Além do transporte coletivo, os corredores de mobilidade Beira Mar, Centro/Jardins e Augusto Franco também beneficiam o deslocamento dos táxis e transporte escolar. Os veículos regularizados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju que ofertam estes serviços podem trafegar pelas faixas exclusivas dos corredores, exceto o da Hermes Fontes, que é destinado exclusivamente à circulação dos ônibus. Veículos de emergência devidamente caracterizados, a exemplo de ambulância, têm livre circulação.

Os corredores estão em funcionamento desde o último dia 11, e uma ampla campanha educativa organizada pela SMTT para orientar e conscientizar a população sobre o uso adequado dos corredores está sendo realizada, como detalha o superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles.

“Táxi e transporte escolar podem trafegar pelas faixas exclusivas, exceto no corredor Hermes Fontes. O Código de Trânsito não permite a transição de faixas em eixo contínuo. Logo, no corredor Hermes Fontes, táxis e transporte escolar estariam proibidos de transitar da faixa da esquerda para a direita, e se assim fizessem, causariam conflitos com veículos na faixa central e, eventualmente, retenção no corredor. A faixa exclusiva da Hermes Fontes não pode ser entendida como local para embarque e desembarque de usuários de táxi”, explica o gestor de trânsito da capital.

Campanha educativa

Desde 11 de agosto, equipes da Coordenadoria de Educação para o Trânsito (CET) da SMTT e agentes estão atuando nos corredores de mobilidade, em especial no da Hermes Fontes, fazendo um trabalho educativo diário, com ações lúdicas e a distribuição de material informativo.

“A campanha consiste em munir a população com informações didáticas sobre o uso dos corredores. Durante 30 dias, estaremos diariamente nos corredores, distribuindo material educativo e sensibilizando as pessoas sobre a prioridade do transporte coletivo, o respeito às faixas exclusivas e a travessia nas lombofaixas”, acrescenta o superintendente.

Veículos de emergência

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias, além de prioridade de trânsito, usufruem de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. Tal orientação consiste em autorização legal prevista no art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Com o retorno das aulas do segundo semestre do ano letivo das escolas particulares, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju retoma, nesta quarta-feira, 20, a Operação Volta às Aulas 2022.

A ação é desenvolvida pela equipe de Educação para o Trânsito (CET) da SMTT, com o objetivo de promover um trânsito mais seguro na porta das escolas e no entorno dos estabelecimentos de ensino da capital, através do respeito à faixa de pedestre e às normas de circulação no embarque e desembarque de alunos.

“Desenvolvemos ações de Educação para o Trânsito durante todo o ano, mas focamos nas escolas durante o período de retorno às aulas, para reforçar com os pais, estudantes e responsáveis a necessidade de usar a faixa de pedestre para uma travessia segura e o uso dos equipamentos de segurança. Além disso, frisamos para os condutores a importância de evitar a formação de filas duplas porque essa é uma infração que causa congestionamentos. De maneira lúdica, chamamos a atenção de todos e pedimos atitudes mais responsáveis para a segurança e organização do trânsito”, declara o superintendente da SMTT, Renato Telles.

Nesta quarta, integrantes da CET e agentes de trânsito estarão, a partir das 6h30, em frente ao Colégio Módulo, no bairro Inácio Barbosa. Na quinta-feira, 21, a Operação Volta às Aulas acontece a partir das 6h, em frente ao Colégio Ômega, no bairro Santos Dumond. Já na sexta-feira, 22, será no Colégio CCPA, no bairro Grageru.

Transporte escolar

Durante a Operação, agentes de trânsito também fiscalizarão os serviços de transporte escolar. A SMTT orienta a população a denunciar o transporte escolar clandestino ou transportes autorizados que não estejam cumprindo os protocolos de segurança veicular.

O número para denunciar irregularidades no transporte escolar é o 3179-1406. Ocorrências gerais do trânsito podem ser informadas através do número 118.

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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde de ontem, 15, o decreto 6.427/21, em que prorroga, por mais um ano, o vencimento dos alvarás de permissão dos serviços de táxi e transporte escolar de Aracaju. Esta é mais uma medida estabelecida dentro do conjunto de ações do “Cidade Solidária”, programa lançado pela Prefeitura para atenuar os efeitos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

Pelo novo decreto, todos os alvarás com vencimento entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 estão automaticamente prorrogados por mais um ano, por causa das novas determinações temporárias e emergenciais de prevenção à infecção pela covid-19. O documento estabelece, ainda, que a prorrogação da data de vencimento dos alvarás não desobriga os condutores de cumprirem com as demais exigências inerentes ao exercício das profissões.

