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Telecom atrai capital externo: investimentos sobem 8% e chegam a R$ 2,9 mi

Só Sergipe — Mon, 04 May 2026 13:40:47 +0000

O investimento estrangeiro cresceu 8% no setor de telecomunicações no último ano. De R$ 2,7 milhões (US$ 547 milhões), os aportes no segmento brasileiro passaram para R$ 2,9 milhões (US$ 591 milhões), na comparação entre março de 2025 e março de 2026. Os dados do Banco Central, analisados pelo Ministério das Comunicações, também apontam que o primeiro trimestre de 2026 já totaliza R$ 8,4 milhões em capital internacional.

Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações, destaca que o papel do governo é justamente oferecer as condições para que o país seja cada vez mais atrativo ao capital internacional. “O nosso propósito é trabalhar para que mais iniciativas das empresas privadas possam fazer investimentos em mais infraestrutura e o governo precisa dar condições. Então, é nessa linha que a gente vem trabalhando”, afirma.

Os investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações são vistos como fundamentais para acelerar a expansão do 5G, ampliar a cobertura de internet em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital do país, reduzindo desigualdades regionais e promovendo inclusão.

Tecnologia

A avaliação do ministério é que, com a ampliação da rede telefônica, o Brasil receba ainda mais atenção do mercado internacional. Em pouco mais de dois anos, a cobertura do 5G saltou de 352 municípios para mais de 1,3 mil.

Programas como o Nordeste Conectado e o Norte Conectado contribuem diretamente para esses resultados. As iniciativas levam infraestrutura de alta capacidade a 20 cidades em seis estados, beneficiando até 490 mil estudantes, com conexão a 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa, além da instalação de Wi-Fi em praças públicas.

Fonte: Brasil 61

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Energisa realiza Workshop com as empresas de telecomunicações

Só Sergipe — Mon, 28 Oct 2024 19:47:33 +0000

A Energisa Sergipe realizou o ‘Workshop Compartilhamento de Infraestrutura de Redes’ na última sexta-feira, 25, com as empresas de telefonia e internet que prestam serviços nos municípios de concessão da distribuidora. O objetivo do encontro foi discutir temas sobre segurança e responsabilidades referentes à manutenção e uso compartilhado das estruturas da rede de energia.

O gerente de Construção e Manutenção da Distribuição da Energisa Sergipe, Thyago Tanouss, explica que o encontro foi um momento para orientar, esclarecer dúvidas e direcionar as prestadoras de serviços para que o uso compartilhado das estruturas seja realizado de acordo com as normas técnicas e regulamentadas, garantindo a segurança do sistema elétrico e da comunidade.

“Esse encontro é realizado anualmente buscando reforçar as orientações de segurança e normas técnicas com as empresas de telefonia e internet. As empresas precisam elaborar e aprovar um projeto técnico e realizar a efetivação de contrato junto à distribuidora de energia antes de iniciar as atividades, além de manter os cabos alinhados conforme os protocolos técnicas e de segurança”, afirma Thyago.

Durante o workshop, foram abordados temas fundamentais como orientações técnicas e de segurança, a relevância do Contrato de Uso Mútuo e a necessidade de seguir às instalações em campo conforme o projeto de execução de serviço previamente aprovado pela distribuidora. Também foram discutidas boas práticas para garantir a segurança nas operações, especialmente nas atividades de maior risco, como o trabalho em altura e a proximidade com redes de energia. Cerca de 20 empresas participaram do workshop.

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Oligopólio: perigo real e imediato

Emerson Sousa — Sat, 20 Apr 2024 12:56:01 +0000

Por Emerson Sousa (*)

Se você tiver a oportunidade de algum dia ler um livro de Microeconomia – não é chato, pode crer! – você vai ver que a existência de uma verdadeira concorrência entre as empresas pede alguns requisitos para existir.

Pede que o mercado seja composto por uma miríade de ofertantes e demandantes que possuem uma ínfima participação no total de transações e que não têm poder algum de, sozinho, afetar os preços vigentes, ou seja, que o mercado seja atomizado.

Pede também que todos os participantes – vendedores e consumidores – detenham os mesmos níveis de conhecimento sobre o que está sendo negociado e que eles possuam o mesmo poder de barganha, ou seja, que os agentes sejam simétricos.

