O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) enxergou indícios de irregularidade na empresa Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe, sócia do Banese na subsidiária Loterias de Sergipe S.A. De acordo com levantamento feito pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) da corte de contas, a empresa parceira do banco estatal não possui capacidade financeira compatível com a proposta apresentada, que prevê o desembolso de mais de R$ 20 milhões.

Diante da constatação, o TCE decidiu autuar como representação o acompanhamento instaurado pela 1ª Coordenadoria. A decisão do colegiado do Tribunal seguiu o voto do conselheiro relator Flávio Conceição, que acolheu integralmente os pareceres técnicos da 1ª CCI e do Ministério Público de Contas (MPC). Ambos apontaram indícios de irregularidades na constituição da parceria entre a Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe e o Banese.

TCE instaura processo

Com a decisão, um processo formal sobre a matéria passa a tramitar na Corte, o que permite uma investigação mais detalhada dos fatos. Além da capacidade técnica contestada, a CCI destacou o fato de a Betsul ser uma empresa recém-constituída, cujas sócias não possuem, em seus registros cadastrais junto à Receita Federal, atividade econômica relacionada à exploração de loterias, apesar de a empresa ter sido criada com essa finalidade específica.

Para o Ministério Público de Contas, os indícios apontam possíveis vícios na fase de habilitação e na própria constituição da parceria, especialmente diante da discrepância entre o capital social e o valor envolvido no negócio, além da ausência de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível.

O plenário do TCE também determinou a citação do presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, bem como dos representantes legais da empresa Betsul e das consorciadas Culloden Participações S.A. e TSA Informática Ltda. Os citados terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, especialmente sobre os questionamentos relacionados ao capital social e à atividade econômica da empresa.​

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A suspeita registrada no município sergipano de Graccho Cardoso foi descartada no último dia 19, mas a empresa estadual segue com ações para intensificar o monitoramento

Mesmo com a exclusão da suspeita de gripe aviária registrada no município sergipano de Graccho Cardoso, o Governo do Estado, através da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), permanece em estado de alerta máximo diante da confirmação do primeiro foco da doença em território nacional, ocorrido recentemente em um estabelecimento de produção comercial em Montenegro (RS). A autarquia estadual tem adotado uma série de medidas preventivas para preservar a saúde do plantel avícola sergipano e impedir a entrada da doença no estado.

De acordo com a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, a rápida atuação da equipe foi fundamental para garantir a segurança sanitária no estado e os trabalhos seguem para reforçar os serviços. “Dentre as ações já em curso estão a fiscalização intensificada no trânsito interestadual de aves e produtos derivados, o reforço nos postos de controle fixos, com apoio da fiscalização móvel, visitas a estabelecimentos que comercializam aves vivas, a suspensão temporária de eventos que envolvam aves, capacitação de médicos veterinários da Emdagro sobre técnicas de depopulação e descarte de carcaças”, detalha.

A Emdagro alerta que qualquer comportamento anormal ou aumento repentino na mortalidade de aves deve ser comunicado imediatamente ao escritório da empresa mais próximo. Outras informações podem ser obtidas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, pelo e-mail imprensa@agro.gov.br ou pelo telefone 61 3218-2708.

Suspeita descartada

A suspeita de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) – gripe aviária – registrada no município sergipano de Graccho Cardoso foi descartada, após análises laboratoriais apresentarem resultado negativo para a doença. A notificação, recebida no último dia 16 de maio pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), referia-se à mortalidade de galinhas de criação de subsistência. No mesmo dia, técnicos da Defesa Animal realizaram a coleta de amostras biológicas e enviaram ao laboratório oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Campinas (SP). O laudo conclusivo foi emitido na noite do dia 19 de maio.

No dia seguinte à notificação, 17, equipes da Emdagro, acompanhadas de uma auditora federal do Mapa, estiveram em propriedades vizinhas àquela onde ocorreu a mortalidade das aves, adotando os protocolos de investigação e rastreabilidade previstos pelo Plano Nacional de Contingência.

“A pronta resposta dos nossos técnicos e a articulação com o Mapa foram essenciais. A população pode ficar tranquila. O caso em Graccho Cardoso foi investigado com seriedade e descartado com respaldo laboratorial. Ainda assim, seguimos vigilantes e atuando preventivamente em todas as regiões do estado”, frisa Aparecida.

 

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Uma das maiores obras de infraestrutura já planejadas para Sergipe está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em despacho divulgado nesta sexta-feira (8), o órgão federal de controle determinou a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na licitação para a construção de duas pontes em Aracaju, obra orçada em R$ 398 milhões.

