alíquotas (28-29%): O Brasil poderá se tornar um dos países com maior carga tributária sobre o consumo, penalizando os mais pobres.

Perda de autonomia federativa: Estados e municípios terão menos controle sobre suas receitas, agravando desigualdades regionais.
Complexidade inicial: Durante a transição, as empresas terão que lidar com dois sistemas tributários simultaneamente, elevando custos operacionais.

Split Payment: O Pilar Inovador da Reforma

Embora limitada em outros aspectos, a Reforma Tributária traz uma inovação real com o Split Payment. Esse modelo automatiza o recolhimento dos tributos diretamente no momento do pagamento, combatendo a sonegação fiscal, promovendo equidade entre comércio físico e digital e simplificando processos.

Vantagens do Split Payment:

Redução de evasões fiscais: Automatiza o recolhimento de tributos, diminuindo fraudes.

Justiça tributária: Equilibra as condições de competição entre plataformas digitais e comércios tradicionais.

Competitividade: Facilita a não cumulatividade plena, beneficiando empresas responsáveis e eficientes.

Desafios na Implementação:

Para atingir seu potencial, o Split Payment precisará de um esforço articulado entre governo, empresas e instituições financeiras. É fundamental garantir que as adaptações tecnológicas e operacionais não sobrecarreguem pequenas e médias empresas, que formam a base da economia brasileira.

Para estados como Sergipe, com desafios econômicos e estruturais específicos, os impactos dessa reforma demandam estratégias claras para mitigar riscos e aproveitar oportunidades. Como contribuição ao debate, ousei apresentar alguns dos impactos e oportunidades para Sergipe.

Gás Natural: Diferencial Estratégico

Sergipe possui um grande potencial no setor de gás natural, que pode ser explorado como uma vantagem competitiva. A decisão do governo estadual de ser acionista majoritário desse segmento foi acertada, garantindo controle estratégico.

Ação Recomendada: Atrair empresas dos setores petroquímico e energético com incentivos fiscais e infraestrutura adequada.

Exemplo Inspirador: O Rio Grande do Sul utiliza políticas de energia para atrair investimentos de grande porte.

Modernização da DESO

Com a cessão parcial dos serviços de água e saneamento, Sergipe recebeu recursos significativos. É essencial que esses fundos sejam direcionados para investimentos estruturais, como infraestrutura e inovação.

Bons Exemplos: Minas Gerais investiu os recursos da privatização da Cemig em inovação e infraestrutura.

Reposicionamento do Banese

O Banese deve adotar uma postura mais estratégica, priorizando projetos de desenvolvimento em vez de focar exclusivamente na área comercial e na geração de dividendos.

Recomendação: Criar linhas de crédito de longo prazo para setores como turismo, tecnologia, energias renováveis, além de apoiar o empreendedorismo com fundos de aval, fortalecendo a economia local .

Exemplo Inspirador: O BDMG catalisa investimentos estratégicos para o desenvolvimento regional.

Educação e Tecnologia

Sergipe tem um ecossistema educacional sólido, mas precisa avançar na tecnologia aplicada sendo fundamental fortalecer a educação básica com foco em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), criando uma base sólida para a formação de futuros talentos locais, suprindo com talentos a futura universidade estadual , especialmente se esta tiver foco exclusivo em tecnologia, visto que as demais áreas já existem ofertas suficientes nas redes privadas e pública.

Exemplo Inspirador: A UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) tem núcleos voltados para tecnologia e inovação, criando parcerias com empresas privadas.

5 . Polo Tecnológico

Em Sergipe possuímos iniciativas tais como: The Human Project e também em Aracaju (Tiradentes Innovation Center e o CajuHub), mas ainda precisamos nos consolidar como um polo de inovação. A integração entre essas iniciativas, parcerias público-privadas e programas de educação tecnológica para jovens são passos fundamentais. Atrair investidores privados e fundos de venture capital podem catalisar o crescimento de startups e consolidar Sergipe como um polo tecnológico no Nordeste.

Exemplo Inspirador: Florianópolis, reconhecida como a Capital Nacional das Startups, gera bilhões em receita com um ecossistema robusto.

