No dia 29 de janeiro, às 8h30, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e instituições parceiras assinarão o Pacto Contra a Desinformação nas eleições 2024. O Pacto tem o objetivo de unir as instituições participantes do processo eleitoral em torno da responsabilidade solidária e do compromisso ético de preservar a integridade e a legitimidade das Eleições 2024, promovendo a verdade e a transparência e garantindo que a sociedade seja informada de maneira adequada.

Os valores tutelados pelo pacto são: Democracia, Verdade, Legitimidade, Integridade, Transparência, Segurança, Agilidade e Acessibilidade. Os pactuantes assumirão o compromisso de desestimular e denunciar conteúdos enganosos e informações falsas, atuando contra a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilícitas em campanhas eleitorais.

Outras instituições, mediante assinatura de termo específico, poderão aderir ao Pacto Contra a Desinformação, o qual terá vigência durante o período eleitoral das eleições 2024. O endereço eletrônico oficial sobre o enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral é o https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/. A página oficial para esclarecimentos sobre informações falsas é a FATO ou BOATO.

O evento de celebração do Pacto contará com a palestra do Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira, com o tema “Desinformação e inteligência artificial: um desafio em rede”. Diogo Rais é cofundador do Instituto Liberdade Digital, advogado especialista em Direito Digital e Direito Eleitoral, professor de Direito Eleitoral, Inovação e Direito Digital da graduação e da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Durante o evento haverá o lançamento de curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral que será ofertada pela Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, coordenada pelo Dr. Ludgero Liberato, Advogado, Mestre em Direito Processual pela UFES. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informou hoje, que em 25 municípios houve mudanças e um ou mais locais de votação. Em Aracaju, 12 locais foram remanejados. Para ter acesso à lista completa, basta clicar no link  Consulta-Locais de Votação Alterados.

Como exemplo, em Aracajuas sessões 501,502,503,504,505,506,507 e 508, que funcionavam no Colégio Estadual Atheneu Sergipense, foram transferidas para o Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus.

No município de Barra dos Coqueiros, a seção 402, anteriormente instalada na Escola Coelho Neto, funcionará na EMEI Francisco Domingos de Moura, localizada na praça dos esportes, bairro Atalaia Nova.

Já no município de Estância, duas seções eleitorais sofreram alterações. A seção 215, que funcionava na Escola José de Dome, e a seção 214, que tinha sede na Escola Luciola Ávila, foram ambas transferidas para a Escola Dr. Fernando Lopes, na zona rural.

Em geral, as trocas ocorrem em virtude de obras ou falta de condições de usabilidade nos prédios anteriormente definidos como locais de votação. Os eleitores devem ficar atentos às mudanças para verificar se sua seção eleitoral está entre as transferidas.

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