Obrigatoriedade faz parte da implementação da reforma tributária e será ampliada de forma gradual até janeiro de 2027

A obrigatoriedade de informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos entrou em vigor nesta segunda-feira (3). A medida faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo e marca mais uma etapa da transição para o novo sistema de tributação no Brasil.

Neste primeiro momento, a exigência alcança documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além de outros modelos fiscais utilizados por empresas de diferentes setores.

A implantação ocorrerá de forma escalonada até 1º de janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Segundo os órgãos responsáveis, a adoção gradual busca dar mais tempo para empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas realizarem as adaptações necessárias antes da implementação definitiva do novo modelo tributário.

O que muda com a obrigatoriedade da CBS e do IBS

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 3 de agosto.

No entanto, um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS alterou o cronograma original e definiu uma implantação em etapas.

Na prática, cada modelo de documento fiscal eletrônico terá um prazo específico para começar a informar os dois novos tributos criados pela reforma tributária.

Quais documentos passam a exigir CBS e IBS em 3 de agosto

A partir desta segunda-feira (3), a obrigatoriedade vale para os seguintes documentos fiscais eletrônicos:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• CT-e Outros Serviços (CT-e OS);
• Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano;
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e);
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e);
• Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e);
• Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

Cronograma da obrigatoriedade da CBS e do IBS

1º de outubro de 2026

Passam a exigir o destaque dos novos tributos:

• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom);
• Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e);
• Declaração de Importação de Remessa (DIR);
• Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), utilizada por setores enquadrados em regimes especiais previstos na reforma tributária.

15 de novembro de 2026

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

• Balancete mensal;
• Aplicações financeiras;
• Deduções utilizadas;
• Operações com títulos públicos;
• Reabertura do período de apuração;
• Fechamento mensal.

1º de dezembro de 2026

A obrigatoriedade será ampliada para:

• NFS-e de plataformas digitais;
• Empresas de software, processamento de dados e data centers;
• Transporte municipal;
• Locação de imóveis e bens móveis;
• Condomínios;
• Demais serviços ainda não contemplados;
• Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano;
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas);
• Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg);
• Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

1º de janeiro de 2027

A última etapa da implantação inclui:

• Declaração Única de Importação (Duimp);
• Demais eventos da DeRE;
• Contribuintes do Simples Nacional;
• NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico;
• Importações de bens materiais.

Por que CBS e IBS passam a aparecer nas notas fiscais?

O destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais integra a implantação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada para substituir gradualmente parte dos atuais tributos incidentes sobre bens e serviços.

Embora os dois impostos já estejam em fase de transição desde 2026, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais será implementada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas fiscais utilizados pelas empresas e pelos órgãos públicos.

As alíquotas já serão cobradas?

Não. Em 2026, a informação da CBS e do IBS terá caráter de teste.

Durante essa fase de transição, será utilizada uma alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Esses percentuais serão deduzidos dos tributos atualmente existentes, sem representar aumento de carga tributária nesta etapa.

Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, essas alíquotas têm como finalidade validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos, testar a emissão dos documentos fiscais e preparar empresas e administrações tributárias para a implantação definitiva do novo modelo previsto pela reforma tributária.

Fonte: Agência Brasil

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A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

A exigência faz parte das mudanças previstas pela reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025) e inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026. Com o adiamento, os contribuintes terão mais tempo para se adaptar, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI).

A mudança não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ. A obrigatoriedade alcança apenas pessoas físicas que exerçam determinadas atividades econômicas e que, pelas regras da reforma tributária, precisem emitir documentos fiscais para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Quem será impactado

A reforma tributária criou dois novos tributos sobre o consumo: a CBS, de competência da União, e o IBS, administrado por estados e municípios. Para integrar os sistemas de arrecadação e emissão de documentos fiscais, determinadas pessoas físicas deverão se inscrever no CNPJ, mesmo sem constituir uma empresa.

