Uma das maiores obras de infraestrutura já planejadas para Sergipe está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em despacho divulgado nesta sexta-feira (8), o órgão federal de controle determinou a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na licitação para a construção de duas pontes em Aracaju, obra orçada em R$ 398 milhões.

O caso veio à tona após denúncia do Consórcio Celi EGTC, que apontou uma série de irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbi). O mais alarmante: as empresas vencedoras podem não ter a capacidade técnica necessária para executar uma obra deste porte.

No epicentro da controvérsia está a habilitação da Constran Internacional Construções S.A. e do Consórcio Aracaju. De acordo com a denúncia, nenhuma das empresas conseguiu comprovar experiência prévia em obras com características similares às exigidas no edital:

Ponte estaiada com extensão total mínima de 225 metros, vão central mínimo de 90 metros, área mínima de tabuleiro de 5.600 m², altura mínima de mastro de 40 metros.

O documento do TCU expõe uma sequência preocupante de interferências do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) no processo, incluindo: intervenções múltiplas com medidas cautelares, interrupção irregular de etapas do certame, imposição de julgamento presencial da habilitação, análise apressada de recursos, descumprindo prazos regimentais

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, não escondeu sua preocupação com a dimensão do projeto. “O objeto envolve montante de alta materialidade, estimado em quase 400 milhões de reais, e trata de critérios de habilitação em obras de grande porte, matéria frequentemente discutida no TCU”, alertou em seu despacho.

O TCU determinou: aceitação formal da denúncia, prazo de cinco dias úteis para manifestação da Sedurbi, notificação imediata ao TCE-SE.

A denúncia acende um sinal vermelho sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos. A contratação de empresas sem a devida qualificação técnica poderia resultar em problemas graves na execução da obra, comprometendo não apenas o investimento público, mas também a segurança da futura estrutura.

O processo segue em análise no TCU, que já reconheceu haver “plausibilidade jurídica” nas alegações apresentadas. Em sua decisão, o TCU optou por ouvir primeiro a Sedurbi para depois decidir sobre o pedido liminar de suspensão da execução do contrato formulado pelo Consórcio Celi EGTC.

Esta reportagem foi produzida com informações exclusivas do despacho oficial do Tribunal de Contas da União.

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Municípios brasileiros estão recebendo, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU.

“As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta.

Uma das prefeituras prejudicadas pela decisão do TCU é a da cidade de Ubá, município mineiro localizado a quase 250 km da capital Belo Horizonte. De acordo com o prefeito, César Teixeira Júnior, a perda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios pode acarretar num prejuízo de quase R$ 10 milhões por ano, afetando diretamente escolas e hospitais. Segundo o gestor, a prefeitura já entrou em 2023 com déficit de quase R$ 500 mil na primeira parcela paga pelo FPM.

“Se este dinheiro não vier, nós vamos ter que pegar recurso próprio para cobrir essa lacuna. Isso aí, infelizmente pode acontecer”, lamenta o chefe municipal, que também aguarda decisão da Justiça para solucionar o impasse que prejudicou o orçamento municipal da cidade. “Bagunça, interfere, praticamente em todas as nossas despesas, além disso tem a manutenção e construção das unidades, que, eventualmente, a gente precisa fazer”, explica.

Fonte: Brasil 61

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O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições. 

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

Foto: Agência  Brasil

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassa cerca de R$ 3,1 bilhões às prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (30). O valor é referente ao terceiro decêndio de março e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb, serão direcionados pouco mais de R$ 787 milhões.

O montante é 19,92% superior ao que os municípios embolsaram no mesmo decêndio do ano passado: R$ 2,6 bilhões. No entanto, a inflação nos últimos 12 meses é de 10,54%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, apesar do efeito inflacionário, o repasse aos municípios terá aumento real. Além disso, é boa notícia para os gestores municipais, após a queda de 14,3% registrada no último decêndio.

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, cita o que pode ter contribuído para a alta no repasse do FPM. “Realmente houve um aumento da arrecadação, principalmente porque houve, também, um aumento na venda de commodities, grãos e carne, que estavam sofrendo alguns embargos, que deixaram de ter, então a arrecadação teve um bom desempenho, e ela está diretamente relacionada ao FPM”, avalia.

FPM: O que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$ 17.492.864.950,20 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu ontem, 25, a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G. Sete ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada. Um foi contrário.