Pede que os itens comercializados sejam iguais e que tenham as mesmas condições de venda em qualquer que seja o lugar, aqui ou ali, lá ou acolá, ou seja, que os itens sejam homogêneos.

Pede, por fim, que qualquer um que queira vender ou comprar o possa fazer na hora que lhe der na telha, ou seja, que seja um mercado livre de barreiras.

Então, você já percebeu, não foi?

Não existem mercados verdadeiramente concorrenciais no Capitalismo!

Isso porque, nos dias atuais, o Capitalismo somente consegue organizar o circuito produtivo – da fase de alocação até à acumulação – a partir dos Oligopólios.

Eu sei que você já sabe, mas eu vou repetir o que é um Oligopólio:

Oligopólio é um tipo de estrutura de mercado em que um pequeno número de empresas domina a produção e venda de um determinado bem ou serviço e que atende a uma imensidão de consumidores.

Nesse mercado, há uma interdependência entre as empresas, o que significa que as ações de uma empresa têm impacto nas outras empresas do mercado.

Os oligopólios podem surgir em vários setores da economia, como telecomunicações (Vivo, Claro, Netflix, Prime, Google), automobilístico (VW, Fiat, GM), indústria farmacêutica (Pfizer, Roche, J & J) e de alimentos (Bunge, Cargill, Monsanto).

Devido à sua concentração de mercado, as empresas oligopolistas têm uma grande influência sobre os preços e a produção, o que pode resultar em práticas de fixação de preços, diferenciação de produtos e barreiras à entrada para novas empresas.

Ao invés de estabelecerem uma verdadeira concorrência, que resultaria numa queda dos preços praticados, essas firmas apenas se coordenam para que elas disputem os mercados num formato em que suas lucratividades não decaiam de um dado nível por elas tacitamente fixados.

Então, o Capitalismo apenas nos oferece como opção de consumo os produtos que os Oligopólios ofertam e, para piorar, sob os preços que eles estabelecem.

No mais das vezes, se não for Brahma, vai ter que ser Itaipava ou Amstel; se não for Honda, vai ter que ser Yamaha; se não for Bradesco, vai ter que ser Itaú ou Santander; se não for Sony, vai ter que ser LG ou Samsung.

Você não tem escolha!

Em muitos momentos da tua vida, um Oligopólio te impôs ou vai te impor o que comprar!

E você ainda vai pagar o preço que eles querem.

Concordo que você pode até dizer: “Ah, mas ao invés de comprar nos oligopólios, eu prefiro, por exemplo, o chocolate caseiro dos meus vizinhos da esquina, que é mais gostoso e mais barato!”

Esse argumento é válido, mas entenda uma coisa: nenhuma fabriqueta de cozinha doméstica é capaz de fazer frente à Nestlé ou à Kraft Foods.

Mesmo que ela conseguisse centuplicar a sua produção e vender todo esse estoque, ela nem faria cócegas nessas duas gigantes.

Então, você, em verdade, não tem escolha, os Oligopólios te emaranharam numa rede.

E eles também sufocam o Empreendedorismo!

Isso porque, mesmo que um dado setor da economia seja quase que totalmente movimentado por pequenos empreendimentos, tais como mercearias, padarias, bares, consultórios médicos e outros mais, os fornecedores desses segmentos são grandes Atacadistas que os fustigam com seus preços, prazos e condições e ficam com a maior parte da lucratividade.

Sem deixar de atentar para o fato de que o maior inimigo do Pequeno e Médio Empreendimento são as grandes corporações.

Afinal, qual o futuro da Farmácia Modelo e da Drogaria Santa Luzia perante a força onipresente da Drogasil e da Pague Menos?

Mas há outro agravante: com tanto poder assim, os Oligopólios estendem seus tentáculos para outros setores de nossas vidas, tal como a Política.

Dessa forma, eles conseguem influenciar as decisões dos três poderes, nas três esferas de governo.

Assim, uma Vale pode interferir na legislação ambiental, uma I-Food na regulação trabalhista, uma GM na política industrial e uma Apple nas estratégias de comércio exterior.

Talvez, não por acaso, que alguns bilionários brasileiros, por meio de suas fundações, apoiam grupos de formação política para quem pretende se lançar candidato nas eleições brasileiras.