Entre os grupos que podem ser impactados estão:

• profissionais autônomos e liberais que ganham mais de R$ 40,5 mil por ano;
• prestadores de serviços que ganham mais de R$ 40,5 mil por ano;
• produtores rurais com renda bruta acima de R$ 3,6 milhões por ano;
• pessoas que atuam como fornecedores de bens ou serviços.

Outros casos ainda poderão ser definidos pela regulamentação da reforma tributária.

Nanoempreendedor

A reforma tributária também criou a figura do “nanoempreendedor”, categoria voltada a trabalhadores com baixo faturamento.

Pelas regras, pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil — ou seja, metade do teto do MEI — ficam dispensadas da condição de contribuintes do IBS e da CBS e, em regra, não precisarão se inscrever no CNPJ para essa finalidade.

No entanto, a expectativa é que fornecedores de bens e serviços, enquadrados como nanoempreendedores, poderão sofrer pressão de empresas contratantes para obter um CNPJ, já que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos de impostos ao longo da cadeia produtiva.

Quem já atua como MEI continuará utilizando o CNPJ existente, sem necessidade de realizar nova inscrição.

Sistema simplificado

A Receita Federal informou que está desenvolvendo um novo modelo simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no sistema atualmente utilizado pelo MEI.

A proposta é oferecer:

• cadastro digital e automatizado;
• redução das exigências burocráticas;
• processo de inscrição mais rápido;
• integração com plataformas de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Segundo o cronograma divulgado, o sistema deverá ser disponibilizado em novembro de 2026, antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.

Em nota, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que, antes do lançamento do sistema, será disponibilizado um ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais. Os órgãos também anunciaram a publicação de manuais técnicos e orientações aos contribuintes.

Fonte: Brasil 61

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Sergipe deixará de arrecadar cerca de R$ 7 milhões por ano — valor que chegou a R$ 7 milhões em 2024 e R$ 7,6 milhões em 2025 — após decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a cobrança do adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP/SE). A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da ADI 7816, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O entendimento é de que, embora a lei estadual fosse válida à época de sua criação, ela se tornou incompatível com a legislação federal após a edição da Lei Complementar 194/2022, que classificou telecomunicações como serviço essencial e proibiu a aplicação de alíquotas mais elevadas de ICMS.

No caso de Sergipe, o relator acolheu argumentos apresentados pelo Estado de que a retirada imediata da cobrança comprometeria programas sociais essenciais voltados à população vulnerável. Zanin também considerou o “excepcional interesse social” da medida, destacando que uma eventual supressão imediata não reduziria a carga tributária dos contribuintes, já que o Estado teria que buscar fontes alternativas de arrecadação.

Outro ponto levado em conta foi o da segurança jurídica. Segundo o ministro, a cobrança produziu efeitos consolidados por décadas, e uma aplicação retroativa da decisão poderia desestabilizar as finanças estaduais.

Diante disso, o STF modulou os efeitos da decisão, permitindo a cobrança até o fim de 2026. Também foram preservados processos judiciais e administrativos em andamento sobre o tema.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe mostram que o FECEP arrecadou R$ 252 milhões em 2025. A participação das empresas de telecomunicações corresponde, em média, a cerca de 3% desse total.

Peso na arrecadação

Criado em 2002, o fundo financia diversos projetos sociais em Sergipe, incluindo iniciativas na área de habitação e ações voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social.

A cobrança do adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe foi instituída com base na autorização do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que permitiu aos estados criar fundos de combate à pobreza financiados por alíquotas adicionais sobre bens e serviços considerados supérfluos.

Esse modelo foi adotado ao longo dos anos 2000 por diversos estados brasileiros, incluindo Sergipe, e permaneceu vigente até a mudança promovida pela Lei Complementar 194/2022, que redefiniu telecomunicações como serviço essencial em todo o país.

