Estudo estima impacto de R$ 53 bilhões em arrecadação até 2035 e reforça desafio de qualificar mão de obra para atender à nova fronteira de petróleo e gás

Por Antônio Carlos Garcia (*)

Os números revelam a dimensão de um novo ciclo econômico para Sergipe, mas também evidenciam um dos principais desafios: preparar trabalhadores para ocupar as oportunidades que serão abertas pela expansão da indústria de petróleo e gás.

Com investimentos estimados em R$ 72,5 bilhões, o projeto deverá provocar impactos que vão muito além da produção de petróleo e gás, alcançando setores como construção civil, metalmecânica, logística, transporte, comércio, hotelaria, alimentação, tecnologia e serviços especializados.

A expectativa do Dieese é que o empreendimento possa acrescentar até R$ 37 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe, fortalecendo a posição do Estado como uma das novas fronteiras energéticas do país.

Além do petróleo

Segundo o estudo do Dieese, o pacote de investimentos relacionado à Petrobras até 2035 está concentrado em três grandes frentes:

• R$ 60 bilhões destinados ao Projeto Sergipe Águas Profundas;
• R$ 12,5 bilhões para o descomissionamento de plataformas em águas rasas;
• R$ 60 milhões para a retomada da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen).

Para a supervisora técnica do Dieese em Sergipe, Flávia Santana, o impacto do projeto ultrapassa a cadeia tradicional de óleo e gás e poderá provocar uma transformação estrutural na economia estadual.

“Estamos falando de um investimento com capacidade de transformar a estrutura produtiva do Estado, atraindo novas empresas, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando significativamente a geração de emprego e renda”, afirma.

Segundo ela, o efeito multiplicador dos investimentos deverá alcançar empresas fornecedoras e prestadoras de serviços, criando oportunidades em diferentes áreas da economia.

Ampliar oportunidades

Embora o Projeto Sergipe Águas Profundas esteja diretamente ligado à exploração de petróleo e gás em águas ultraprofundas, o impacto econômico esperado envolve uma extensa cadeia produtiva.

A demanda deverá crescer para empresas de engenharia, montagem industrial, fabricação de equipamentos, soldagem, manutenção, transporte, armazenagem, alimentação industrial, hospedagem, tecnologia e serviços especializados.

O estudo do Dieese destaca que uma parcela significativa dos empregos não estará diretamente ligada à extração de petróleo, mas será resultado do chamado efeito multiplicador dos investimentos sobre outros segmentos da economia.

Esse movimento poderá estimular a abertura de novos negócios e ampliar a demanda por profissionais especializados em diferentes áreas.

Economia movimentada

Embora o maior impacto esteja associado à implantação do Sergipe Águas Profundas, os efeitos da retomada dos investimentos já começaram a aparecer no mercado de trabalho estadual.

O descomissionamento de plataformas em águas rasas, iniciado em 2025, já representa uma nova frente de atividade econômica e envolve cerca de 950 empregos diretos, segundo levantamento do Dieese.

Outro projeto que amplia a movimentação da cadeia industrial é a retomada da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen), em Laranjeiras, que deverá gerar aproximadamente 530 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Essas iniciativas representam as primeiras etapas de um ciclo de investimentos que deverá ganhar escala com a implantação das plataformas do SEAP.

O crescimento dos investimentos traz também uma preocupação apontada pelas centrais sindicais: garantir que as novas oportunidades sejam ocupadas por trabalhadores sergipanos e resultem em empregos de qualidade, com melhores salários.

Para Flávia Santana, do Dieese, o debate não deve se limitar ao número de vagas criadas, mas envolver a preparação da mão de obra local para disputar os postos mais qualificados.

A economista destaca que grandes projetos costumam atrair profissionais de outras regiões quando o mercado local não consegue oferecer trabalhadores preparados para atender às demandas das empresas.

Por isso, a qualificação profissional passa a ser um dos fatores decisivos para que a riqueza gerada pelos investimentos permaneça no Estado na forma de emprego, renda e desenvolvimento econômico.

Qualificação será decisiva

Durante o evento “O Futuro do Emprego”, realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) e pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) durante o Sergipe Oil & Gas 2026, o senador Laércio Oliveira, autor da Nova Lei do Gás, destacou que o novo ciclo econômico exigirá trabalhadores preparados.

“Quem tem hoje 17 anos, em poucos anos encontrará um mercado extraordinário. Mas serão empregos para quem estiver preparado. O mercado vai buscar profissionais qualificados”, afirmou.

Segundo o senador, os investimentos precisam gerar oportunidades para a população local.

“A única exigência que fiz às empresas foi que elas olhassem para Sergipe. Quero que o nosso povo tenha oportunidade de disputar essas vagas. Não quero privilégios. Quero competição baseada na competência. As oportunidades existem para quem se prepara”, disse.