Agronegócio

Integrar grandes produtores e agricultura familiar é essencial, aproveitando iniciativas como o Canal de Xingó para irrigação sustentável.

Exemplo Inspirador: Goiás combina grandes operações agrícolas com políticas voltadas ao fortalecimento do pequeno produtor.

Turismo Sustentável

O turismo é um setor com enorme potencial em Sergipe, especialmente se ampliarmos nossa oferta de opções além da Capital, explorando potenciais na Barra dos Coqueiros e entorno, litorais sul e norte do estado. A resolução dos litígios ambientais com o MPF é essencial para criar um plano sustentável de desenvolvimento.

Ação Recomendada: Investir em infraestrutura, como a nova ponte projetada para a Barra dos Coqueiros – duplicação das rodovias estaduais, e criar incentivos para o ecoturismo.

Exemplo Inspirador: Alagoas consolidou seu litoral como um dos principais destinos turísticos do Brasil com políticas de marketing integradas.

Integração Regional

Graças à sua localização privilegiada, Sergipe pode se posicionar como a melhor alternativa em serviços educacionais, saúde e outros para uma população de 5 milhões de habitantes localizada no nordeste da Bahia e agreste pernambucano, além de ser natural hub logístico integrando cadeias produtivas dessas regiões. Investimentos em infraestrutura rodoviária e portuária podem consolidar essa posição estratégica e atrair novos negócios para o estado.

Recomendação: Investir em infraestrutura rodoviária e portuária para atrair novos negócios.

Uma Mensagem de Otimismo para Sergipe

Sergipe está em um momento decisivo de sua história. Com finanças em dia, planejamento estratégico, investimentos em setores prioritários e articulação política eficiente, o estado pode transformar os desafios da Reforma Tributária em oportunidades concretas. Iniciativas como o IPTI, CajuHub e Tiradentes Innovation Center já oferecem uma base sólida para inovação e crescimento sustentável.

Ao integrar essas iniciativas com políticas públicas consistentes e parcerias público-privadas, Sergipe pode consolidar-se como um modelo de desenvolvimento regional no Nordeste. O sucesso dependerá de decisões tomadas hoje, que determinarão o papel do estado no cenário nacional nas próximas décadas.

Concluindo, podemos afirmar que a Reforma Tributária traz em seu bojo impactos e oportunidades, pois, ao meu ver, mesmo considerando os avanços limitados, a reforma apresenta o Split Payment como um ponto de transformação real. Essa inovação tem o potencial de modernizar a arrecadação tributária e corrigir distorções históricas. Contudo, sua implementação precisa ser ajustada para evitar sobrecarga nos pequenos negócios.

No enfoque local, Sergipe, com seu potencial estratégico, pode liderar um novo modelo de desenvolvimento no Brasil. Com união entre governo, setor privado e sociedade civil, o estado pode transformar os desafios em um futuro mais justo, competitivo e inovador.

O autor informa que utilizou a ferramenta de IA GPT4.o para a construção dessa reflexão, sendo necessário alimentar a ferramenta com as ideias principais, interações , público alvo e mensagem a ser transmitida aos leitores sendo que o software fez instantaneamente a organização e estrutura do texto, criação de gráficos, revisão ortográfica sempre através de colaboração do autor com a IA.

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Abaixo alguns links de materias sobre o tema , bem como os textos/reflexões publicados anteriormente pelo autor:

REFORMA TRIBUTARIA PEC 45/ 110. Remendo novo em roupa velha. https://www.sosergipe.com.br/reforma-tributaria-pec-45-110-remendo-novo-em-roupa-velha/

https://docs.google.com/document/d/175JzQIl3F5j7RW1mE6TL3gWmiQuRa4dm1yPWp1xkpFs/edit?usp=drivesdk

Reforma tributária: segurem as carteiras

https://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/padre-inaldo-adverte-com-queda-do-fpm-ja-tem-municipio-sem-poder-pagar-folha-de-pessoal-e-fornecedor/notas/opiniao-reforma-tributaria-segurem-as-carteiras