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Por Allan Petterson e Antônio Carlos Garcia (*)

Economistas do Nordeste são unânimes ao classificar como política e injustificada a ameaça feita pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A medida, segundo os especialistas, compromete não apenas as exportações brasileiras, mas também prejudica os próprios consumidores norte-americanos. A crítica parte de nomes como Márcio Rocha, economista do Sistema Fecomércio em Sergipe; Josenito Oliveira, professor da Universidade Tiradentes e secretário de Desenvolvimento Econômico de São Cristóvão; economista Rodrigo Rocha, do Instituto Euvaldo Lodi, da Federação das Indústria de Sergipe (FIES);  Edgard Leonardo, da UNIT Recife; e Ecio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Para Márcio Rocha, a proposta de sobretaxa é mais um episódio de instabilidade promovido por Trump, com base em motivações eleitorais. “Ele tentou fazer isso há poucos meses com outros países, recuou. Tentou fazer com o Brasil, recuou. Agora fala em taxar em 50%. Isso é uma ópera bufa”, afirmou. Segundo Rocha, a medida é uma “reação intempestiva de alguém que quer mostrar serviço para sua população”.

O economista chama atenção para o efeito reverso que a medida pode gerar nos próprios Estados Unidos, ao encarecer produtos brasileiros consumidos pela população local. “Eles consomem petróleo, minério e alimentos do Brasil. Se aumentar a carga tributária, quem vai pagar mais caro são os americanos. Isso é um tiro no pé”, avaliou. Ainda segundo ele, o impacto sobre Sergipe tende a ser limitado, dada a baixa industrialização do estado: “O produto sergipano vai sair mais caro para o mercado norte-americano, sim. Mas não acredito que as exportações diminuam”.

O economista Rodrigo Rocha afirma que  a economia de Sergip,e assim como a do Brasil, está fortemente ligada ao que acontece em outros países, principalmente nos Estados Unidos. “Isso significa que, mesmo que o pãozinho da padaria ou os produtos do supermercado não venham diretamente de lá, eles podem acabar ficando mais caros por causa de decisões tomadas no exterior. Isso quer dizer que mesmo que um produto não seja comprado ou vendido diretamente pelos EUA, ele pode depender de materiais, tecnologia ou serviços vindos de lá.”

Se os Estados Unidos impõem uma taxa de 50% sobre produtos ou dificultam o comércio com o Brasil, isso pode atrasar etapas da produção ou encarecer o processo. Outro ponto importante é o dólar, pois para comprar produtos de fora do Brasil, como o trigo (usado na produção de pães), é necessário pagar em dólar.

“Se os EUA reduzirem suas trocas comerciais com o Brasil, entra menos dólar na nossa economia e com menos dólares circulando, a moeda americana pode ficar mais cara, e isso impacta no preço de tudo o que vem de fora.
Como o Brasil compra muito do exterior, o aumento afeta desde alimentos até remédios e combustíveis.
Esse cenário contribui para o aumento da inflação um problema que pesa mais fortemente para os brasileiros com menor renda”, pontou.

O economista Josenito Oliveira considera a tarifa unilateral, sem respaldo técnico e baseada em interesses políticos. “Ela está sendo criticada por todos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já emitiu nota contra essa decisão. Não houve conversa, não houve diálogo. Foi uma decisão tomada para apoiar o ex-aliado dele aqui no Brasil, o ex-presidente Bolsonaro”, disse.

Trump prejudica os dois países

Segundo ele, a medida é nociva para ambos os países, pois quebra a competitividade dos produtos e aumenta os preços para os consumidores. “Quando ele aumenta essa tarifa, todos perdem. Os produtos brasileiros vão chegar mais caros e perdem competitividade. Mas os americanos também vão pagar mais caro, porque os concorrentes internacionais também vendem mais caro. Então, não há vantagem para ninguém”, reforçou.

Sobre os impactos diretos em Sergipe, Oliveira pondera que o estado possui inserção modesta no comércio exterior, o que limita os efeitos imediatos. “Nossa pauta de exportação basicamente se resume ao suco de laranja e açúcar. O coque de petróleo, por exemplo, é importado, não seria afetado. Mas indiretamente a economia sente, com reflexo no dólar, na inflação e nos preços em geral”.