Após a aprovação, o documento retorna à Anatel, que deve publicar o edital em até sete dias. A previsão do governo é que o procedimento ocorra ainda em outubro e que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, agradeceu ao ministro relator e a todos os ministros do TCU, “por compreenderem a importância do 5G para o país, que agora amplia seu potencial competitivo no mundo”. Faria disse que o edital já previa o atendimento a todas as escolas, porém o Tribunal fez um ajuste à iniciativa, recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento.

“Com isso poderemos, por exemplo, levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre”, disse o ministro. “Nós, do Ministério das Comunicações, acataremos essa recomendação como uma determinação e implantaremos a política pública”.

Voto divergente

O voto divergente foi do ministro Aroldo Cedraz, que pediu vistas na votação no dia 18. Ele apontou problemas de cálculo do preço da aquisição dos direitos de exploração das faixas de frequência.

“A distorção implica um enorme potencial de risco de dano ao erário na medida em que antecipa os investimentos a serem feitos pelas empresas resultando em preço mínimo dos lotes”, disse. Ele acrescentou problemas na superestimação da necessidade de estações rádio-base (nome dados às antenas de transmissão).

A equipe técnica do TCU apontou problemas no modelo do leilão, como a reserva de uma rede privativa e a ausência de obrigações de atendimento de escolas públicas. Mas essas mudanças não foram acolhidas pelos ministros.

Fonte: Agência Brasil

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Desde que iniciou o seu mandato como senador da República, em janeiro de 2019, que Alessandro Vieira, líder do Cidadania, tem se destacado no parlamento e, com isso, vem ganhando espaços na mídia nacional. Que o diga a tentativa de instalação da CPI da Lava Toga, liderada por ele que ainda não saiu do papel, apesar de atender todas as prerrogativas exigidas pelo Senado que, ao não instalar, faz lembrar o antigo “engavetador geral da União”.

E era nessa toada que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), queria engavetar, também, a CPI da Covid-19 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Só não o fez porque Alessandro Vieira e seu colega de partido, Jorge Kajuru, impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação, e que foi atendido pelo ministro Roberto Barroso. E com isso, o Alessandro Vieira volta a ganhar a mídia nacional, para alegria dos seus seguidores e revolta dos opositores. Não há como ter a unanimidade num terreno tão pantanoso como é a política.

Estejam felizes ou não, o fato é que a decisão do STF obrigou o novo engavetador (ops!), digo, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI, mas sem antes, com toda pompa, dizer que a postura do STF era  “equivocada”.

Não seria um equívoco, literalmente, mortal, saber que o governo Jair Bolsonaro – que apoiou abertamente o Rodrigo para chegar à presidência da Casa – não reservou dinheiro para o Ministério da saúde combater o coronavírus este ano?

Não é equivoco, também, saber que até março deste ano, o governo federal não havia realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária? Essas informações são frutos de um  levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e que está em todos os jornais de hoje. Os ministros do TCU, ao que parece, acordaram.

Não fosse a provocação de Alessandro Vieira e Jorge Kajuru nada disso, certamente, estaria acontecendo e a CPI da Covid continuaria dormindo em berço esplêndido no Senado e tudo “estaria como dantes no Quartel de Abrantes”. O capitão presidente e seus acólitos estariam tranquilos e, não fosse a decisão do ministro do STF, eles não estariam se mobilizando para atrasar o início da CPI da Covid.

Neste país, há de se seguir à risca o “ver para crer”. E aqui, de jeito nenhum em se tratando de CPI, não se pode fazer o contraponto “felizes dos que acreditam e não viram”, pois tal complemento só vale para questões filosóficas e religiosas e, mesmo assim, há controvérsias. Numa CPI pode acontecer tudo, inclusive nada.

Agora, se Alessandro Vieira, que está no banco de reserva  da CPI da Covid, já faz essa mobilização toda, que não tem nada a ver com o “fuzuê”, imagine se fosse o titular.

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Hoje, 07/02, é o segundo dia de aplicação do ENEM digital, inovação que o Ministério da Educação criou para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Não obstante a nova iniciativa ministerial, pode-se constatar que a edição 2020 do exame converteu-se em uma espécie de pesadelo para os mais de 5,5 milhões de inscritos na prova impressa e 93 mil na digital. Como se sabe, o ENEM 2020 é realizado no meio da maior crise sanitária do país e que tirou a vida de mais de 230 mil brasileiros até o presente momento.

Faço esta afirmação tendo como pressuposto a elevada taxa de ausência na prova. No caso do formato impresso, 55,3% dos inscritos não compareceram para fazê-la. No digital, o primeiro dia de aplicação da prova registrou a ausência de 68,1% dos inscritos. Ora, o que pode explicar esse elevado índice, o maior da história do ENEM?

