Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei Complementar nº 230/2026, que estabelece regras para o desmembramento de áreas entre municípios e abre caminho para a realização de plebiscitos em casos de disputa territorial. A proposta foi relatada no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que teve atuação decisiva para a aprovação e articulação junto ao governo federal para garantir a sanção da matéria.

Na Câmara dos Deputados, a matéria também contou com a atuação da bancada sergipana, com destaque para os deputados federais Katarina Feitoza (PSD) e Thiago de Joaldo (Republicanos), que acompanharam a tramitação do projeto e defenderam a regulamentação como forma de viabilizar uma solução definitiva para a disputa territorial.

A nova legislação representa um marco para a solução de conflitos históricos, como o que envolve Aracaju e São Cristóvão pela área da Zona de Expansão, onde milhares de moradores aguardam há anos por uma definição administrativa.

Alessandro destacou o esforço conjunto para garantir rapidez na tramitação e conclusão do processo. “Atuamos desde o início para destravar essa pauta e, após a aprovação no Congresso, trabalhamos diretamente junto ao governo federal para assegurar a sanção integral da lei. É uma conquista importante para Sergipe e para todo o país”, afirmou.

Segundo o senador, a nova lei corrige uma lacuna histórica na legislação brasileira, ao regulamentar o desmembramento de áreas com incorporação a municípios já existentes, sem a criação de novos entes. A medida atende ao que determina a Constituição Federal e estabelece critérios claros, como estudos de viabilidade e a realização de consulta popular.

“Essa lei garante segurança jurídica e, principalmente, respeita o direito da população de decidir. O plebiscito é o caminho mais democrático para resolver conflitos como o da Zona de Expansão, que se arrasta há décadas”, ressaltou.

Impacto direto em Sergipe

Com a sanção presidencial, caberá agora à Assembleia Legislativa de Sergipe conduzir os trâmites para a realização do plebiscito, após análise técnica. A consulta permitirá que os moradores da região escolham se desejam permanecer vinculados a São Cristóvão ou integrar oficialmente Aracaju.

A disputa territorial ganhou novos contornos após decisão judicial mantida em março de 2026, que confirmou a vinculação da área a São Cristóvão. No entanto, a ausência de uma legislação específica para tratar do tema impedia uma solução definitiva baseada na vontade popular. O cenário que muda com a nova lei.

Desde os primeiros momentos do impasse, o senador tem acompanhado a situação da Zona de Expansão, dialogando com moradores e defendendo uma solução democrática. “Essa é uma luta antiga, que acompanho de perto ao lado da população. Conseguimos avançar no Congresso, garantir a sanção e agora abrimos o caminho para que os próprios moradores decidam seu futuro. É assim que se fortalece a democracia”, concluiu.

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, estabelecendo um novo caminho para resolver o impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão. A proposta autoriza a realização de um plebiscito que permitirá à população decidir sobre os limites da chamada zona de expansão, área que há anos é alvo de disputa entre os dois municípios.

A medida, aprovada por unanimidade no Senado, segue agora para sanção presidencial e cria regras nacionais para o desmembramento de territórios municipais. Pelo texto, qualquer alteração de limites dependerá de estudos de viabilidade e, principalmente, da aprovação popular por meio de consulta direta. A proposta também deixa claro que não haverá criação de novos municípios nesse processo.

Para a Prefeitura de Aracaju, a decisão representa um avanço decisivo após recentes reveses judiciais que mantiveram a área sob domínio de São Cristóvão. Com a aprovação do projeto, ganha força uma solução considerada mais democrática, ao transferir à população diretamente afetada o poder de decisão sobre o território.

A prefeita Emília Corrêa destacou a importância da medida e reforçou o compromisso da gestão com os moradores da região. Segundo ela, o plebiscito garante voz ativa à população e pode encerrar um impasse que impacta diretamente o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos.

“Essa é uma conquista importante para a população da região, que passa a ter voz ativa na definição do seu próprio território. Seguiremos articulando para garantir a realização do plebiscito”, afirmou a gestora.

Emília Corrêa também ressaltou que a prefeitura continuará presente na zona de expansão, assegurando a manutenção dos serviços públicos enquanto o processo avança. A prefeita vinha atuando diretamente na articulação política em Brasília, dialogando com parlamentares para viabilizar a aprovação do projeto.

