Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

A democracia e a ética devem ser constantemente aperfeiçoadas para o bem das civilizações. Pior ainda quando as mudanças sociais extrapolam a previsibilidade como neste século. O Brasil precisa de uma correção de rumos na escolha de ministros do STF. A vitaliciedade deve ser banida. A Corte maior da justiça brasileira pode e deve ser exemplo para o país.

Como não existe punição correcional, porque não existe um órgão correcional-sancionador, juízes do STF abusam do ataque à ética na ação julgadora. Existem ministros favoráveis mas não aceitam ser este o momento para o código de conduta do ministro Edson Fachin. Concordar e justificar a inoportunidade por ser ano eleitoral, além da fraqueza, é prorrogar a desconfiança do povo brasileiro. Viagens de Toffoli e contratos da esposa de Alexandre de Moraes são exemplos condenáveis.  A lei orgânica da magistratura bem que poderia ser aplicada.  Cargos vitalícios, pois somente se aposentam aos 75 anos com vencimentos irredutíveis já são grandes privilégios. Dentre outros, Toffoli, Gilmar, Moraes e Cássio Nunes se destacam, seguidos por outros, como sócios de empresas.

Para retomar a credibilidade necessária, nosso Supremo Tribunal Federal poderia ser formado mediante eleição, cujos votantes fossem os juízes do país. Eleição criteriosa, por tempo determinado de dez anos, dificultará desejos infiéis contra a ética, a moralidade e a justiça na arte de julgar.

O post Modelo falido de escolha de membros do STF pede nova ordem institucional apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos(*)

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE), 49% dos incêndios se concentram na Amazônia, 32% no Cerrado, 8,8% na Mata Atlântica. Isto, em 2024, até a presente data. Na América Latina, ainda de acordo com o mesmo órgão, na América Latina, entre 01 de janeiro e 11 de setembro, o Brasil ocupa a vergonhosa primeira colocação, com 21.581 focos, um dos maiores índices desde 2018, abaixo, apenas, do ano de 2022, quando os focos chegaram a ser de 29.868.

Como bem salientou o ministro do Supremo, Flávio Dino, o país vive uma “pandemia de incêndios”, que fatalmente antevê o que há muito se fala de uma “pandemia climática”. Eu diria mais! Estamos, para além disto, vivendo ou chegando ao nível mais ordinário e vil de ganância e desfaçatez política que já vivemos em toda a nossa história. Fala-se muito em relativismo e este é um dos piores, pois fere e mata. Mata-se, da mata e a mata, até os hospitais públicos (vítimas de doenças respiratórias e de toda uma série de vírus letais novos), fenecendo a confiança das pessoas nas instituições democráticas, abrindo largas estradas e avenidas para aventuras autoritárias ou aberrações políticas como as que vemos na Venezuela.

A prática de queimar uma área de terra para o uso agrícola é uma herança cultural dos povos originários do Brasil e dos antigos quilombos. A chamada coivara. Entretanto, quando feito desta forma não causa estragos, alguns deles irreversíveis, para a natureza e para a vida humana, dado que é feito com responsabilidade, controle e consciência, tirando da terra os frutos ela, generosamente, pode nos fornecer.

Ainda esta semana, em razão do pouco que pude expor aqui, mas penso que o suficiente para uma reflexão/ação mais eficiente e célere, vimos toda uma mobilização dos poderes constituídos, notadamente, do Governo Federal, com vistas a impedir e reverter este quadro catastrófico, para não dizer, apocalíptico que estamos vivendo há anos e que chegou a um absurdo intolerável. Chega de discursos bonitos e programas que não surtem os efeitos esperados. Deve haver, a meu ver, não só uma educação ambiental, por meio de uma consciência coletiva de zelo, mas punições mais severas. Se entendermos, e é o que se diz oficialmente, que parte considerável dessas queimadas são criminosas, que se faça cumprir a lei, doa a quem doer (aliados e adversários políticos), mexendo, sobretudo, no bolso de quem se beneficia das queimadas. Multas insípidas e cadeia não resolvem, e nesse caso é pouco. Deveria ser crime hediondo. Já dizia a sabedoria popular: “não se aprende por amor; que se aprenda pela dor”, direto na gorda conta bancária dessa turma do agro (não todos), mas na daqueles que agem de forma irresponsável, egoísta, inconsequente e criminosa.

Esperamos que a próxima Campanha da Fraternidade (2025), com questões que envolvem o meio ambiente, propondo o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, possa alcançar os corações e mentes duras daqueles que fazem das queimadas fonte de riquezas e lucros, para que possamos viver, enfim, num país onde o uso do solo e da natureza possa ser racional, sem destruí-los, exterminar sua fauna e flora e, por conseguinte, a nós mesmos, que dela dependemos para existirmos enquanto espécie humana.

Foi-se o tempo em que cantar “o circo pegou fogo, palhaço deu sinal” era só uma brincadeira/canção infantil inocente. Assistimos, hoje, no Brasil a um bárbaro e macabro “espetáculo”, onde a mata pega fogo e o “circo” está armado no Congresso Nacional. Quanto ao “palhaço”, esse segue passando fome, morando na rua, sem saúde, educação e segurança de qualidade, sem emprego, sem perspectivas e expectativas alvissareiras de futuro, até que lhe reste apenas as cinzas de sua existência.

O post O circo pega fogo! No Congresso, não faz mal apareceu primeiro em Só Sergipe.

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram, ontem, 20,  um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

As emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.  Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

O post Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias apareceu primeiro em Só Sergipe.