A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão confirma a liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela imposição das restrições.

Votos a favor da manutenção

Além de Moraes, também votaram a favor os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até segunda-feira (21), às 23h59, para se manifestarem.

O caso julgado pela Primeira Turma está relacionado à tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro. A acusação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou risco de obstrução de Justiça e coação no processo judicial.

A tornozeleira foi instalada no ex-presidente por volta das 10h desta sexta (18), na Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal. A sessão do STF teve início ao meio-dia.

Medidas impostas

O ministro Alexandre de Moraes repetiu, em seu voto, todos os termos da decisão provisória já em vigor.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá:

• Cumprir recolhimento noturno (das 19h às 6h);

• Permanecer na comarca do Distrito Federal;

• Evitar contato com o filho Eduardo Bolsonaro (também investigado);

• Não se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros;

• Manter distância de embaixadas.

Segundo a Polícia Federal e a PGR, as medidas buscam evitar uma possível fuga e impedir pressões internacionais contra autoridades brasileiras.

No voto, Moraes citou que Bolsonaro e Eduardo teriam cometido uma “confissão flagrante” dos crimes de coação e obstrução. Isso porque, segundo o ministro, ambos trabalharam para influenciar o governo dos EUA a aplicar sanções ao Brasil.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos. A justificativa foi perseguição política. A licença se encerra neste domingo (20).

Ainda de acordo com Moraes, Bolsonaro teria condicionado o fim do processo sobre o golpe à retirada de tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

Este mês, o presidente Donald Trump anunciou uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros.
Ele mencionou a “caça às bruxas contra Bolsonaro” como um dos motivos da medida.

O ministro Flávio Dino, ao votar pela manutenção das medidas, fez críticas duras.
Segundo ele, Bolsonaro e seu filho adotaram uma estratégia de coação sem precedentes: “Um ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, exigindo que o STF pague o ‘resgate’ com o arquivamento do processo.”

Dino afirmou ainda que o caso deve ser estudado em universidades, especialmente nos Estados Unidos, por seu caráter “esdrúxulo”.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou à imprensa que a medida visa sua “suprema humilhação”.
Negou ter planos de fugir do Brasil, mesmo com o agravamento do processo.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que recebeu as medidas com “surpresa e indignação”.
Afirmou ainda que o ex-presidente sempre respeitou as ordens do Judiciário.

Fonte: Agência Brasil

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O desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu prisão domiciliar para o ex-deputado estadual Augusto Bezerra, condenado a 11 anos e oito meses por envolvimento no desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe. Bezerra está no Presídio Militar (Presmil) desde o dia 19 de junho deste ano.

O advogado Aurélio Belém, responsável pela defesa do ex-deputado, explicou que seu cliente, além de cumprir prisão domiciliar, também usará tornozeleira eletrônica e só poderá sair da residência com autorização judicial. Para ter direito a prisão domiciliar, Bezerra foi submetido a uma junta médica que constatou que ele tem problemas com pressão arterial e apresenta quadro depressivo.

Além de Augusto Bezerra, também foi condenado pelo mesmo crime o ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, que usa tornozeleira e cumpre prisão domiciliar, por enfrentar problemas de saúde.

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Foi morto a tiros, hoje à tarde, num consultório odontológico, na rua Propriá, centro de Aracaju, Rosemberg José Guilherme Marques, condenado por ter participado da trama que,  em  janeiro de 2003, culminou com o assassinato do então deputado estadual Joaldo Barbosa, o Nego da Farmácia. Esse é o segundo envolvido no crime de Joaldo que é assassinado. No dia 13 de fevereiro de 2016, Dorgival Luciano dos Santos, 48, mais conhecido como “Compadre”, foi morto a tiros. Segundo a polícia, foi Dorgival quem disparou os tiros contra o deputado, matando-o dentro da própria residência.

Rosemberg, que apesar de não ser advogado, usava no paletó um broche da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estava monitorado por tornozeleira eletrônica desde o dia 28 de abril deste ano. Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram para o local assim que souberam do crime.  Uma testemunha contou com Rosemberg recebeu um telefonema e a pessoa pediu que ele fosse até a porta do  consultório. Assim que chegou recebeu os tiros, correu para dentro do imóvel e morreu sentado no sofá. A testemunha disse, ainda, que os homens estavam no Logan de cor prata e que foram dados três a quatro tiros.

Por ter participado da trama que matou Joaldo Barbosa, Rosemberg foi condenado a mais de 19 anos de prisão em regime fechado. O julgamento ocorreu em junho de 2005.  Desde o dia 28 de abril deste ano, ele usava tornozeleira eletrônica.

Relembre – O assassinato de Nego da Farmácia teve repercussão nacional.  A Justiça afirmou que Dorgival foi contratado pelo deputado suplente Antônio Francisco Garcez para matar Joaldo. Desta forma, ele assumiria a cadeira do deputado, o que de fato aconteceu. Quando foi provado o envolvimento, Antônio Francisco teve o mandato cassado, foi preso em 2004 e um ano depois teve direito a prisão domiciliar. Ele morreu aos 73 anos de idade em 2010.

Todos os envolvidos no crime de Nego foram julgados e condenados. São eles: Dorgival Luciano dos Santos, Emílio Santos Nascimento, Michael Ernandes Santos, Antônio Braz dos Santos Neto, Rosemberg José Guilherme Marques, Marcos Fernando Nunes e Antônio Francisco Sobral Garcez Júnior.

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