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	<title>Arquivo para transmitida - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>A pensão pode ser transmitida à outra pessoa?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Sep 2019 11:47:11 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, moradia, transporte, vestuário e educação. Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, seja porque nunca tiveram um relacionamento, uma &#8230;</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fa-pensao-pode-ser-transmitida-a-outra-pessoa%2F&amp;linkname=A%20pens%C3%A3o%20pode%20ser%20transmitida%20%C3%A0%20outra%20pessoa%3F" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fa-pensao-pode-ser-transmitida-a-outra-pessoa%2F&amp;linkname=A%20pens%C3%A3o%20pode%20ser%20transmitida%20%C3%A0%20outra%20pessoa%3F" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fa-pensao-pode-ser-transmitida-a-outra-pessoa%2F&amp;linkname=A%20pens%C3%A3o%20pode%20ser%20transmitida%20%C3%A0%20outra%20pessoa%3F" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fa-pensao-pode-ser-transmitida-a-outra-pessoa%2F&amp;linkname=A%20pens%C3%A3o%20pode%20ser%20transmitida%20%C3%A0%20outra%20pessoa%3F" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fa-pensao-pode-ser-transmitida-a-outra-pessoa%2F&#038;title=A%20pens%C3%A3o%20pode%20ser%20transmitida%20%C3%A0%20outra%20pessoa%3F" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/a-pensao-pode-ser-transmitida-a-outra-pessoa/" data-a2a-title="A pensão pode ser transmitida à outra pessoa?"></a></p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2019/07/logo-vlv-advogados.png"><img decoding="async" class="alignleft wp-image-19872 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2019/07/logo-vlv-advogados.png" alt="" width="166" height="79" /></a>A <a href="https://www.vlvadvogados.com/pensao-alimenticia/">pensão alimentícia</a>, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, moradia, transporte, vestuário e educação.</p>
<p style="text-align: justify;">Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo <a href="https://www.vlvadvogados.com/divorcio/">divórcio</a> ou pela <a href="https://www.vlvadvogados.com/dissolucao-de-uniao-estavel/">dissolução da união estável</a>, seja porque nunca tiveram um relacionamento, uma vez que ele não é independente financeiramente.</p>
<p style="text-align: justify;">Desse modo, um dos objetivos da pensão alimentícia é garantir o sustento e uma vida digna ao menor cujos pais não são casados ou não vivam em <a href="https://www.vlvadvogados.com/uniao-estavel/">união estável</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">A pensão alimentícia constitui um direito e possui algumas características específicas.</p>
<p style="text-align: justify;">Uma delas é que a pensão é um direito personalíssimo, ou seja, não pode ser transferido para outra pessoa de modo algum, nem por herança. Logo, só quem pode receber a pensão é a pessoa que tem direito a ela e só quem deve pagá-la é o alimentante.</p>
<p style="text-align: justify;">No caso de menores de idade, o dinheiro normalmente é depositado na conta bancária do guardião legal da criança.</p>
<p style="text-align: justify;">Por ser um direito personalíssimo, a pensão não pode ser transferida ou cedida a outra pessoa, não importando os motivos para tal. Assim, quando uma criança recebe pensão do pai e vem a óbito, o direito à pensão encerra-se com ela, não podendo ser transferido à mãe. Ou seja, o óbito do filho encerra a obrigação do pagamento de pensão.</p>
<p style="text-align: justify;">Caso a mãe continue a receber o dinheiro, em casos nos quais o pagamento da pensão é descontado na folha de pagamento do pai, por exemplo, ela está sujeita a devolver os valores.</p>
<p style="text-align: justify;">Inclusive, quando o dinheiro da pensão é descontado diretamente na folha de pagamento, é interessante abrir um processo de <a href="https://www.vlvadvogados.com/pensao-ate-quando-pagar/">exoneração de pensão</a>, uma vez que apenas uma ordem judicial encerra o desconto do valor da conta do credor, para evitar  futuros transtornos.</p>
<p style="text-align: justify;">VLV Advogados – <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-o-que-e/">Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos</a></span></p>
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