Desde o início da pandemia do coronavírus e da suspensão das aulas presenciais em março de 2020, o comportamento do governo federal é de total desprezo com a vida. Primeiro foi dito que a COVID-19 era uma gripezinha, depois disse que todo mundo morrerá de qualquer jeito e que não era coveiro. No caso do Ministério da Educação (MEC), o repertório negacionista acabou retardando a adoção de políticas públicas para minimizar os impactos da pandemia na educação e, principalmente, imobilizou o papel de coordenador que o ministério é obrigado a exercer na coordenação do sistema nacional de educação.

Pode-se somar a questão da desigualdade social que aumentou, no último ano, por conta da crise econômica, realidade que acabou tirando milhares de jovens das escolas. Por conta da estrutura desigual da sociedade brasileira, esse quadro de agravamento social foi maior entre os estudantes mais pobres, pretos/pardos e matriculados em escolas públicas.

Além disso, mesmo com o empenho das secretarias estaduais e municipais de educação, o ensino remoto não cumpriu os objetivos almejados. A dificuldade para acessar a internet, o fato de ter um computador ou tablet no próprio domicílio, problemas de ordem emocional e a falta de formação por parte dos/as professores/as para o exercício profissional de forma remota foram apontados, de acordo com diversas pesquisas, como os principais fatores que prejudicam a relação ensino-aprendizagem no período da pandemia.

Recordo que, no meio do ano passado, foi discutido a possibilidade de cancelar a edição 2020 do ENEM, a exemplo do que outros países, como os EUA e a China, fizeram com suas provas similares a nossa. O MEC, para sair da sinuca de bico no qual se encontrou, promoveu uma enquete entre os inscritos no exame e o resultado apontou que 49,7% prefeririam que a prova fosse realizada em maio de 2021, 35% em janeiro desse ano e os demais votantes optaram por outras opções. Nem a própria enquete, que poderia dar maior legitimidade à deliberação do ministério, teve validade.

De igual modo, sabe-se que o ENEM, desde o governo do ex-presidente Lula (PT), é uma espécie de passaporte para o ensino superior. O resultado da prova permite que os/as estudantes concorram a bolsas do FIES e do PROUNI, além de ser instrumento para o preenchimento do SISU, sistema que organiza o processo de ingresso nas universidades e institutos federais do país. Pois bem, o MEC decidiu que o ENEM 2020 não será utilizado pelo SISU, nem como instrumento para solicitar bolsa do FIES, já que as inscrições foram abertas agora em janeiro, o que inviabiliza o uso da nota do exame realizado esse ano.

Soma-se a esses motivos o fato de a prova ter sido realizada em uma época marcada pelo crescimento no número de casos e mortes de coronavírus no país inteiro. Diante da realidade, diversos órgãos solicitaram o adiamento da prova, a exemplo do TCU, das entidades estudantis, sindicato de professores/as, secretários/as estaduais e municipais de saúde. Nem a morte por COVID-19 de Carlos Roberto Pinto Souza, diretor do INEP responsável pela realização do ENEM, sensibilizou o ministro Milton Ribeiro. O MEC preferiu manter a data a todo custo.

Pelo visto, mesmo tentando remediar a situação caótica que o próprio Ministério da Educação criou, a impressão que se tem é que o MEC deseja reconfigurar os atuais objetivos do ENEM, no melhor estilo “vamos primeiro destruir para depois construir”. Talvez isso explique a quantidade de “barbeiragens” que a pasta fez nos últimos 10 meses quando o assunto foi Exame Nacional do Ensino Médio.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem a lista com os nomes de 42 candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito de cidades sergipanas que, mesmo tendo declarado patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil, receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho deste ano. A lista não mostra somente em Sergipe, mas todo o país e contém 10.691 nomes.

Aracaju lidera a lista com oito candidatos a vereador, mas existem outros 27 que também, segundo o TCU, receberam alguma parcela do auxílio emergencial.  Além de Aracaju, os candidatos são  de Barra dos Coqueiros, Boquim, Campo do Brito, Canindé de São Francisco, Capela, Estância, Gararu, General Maynard, Itabaianinha, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Monte Alegre, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Porto da Folha, Ribeirópolis, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Tomar do Geru e Umbaúba.

Lista de candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19

Para chegar a estas informações, o TCU fez o cruzamento de dados com o Ministério  da Cidadania, identificando o tipo de  auxílio e o momento do bloqueio. Os resultados, de acordo com o TCU, são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio.

O TSU alertou que há risco de erro de preenchimento pelo candidato e risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros; e destacou que só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido e que só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais.

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