Reforma Tributária: vamos nos calar diante dos que têm simplesmente o objetivo arrecadar?

https://www.jlpolitica.com.br/coluna-aparte/sergipe-abraca-rose-morais-para-o-tst-sindicatos-governador-toda-classe-politica-e-instituicoes-estao-juntos/notas/opiniao-reforma-tributaria-vamos-nos-calar-diante-dos-que-tem-simplesmente-o-objetivo-arrecadar

UMA LUZ NO FINAL TUNEL

https://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/cesar-de-malhada-defende-um-novo-acesso-para-malhada-dos-bois-a-partir-da-br-101/notas/opiniao-uma-luz-no-final-tunel-ou-o-fim-desse-manicomio-tributario-que-penaliza-a-todos

REFORMA TRIBUTARIA : SIMPLIFICA JÁ

https://docs.google.com/document/d/1MOtswDsXicZD1WWSL9b7SPDGtPylLvALM7siTYqOrKo/edit?usp=drivesdk

links textos:

Olhar Digital – Operação Black Friday apreende 22 mil produtos irregulares

https://olhardigital.com.br/2024/11/30/pro/operacao-black-friday-apreende-22-mil-produtos-irregulares-na-amazon-e-mercado-livre/

Tecnoblog – Anatel apreende 22 mil produtos irregulares da Amazon e Mercado Livre

https://tecnoblog.net/noticias/anatel-apreende-22-mil-produtos-irregulares-da-amazon-e-mercado-livre/

ConJur – Mitigação da responsabilidade tributária

https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/mitigacao-da-responsabilidade-civil-dos-sites-de-marketplace/

Poder360 – Evasão fiscal no país somou até R$ 600 bilhões em 2020, diz IDV

https://www.poder360.com.br/economia/evasao-fiscal-no-pais-somou-ate-r-600-bilhoes-em-2020-diz-idv/

G1 – Por que varejistas criticam Shein, Shopee e AliExpress por ‘contrabando digital’

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/28/por-que-varejistas-criticam-shein-shopee-e-aliexpress-por-contrabando-digital-no-brasil.ghtml

Metrópoles – Anatel utiliza IA para apreender 22 mil produtos irregulares na Black Friday

https://www.metropoles.com/negocios/com-ajuda-da-ia-anatel-apreende-22-mil-produtos-na-black-friday

Metro1 – Anatel apreende produtos irregulares durante a Black Friday

https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/158416%2Canatel-utiliza-ia-para-apreender-22-mil-produtos-irregulares-durante-a-black-friday

UOL – Anatel proíbe Amazon e Mercado Livre de venderem celulares piratas

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/06/21/anatel-portaria-celulares-piratas.htm

9 . Regulamentação dos marketplaces pode trazer confiança para o setor

https://www.idv.org.br/noticia/regulamentacao-dos-marketplaces-pode-trazer-confianca-para-o-setor/

Textos consultados:

https://istoedinheiro.com.br/habemus-iva-entenda-por-que-ha-bons-motivos-para-celebrar-a-reforma-tributaria/

https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2024/12/expansao-de-energias-renovaveis-qualifica-mulheres-no-nordeste.shtml?amp_js_v=0.1&_gsa=1#webview=1

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/reforma-tributaria-avancos-desafios-e-os-impactos-para-empresas-e-brasileiros/

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tributaria-complica-sistema-de-impostos-nos-primeiros-anos/

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Arrecadação de impostos estaduais cresce 3,4% em novembro

Só Sergipe — Wed, 11 Dec 2024 18:08:30 +0000

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira, 11, os dados da arrecadação de impostos referentes ao mês de novembro de 2024. Foram recolhidos aos cofres públicos R$ 555,9 milhões, o que representa um crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

O resultado demonstra um desempenho positivo das políticas tributárias, com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual. O recolhimento deste imposto atingiu a marca de R$ 508,7 milhões, representando um aumento de 6,32% na comparação com novembro de 2023.

Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também apresentou crescimento de 0,94%, alcançando R$ 37,6 milhões.