O caso veio à tona após denúncia do Consórcio Celi EGTC, que apontou uma série de irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbi). O mais alarmante: as empresas vencedoras podem não ter a capacidade técnica necessária para executar uma obra deste porte.

No epicentro da controvérsia está a habilitação da Constran Internacional Construções S.A. e do Consórcio Aracaju. De acordo com a denúncia, nenhuma das empresas conseguiu comprovar experiência prévia em obras com características similares às exigidas no edital:

Ponte estaiada com extensão total mínima de 225 metros, vão central mínimo de 90 metros, área mínima de tabuleiro de 5.600 m², altura mínima de mastro de 40 metros.

O documento do TCU expõe uma sequência preocupante de interferências do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) no processo, incluindo: intervenções múltiplas com medidas cautelares, interrupção irregular de etapas do certame, imposição de julgamento presencial da habilitação, análise apressada de recursos, descumprindo prazos regimentais

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, não escondeu sua preocupação com a dimensão do projeto. “O objeto envolve montante de alta materialidade, estimado em quase 400 milhões de reais, e trata de critérios de habilitação em obras de grande porte, matéria frequentemente discutida no TCU”, alertou em seu despacho.

O TCU determinou: aceitação formal da denúncia, prazo de cinco dias úteis para manifestação da Sedurbi, notificação imediata ao TCE-SE.

A denúncia acende um sinal vermelho sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos. A contratação de empresas sem a devida qualificação técnica poderia resultar em problemas graves na execução da obra, comprometendo não apenas o investimento público, mas também a segurança da futura estrutura.

O processo segue em análise no TCU, que já reconheceu haver “plausibilidade jurídica” nas alegações apresentadas. Em sua decisão, o TCU optou por ouvir primeiro a Sedurbi para depois decidir sobre o pedido liminar de suspensão da execução do contrato formulado pelo Consórcio Celi EGTC.

Esta reportagem foi produzida com informações exclusivas do despacho oficial do Tribunal de Contas da União.

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Foi aprovado por 12 a 10 votos na sessão da Câmara Municipal de Aracaju ontem, 6 de outubro, o requerimento do vereador Ricardo Marques (Cidadania) que pede a Prefeitura de Aracaju que se manifeste a respeito da destituição de um servidor público, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, por supostamente ter desviado dinheiro do Fundo Municipal de Saúde durante cerca de 6 meses. A suspeita é que ele tenha desviado aproximadamente R$ 200 mil da conta da Secretaria da Saúde para a sua própria conta.

Ricardo Marques disse que não quer acusar ninguém mas pediu mais informações sobre o caso. “Outros ilícitos penais, civis e administrativos podem ter sido praticados pelo servidor e, eventualmente, por terceiros, servidores ou não, que de algum modo tenham contribuído com o cometimento das ilegalidades. O que demanda uma apuração rápida e eficaz pelos órgãos de controle a acerca da situação ora apresentada, principalmente diante da possibilidade de desvio de verba pública federal, oriunda do Fundo Nacional de Saúde”.

Já existem representações junto ao Ministério Público Federal solicitando que uma investigação minuciosa apure como o servidor em referência teve acesso às contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e se também houve o desvio de verba pública federal; se é permitido legalmente que um servidor comissionado acesse as citadas contas bancárias ou se esse acesso somente seria possível a servidores efetivos; qual o valor total transferido de eventuais contas e qual o destino final da quantia?;

“É importante, ainda, que o Município de Aracaju forneça cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar correlato, para que outras informações possam aportar nos órgão de controle e possibilitar uma melhor apuração dos fatos.”, alerta o vereador que já marcou uma reunião para falar sobre o assunto com o promotor do Ministério Público Raymundo Ximenez.

Ricardo defendeu seu argumento e o requerimento foi aprovado. “Respeito o voto contra dos meus colegas e agradeço aos colegas que entenderam o meu posicionamento e votaram a favor do requerimento que foi aprovado. É nosso papel como vereador de fiscalizar e pedir transparência de todas as ações para que a população acompanhe tudo o que é feito. Agora vamos aguardar que a Prefeitura de Aracaju se manifeste e esclareça tudo o que ocorreu”.

O mesmo requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania) também foi aprovado na CPI da Covid, pedindo esclarecimento do Ministério Público de Sergipe e Prefeitura de Aracaju.

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A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de resolução publicada hoje (28) pelo Banco Central (BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.

Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.

A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude.

O uso de informações vinculadas às chaves Pix será ampliado para prevenir fraudes. As instituições poderão consultar as notificações de fraudes vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas.

Responsabilização

A resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.

O BC também determinou que as instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.