A ideia seria criar um ambiente político favorável ou, ao menos, lenientes com os Oligopólios nas áreas de poder.

“Tá dominado, tá tudo dominado!”, como diriam os SD Boys.

Não há espaço para o bem-estar social nos planos estratégicos dos Oligopólios, há apenas para os seus níveis rentabilidade.

E isso não é exagero deste irresignado digitante, há muitos exemplos concretos dessa realidade na história.

Basta ver a luta do advogado Ralph Nader, nos anos 1960/1970, para fazer com que as montadoras de automóveis transformassem o Cinto de Segurança num item obrigatório de fabricação.

Também é digna de nota o embate do geoquímico Clair Patterson, também nos anos 1960, com a indústria de combustíveis por conta da contaminação ambiental pelo chumbo causada pela queima da gasolina aditivada com um derivado desse metal.

Se bem que nem precisaríamos ir tão longe – no tempo e no espaço – para vermos o quão perigoso é a sanha das grandes corporações por seus lucros, afinal de contas, o Brasil tem as histórias de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, para contar.

Repito: não há espaços para o bem-estar coletivo nos planos estratégicos dos Oligopólios, por mais que eles digam o contrário.

E, também não se esqueça: cada vez mais, os Oligopólios impedem a livre concorrência e garroteiam a nossa liberdade.

Bem como de que a organização dos mercados em Oligopólios é condição sine qua non do Capitalismo, é uma decorrência automática.

De um polo a outro, mercados e estados são capturados por Oligopólios.

É por isso que, enquanto houver Capitalismo, nós seremos servos de algum Oligopólio vigente.

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Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Só Sergipe — Wed, 21 Feb 2024 13:19:03 +0000

A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos.

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Fonte: Agência Brasil

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Segunda fase do Desenrola exige cadastro no Portal Gov.br

Só Sergipe — Wed, 04 Oct 2023 10:59:03 +0000

Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.

Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores

Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.

Fonte: Agência Brasil

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Plataforma Não Me Perturbe fecha 2022 com 11 milhões de cadastros

Só Sergipe — Mon, 23 Jan 2023 09:34:52 +0000

Mecanismo que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas, a plataforma Não Me Perturbe fechou 2022 com 11 milhões de números de telefone cadastrados. Isso representa crescimento de 1,45 milhão de números em relação a 2021.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, o número de cadastros equivale a 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores (telecomunicações e crédito consignado) deve fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 5,17 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 87 milhões de celulares e de telefones fixos. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, com 7,1% da base de telefones fixos e móveis do DF.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Desde então, o número de cadastrados cresceu ano a ano, mas só superou a marca de 10 milhões em 2022. Em novembro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o volume de queixas caiu 29% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Fonte: Agência Brasil

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Anatel adota nova medida cautelar contra chamadas abusivas

Só Sergipe — Wed, 19 Oct 2022 11:48:57 +0000

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações a implantação de novas medidas para impedir a realização de chamadas curtas, com menos de três segundos, que causam perturbação ao consumidor e geram reclamações.

O objetivo da Agência é combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, enquadrando-se neste regramento aqueles agentes que se utilizam dos serviços de telecomunicações, tais como empresas de telemarketing e seus tomadores de serviço.

Para aperfeiçoar os mecanismos de combate a este problema, a Agência publicará novo Despacho Decisório a respeito do tema, que produzirá efeitos até 30 de abril de 2023.

O novo Despacho está consolidado em três pilares de atuação. Preocupa-se em manter um teto de volume de chamadas por acesso; busca estimular a eficiência dos usuários ao utilizarem as redes de telecomunicações; além de criar regras que darão mais transparência à sociedade acerca dos responsáveis pela originação de chamadas, especialmente das empresas de telesserviços ofensoras.

A nova cautelar mantém o entendimento da anterior (Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO) de que o emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação, não completadas ou, quando completadas, com desligamento pelo originador em prazo de até 3 segundos, configura uso indevido dos recursos de numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações.

Determina às 26 prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas pela medida que, a partir de 3 de novembro de 2022, identifiquem e procedam ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas dos acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal das pessoas jurídicas que:

I – gerarem ao menos 100.000 (cem mil) chamadas curtas por código de acesso em um dia; ou

II – gerarem ao menos 100.000 (cem mil) chamadas, em um dia, considerados o total de acessos designados à pessoa jurídica, e em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.