Laércio também ressaltou que os efeitos do novo ciclo deverão alcançar diversos setores.

“Até o fim da década, Sergipe receberá investimentos capazes de transformar diversos setores, gerando demanda por moradias, infraestrutura, comércio, serviços e profissionais especializados.”

Ampliar formação profissional

A avaliação do senador converge com o diagnóstico apresentado pelo Dieese: Sergipe precisará acelerar a formação de profissionais para atender às novas demandas da indústria.

A expansão do setor de petróleo e gás deverá aumentar a procura por trabalhadores como soldadores, caldeireiros, eletricistas industriais, técnicos em mecânica, instrumentação, automação, logística, segurança do trabalho, engenharia, tecnologia da informação, operação industrial e gestão de projetos.

Para especialistas, o desafio agora é transformar o potencial econômico do Sergipe Águas Profundas em desenvolvimento sustentável, garantindo que a população sergipana esteja preparada para ocupar as oportunidades criadas pelo novo ciclo de investimentos.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Fonte: Agência Brasil

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Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial. Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:

•     1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;

•     217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

•     está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

•     trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

•     recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

•     teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

•     a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

•     crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;

•     depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

•      com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;

•      nas agências, com documento oficial com foto;

•      sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

•      crédito em conta bancária;

•      transferência via TED ou Pix;

•      saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

•      aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

•      portal Gov.br;

•      telefone 158 (Ministério do Trabalho);

•      aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;

•      atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

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A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.

Fonte: Agência Brasil

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Um total de 141.628 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep, divulgou nesta segunda-feira (22) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os valores disponíveis chegam a R$ 145,7 milhões e podem ser retirados até a próxima segunda-feira, 29 de dezembro, prazo final do calendário de pagamentos.

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores tinham direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Podem receber o Abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar

A consulta ao Abono Salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
• Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

Onde sacar o benefício

O pagamento do Abono Salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, o valor é pago prioritariamente por:

• Crédito em conta corrente ou poupança;
• Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, o pagamento ocorre por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via Pix ou TED;
• Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até 29 de dezembro, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

• Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);
• Nas Superintendências Regionais do Trabalho;
• Pelo serviço Facilita Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Ministros do governo federal anunciaram na tarde de ontem (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1.

O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.

Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.

“Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Fonte: Agência Brasil

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O Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) começa hoje, 20 de novembro e segue até o dia 23, movimentando a economia da Cidade Mãe de Sergipe e fortalecendo o trabalho de profissionais autônomos, artesãos e prestadores de serviços. Este ano, além da vasta programação cultural, o evento contará com ônibus gratuito saindo de Aracaju, facilitando o acesso do público e ampliando o fluxo de visitantes que impacta diretamente a renda local. Clique aqui e saiba quais são as linhas gratuitas.

Para os trabalhadores que vivem da criatividade, o festival começa muito antes do calendário oficial. Ao longo de todo o ano, artesãs, costureiras e produtores de artesanato se dedicam à criação de peças exclusivas, à organização de estoques e à preparação de seus espaços para receber uma das maiores vitrines culturais e econômicas do município. Nos ateliês e na Associação Mãos que Pensam, por exemplo, o ambiente é marcado por tecidos espalhados, cheiro de tinta fresco e mãos ágeis que antecipam o movimento intenso proporcionado pelo FASC.

Confira aqui a programação do Festival de Arte de São Cristóvão

Entre ecobags, camisetas personalizadas, roupas customizadas, acessórios de crochê, bonecos, bordados e peças decorativas — muitas delas estampadas com a sigla do festival — o que se observa é a arte se transformando em renda e fortalecendo o trabalho coletivo de mulheres que vivem da produção manual.

“A gente vive o ano inteiro pensando no FASC”, conta Herilene dos Santos, artesã muito procurada pelas ecobags personalizadas com a marca do festival. Para ela, o evento é decisivo para garantir o sustento anual: “Depois da pandemia, ele se tornou minha principal fonte de renda. Eu passo o ano inteiro me preparando para esse momento”.

A economia criativa impulsionada pelo festival contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da cidade, ampliando o fluxo turístico e aumentando a demanda por serviços e produtos locais. O secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Josenito Oliveira, explica que o FASC representa oportunidades reais: “Durante o evento, o grande fluxo de visitantes aumenta as vendas e garante uma renda adicional importante para as famílias. O festival também dá visibilidade ao artesanato sancristovense e fortalece a economia criativa local”.

