O conselheiro Flávio Conceição vai presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) pelos próximos dois anos. Já os conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães ocuparão a vice-presidência e Corregedoria Geral, respectivamente. Assim ficou formada a Mesa Diretora da Corte de Contas sergipana após eleição realizada na sessão plenária desta quinta-feira, 25.

Eleito por maioria, o conselheiro Flávio Conceição teve cinco votos na eleição para presidente, enquanto a conselheira Susana Azevedo teve os outros dois – os demais membros da Mesa foram eleitos de forma unânime.

Escolhido pelo colegiado por maioria dos votos, o conselheiro Flávio Conceição agradeceu a confiança dos seus pares e afirmou que sua gestão buscará qualificar ainda mais os serviços prestados pelo Tribunal.

“A nossa gestão dará continuidade ao excelente trabalho que vem sendo desempenhado por este Tribunal, cumprindo com esmero e disposição as funções constitucional e legal direcionadas às cortes de contas, dentre as quais destaco a função de fiscalização e também a atuação pedagógica junto aos jurisdicionados com a finalidade de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, destacou Flávio Conceição. ​

A sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que externou votos de uma gestão exitosa para a nova Mesa Diretora.

Ainda ao ser eleito, o conselheiro Flávio Conceição indicou Luiz Augusto Ribeiro para ocupar a Ouvidoria do TCE e o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral para conduzir a Escola de Contas (Ecojan).

A posse da Mesa Diretora ocorrerá no próximo mês de dezembro, em data a ser confirmada. Já o exercício do mandato terá início no dia 1º de janeiro.

Currículo

Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Conceição de Oliveira Neto foi chefe da Casa Civil em dois governos, já presidiu o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e foi secretário de Transportes, Obras e Energia, também no Governo do Estado de Sergipe. No TCE/SE, foi empossado como conselheiro em 28 de dezembro de 2006.​

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O ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) Reinaldo Moura, 77, morreu hoje (11), pela manhã, no Hospital Primavera, onde estava internado desde a última terça-feira (9). Ele foi submetido a uma cirurgia depois de sofrer uma dissecação aórtica, quando estava em Canelas, no Rio Grande do Sul, e foi trazido para Aracaju.

O velório  será na Assembleia Legislativa de Sergipe,  partir desta tarde, permanecendo até as 7 da manhã de manhã. em seguida  haverá um cortejo pelas principais ruas de Aracaju, chegando ao Estádio João Hora, sede do Sergipe. O  corpo será cremado na presença dos familiares.

Ontem, o filho de Reinaldo Moura, o ex-deputado André Moura, PSC, pediu a ajuda de todos para doarem sangue e alertou que o estado de saúde do seu pai continuava grave.

Reinaldo Moura nasceu em Japaratuba, foi vereador e deputado estadual em Sergipe. A partir de fevereiro de 2001, integrou o Tribunal de Contas de Sergipe até se aposentar, de forma compulsória, em 2013. Entre 2009 e 2010 ele exerceu a presidência do TCE.

Em sua página no Instagram, André Moura escreveu: “Pai, vou guardar seus beijos comigo para sempre. Obrigado por tudo”.

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O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) realiza, na próxima segunda-feira, 28, uma assembleia online para discutir a retirada de gratificações, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos salários de cerca de 2.500 servidores que migraram para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O presidente do Sintasa, Augusto Couto, disse que será votado um indicativo de greve, diante das perdas salariais desses servidores. “Num momento de pandemia, isso é um absurdo”, disse o sindicalista.

O valor das gratificações de desempenho e criticidade variam de R$ 50 a R$ 1.500,  que incidiam sobre os salários dos servidores. Segundo Couto, os funcionários já recebiam essa gratificação desde 2012 “e agora resolveram tirar no momento em que  todos estão ajudando no combate à pandemia da covid-19. Muitos perderam a vida nessa luta”.

Como o corte já ocorreu, possivelmente, nos contracheques de outubro os servidores vão perceber a diferença. “Estamos todos indignados com a situação, por isso vamos votar um indicativo de greve”, reforçou Augusto Couto.

Projeto

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que em virtude de decisão do TCE, elaborou um projeto e vai encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para que os servidores não tenham prejuízos.

Ainda não há uma data para envio do projeto para Alese.

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O Ministério Público Federal (MPF) identificou 12.931 perfis suspeitos de receberem benefício irregular do Programa Bolsa em todos os municípios de Sergipe. São beneficiários que teriam recebido indevidamente R$ 47.752.882. Para comprovar se os perfis suspeitos atendem ou não aos requisitos do Programa, o MPF/SE está enviando recomendação às prefeituras para verificar a questão.

No Brasil, o MPF expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).

O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja o infográfico com os dados nacionais e os gráficos separados por estado.

O MPF classificou Estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%).

Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).

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A perda de recursos financeiros advindos do Ministério da Saúde para Prefeitura Municipal de Aracaju, o excesso de contratação por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) e o desvio dos procedimentos das Unidades de Saúde para Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) foram algumas das denúncias levadas pela comissão intersindical da saúde para o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, nesta quarta-feira, 22, durante reunião na sede do Tribunal.

Sobre a perda de recursos financeiros do Governo Federal, que segundo os sindicatos, teria sido por motivos banais da gestão municipal como de falta de repasse de informações da Prefeitura de Aracaju para o Ministério de Saúde, o conselheiro disse que é uma situação preocupante visto que os municípios estão recebendo cada vez menos recursos do Fundo de Participação.

“É um fato contraditório do próprio município que precisa de recursos para prestar seus serviços à comunidade. É preciso uma auditoria que poderia ser feita pelo Tribunal de Contas, mas vai depender evidentemente do conselheiro da área. Na hora que ele provocar isso no Pleno do Tribunal, nós estaremos preparados para realizar uma completa auditoria na saúde do município e ver os gargalos que existem ali e tentar resolver os problemas que atingem hoje a prestação de serviço na área de saúde em Aracaju”, esclareceu.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Adailton dos Santos, ficou satisfeito com a reunião. “Foi muito proveitosa. O presidente foi muito receptivo. Sabemos que não depende só dele, mas do conselheiro da área que é Ulices Andrade. Esperamos que num breve espaço de tempo seja levado o assunto ao Pleno para que seja feita uma auditoria no município de Aracaju. A gente vê só publicidade nesta Prefeitura, mas na prática a gente não vê estas melhorias que são divulgadas”, alertou o sindicalista.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, denuncia que a situação dos procedimentos que são feitos pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), através do Saúde nos bairros, são procedimentos desviados que teriam que ser feitos pela Secretaria de Saúde como, por exemplo, prevenção de câncer de colo do útero. “Os resultados dos exames feitos nas Unidades de Saúde demoram muito tempo, mas quando são feitos através da Secretaria de Assistência Social, chefiada pela primeira dama Maria do Carmo, os resultados são entregues imediatamente”, reclamou.

Para Shirley Morales, a intenção destes desvios tem outras finalidades. “Nada mais é do que uma tentativa de precarizar a saúde do município para que venha trazer de volta o projeto de Lei 118/2013 que é o de administração da saúde municipal por Organizações Sociais da Saúde (OSS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS)”, pontua a líder dos enfermeiros. “Pedimos a intervenção do TCE para que auditorias sejam realizadas e que os resultados sejam repassados para os sindicatos e sociedade para que possamos avaliar se estes números apresentados pela Prefeitura condizem com a realidade”.

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