São considerados códigos de acesso designados à pessoa jurídica todos aqueles associados ao CNPJ da matriz ou de uma de suas filiais. Após a identificação dos usuários, a prestadora de telecomunicações deverá notificá-los da realização do bloqueio, por e-mail ou por outro meio que assegure a ciência dos interessados.

Do momento da sua identificação até o fim do prazo de bloqueio, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem recusar a ativação de novos recursos de numeração eventualmente requeridos pelos usuários ofensores.

O Despacho Decisório determina que, no prazo de 60 dias, as prestadoras de serviços de telecomunicações que façam uso de recursos de numeração disponibilizem na internet, conjuntamente, ferramenta de consulta por meio da qual seja possível a identificação do titular dos códigos de acesso de telefones fixos e móveis detidos por pessoas jurídicas.

A ferramenta será gratuita para o público em geral e poderá aproveitar a estrutura de plataforma existente para outra finalidade. A consulta deverá permitir conhecer, no mínimo, a razão social e o CNPJ do usuário, acompanhados da indicação da prestadora de serviços de telecomunicações junto à qual foi contratado o código de acesso consultado.

Além disso, a Anatel divulgará, mensalmente, a lista dos maiores usuários ofensores em termos de chamadas curtas, após a consolidação em distintas redes de prestadoras de telecomunicações das chamadas realizadas, com o objetivo de dar transparência e controle social

Durante a vigência do despacho, a prestadoras deverão encaminhar à Agência os seguintes relatórios, com periodicidade quinzenal:

I – Relatório de bloqueio: contendo identificação (nome social e CNPJ) do usuário, data(s) em que foi ultrapassado o limite constante da cautelar, indicando quais critérios motivaram o bloqueio, informando a quantidade de chamadas curtas realizadas, a quantidade de total de chamadas, com discriminação por código de acesso ou CNPJ, assim como a data de efetivação do bloqueio e desbloqueio, se cabível;

II – Relatório de tráfego: contendo quantitativo de chamadas curtas e total de chamadas originadas em sua rede;

III – Relatório de maiores ofensores: contendo relação de todos os usuários, identificados por CNPJ, que realizaram mais de 500.000 (quinhentas mil) chamadas na quinzena considerada, independentemente de bloqueio ou não, informando a quantidade total de chamadas curtas realizadas, assim como o total de chamadas efetuadas.

As prestadoras deverão acompanhar o tráfego dos usuários que realizem ao menos 100.000 (cem mil) chamadas, em um dia, considerados o total de acessos designados à pessoa jurídica, e informar à Agência caso existam indícios de geração de tráfego artificial.

O descumprimento das medidas impostas pelo Despacho sujeita as prestadoras de serviços de telecomunicações e os usuários ofensores identificados à aplicação de multa de até R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais), nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas. O tomador de serviço contratante do usuário ofensor identificado poderá ser responsabilizado pelo descumprimento.

Desde a edição do Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, houve forte redução na realização de chamadas curtas, de até 3 segundos: registrou-se queda de 3,8 bilhões para 2,8 bilhões de chamadas curtas, entre a semana do despacho (5 a 11 de junho) e a semana do dia 2 a 8 de outubro. Equivale dizer que 16,3 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas entre o início da vigência da cautelar e 8 de outubro.

Durante esse período, foram bloqueados 282 usuários. Foram realizados 121 pedidos de desbloqueio por 86 empresas, dos quais 79 foram deferidos.

Iniciativas da Anatel

A nova medida cautelar é mais uma iniciativa da Anatel para evitar o telemarketing abusivo. No final de 2021, a Agência determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a ligação. Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem produtos e serviços devem utilizar o código 0303.

Em 2019, a Agência atuou em medidas de corregulação em relação ao setor de telecomunicações para o desenvolvimento de um “Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing”, implementando diretrizes, tais como, a limitação das chamadas a horários adequados e a vedação da prática de ligações abusivas.

Posteriormente, foi realizada a implementação, em conjunto com as operadoras do setor, da plataforma NãoMePerturbe, trazendo a possibilidade aos consumidores que não desejam receber ligações da oferta de produtos ou serviços de restringir as chamadas de tal natureza oriundas das empresas que aderiram à plataforma. Desde o seu lançamento, a plataforma NãoMePerturbe já recebeu o cadastro de 4,6 milhões de usuários.