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsíla, o desempenho é reflexo da eficiência administrativa e de medidas que fortalecem a economia do estado. “Os resultados mostram a solidez das nossas políticas fiscais e o esforço contínuo para ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. Para isso, investimos cada vez mais em tecnologias para coibir práticas de sonegação e proteger o bom contribuinte”, disse ela.

Retração

Apesar do avanço geral, algumas receitas apresentaram retração. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou uma queda de 66,83%. O impacto já era esperado pela Sefaz em razão da publicação da Lei n° 9.297/23, que reduziu temporariamente as alíquotas do ITCMD e estabeleceu um percentual excepcional de 3% para o fato gerador causa mortis no final do ano passado. Assim, houve um incentivo para a celeridade no pagamento, especialmente entre novembro e dezembro de 2023.

Outras receitas, como pagamentos de débitos em dívida ativa e taxas, tiveram uma redução de 41,76%, consequência principalmente da redução das multas fiscais desde a implementação do Programa Amigo da Gente (Decreto Estadual n° 476/2023). Este programa tem como objetivo estimular a autorregularização e a conformidade Tributária por meio de incentivos e orientações, para que os contribuintes regularizem suas pendências espontaneamente, contribuindo na diminuição das infrações fiscais.

“O desempenho da arrecadação estadual reforça a capacidade de investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura”, complementou a secretária Sarah Tarsíla.

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Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024

Só Sergipe — Sat, 15 Jul 2023 12:22:46 +0000

A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.

Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Em princípio, são essas quatro leis complementares. Não temos uma data definida, mas estamos trabalhando com a ideia de mandar ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do ano que vem, no começo de fevereiro de 2024”, declarou o secretário.

Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras.

De acordo com o secretário, os governos locais poderão estabelecer as alíquotas do IBS, mais altas ou mais baixas, por lei complementar. No entanto, se nada for feito, prevalecerá a alíquota de referência definida nacionalmente. “Se não fizerem nada, vale a de referência”, disse.

Em relação ao Conselho Federativo, Appy explicou que o órgão, que definirá as políticas fiscais e tributárias dos governos locais por maioria de votos e por maioria de população nos estados e nos municípios, será um órgão técnico, sem poder político. O secretário também informou que a lei complementar terá uma fórmula de distribuição para repartir os recursos do IBS aos governos locais.

Sobre os créditos acumulados de ICMS, um dos passivos que a reforma tributária terá de resolver, Appy disse que o pagamento pelos estados às empresas com direito a recebê-los estará garantido por 240 meses (20 anos). Por meio dos créditos tributários, uma empresa pode obter descontos no pagamento de tributos ou serem reembolsadas por causa de tributos cobrados a mais ao longo da cadeia produtiva.

Fonte: Agência Brasil

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Vice-governadores dialogam no STF sobre compensações na arrecadação para garantia de serviços à população

Só Sergipe — Tue, 14 Feb 2023 18:31:35 +0000

Na segunda-feira, 13, o vice-governador de Sergipe e secretário de Estado da Educação e Cultura, Zezinho Sobral, participou de audiências com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. As reuniões foram agendadas pelo Fórum Nacional de Vice-Governadores do Brasil e contaram com representantes de outros cinco estados: Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.

O objetivo do encontro na sede do Poder Judiciário foi alertar para a sensibilidade de julgamentos de ações no STF cujos resultados impactam a arrecadação dos 26 estados e do Distrito Federal – em especial as relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que podem chegar a R$ 30 bilhões, após a legislação aprovada no ano passado.

De acordo com Zezinho Sobral, o ministro Barroso se mostrou receptivo ao ouvir as pautas apresentadas pelos vice-governadores, porque são pleitos que visam a garantia de serviços públicos para as pessoas que mais precisam. “Após a legislação aprovada em 2022, os estados e o DF vão perder de R$ 22 bi a R$ 30 bilhões. O STF tem feito uma mediação para garantir aos estados as compensações garantidas em Lei. Precisamos ter as compensações de uma maneira plena e não parcial”, comentou Zezinho, ao destacar que o tema é prioridade para o governador Fábio Mitidieri e já foi levado por ele ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de janeiro.