Além do impacto comercial, o professor também destaca a dimensão geopolítica da decisão. “O Brasil é o maior do grupo dos BRICS, e ele tenta dar um recado aos outros membros. Mas hoje o principal parceiro comercial do Brasil é a China, tanto na exportação quanto na importação. Os Estados Unidos estão perdendo espaço. É uma atitude de desespero”, avaliou.

A interpretação é corroborada por Edgard Leonardo, professor da UNIT Recife, que vê na decisão uma tentativa dos EUA de conter a ascensão brasileira nas relações internacionais. “Os EUA são o segundo parceiro mais importante do Brasil em volume de transações e já nos acompanham há 200 anos em diferentes contextos. Embora a carta enviada mencione questões políticas, Trump utiliza esses argumentos para mascarar o desconforto com o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e China”, disse.

Os dados das exportações reforçam a relevância do tema. Só entre janeiro e junho deste ano, Pernambuco exportou mais de US$ 53 milhões para os Estados Unidos, o que representa 4,48% do total vendido ao exterior. Em todo o ano de 2024, o valor das exportações brasileiras para o mercado norte-americano somou US$ 205 milhões, com destaque para derivados da cana-de-açúcar, uvas, ferro, aço e alumínio.

Na análise de Edgard Leonardo, ainda há espaço para negociação. “Acredito que é possível reduzir essas tarifas. Essa é uma prática comum nas gestões de Donald Trump: primeiro ele ameaça, endurece o discurso, depois negocia e reduz as alíquotas. Mas precisamos de alguém com habilidade para dialogar com os Estados Unidos e conduzir essas tratativas”, afirmou.

A diplomacia, aliás, é apontada como o melhor caminho também por Ecio Costa, professor da UFPE. “Outros países já adotaram esse caminho. O Brasil também deveria sentar à mesa e negociar, buscando um acordo mais equilibrado”, recomendou. Para ele, a crise deve ser vista como oportunidade para o país ampliar sua abertura comercial. “O acordo do Mercosul, por exemplo, ganha ainda mais relevância frente a esse tarifaço americano. O governo deveria acelerar as negociações com a União Europeia, que tem grande poder de compra e uma economia bastante complementar à nossa produção”, analisou.

Ecio lembra que, embora seja necessário diversificar mercados, não se pode negligenciar a relação comercial com os EUA. “Os Estados Unidos são o segundo maior destino de nossas exportações e importações. Essa tradição comercial precisa ser mantida”, concluiu.

(*) Movimento Econômico

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No dia 05 de dezembro, a Federação das Indústrias de Sergipe (FIES) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/SE), em parceria com a GA Ambiental, realizaram o Workshop “Por dentro da indústria”, com palestrantes da área de Economia e Política Ambiental. Com 120 inscritos, o Workshop levou informação de qualidade de forma gratuita pela instituição. Estavam presentes personalidades da indústria, economista, advogados e gestores ambientais.

A primeira palestra foi apresentada pelo economista e superintendente do IEL/SE, Rodrigo Rocha, que abordou a competitividade e produtividade na indústria, enfatizando principalmente a importância da inovação nas empresas. “Inovar é preciso, é quem vai definir o futuro de pessoas, carreiras e de empresas. Sempre tivemos inovação na história da economia. O grande problema é que estamos acelerando em uma velocidade que as pessoas não estão acompanhando. O grande desafio é enxergar essa velocidade e conviver dentro desse ambiente”, explicou o economista.

Em seguida, foi a vez de Gabriela Almeida, gestora ambiental da GA Ambiental, que demonstrou exemplos concretos de empresas que falham na hora de adotar, de fato, uma política ambiental com medidas de sustentabilidade – que também são econômicas. De acordo com Gabriela, “o que é fundamental na indústria é conseguir reduzir custos, mantendo a integridade, a segurança e a qualidade ambiental do seu negócio”.