Aprimoramento

Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

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Funcionários, pacientes, gestores e representantes de órgãos de controle devem atender a uma série de exigências para ter acesso ao Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira de Aguiar. São diversos protocolos determinados pelos órgãos de saúde que são específicos à unidade e que precisam ser seguidos à risca.  O coordenador da equipe médica de covid-19 do município, Flávio Cardoso Arcangelis explica que os protocolos são extremamente rígidos e necessários, já que se trata de um local onde as pessoas podem ser expostas ao vírus.

De acordo com ele, os cuidados começam pela própria equipe de profissionais, composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, dentre outros profissionais. Cada um deles, com a devida autorização para acessar o local, passa por uma rotina complexa de paramentação. “Eles chegam com a roupa deles, vão até a área de colocação da roupa privativa, que é uma calça e uma camisa; tiram a roupa deles num contêiner, colocam a roupa privativa, de uso exclusivo dentro do hospital, guardam a roupa deles nos armários externos e seguem para outro contêiner, o de paramentação”, explica Flávio Cardoso.

Nessa etapa, eles vão colocar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fundamentais para acessar a unidade. “São um capote impermeável, óculos de proteção, máscara N95 e um gorro. Só assim eles ficam aptos para entrar no Hospital”, ressalta. Paramentados, eles podem ir para a área interna da unidade. Se um profissional precisar ir ao banheiro ou mesmo fazer alguma refeição, ele se dirige à área de desparamentação. É um outro contêiner, onde ele tira tudo isso e continua com a roupa privativa. Isso vale para todos os profissionais que atuam na unidade”, esclarece.

Pacientes

Para ingressar novamente à área interna do HC, ele retorna ao contêiner de paramentação e coloca todos os EPIs novamente. “Essa é a rotina do Hospital de Campanha, por se tratar de uma unidade especializada no novo coronavírus, que gerou a mais grave pandemia da história”, opina.

No caso dos pacientes que são enviados para o Hospital de Campanha, Flávio Cardoso explica que a entrada de pessoas confirmadas e suspeitas é diferente. “Quando é confirmado, ele chega por uma entrada separada da de casos suspeitos. Não há comunicação entre os acessos, para evitar o contato. E o paciente que entra como suspeito e passa a ser confirmado, é transferido para a ala específica”, revela. Como esses pacientes já vêm de outras unidades e não da casa deles, já chegam com a roupa adequada. “É feita apenas uma transferência, o transporte é feito com rigor, na maca e com as medidas que evitam contaminação”, reforça.

Excetuando a equipe médica e os pacientes, outros profissionais que têm acesso à unidade são os representantes de órgãos de controle, como os Conselhos de Medicina e de Enfermagem e da Vigilância Sanitária. “O acesso deles é livre, mas precisam se paramentar como qualquer trabalhador e seguir o mesmo fluxo”, orienta. Flávio destaca que esses profissionais costumam fazer visitas de inspeção semanalmente à unidade. “Isso também é rotina. Já aconteceu algumas vezes, mas sempre seguindo os protocolos”, reitera.

Riscos

“Se essa pessoa tiver contato com algum suspeito, pode contaminá-lo. Ou, da mesma forma, pode se contaminar ao sair dali. Ela está se expondo e expondo quem está ali”, argumenta. Infectologista da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fabrízia Tavares ressalta a importância de seguir os protocolos de segurança sanitária.

“Todo hospital de campanha é uma unidade configurada de forma emergencial, que precisa sofrer uma adaptação muito rápida a todos os protocolos de biosegurança, obedecendo a NR 32 e outras regras de minimização do risco e contaminação dos profissionais e de quem o adentra”, explica Fabrízia.

Ela lembra que existem regras, inclusive em forma de decreto, a respeito dos protocolos de segurança. “É um hospital de referência para os pacientes com alguma patologia que gere uma grande demanda. Nesse caso, são pacientes com forte suspeição ou confirmação de covid-19, então ela reúne pacientes ou doentes ou com altas chances de estarem”, reforça.

A infectologista afirma ainda que todos os profissionais que atuam nessas unidades passam por capacitação e orientação a respeito dos riscos a que estarão expostos e quais os cuidados que devem ter para evitá-los ou minimizá-los. “Sendo assim, uma das coisas mais importantes para mitigar os riscos da contaminação é justamente evitar o trânsito de pessoas, que deve ser bastante limitado”, analisa.

Segundo Fabrízia, é por esse motivo que os acompanhantes de pacientes são proibidos. “Principalmente numa pandemia de uma doença de alta transmissibilidade, quando as medidas básicas são o controle do fluxo de pessoas e as que tiverem que adentrar o local devem estar paramentadas e conscientes do fluxo de atendimento”, orienta.

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