O Fórum de Vice-Governadores também buscou sensibilizar o ministro Barroso sobre dois assuntos que foram objeto de ações em avaliação no Supremo:

– A mudança da base de cálculo da cobrança da conta de energia elétrica dos brasileiros que, segundo o Fórum, não reduziu a conta paga pelos consumidores e ainda retirou receitas dos estados a partir do ICMS da energia. Os estados estimam perder cerca de R$ 20 bilhões somente com a mudança do modo de tributar a energia elétrica.

– As normas que regem o Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS nas operações interestaduais de circulação de produtos, em especial sobre produtos eletrônicos. O tema é importante porque pode incidir na necessidade de devolver recursos arrecadados pelos estados durante o ano de 2022.

Zezinho Sobral: “Não podemos deixar os estados e o DF sem receita, como infelizmente está acontecendo nos últimos meses”

“Não podemos deixar os estados e o DF sem receita, como infelizmente está acontecendo nos últimos meses. O Brasil teve legislações aprovadas no Congresso Nacional no ano passado que retiraram receitas dos estados sem uma transição adequada para que pudéssemos nos organizar, do ponto de vista do nosso planejamento orçamentário. Isso incide em perda de arrecadação e diminuição da possibilidade de oferecer serviços públicos de qualidade para os brasileiros que moram em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal”, reforçou Zezinho Sobral.

O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, também considerou o ministro Barroso aberto ao diálogo e pontuou que o foco principal é a garantia de serviços à população. “O ministro sabe da importância que cada um desses tributos tem no oferecimento de serviços públicos às pessoas e saímos daqui esperançosos de que o STF olhará para os entes estaduais no sentido de garantir aos governos estaduais a possibilidade do oferecimento desses serviços públicos ou, do contrário, quem pagará o preço pela falta de recursos em caixa é a população brasileira”, acrescentou.

Os vice-governadores ainda manifestaram solidariedade ao STF pelos ataques ocorridos às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e parabenizaram a Corte, presidida pela ministra Rosa Weber, pela reação aos atos.

Também participaram os vice-governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa; Ceará, Jade Romero; Roraima, Edilson Damião; e Tocantins, Laurez Moreira; além de, respectivamente, do coordenador e do consultor jurídico do Fórum de Vice-Governadores, Victor Borges e Raul Canal.

Investimentos e parcerias para a Segurança Pública

No Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o ministro Flávio Dino recebeu os seis vice-governadores e destacou que o Governo Federal não mede esforços para apoiar as demandas dos estados na área de segurança. “Não se faz Segurança Pública sem observar o Pacto Federativo. Vamos sempre trabalhar junto com os estados”, ponderou o ministro.

Dino informou que em março, Mês da Mulher, será relançado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A primeira iniciativa do programa será a entrega de viaturas policiais para todos os estados para serem usadas nas delegacias da mulher e nas patrulhas especializadas em casos da Lei Maria da Penha, o que foi bem recebido pelos vice-governadores.

Os vice-governadores também levaram demandas específicas de seus estados. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, acompanhou o ministro na reunião.

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Dívidas de empresas e pessoas físicas junto a Receita em Sergipe somam R$ 772 milhões; débitos podem ser renegociados

Só Sergipe — Mon, 06 Feb 2023 16:38:44 +0000

A Delegacia da Receita Federal em Sergipe alertou hoje, 6, que 219 empresas e 511 pessoas físicas poderão renegociar dívidas que totalizam R$ 772 milhões, através do programa excepcional de regularização tributária chamado Litígio Zero.

A adesão a essa renegociação de dívidas, que se iniciou no início deste mês e prosseguirá até o próximo dia 31 de março, deverá ser realizada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico https://cav.receita.fazenda.gov.br.

O programa prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária, aplicável aos processos pendentes de julgamento nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, além daqueles considerados de pequeno valor, quer se encontrem no contencioso administrativo ou inscritos em dívida ativa da União.

Dispensa de multas

A Receita também passou a admitir que contribuinte sob fiscalização, iniciada até 12 de janeiro, possa fazer autorregularização, com dispensa de multas. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do débito e realizar o pagamento do valor integral do imposto, acrescido somente dos juros de mora.