O relator da proposta, o senador Alessandro Vieira, afirmou que a nova legislação cria segurança jurídica para resolver disputas como a de Sergipe. Segundo ele, o plebiscito é a alternativa que melhor atende ao interesse público ao permitir uma decisão técnica e democrática.

A disputa entre Aracaju e São Cristóvão ganhou destaque após decisões judiciais recentes, incluindo julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que manteve a área em litígio sob responsabilidade do município vizinho. Diante disso, a capital sergipana já sinalizou que pretende recorrer, enquanto mantém a prestação de serviços essenciais à população local.

Com cerca de 30 mil habitantes, a zona de expansão segue sendo atendida por uma ampla estrutura pública mantida por Aracaju, incluindo escolas, unidades de saúde e programas sociais. A expectativa agora é que, com a sanção do projeto, o plebiscito seja realizado e permita uma definição definitiva sobre os limites territoriais da região.

Com informações da Agência Senado

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No ITPS, a engenheira florestal e doutora em Ciência do Solo, Danielle Vieira Guimarães, desenvolve uma tecnologia de produção de biocarvão a partir da pirólise da casca do coco verde, sem necessidade de pré-tratamento. A técnica converte o resíduo vegetal em um material rico em carbono estável, capaz de aumentar o pH do solo, reter umidade, melhorar a disponibilidade de nutrientes e reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Segundo Danielle, “o biocarvão mostrou bons resultados em crescimento vegetal, diâmetro das plantas e produção de clorofila”, superando inclusive o desempenho de fertilizantes comerciais como o NPK 10-15-10. A pesquisadora ressalta que o processo evita o uso de água e a geração de resíduos líquidos, o que torna a solução ainda mais atrativa sob o ponto de vista ambiental e operacional.

A pesquisa está em fase de avaliação para um pedido de patente, e o ITPS já produziu uma cartilha com linguagem simplificada, distribuída a cooperativas e agricultores familiares. O objetivo é viabilizar o uso do biocarvão em pequenas propriedades, promovendo sua adoção como insumo natural para aumentar a produtividade sem comprometer o meio ambiente.

Técnica ancestral e potencial moderno

A inspiração científica para a aplicação do biocarvão no solo vem das chamadas Terras Pretas de Índio, solos férteis encontrados na Amazônia e enriquecidos com carvão vegetal há centenas de anos. A ciência moderna comprovou que o biocarvão atua como um condicionador de solo, promovendo fixação de carbono, redução da acidez e maior retenção de nutrientes e água.

No caso sergipano, a casca do coco verde passa por secagem, trituração e aquecimento em ambiente sem oxigênio (pirólise). Após a produção, o biocarvão pode ser ativado com compostos orgânicos, tornando-se um insumo agrícola com propriedades semelhantes às do húmus, porém mais estáveis.

Demanda crescente no campo

Apesar de a adoção ainda não ter começado formalmente em Sergipe, produtores de São Paulo já demonstraram interesse na tecnologia. Segundo Danielle, o contato tem sido feito principalmente para a construção de fornos artesanais de produção, sugerindo que há demanda reprimida por soluções sustentáveis e de baixo custo no meio rural brasileiro.

O ITPS está atualmente buscando parcerias com instituições de extensão rural e apoio para disseminar o uso do biocarvão em escala regional, o que pode representar uma alternativa concreta ao uso intensivo de fertilizantes químicos importados.

Biocombustível: energia limpa a partir da fibra da casca

Já no Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), o foco está na produção de biocombustível a partir da fibra da casca do coco verde. Em entrevista ao Canal Rural, o coordenador do Núcleo de Estudos em Sistemas Coloidais (Nuesc), Cláudio Dariva, explicou o processo em duas etapas.

“Primeiro, a fibra é convertida em um bio-óleo, um tipo de petróleo verde. Em seguida, esse bio-óleo é refinado para gerar combustíveis como gasolina, querosene de aviação e diesel, só que com origem renovável”, afirmou. O projeto está em fase de ampliação de escala, passando da bancada de laboratório para uma produção capaz de gerar litros por hora, o que permitirá estudos de viabilidade econômica do processo.

Dariva destaca ainda o impacto ambiental do descarte do coco. Só em Aracaju, segundo ele, são geradas centenas de toneladas por semana. “Transformamos em energia um material que representa um grande desafio ao meio ambiente, em função do alto volume e da baixa taxa de decomposição”, disse o pesquisador.

