A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou a PF.

De acordo com os investigadores, os suspeitos podem, em tese, responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Fonte: Agência Brasil

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As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada ontem, 16.  pelo BC.

As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.

Em dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional (que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários) e quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio de conta provida pela instituição participante do Pix.

O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).

“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.

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