“Nós sabemos que são duas categorias bastante afetadas pela pandemia. O transporte escolar, por exemplo, está parado porque as aulas ainda estão suspensas. Então esse decreto é muito importante para garantir que esses profissionais tenham um prazo maior para se recuperar economicamente, tomar fôlego, e possam superar essa fase difícil”, destacou Edvaldo.

Em 2020, o prefeito já havia assinado decreto prorrogando o prazo para que taxistas e permissionários do transporte escolar conseguissem a liberação de alvará de funcionamento de seus serviços. “Tomamos essa atitude no ano passado e, agora, prorrogo mais uma vez, dentro das medidas estabelecidas no programa Cidade Solidária”, completou Edvaldo.

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Há mais de 90 dias sem nenhuma atividade, devido à suspensão das aulas nas redes pública e particular, cerca de 250 motoristas de transporte escolar de Aracaju estão passando necessidade. O presidente da Associação dos transportadores Escolares do Estado de Sergipe, José Wellington Santos, está fazendo campanha para conseguir cestas básicas para distribuir com os motoristas.

“Estamos esquecidos pelos órgãos públicos e muitos dos profissionais dessa categoria estão passando necessidades, pois não têm mais renda. Não recebem dos pais dos alunos, até porque eles não são obrigados a pagar, porque não prestamos o serviço”, explicou José Wellington.  Ele disse que a categoria, também, se coloca no lugar dos pais. “Aqueles que tiveram redução de salário, devido à pandemia, não têm como nos pagar. Outra coisa: colégios não quiseram dar descontos e muitos pais estão tirando os filhos das escolas particulares”, completou.

Há mais de 20 anos no mercado, esta é a primeira vez que José Wellington se depara com uma  situação como esta, provocada pela pandemia do coronavírus. “Ninguém nunca imaginou um problema deste no mundo. Todos nós tínhamos um planejamento de vida e em 2020 foi tudo totalmente desprogramado. Complicadíssimo. As contas começam a chegar em casa e pensamos como vamos pagar”, afirmou.

Sem festas

Embora existam 250 motoristas de transporte escolar em Aracaju – de um total de 500 em todo o Estado – apenas 100 deles são filiados à associação dirigida por José Wellington. Uma fonte suplementar de renda para esses profissionais são as festas que, também, estão suspensas. “Era a maneira de tirar uma renda extra”, lembrou.

Um desses profissionais que fazia transporte extra era Cássio Adriano Feitosa Trindade. “Estou parado total. Maio e junho, zero de dinheiro. Eu entrei no auxílio de emergência e recebi a primeira parcela”, disse Cássio.

Há 14 anos na atividade, Cássio afirma que é a primeira vez que atravessa uma crise deste tipo. “O transporte escolar é um meio de sustento para muita gente. No Brasil inteiro tem muita gente sofrendo”, lamentou.

A mensalidade para transporte de alunos varia de R$ 150 a R$ 350. Esses valores dependem da distância entre a casa do estudante e a escola e também o local onde reside o motorista. Por exemplo, para quem reside na Aruana, Aeroporto e Atalaia, a média é R$ 350. Mas para quem  reside na zona norte, como bairro Industrial, Santo Antônio, a mensalidade fica entre R$ 150 a R$  180.  Existem veículos como Vans, que cabem, em média 15 alunos, e outros carros como Spin, Doblo, com sete lugares.

Mãe ajuda

Outra que sofre com a pandemia, é a motorista Nara Menezes, 49 anos, que há sete atua no transporte escolar. Ela está recebendo o auxílio emergencial do Governo Federal, mas esse valor não é suficiente para cobrir todas as despesas.  Nara recebe ajuda da mãe, pois além de fazer as principais refeições  com ela, não paga  outras  despesas como conta de água e luz.

“Se eu tivesse filhos estaria desesperada”, afirma Nara, que torce para o retorno às atividade. Ela afirma que, “graças a Deus já quitei meu carro”, mas lamenta que outros colegas de profissão ainda não tiveram condições de fazer o mesmo. Por isso a situação deles é bem pior.

Há uma semana que Nara está em casa de amigos no Abaís, em Estância, para “ficar longe de tudo”, observa. A motorista deixou o carro guardado em casa.

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A superintendência da Polícia Federal em Sergipe, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje, 16, a operação “Marcha à ré”, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e sete cidades sergipanas.

Pelo menos 72 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem os mandados em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Na capital, a polícia se concentra em uma galeria, no bairro Treze de Julho em Aracaju  e na sede de uma empresa de ônibus, no município de Nossa Senhora das Dores (SE).  De acordo com informações de moradores das áreas próximas onde os agentes estão concentrados, na galeria, em Aracaju, especificamente na sala onde os agentes estão, funcionaria um escritório de uma locadora de veículos que prestaria serviços ao Governo do Estado.

Em Dores, a empresa de ônibus alvo da ação, seria a responsável por fazer o transporte de estudantes de município para Aracaju.

Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

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