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	<title>Arquivo para taxa das blusinhas - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/isencao-da-taxa-das-blusinhas-em-compras-ate-us-50-e-sancionada/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 17:33:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line &#8230;</p>
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<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o <strong>projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.</strong><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1702025&amp;o=node" /><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1702025&amp;o=node" /></p>
<p>A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. <strong>O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.  </strong></p>
<blockquote><p>“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.</p></blockquote>
<p>A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.</p>
<p>“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).</p>
<p>A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.</p>
<h2>Aprovada no Congresso</h2>
<p>Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/senado-aprova-mp-da-taxa-das-blusinhas-e-isencao-se-torna-definitiva" target="_blank" rel="noopener">Senado na semana passada</a>, com alterações em relação ao texto original.</p>
<p><strong>Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.</strong></p>
<p>O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.</p>
<p>A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.</p>
<h2>Empresários nacionais</h2>
<p>A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.</p>
<p>Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.</p>
<p>“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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		<item>
		<title>Abit reage e articula ofensiva contra taxa das blusinhas no Congresso</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/abit-reage-e-articula-ofensiva-contra-taxa-das-blusinhas-no-congresso/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antônio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 18 May 2026 13:37:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>.PorAntônio Carlos Garcia A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) vai intensificar a articulação política no Congresso Nacional para tentar barrar os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 que já está em vigor no Brasil. A entidade avalia que a &#8230;</p>
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<p data-start="0" data-end="539">.PorAntônio Carlos Garcia</p>
</blockquote>
<p data-start="0" data-end="539">A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) vai intensificar a articulação política no Congresso Nacional para tentar barrar os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 que já está em vigor no Brasil. A entidade avalia que a medida amplia a desigualdade concorrencial entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico, afetando diretamente a produção, os empregos e a competitividade do setor têxtil brasileiro.</p>
<figure id="attachment_98822" aria-describedby="caption-attachment-98822" style="width: 348px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/05/fernando-pimentel-abit.jpeg"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="wp-image-98822 " src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/05/fernando-pimentel-abit-300x239.jpeg" alt="" width="348" height="277" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/05/fernando-pimentel-abit-300x239.jpeg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/05/fernando-pimentel-abit-1024x816.jpeg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/05/fernando-pimentel-abit-768x612.jpeg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/05/fernando-pimentel-abit-1536x1224.jpeg 1536w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/05/fernando-pimentel-abit.jpeg 1600w" sizes="(max-width: 348px) 100vw, 348px" /></a><figcaption id="caption-attachment-98822" class="wp-caption-text">Fernando Pimentel: &#8220;não somos contra o comércio eletrônico&#8221; Foto: Abit</figcaption></figure>
<p data-start="541" data-end="1094">O diretor-superintendente da Abit, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Fernando Pimentel</span></span>, afirmou que a associação já prepara emendas para serem apresentadas ao Congresso com foco em reduzir a assimetria tributária e regulatória enfrentada pelas empresas brasileiras. Segundo ele, o setor defende mecanismos como devolução de PIS e Cofins para produtos de menor valor destinados a consumidores inscritos no Cadastro Único, além do reforço dos controles aduaneiros e da transparência sobre mercadorias que entram no país por meio das plataformas digitais.</p>
<p data-start="1096" data-end="1420">“Não somos contra o comércio eletrônico, que veio para ficar e é utilizado também pela indústria brasileira. O problema é quando se criam vantagens para quem produz no exterior e não para quem investe, gera empregos e paga impostos no Brasil. Isso envia um sinal muito negativo para quem acredita na economia real”, afirmou.</p>
<p data-start="1422" data-end="1874">A preocupação da entidade se concentra no avanço acelerado das importações por plataformas digitais. De acordo com Pimentel, mesmo após o início da cobrança do imposto, as compras internacionais continuam crescendo em ritmo muito superior ao varejo brasileiro. Ele revelou que, em abril deste ano, as plataformas registraram expansão superior a 40% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o varejo nacional avançou menos de 1% em 12 meses.</p>
<p data-start="1876" data-end="2228">O dirigente destacou que o impacto da concorrência estrangeira já afeta principalmente o segmento de confecções, com reflexos diretos sobre toda a cadeia têxtil. A projeção inicial da Abit para 2026 indicava crescimento entre zero e 1,5% na produção industrial do setor, mas os números deverão ser revisados após a medida provisória do governo federal.</p>
<p data-start="2230" data-end="2380">“Se você tem juros altos, carga tributária pesada e concorrência asiática agressiva, essa decisão prejudica ainda mais a indústria brasileira”, disse.</p>
<p data-start="2382" data-end="2775">Pimentel argumenta que o ambiente competitivo é desigual porque as empresas nacionais precisam cumprir exigências tributárias, trabalhistas e regulatórias que não recaem sobre parte dos produtos importados. Segundo ele, além dos custos de produção, as empresas brasileiras enfrentam obrigações relacionadas a certificações, etiquetagem e normas de órgãos reguladores como o Inmetro e a Anvisa.</p>