Iniciando os debates na seara tributária, a advogada Laura Figueiredo, consultora na XP Group, explanou um pouco sobre recuperação tributária. A advogada afirmou que, em termos de recuperação tributária, o Sul e Sudeste tem um histórico de grande competitividade, uma vez que as empresas estão mais antenadas, ligadas a uma boa gestão tributária. “Por outro lado, nos últimos cinco anos, principalmente pós-pandemia, o Nordeste começou a subir consideravelmente seu índice de recuperação tributária no auge das empresas de Sul e Sudeste. Mas como que isso aconteceu? Pela dor. A pandemia forçou as empresas do nordeste a tomarem uma atitude em relação à recuperação tributária”, relatou com entusiasmo Laura.

O gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, veio de Brasília para atualizar os presentes sobre a Reforma Tributária que está transitando no legislativo. “A grande vantagem da reforma é aumentar a competitividade da indústria brasileira. Por quê? Porque o sistema tributário agora é cheio de distorções que, na competição com a China e com outros países, a indústria brasileira perca. E a reforma ainda tem outros aspectos como, por exemplo: a população vai saber exatamente o que está pagando ao consumir determinado bem ou serviço, além do desenvolvimento regional”, constatou o especialista.

De forma muito rica e didática, o Workshop tratou de temas engajados com as necessidades da indústria nacional e sergipana. Para 2024, novos temas serão abordados em uma nova edição, que já começa a ser planejada pela Federação das Indústrias e seus parceiros.

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Cerca de 30 empresários e investidores sergipanos participaram, esta semana, de um bate-papo sobre renda variável com os analistas da Indie Capital Gestora, Marcelo Bronze e Henrique Jacob. O evento aconteceu no Comfort Hotel, em Aracaju, e foi promovido pela BP Investimentos, maior empresa credenciada a XP Investimentos no Nordeste, que tem uma filial em Aracaju e outras em Salvador e Vitória da Conquista, na Bahia, e em São Paulo.

O objetivo do bate-papo com os empresários foi explicar, entre outras coisas, que a renda variável é um tipo de investimento no qual não é possível definir o quanto o dinheiro vai render em determinado período. Por isso, são aplicações de maior risco, mas o rendimento pode ser muito maior e em um espaço de tempo mais curto.

A palestra dos analistas da Indie Capital também abordou assuntos como investir, analisar oportunidades de negócio, panorama atual do mercado brasileiro, as perspectivas na parte macroeconômica, investimentos atuais e teses de investimentos.

O analista Marcelo Bronze, que representou o gestor de renda variável da Indie Capital, Daniel Reichstul, demonstrou otimismo com os rumos econômicos do país. “O Brasil está no início de um novo ciclo de crescimento. Agora temos bons fundamentos econômicos que devem sustentar esse crescimento por um período maior, um ciclo estrutural. A primeira mensagem que vemos é um otimismo da economia brasileira, mas, lógico que temos alguns riscos, principalmente globais e também as reformas fiscais e tributárias têm que ser endereçadas”, explica.

Já o assessor de investimentos da BP, Wilden Junior, destacou a importância de mais ações de educação financeira. “Em um cenário de tantas dúvidas, é essencial buscar a opinião de um especialista. Esse é o objetivo da palestra: orientar as pessoas para que elas possam investir melhor o seu capital”, ressaltou.

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, publicou hoje, 23, às vésperas do Dia da Indústria, no dia 25 de maio, um comunicado alertando que o Congresso Nacional deve dar continuidade às reformas que, no seu entender, “são fundamentais para recolocar o país no rumo certo”.

Segundo Robson Braga, “as reformas trabalhista, previdenciária, tributária e política são imprescindíveis e têm de continuar avançando.” Ele diz, ainda, que a CNI confia nas instituições brasileiras para solucionar as turbulências neste  momento de incertezas e instabilidade.

Veja na íntegra, o comunicado da CNI

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