O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) alcançou a marca de 99,83% de informações aderentes (em conformidade) e alcança o 3º lugar no ranking nacional dentre todos os TREs. Segundo o coordenador de registro e processamento de feitos, Guilherme Augusto Gonçalves Muniz, o desempenho do TRE-SE é fruto do esforço conjunto da Secretaria Judiciária, da Corregedoria Regional Eleitoral e da Secretaria de Tecnologia da Informação, com o apoio irrestrito da diretoria-geral e da presidência.

Cerca de 250 servidores e servidoras de tribunais brasileiros participaram, na última sexta-feira (9/4), do 3º Webinário sobre a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). No encontro, foi apresentado o sistema FaxinaJud, plataforma que vai auxiliar os tribunais na tarefa de sanear os dados processuais encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O FaxinaJud é uma plataforma on-line, interativa e de código aberto. Foi desenvolvido para validar arquivos em formato XML gerados pelos tribunais para alimentar a base de dados do Poder Judiciário. Ele identifica e corrige inconsistências: falhas no dígito verificador com o número do processo, incoerências entre o número CNJ do processo com o ramo da justiça e tribunal, processos eletrônicos ou sistemas processuais fora do padrão, entre outros filtros que visam ao saneamento referente aos dados.

O FaxinaJud fica instalado no CNJ e é disponibilizado aos tribunais por meio de um aplicativo web. Os tribunais executam o FaxinaJud e enviam os dados já depurados ao CNJ. As informações alimentam o DataJud, que é o sistema primário de estatísticas do Poder Judiciário. Essa base de dados vai subsidiar pesquisas futuras, como o relatório Justiça em Números.

O FaxinaJud é resultado do projeto premiado no primeiro ciclo de inovação colaborativa CNJ Inova, promovido em 2020 em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A solução foi desenvolvida tendo como base uma plataforma modular e interativa com filtros e níveis de acesso, que contempla panorama geral, mapeamento de inconsistências, validador de arquivos e verificação das correções.

Fonte: com informações do CNJ.

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Nesse domingo, 15 de novembro, exatos 1.610.407 eleitores deverão ir às urnas em Sergipe para escolher os prefeitos e vereadores dos 75 municípios. Tendo como base a população sergipana de 2.318.822 habitantes, a proporção de eleitores por habitantes é de 69,45. O número de eleitores neste pleito, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) é de 4,55% maior que em 2016, quando estiveram aptos ao voto, 1.540.376 pessoas. Ou seja, este ano são 70.031 eleitores a mais.

De acordo com o TRE-SE, os municípios que tiveram o maior crescimento de eleitores, entre 2016 e 2020, foram: Barra dos Coqueiros, aumento de 19,75%; General Maynard, 14,36%; Santo Amaro das Brotas, 11,07%; Itaporanga D’Ajuda, 9,14%; Santa Luzia do Itanhy, 9,03%; e Aracaju, 1,93%. Já os municípios que perderam eleitorado foram, São Francisco, -0,09%; Neópolis, -0,22; Propriá, -1,46%; e Carmópolis, -2,75%.

Dentre as pessoas aptas a votar, segundo levantamento do TRE-SE, a maioria tem o ensino médio (329.764);  174.193, apenas leem e escrevem; 121.085, têm ensino superior; 93.610 são analfabetos; e 68.784 têm o ensino fundamental.

O TRE também verificou o grau de escolaridade dos eleitores por gênero: são 47.427 pessoas do sexo masculino e 46.183 do sexo feminino são analfabetas. Leem e escrevem, 90.186 pessoas do sexo masculino e 84.007 do feminino; com ensino fundamental são 33.607 masculinos e 35.177 femininos; ensino médio, 141.906 masculinos e 187.858 femininos; ensino superior são 43.030 masculinos e 78.055 femininos.

A maioria do eleitorado sergipano –  514.183 pessoas têm idades que variam de 21 a 34 anos, seguido de 382.326, com faixa etária de 45 a 59 anos; 346.116, de 35 a 44 anos; superior a 60 anos, 262.421; e dos 16 aos 20 anos, 105.347 eleitores.

De acordo com Marcelo Gerard, coordenador de planejamento, estratégia e gestão do TRE/SE, para atender a todos estes eleitores, haverá 1.187 locais de votação em  5.298 seções eleitorais. Para a votação, foram disponibilizadas 4.690 urnas eletrônicas. Mais de cinco mil pessoas da segurança pública estarão trabalhando. Para esta eleição, quatro municípios solicitaram o apoio de tropas federais, mas o governador Belivaldo Chagas garantiu  que o Estado tem condições de garantir a segurança de todos e o TRE indeferiu  os pedidos.

Mesários

Para atuarem  como mesários nestas eleições, o TRE sergipano conta 18.760 pessoas, que representam 1,24% do total de mesários em todo o Brasil, que será um contingente de 1.512.310 pessoas. Em São Paulo, somente para efeitos comparativos serão 320.877 mesários (21,22%) do total  do Brasil.

Candidatos em Aracaju

Nestas eleições, na capital,  710 vereadores disputam as 24 vagas da Câmara Municipal. Desse total, 485 são homens (68,31%) e 225 são mulheres (31,69%). Neste aspecto, um detalhe: o número de mulheres candidatas é de 32,27% maior, se comparado com 2016, quando apenas 141 disputaram.

Aracaju tem 11 candidatos a prefeito, sendo três mulheres; seis homens candidatos a vice e cinco mulheres. Num total, 499 homens (entre candidatos a prefeito, vereador e vice) concorrem neste pleito. E o número de mulheres é de 233, entre as candidatas a vereadora, prefeitas e vice-prefeitas.

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No terceiro dia de julgamento do caso das verbas de subvenção de Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou, hoje, 23, o deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, à perda do mandato e ao pagamento da multa máxima prevista em lei, de R$ 106.410.

A condenação, por unanimidade, acompanha o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. A perda do mandato tem como consequência, também, a inelegibilidade de Hagenbeck Filho por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Desvios – Na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulo Hagenbeck Filho à Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios dos recursos da Alese.

No caso da Amanova, o esquema era operado por Nollet Feitosa, que sacava cheques da associação na boca do caixa e entregava os recursos a uma assessora de Paulinho das Varzinhas, no gabinete do deputado. Para garantir a “segurança” da transação, Feitosa tirava fotos da assessora contando o dinheiro dentro de sala da própria Assembleia, imagens que foram apresentadas à Justiça.

Já no caso da Aspe, os recursos era movimentados entre diversas contas de empresas controladas por um mesmo grupo empresarial, no claro objetivo de dificultar o rastreamento dos valores, e de realizar operações de lavagem de dinheiro.

Em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani destacou que, no caso da Amanova, fica flagrante a intenção de desvio de recursos ao repassar R$ 1,085 milhão para uma instituição nanica. Já no caso da Aspe, houve uma movimentação típica de lavagem dinheiro entre as empresas.

Nos outros dois julgamentos realizados nesta sexta-feira, o TRE/SE condenou os deputados Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça a pagamento de multa de R$ 40 mil, a mesma pena aplicada na quinta-feira e na sexta-feira aos deputados Antônio dos Santose Conceição Vieira e ao Arnaldo Bispo. As condenações, decididas unanimidade pelo Pleno do Tribunal, seguem, segundo o juiz relator, o princípio da isonomia, e concordam com a tese do Ministério Público.

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