<p data-start="2777" data-end="2924">“Você coloca um monte de pesos sobre o produtor brasileiro enquanto o asiático chega muito mais leve. Não é uma concorrência equilibrada”, afirmou.</p>
<p data-start="2926" data-end="3289">O diretor-superintendente também demonstrou preocupação com os efeitos da medida sobre polos industriais estratégicos do país, entre eles o polo de confecções do Agreste pernambucano, responsável por cerca de 15% da produção nacional de jeans. Segundo ele, lideranças políticas e empresariais da região já têm manifestado preocupação com o avanço das importações.</p>
<p data-start="3291" data-end="3611" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A Abit representa direta ou indiretamente entre 6 mil e 7 mil empresas do setor e estima que o Brasil tenha cerca de 25 mil indústrias têxteis e de confecção de médio e maior porte em atividade regular. Considerando microempreendedores, esse universo pode chegar a 300 mil negócios.</p>
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		<title>Lula assina MP e zera &#8220;taxa das blusinhas&#8221;</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/lula-assina-mp-e-zera-taxa-das-blusinhas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 May 2026 13:15:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de &#8220;taxa das blusinhas”.   A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. No ato de assinatura oficial, o &#8230;</p>
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<p>A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.</p>
<p>No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que<strong> foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor</strong>.</p>
<blockquote><p>“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.</p></blockquote>
<p>Para o secretário, a decisão vai<strong> beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos</strong>.</p>
<h2>&#8220;Não é só blusinha&#8221;</h2>
<p>A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.</p>
<p>“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.</p>
<p>O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que<strong> zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação</strong>.</p>
<p>“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.</p>
<p>A chamada &#8220;taxa das blusinhas&#8221; entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.</p>
<p>Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.</p>
<div class="noticias-relacionadas rel-position rowflex">
<div class="title abs-position">Fonte: Agência Brasil</div>
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</div>
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		<title>“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/taxa-das-blusinhas-preservou-135-mil-empregos-estima-cni/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Apr 2026 19:35:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Negócios]]></category>
		<category><![CDATA[brasileira]]></category>
		<category><![CDATA[CNI]]></category>
		<category><![CDATA[econômico]]></category>
		<category><![CDATA[encomendas]]></category>
		<category><![CDATA[impacto]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia &#8230;</p>
<p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/taxa-das-blusinhas-preservou-135-mil-empregos-estima-cni/">“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
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<p>Segundo a entidade empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da União, disse a confederação.</p>
<p>A CNI calculou os efeitos do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o valor que foi efetivamente registrado.</p>
<h2>Principais números do levantamento</h2>
<ul>
<li>R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;</li>
<li>135,8 mil empregos preservados no país;</li>
<li>R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;</li>
<li>Queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025;</li>
<li>Recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor;</li>
<li>Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.</li>
</ul>
<p><strong>De acordo com a CNI, a tributação reduziu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China, dando fôlego à indústria brasileira.</strong></p>
<blockquote><p>“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda&#8221;, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.</p></blockquote>
<p>&#8220;Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou.</p>
<h2>Como funciona a taxa</h2>
<p><strong>A medida estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.</strong> <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/compras-de-ate-us-50-pela-internet-comecam-pagar-20-de-tarifa" target="_blank" rel="noopener">A regra entrou em vigor em agosto de 2024</a>,</span> dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.</p>
<p>Na prática, o imposto é cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz fraudes.</p>
<h2>Efeito nas importações</h2>
<p>Com a nova regra, o volume de encomendas caiu:</p>
<ul>
<li>Em 2024, foram 179,1 milhões de remessas para o Brasil;</li>
<li>Em 2025, o número recuou para 159,6 milhões.</li>
</ul>
<p>Sem a taxação, a projeção da indústria era de que o número chegaria a mais de 205 milhões de pacotes, o que mostra o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.</p>
<p><strong>Antes da mudança, produtos importados de baixo valor muitas vezes entravam no país sem pagar todos os tributos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente.</strong></p>
<p>Segundo a CNI, isso gerava uma concorrência desigual. Com a nova regra, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.</p>
<h2>Combate a fraudes</h2>
<p>A CNI complementa que a &#8220;taxa das blusinhas&#8221; também inibiu práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns antes da taxação.</p>
<p>Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam informar e recolher os impostos no ato da venda, o que aumenta o controle e reduz irregularidades.</p>
<h2>Impacto econômico</h2>
<p><strong>Além de reduzir importações, a medida elevou a arrecadação federal com importações de pequeno valor, que passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.</strong></p>
<p>Para a indústria, informou a CNI, o principal efeito é a proteção da produção nacional, com manutenção de empregos e geração de renda no país.</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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