O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.

Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.

A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.

Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.

Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.

A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.

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As compras de títulos públicos vêm subindo mês a mês. Veja quais são as vantagens de se investir neles e porque você deveria prestar atenção nesse investimento.

O número de investidores no Tesouro Direto voltou a subir e as compras de títulos vêm superando as vendas nos últimos três meses.

Neste texto irei mostrar o porquê de o tesouro direto poder ser um dos melhores investimentos do momento, suas vantagens e desvantagens.

O Tesouro Direto é o programa de compra e venda de títulos públicos do governo federal. Esse foi o primeiro investimento a popularizar para a maioria das pessoas que antes só deixava o dinheiro na poupança.

Mas não pense você que por ser um investimento de simples acesso ele é de baixa rentabilidade. Na verdade, o Tesouro Direto pode ser o melhor quando se trata de segurança e rentabilidade.

Segurança porque o risco dele é o menor do país, menor até do que a tal da caderneta de poupança. E a rentabilidade dele pode vir a ser bem aproveitada para criação de estratégias.

O aumento recente nas compras de títulos públicos se deve ao fato do aumento da Selic e da inflação nas alturas. E como dados do Relatório Focus preveem uma Selic ainda mais alta e uma inflação cada vez mais perigosa, o Tesouro Direto volta a ser um dos melhores investimentos para aproveitar esse cenário.

Em resumo, podemos dividir os títulos públicos em três categorias:

Esses três tipos de títulos podem ser usados ainda com estratégias avançadas que permitem um retorno maior muito mais rápido, já que eles usam marcação a mercado.

Sempre falei que a renda fixa não morreu. E com a Selic podendo chegar a 7% ainda esse ano e a inflação crescendo descontrolada, muitos investidores se voltarão para a renda fixa, pois nela terão muitas chances de lucro, principalmente no tesouro direto que permite você negociar esses títulos e ganhar na variação ao mercado.

Quer saber mais sobre como investir no tesouro direto e utilizar estratégias mais avançadas que o auxiliará a ter um retorno bem mais rápido de seus títulos?

Veja o vídeo abaixo, onde explico em detalhes sobre o Tesouro Direto:

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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