A autorregularização poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC, e não se aplica a débitos do Simples Nacional.

Após a abertura do processo digital, o contribuinte deverá retificar e retransmitir as declarações correspondentes aos débitos a serem regularizados, bem como efetuar o pagamento dos tributos confessados.

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Arrecadação federal atinge R$ 210,19 bilhões em dezembro de 2022

Só Sergipe — Tue, 24 Jan 2023 19:39:24 +0000

A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de dezembro de 2022 em R$ 210,19 bilhões, informou hoje (24) a Receita Federal. O valor representa um acréscimo real de 2,47% em relação a dezembro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de quase R$ 2,22 trilhões. O Ministério da Fazenda disse que este é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de dezembro desde 2000.

Em relação às Receitas Administradas, o valor arrecadado em dezembro de 2022 foi de R$ 204 bilhões, representando um acréscimo real de 2,04%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.

De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de dezembro pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL).

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 489,6 bilhões, com crescimento real de 17,73%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,09%% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos ocorridos ao longo de 2021, e ao acréscimo de 16,9% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a dezembro do ano passado, e de R$ 40 bilhões, no mesmo período de 2021”, diz Receita Federal.

O resultado de dezembro de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano passado, mostra um recuo de 3,91% no IRPJ (R$ 17,2 bilhões e de 1,11% na CSLL (R$ 9,2 bilhões), resultantes basicamente do decréscimo real de 6,64% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente das empresas não financeiras.

A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta, no período de janeiro a dezembro de 2022, de R$ 406,7 bilhões, representando um acréscimo real de 0,07%.

Esse desempenho é explicado pelo acréscimo real de 8,59% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE), e do decréscimo real de 0,88%, no volume de vendas (PMC-IBGE), ambos no período compreendido entre dezembro de 2021 e novembro de 2022 relativamente ao período compreendido entre dezembro de 2020 e novembro de 2021.

Também contribuíram para o resultado, o desempenho de algumas atividades econômicas, especialmente comércio varejista e entidades financeiras e a redução a zero das alíquotas dessas contribuições sobre os combustíveis, instituídas pelas leis n.º 192 e n.º 194 de 2022.

Em dezembro do ano passado, a arrecadação dos dois tributos foram de R$ 26,4 bilhões para a Cofins e de R$ 7,3 bilhões para o PIS/Pasep, com decréscimos de 12,73% e de 10,04%, respectivamente.

IRPF

O Imposto sobre a Renda da Pessoas Física (IRPF) apresentou um decréscimo de 5,97% no período de janeiro a dezembro de 2022. Com isso a arrecadação ficou em R$ 58,6 bilhões. O resultado decorre, principalmente, dos decréscimos reais de 61,77% na arrecadação relativa aos ganhos líquidos em operações em Bolsa de Valores, de 2,69% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual e de 2,95% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens.

Na comparação de dezembro de 2022 com dezembro de 2021, também houve um decréscimo de 18,96% no imposto, desempenho explicado, principalmente, pelo decréscimo real de 44,07% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. Com isso, a arrecadação em dezembro de 2022, ficou em R$ 3,8 bilhões, ante os R$ 4,7 bilhões registrados no mesmo período de 2021.

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Em julho, ICMS arrecadado em Sergipe somou cerca de R$ 383,6 milhões

Só Sergipe — Tue, 16 Aug 2022 13:19:48 +0000

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, somou aproximadamente R$ 383,6 milhões, em julho deste ano.

Em termos relativos, verificou-se um aumento real de 1,5% na arrecadação em relação a julho de 2021, considerando o efeito da inflação medida pelo. No comparativo com a quantia arrecadada em junho último, verificou-se um decréscimo real de 10,0%.

Outros tributos

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado IPCA, somou cerca de R$ 23,9 milhões. Por sua vez, o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ficou em aproximadamente R$ 2,9 milhões, enquanto as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram R$ 1,2 milhão aos cofres do estado, no mês analisado.

A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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