Economia circular e desenvolvimento regional

Além dos ganhos ambientais e produtivos, ambas as pesquisas contribuem para o avanço da economia circular, ao transformar resíduos em recursos valiosos, gerando empregos, conhecimento e renda local. Os projetos também reforçam o papel do ecossistema formado pelo ITP, Universidade Tiradentes (Unit) e Tiradentes Innovation Center (TIC), sediados no campus Farolândia, em Aracaju.

A região Nordeste, que responde por cerca de 75% da produção nacional de coco verde, segundo a Embrapa, tem potencial para adotar e expandir essas soluções sustentáveis. Em Sergipe, a produção agrícola do coco se concentra em municípios como Estância, Indiaroba e Itaporanga d’Ajuda, o que reforça a viabilidade territorial das aplicações desenvolvidas.

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O Circuito Banco do Nordeste Cultural se consolida como instrumento integrador da gastronomia e do turismo em Sergipe. Em seis meses de operação, o projeto realizou 18 ações culturais em bares, restaurantes e foodparks. Com grupos da cultura popular e do cenário musical contemporâneo, as ações levaram mais de 1.200 pessoas a prestigiar os eventos nos municípios de Aracaju e São Cristóvão.

Com apoio a atividades da economia criativa, o Circuito BNB Cultural reforça o compromisso do Banco de promover o fortalecimento de espaços e ações que contribuem para a circulação de artistas nordestinos, além da afirmação da identidade regional.

“A proposta de ações culturais iniciou como forma de apresentar um diferencial, para além da oferta de crédito, destinado a donos de bares e restaurantes participantes do Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste (Prodeter). A cultura é um segmento que consideramos transversal, que dialoga bem com o turismo, a educação e, principalmente, com a economia”, explica o gerente de desenvolvimento territorial do BNB, Lenin Falcão.

A abertura do circuito foi feita em abril, durante lançamento do Prodeter do Turismo, voltado para bares e restaurantes da Grande Aracaju. Grupos de tradição cultural e música instrumental fizeram parte da programação, na Rua Gastronômica montada em frente à Praça São Francisco, no município de São Cristóvão.

Um destaque foi o evento Arraiá UFS, realizado em julho no campus da Universidade Federal de Sergipe em São Cristóvão. Aberta ao público, a atividade contou com oficinas de danças do ciclo junino, apresentações da quadrilha Pioneiros da Roça e de grupos tradicionais de forró. Outro ponto alto ocorreu no mês de agosto, para marcar o Dia dos Pais – com apresentação do músico Sena e seus filhos (em Aracaju) – e a Semana do Folclore, com a Batucada Quebra Coco de Estância e a cantora Patrícia Polayne (em São Cristóvão). A última apresentação foi realizada no dia 13 de setembro, do cantor Alysoul (em São Cristóvão).

A variedade de estilos musicais tem marcado o Circuito Banco do Nordeste Cultural, que percorre diversos bares e restaurantes com apresentações que vão do forró pé de serra ao jazz e o rock. As próximas agendas estão marcadas para o dia 20 (Small Band, em São Cristóvão), dia 26 (cantora Morgana, na Praça da Democracia da UFS), dia 27 (Anarquia Organizada, em Aracaju) e dia 28 (DJ Xavier, em Aracaju). A programação é divulgada periodicamente na página do Banco do Nordeste Cultural.

Segundo o empresário João Guilherme Almeida, proprietário de um restaurante em Aracaju, as ações do circuito têm contribuído para fomentar a cultura e a realização de negócios. “Tem sido uma experiência bem positiva participar das ações do BNB Cultural, tanto que nos dias em que há esse movimento, nós percebemos um maior faturamento e mais adesão do público, por ser a custo zero. As apresentações têm deixado o Banco do Nordeste mais próximo dos empresários que trabalham com gastronomia e do público em geral”, relata o empresário.

“As ações movimentam bares e restaurantes da Grande Aracaju, como também movimenta grupos de artistas que se apresentam conosco, gerando emprego e renda para esses setores. Já com a universidade é uma parceria para difusão da cultura local, ofertando conhecimento, arte e cultura de forma gratuita, além de gerar renda para grupos de artistas locais”, reforça o gerente do BNB, Lenin Falcão.

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