Fonte e foto: Anatel

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Anatel reduz telemarketing abusivo em 43,3%

Só Sergipe — Sat, 24 Sep 2022 12:37:37 +0000

Após medida cautelar expedida em junho deste ano, dados da Agência apontam redução de 43,38% no tráfego de chamadas curtas, na comparação entre a semana em que a resolução foi publicada (5 a 11 de junho) e a semana do dia 3 a 10 de setembro. Para se ter uma ideia, esse valor é equivalente a 13,8 bilhões de ligações ou a um mês de chamadas curtas no antigo cenário (considerando os 30 dias anteriores à medida cautelar, como base de comparação).

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, explica que a medida vale para toda e qualquer chamada realizada pelos robôs com duração de até três segundos.

“São artifícios tecnológicos que realizam uma quantidade de chamadas muito superior à capacidade humana, e isso tem sido grande fonte de reclamação dos consumidores, porque eles recebem chamadas que, sequer, são conectadas a uma pessoa,” conta o conselheiro.

Telemarketing abusa o consumidor Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, explica que a prática abusiva não se atém às ligações de curta duração. “O que é o telemarketing abusivo? Aquele feito sem o consentimento do consumidor, basicamente isso. (…) A gente tem que entender que esses dados (de consumidores), na maioria das vezes, são traficados, é essa a palavra”, afirma Roca.

O bancário André Fernandes é um dos consumidores que se queixam do telemarketing abusivo. Ele explica que, apesar de ter percebido uma redução drástica na quantidade de ligações, a rotina de atividades ainda é prejudicada pelas chamadas fantasmas.

“Realmente as ligações diminuiriam. Às vezes, chegava a receber 6, 7 ligações seguidas, hoje é uma ou duas… O que mais chateia é que você atende e, poucos segundos depois, a chamada desliga, parece que só querem ouvir sua voz”, brinca o brasiliense de 35 anos.

Entre as principais determinações da medida cautelar que têm permitido esse avanço no combate ao telemarketing abusivo, está a identificação e bloqueio, por 15 dias, de usuários que geram cem mil ou mais chamadas de curta duração por dia. Esse bloqueio é realizado pelas próprias operadoras de telefonia, que também passaram a poder cobrar por essas chamadas, o que, antes da resolução, não era permitido.

“O bloqueio é a primeira medida que a empresa sofre quando ela passa a desobedecer a cautelar. No momento em que ela se torna reincidente, além do bloqueio, passa a responder a processo acionário, cuja multa pode chegar a 50 milhões de reais”, explica Emmanoel Campelo. Segundo o conselheiro, a ideia da Agência é ter um combate “duro, assertivo e eficiente” das robocalls de curta duração.

O secretário do consumidor, por sua vez, afirma que a Senacon tem agido contra todos os denunciados. “Nós estamos abrindo processos na Senacon contra todos eles, com as reclamações que nos permitem a identificação”, enfatiza Roca.

Prorrogação

Ainda que a rede de telecomunicação no Brasil esteja menos sobrecarregada e as operadoras estejam prestando um serviço melhor ao consumidor, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, afirma que a Agência não está acomodada com as medidas adotadas. De acordo com informações do Governo Federal, a cautelar em vigor está sendo prorrogada até 28 de outubro de 2022, nos mesmos termos, prazo em que “a Agência poderá concluir os estudos e debates técnicos a respeito do tema”.

“O incômodo do consumidor que, no mínimo, se reduziu pela metade, não significa que a Anatel está acomodada, muito pelo contrário. Vamos estudar novas medidas para que esses números fiquem ainda mais satisfatórios e o consumidor tenha ainda mais sossego”, garantiu Campelo.

Canais de reclamação

Tanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça), como a Anatel possuem canais de reclamações aos consumidores, não só sobre a questão das chamadas de curta duração, como de outras práticas abusivas de empresas de serviços de telemarketing. Emmanoel Campelo explica que a utilização dos canais é um braço forte para ajudar no trabalho da Agência.