O impacto também é sentido em outros setores. Profissionais da beleza, como o cabeleireiro Luciano Oliveira, registram aumento significativo nas demandas às vésperas do festival. Especialista em mechas e com 16 anos de profissão, ele relata que o FASC mudou completamente a dinâmica de trabalho do salão: “As clientes começaram a se programar antes, em outubro e novembro, porque querem estar prontas para o festival. A demanda aumentou bastante e isso é ótimo”. Com a agenda lotada desde setembro, Luciano destaca o ciclo positivo gerado pelo festival: “Elas fazem o cabelo comigo, compram roupa nas lojas daqui, e muitas das lojistas também são minhas clientes. O FASC faz a economia girar dentro da própria cidade”.

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As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entraram em vigor no sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

• Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
• A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

• A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
• Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
• Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
• Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

• O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
• Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
• Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

Fonte: Agência Brasil

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O número de pessoas trabalhando em aplicativos de transporte e de entrega aumenta a cada ano no Brasil. Entre 2015 e 2025, enquanto a população ocupada no país cresceu cerca de 10%, o número de trabalhadores por aplicativos aumentou 170%, passando de cerca de 770 mil para 2,1 milhões.

O Banco Central apresentou, nesta quinta-feira (25), cálculos que tentam descrever o impacto dos aplicativos no mercado e trabalho no Brasil, imaginando cenários com e sem as plataformas. A análise está no Relatório de Política Monetária referente ao terceiro trimestre de 2025. Os resultados sugerem que esse fenômeno do uso dos aplicativos teve impacto na taxa de participação na força de trabalho, no nível de ocupação e também na taxa de desocupação.

Um dos exercícios propõe três cenários, supondo que as plataformas não existissem:

1. Aqueles que hoje trabalham para os aplicativos teriam buscado emprego mas, sem sucesso, teriam se tornado desempregados.
2. Essas pessoas não teriam sequer procurado uma ocupação e teriam passado diretamente para fora da força de trabalho.
3. Uma situação intermediária: parte teria conseguido outra ocupação e parte não.

Nos três cenários, os níveis de ocupação são afetados. A taxa de desemprego aumentaria, por exemplo, entre 0,6 e 1,2 ponto percentual. Atualmente, a taxa de desemprego é 4,3%. Isso significa que, desconsiderados os aplicativos, o desemprego subiria para até 5,5%.

Um segundo exercício propõe um cálculo para estimar a relação entre o crescimento dos aplicativos e a evolução do nível de ocupação. As estimativas apresentadas pelo BC sugerem, nesse caso, que os aplicativos não tiraram trabalhadores das demais ocupações, e que a maioria dos seus trabalhadores estava fora do mercado de trabalho.

O BC conclui, então, que o advento do trabalho por meio de plataformas digitais “representa uma mudança estrutural no mercado de trabalho, que contribuiu para o maior ingresso de pessoas na força de trabalho e na ocupação, com efeitos positivos sobre os principais indicadores. O crescimento extraordinário da quantidade de trabalhadores por aplicativos resultou em elevação do nível de ocupação e da taxa de participação, além de uma redução da taxa de desocupação”, diz a análise.

Peso na economia

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) usados na análise mostram que, apesar do crescimento expressivo, a participação dos trabalhadores de aplicativos de transportes é relativamente pequena: passou de 0,8% para 2,1% da população ocupada, entre 2015 e 2025, e de 0,5% para 1,2% da população em idade de trabalhar (14 anos ou mais) no mesmo período.

O transporte por aplicativos, a partir de 2020, passou a fazer parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida de inflação usada como referência no sistema de meta para a inflação brasileira. Em agosto de 2025, o peso do subitem transporte por aplicativo no IPCA foi de 0,3%, enquanto, em comparação, o peso do subitem passagem aérea foi 0,6%.

“O uso de aplicativos de telefone e internet para contratação de serviços de transporte pessoal e de entrega surgiu cerca de uma década atrás e, desde então, tem crescido e se tornado relevante para a economia brasileira”, diz o BC.

Precarização do trabalho

Embora elevem os indicadores de ocupação, os aplicativos são responsáveis também pela precarização do trabalho. Relatório do Fairwork Brasil mostra que nenhum dos principais aplicativos conseguiram evidenciar o cumprimento de padrões mínimos de trabalho decente, como oferecer uma remuneração justa.

O estudo Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vai na mesma direção e mostra que o trabalho mediado por aplicativos resultou em jornadas de trabalho mais longas, menor contribuição previdenciária e forte queda da renda média destes trabalhadores.

Segundo a pesquisa, entre 2012 e 2015, enquanto o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era cerca de 400 mil, o rendimento médio ficava em torno de R$ 3,1 mil. Em 2022, quando o total de ocupados se aproximava de 1 milhão, o rendimento médio era inferior a R$ 2,4 mil. A proporção desses trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022.

Já o percentual de motoristas de passageiros que contribuía com a previdência passou de 47,8%, em 2015, para 24,8%, em 2022, de acordo com o mesmo estudo.

Fonte: Agência Brasil

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