Arquivo para trabalho escravo - Só Sergipe

Polícia Federal faz a Operação Desilusão para combater trabalho escravo em Aracaju

Só Sergipe — Fri, 05 Jul 2024 13:38:58 +0000

Na manhã desta sexta-feira (5/7), a Polícia Federal, com apoio do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, cumpriu três mandados de busca e apreensão em Aracaju. A ação faz parte da “Operação Desilusão”, que tem por objetivo combater a submissão de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão.

Durante a fase sigilosa da investigação foi apurado que os suspeitos estariam explorando pessoas socioeconomicamente vulneráveis e submetendo-as a jornadas exaustivas de trabalho, sob a falsa promessa de receberem mais de um salário-mínimo por semana.

Em razão da remuneração variável, dependente da produção, as vítimas permaneciam mais de 10 horas por dia na rua, tentando vender produtos, muitas vezes tendo que trabalhar mesmo doentes.

Além disso, não havia contrato formal entre os investigados e as vítimas, o que significava ausência de direitos trabalhistas como 13º salário, férias, FGTS e outras garantias legais. O salário pago era inferior ao mínimo legal, prejudicando a subsistência das vítimas, especialmente em relação à alimentação.

O inquérito policial foi iniciado a partir de provocação do MPT, que identificou, no primeiro momento, oito vítimas, número que pode crescer com o aprofundar da apuração.

Os crimes investigados são de redução de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a até 11 anos de reclusão, e a atuação do MPT e do MTE busca, também, fazer com que os exploradores paguem as verbas trabalhistas devidas às vítimas.

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Burger King e a humilhação no trabalho

Só Sergipe — Fri, 19 May 2023 23:38:01 +0000

Gabriel Barros (*)

Mais uma grande empresa parece querer se juntar ao rol dos famigerados negócios propulsores da mais brutal exploração e humilhação do trabalho. O caso de José Vinícius aconteceu aqui em Aracaju, no Burger King localizado no Shopping Jardins. Segundo relata, é atendente fechador no estabelecimento, e se viu obrigado a urinar no quiosque em que trabalha porque, caso contrário, levaria suspensão, haja vista que no dia anterior fora advertido, pois não podia sair do seu posto, sendo privado de fazer as necessidades básicas de qualquer ser humano.

A empresa já foi condenada por excesso de exploração do trabalho, submetendo seus funcionários às horas extras de 7 a 8 horas, o que, na prática, é uma forma de trabalho degradante.

Fatos como esses podem ser vistos perfeitamente como trabalho escravo, haja vista que o trabalho degradante, tal qual submetido José Vinícius, é aquele exercido com supressão das garantias mínimas de saúde e segurança, além de ausência de condições que assegurem a dignidade do trabalhador, tais como: moradia, higiene, imagem, respeito, transporte seguro e alimentação.

A degradação vai desde o constrangimento físico e/ou moral a que é submetido o trabalhador – seja na deturpação das formas de contratação e do consentimento do trabalhador ao celebrar o vínculo, seja na impossibilidade desse trabalhador de extinguir o vínculo conforme sua vontade, no momento e pelas razões que entender apropriadas – até péssimas condições de trabalho e de remuneração.

O crime de trabalho análogo à escravidão está previsto no artigo 149 do Código Penal, que aduz: “Reduzir alguém à condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.

Ora, além da postura criminosa, a empresa humilha o trabalhador, que, pressionado pela dificuldade de conseguir um emprego, tenta cumprir os comandos absurdos dos seus superiores, que, obviamente, agem assim para que possam aferir cada vez mais lucros. Essa é a lógica perversa e que precisa ser urgentemente revista do nosso sistema de relações sociais. Refiro-me ao tal do capitalismo.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é necessária a violência física para configurar o delito de redução à condição análoga a de escravo, bastando haver “a coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano. O que parece ser o caso em questão.

Nesse sentido, a denúncia feita pelo trabalhador precisa ser devidamente investigada e punida, por ser uma prática absurda e totalmente desumana. Óbvio que tudo precisa ser apurado, mas destaco como já fiz em alguns textos que, infelizmente, devido à precarização crescente do trabalho, tais práticas estão se tornando cada vez mais comuns. Precisamos ser intolerantes com a coisificação da pessoa humana, é isso que exige nosso texto constitucional quando diz que é um fundamento da República a nossa dignidade.

https://www.prt15.mpt.mp.br/2-uncategorised/713-burger-king-e-condenado-em-r-1-milhao-por-jornada-abusiva

https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaBoletim/anexo/BJI1_TRABALHOESCRAVO.pdf

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(*) Advogado e graduado em Direito Público

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Instituições realizam o I Fórum de Combate ao Trabalho Escravo em Sergipe

Só Sergipe — Mon, 16 Jan 2023 20:40:54 +0000

O Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) em parceria com o Instituto Social Ágatha e com o apoio do Grupo de Estudos e Pesquisa Trabalho Escravizado Contemporâneo da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizam, em 26 de janeiro, às 9h, o I Fórum de Combate ao Trabalho Escravo em Sergipe. O objetivo do evento é fomentar a discussão acerca da temática no Estado.

As inscrições podem ser feitas pelo site do MPT-SE, aqui, até dia 25/01. O evento é destinado a prefeituras municipais, Conselhos e Secretarias de Assistência Social, órgãos públicos e sociedade civil atuantes no combate e prevenção do trabalho escravo, bem como representantes das universidades do Estado de Sergipe.

A data do I Fórum foi escolhida em razão do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro. No Brasil, 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho escravo contemporâneo apenas em 2021, com base nos dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

Além disso, em 2021, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, o órgão recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, durante o mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema que se mantem como uma das principais mazelas relacionadas ao trabalho na sociedade contemporânea.

Fonte: Ascom MPT-SE

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