“Nós encorajamos os consumidores a registrar as suas situações para que a Anatel possa fazer esse combate de forma mais direta, mais cirúrgica e mais eficiente”, afirma o conselheiro.

Ainda segundo Campelo, o mesmo vale para as ligações de cobrança. “No momento em que ela (empresa) passa a ligar insistentemente cobrando uma dívida que o consumidor já sabe que tem, já sabe que existe, e ela, mesmo assim, continua ligando para constranger o consumidor, essa é uma prática abusiva”, pontua o conselheiro.

Vale destacar que, além da medida cautelar, desde junho as empresas de telemarketing que oferecem produtos e serviços devem, obrigatoriamente, utilizar o código 0303 em suas chamadas.

Para fazer reclamações, basta o consumidor acessar o site da Agência ou o canal da Senacon, identificando os dados necessários. “É importante que o consumidor forneça o seu CPF, forneça os dados que nos permitam identificar aquela pessoa que está praticando abusivamente do telemarketing”, reitera o secretário Rodrigo Roca.

Robocalls

A principal dúvida quando o assunto são chamadas de curta duração é, justamente, o motivo da realização de chamadas com menos de 3 segundos, sem nada a dizer. De acordo com informações do Governo Federal, as empresas de telemarketing realizam esse tipo de chamada com dois objetivos.

O primeiro é fazer uma prova de vida para avaliar se determinado número pertence a uma pessoa física, e analisar o perfil do consumidor como, por exemplo, em quais horários ele atende ou não ligações.

O segundo é manter agentes das centrais de atendimento ocupados, com um sistema de discagem que faz dezenas de ligações simultâneas. Assim, as ligações excedentes são desconectadas quando todos os agentes estão indisponíveis para atendimento.

Fonte: Brasil 61

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Além de combustíveis e energia, conta de celular também terá desconto

Só Sergipe — Wed, 20 Jul 2022 11:38:38 +0000

Com redução média de R$ 1,75 na gasolina em todo o Brasil, a queda da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos terá impactos positivos sobre a economia, em especial para os microempreendedores, informou ontem (19) o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Contas mais baratas Foto: André Moreira

Um aspecto impactante da retirada da cobrança do ICMS, em especial da energia elétrica, é que a medida terá grande capacidade de impulsionar empregos de base no mercado brasileiro, disse o ministro. Segundo Sachsida, houve grande articulação política para trazer o que classificou como “alívio” após uma sequência de acontecimentos que reverberaram na economia brasileira.

“Em 2019, tivemos o maior acidente ambiental da história do Brasil, o desastre de Brumadinho. Em 2020, a maior pandemia da história da humanidade, que continuou em 2021 – com a maior crise hídrica da história do Brasil. Em 2022, a maior movimentação de tropas desde a Segunda Guerra Mundial. É um ambiente muito difícil internacional e nacionalmente”, relembrou Sachsida.

O ministro informou também que haverá desconto significativo nos serviços de telecomunicação operados no Brasil. Segundo Adolfo Sachsida, os efeitos poderão ser sentidos a partir do mês que vem.

O ministro agradeceu ao Congresso Nacional pela viabilidade das leis sobre o ICMS, mas criticou a forma como os estados concentraram parte significativa da arrecadação em certos tributos. “Do ponto de vista econômico, é um erro. Porque o peso morto do imposto aumenta com o tamanho da tributação. Quando se aumenta demais certos tributos, como a energia, você destrói empregos e produção. Avançamos no caminho correto”, complementou.

Fonte: Agência Brasil

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Anatel aprova mais 60 dias para início da implantação do 5G

Só Sergipe — Fri, 03 Jun 2022 11:42:19 +0000

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (2) o prazo adicional de 60 dias para implantação do sinal de internet 5G em todas as capitais do país.

O início da operação da subfaixa de radiofrequências de 3.300 a 3.700 MHz estava previsto para 30 de junho e ativação de uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 100 mil habitantes das capitais deveria ter início em 31 de julho. Com a alteração, os prazos passam para 29 de agosto e 29 de setembro de 2022.

A decisão do conselho diretor da agência foi motivada pela impossibilidade de entrega dos equipamentos devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19 na China, que atrasaram a produção de semicondutores, além da demora na liberação dos produtos e de limitações no transporte aéreo. A mitigação interferências nas estações satelitais também foi levada em conta.

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