A Polícia Federal e o GAECO (Núcleo Campinas) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Ladinos para encerrar as atividades de uma organização criminosa voltada a roubos de cargas, tráfico de drogas, crimes violentos e lavagem de dinheiro com atuação em diversos estados do país, especialmente no eixo Sudeste/Nordeste.

Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão temporária (30 dias, prorrogáveis por mais 30) e 21 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Bahia, Pernambuco e Alagoas, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, SP. Além das prisões e buscas também foi determinado o sequestro de bens e valores ligados à organização em um total de R$ 382 milhões.

Em Sergipe foram cumpridos 4 mandados de prisão temporária (2 em Aracaju, 1 em São Cristóvão e 1 em Itabaiana), envolvendo 2 homens e 2 mulheres.

A investigação iniciou-se no ano de 2022, após ser recebida informação de que o líder de uma organização criminosa atuante em roubo de cargas, na região de Campinas e em diversos estados, especialmente defensivos agrícolas para serem vendidos no estado de MG, já investigado por crimes violentos no Nordeste (Operação Valquíria, 2013, da Polícia Civil em Sergipe) e mandante de crime de homicídio em Ribeirão Preto/SP (11/3/2022), estaria residindo em condomínio de luxo na cidade de Campinas.

Após diligências e investigações superando inúmeras identidades falsas e trocas de endereços, foi identificado e localizado o líder dessa organização criminosa, contra o qual havia um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juízo da 3ª Vara do Foro de Presidente Venceslau/SP, por prática do crime de roubo de carga de defensivos agrícolas, resultando na sua prisão, em Campinas, pela Polícia Federal no dia 24/6/2022.

Na oportunidade, o investigado conduzia uma picape, adquirida em dinheiro em espécie, também com uso de uma de suas identidades falsas, sendo preso em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Na residência dele foi encontrada uma cédula de identidade com a fotografia dele, mas em nome de outrem; um cartão de banco em um nome falso utilizado por um outro integrante da organização criminosa; um jammer (bloqueador de sinal de comunicação utilizado, comumente, por criminosos que roubam veículos, cargas e instituições financeiras); notebook; aparelhos celulares; documentos e veículos.

Diante das apreensões, estruturou-se uma investigação sobre sua organização criminosa e o descortinamento da existência de dois núcleos: (a) o primeiro composto pelos que praticam crimes violentos, como homicídios e roubos de cargas e a instituições financeiras, principalmente na região de Campinas, e o (b) segundo por aqueles que atuam no tráfico de drogas, na receptação e na lavagem de capitais.

Por meio de empresas de fachada, identidades falsas, laranjas e movimentações financeiras fracionadas, a organização criminosa movimentou centenas de milhões de reais para ocultar seus ganhos com os mais diversos crimes.

Os integrantes da organização criminosa respondem a inúmeros processos criminais pelos mais diversos crimes, restando nesta apuração os crimes que demonstram a ligação entre todos: (a) integração de organização criminosa e (b) ocultação de capitais, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão.

Com informações e foto da PF

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A Polícia Federal (PF) está cumprindo hoje, 28, um mandado de busca e apreensão na casa do ex-deputado federal e atual secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, André Moura. O Condomínio Park Ville no bairro Farolândia, é um dos mais luxuosos da capital.  A operação da PF se chama Tris in Idem, que é uma referência a suspeitas de participação em “esquemas ilícitos para obter vantagens indevidas” e tem como principal alvo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de Sergipe e Rio de Janeiro, a operação Tris in Idem está ocorrendo no Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Minas Gerais e Distrito Federal. Estão sendo cumpridas seis prisões preventivas e 11 temporárias e 72 mandados de busca e apreensão. No Rio, o STJ expediu mandado de prisão contra o presidente do partido de Witzel, Pastor Everaldo (PSC) e contra o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Lucas Tristão.

Em nota distribuída à imprensa, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o afastamento do governador Witzel do cargo tem validade inicial de 180 dias.

A operação Tris in Idem  é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. O nome da operação é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.

Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.

Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

Em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.

Caixinha da propina

 O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.

Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.

Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassados para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.

Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio.

Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito. Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de “restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que, no caso, seria feito pelo próprio estado.

Denúncia apresentada

Além das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta sexta-feira (28) denúncia em razão de fatos já suficientemente comprovados. É o caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.

 Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Defesa de André

A assessoria jurídica de André  Moura divulgou uma nota no final da manhã de hoje. Segundo a nota, “o secretário de Estado da Casa Civil do Rio Janeiro, André Moura, recebeu com surpresa a presença de agentes da Polícia Federal e a ação de busca e apreensão ocorrida na manhã dessa sexta-feira, em sua residência, em Sergipe, já que o seu nome, sequer é mencionado na decisão que afastou provisoriamente o governador e que determinou prisões dos envolvidos nas investigações referentes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro”.

Ainda segundo a nota, “os agentes da Polícia Federal saíram de mãos vazias da residência do secretário e o auto circunstanciado de busca e apreensão da operação conclui que “nada de interesse para a investigação foi encontrado”.

Diante das muitas fake news que vêm sendo divulgadas, André Moura informa que se encontra bem e ratifica não ser alvo da operação ocorrida.

(*) Matéria ampliada às 12h26, para inclusão da nota divulgada pela assessoria jurídica de André Moura

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