Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Se eu pudesse resumir a situação atual do STF (sem querer jogar pedra em cachorro morto), me valeria de um bordão jornalístico local, daqui de Lagarto, pertencente à figura de Aloísio Andrade (Juventude FM), mais conhecido como Prefeitinho, que diz: “o bolo é grande”, em especial para se referir a situações tensas, complexas, bombásticas. Bolo este (clima atual do STF), cuja receita está longe de dispor de tempero e fermento, pelo menos no que diz respeito ao que tem de melhor o melhor dos bolos. Consequentemente, se continuar desse jeito, sem sal e sem graça, também.

Isto, até a maldita política partidária e os interesses partidários meterem seu bedelho na composição e no funcionamento da instituição. Durante o regime militar brasileiro, por exemplo, foi acusado de ter sido tímido e até conivente com os desmandos autoritários dos militares, inclusive nos famigerados atos institucionais, a exemplo do sanguinário AI-5.

Com a redemocratização do país, o STF recuperou seu lugar histórico, procurou se impor às investidas de momento, foi essencial em situações fundamentais, como na salvaguarda da democracia em tempos recentes, mas se deixou contaminar por poder, política, vaidade, soberba e dinheiro. Não é regra, é bem verdade, mas os maus exemplos colocam em risco a percepção do todo, conforme nos recordava Rui Barbosa (1849-1923) ao afirmar que:

“Um juiz indigno corrompe o direito, ameaça a liberdade e a fortuna, a vida e a honra de todos, ataca a legalidade no coração, inquieta a família, leva a improbidade às consciências e a corrupção às almas”.

Sou de uma época em que uma decisão judicial era, no mínimo, sagrada, dada a vida correta dos juízes. Que houvesse erros e, portanto, contestações, afinal, são humanos. Mas os últimos acontecimentos têm sido vergonhosos e imorais. E a coisa está tão estranha que me faz lembrar a máxima que diz “o sujo falando do mal lavado”. O STF comparado à “casa da mãe Joana” e até mesmo a um cabaré! Não. Isto não pode acontecer pelo bem de todos os poderes e da nação. Se o STF perder a vergonha, quem irá respeitar as leis e as autoridades? O caos só interessa a extremistas.

A Suprema Corte do país não pode se apequenar e continuar refém de credo religioso, de grupo, de partido, do capital financeiro ou mesmo de ideologias. Do STF espera-se, sobretudo, FIRMEZA, CORAGEM, isenção, correção, lisura e justiça. De outro modo, perde a sua essência conceitual e funcional, cai no senso comum, como já disse e reitero, perde a vergonha e o respeito. E o que é pior, fica refém de criminosos, mentirosos, oportunistas, falsos moralistas e de pessoas sem nenhum compromisso com o país, muito menos com as leis e com a justiça.

O tempo exige uma postura firme daqueles que ainda honram seus diplomas, seu conhecimento jurídico, suas trajetórias de vida e suas togas. A institucionalidade do STF precisa ser recuperada e normalizada, e sua credibilidade também. Até porque, mais do que a vitória do candidato A ou do candidato B para a Presidência da República, o que está em jogo é o país e, insisto, a garantia do regime democrático, bem ou mal, ainda o que há de melhor para vivermos. Qualquer coisa fora deste escopo é uma aventura perigosa e que pode custar vidas.

O post Sem tempero e fermento (STF) apareceu primeiro em Só Sergipe.

No mês de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra, hoje, 20, data esta considerada como a da morte do lendário Zumbi dos Palmares (20.11.1695)¹. Tal data não é considerada feriado nacional, mas tem o valor simbólico de inserir o cidadão na reflexão da luta que os povos de origem africana enfrentaram e enfrentam no nosso país.

Não há dúvidas, no atual estágio civilizatório, que a escravidão dos povos africanos foi uma das mais perversas quimeras deflagradas pelos povos ditos civilizados. O olhar do homem sobre o próximo não era igualitário, enxergava-se o negro como um objeto, uma propriedade, um produto, que precisava ser vendido, comercializado, substituído e, principalmente, produzido a todo vapor, como uma peça de um modelo econômico. A engrenagem do mercantilismo servia-se da escravidão e da crueldade que só o ser humano pode lançar contra o seu semelhante.

A abolição, contudo, não apaga o racismo. Este fenômeno sócio-cultural permanece na maioria desses países. Pode ocorrer de forma explícita ou implícita, pode ser velado, disfarçado, em forma de anedota, de dito popular etc., mas não há como esconder. O racismo persiste e somente terá fim por meio da conscientização, da reflexão, do conhecimento da história, da conversa de pais com filhos, etc. Apenas o próprio ser humano, individualmente, decide seu modo de viver, racista ou anti-racista.

Superada essa introdução, faz-se um corte epistemológico. Situa-se este texto nos Estados Unidos, durante os anos 50, do século passado. Na pequena cidade de Topeka, no Estado do Kansas, o Sr. Oliver Brown resolveu matricular sua filha, Linda Brown, na escola primária mais próxima de sua residência. Oliver era um soldador da estrada férrea (Santa Fe Railway) e a matrícula de sua filha na escola primária iria poupar uma extensa caminhada de muitos quarteirões para a escola primária só para negros.

Até então, nos EUA, existia a doutrina dos separados, mas iguais – “separate, but equal”, na qual a Suprema Corte Americana havia estabelecido no precedente Plessy vs. Ferguson, de 1896, que não era contra a igualdade existir estabelecimentos segregados só para negros. Para a Suprema Corte, não havia violação à igualdade a existência de estabelecimentos destinados somente para os negros, desde que, nestes estabelecimentos, estes fossem tratados com igualdade. Daí, a máxima: “separados, mas iguais”. Com isso, houve a organização da sociedade americana, pós-abolição, de um sistema social segregacionista. Havia escolas só para brancos e outras só para negros. Bancos de ônibus só para negros e outros só para brancos. Isso valia para vagões de trem, cinemas, teatros, hotéis, bares, restaurantes etc.

Com a recusa da escola primária de Topeka, Oliver Brown decidiu ajuizar uma ação contra o Conselho de Educação de Topeka. Além do seu caso, outras famílias passaram pela humilhação de terem a recusa da matrícula de seus filhos em escolas primárias da referida cidade, apenas pelo critério da cor da pele. Foram treze os autores desta ação, que ficou conhecida como o precedente Brown vs. Board of Education of Topeka.

Na luta para acabar com os espaços de segregação racial, as treze famílias de Topeka tiveram o apoio da NAACP – The National Association for the Advancement of Colored People, uma associação criada para melhorar as condições de vida das pessoas de cor negra. Tinha como missão assegurar a igualdade de direitos políticos, educacionais, sociais e econômicos para todas as pessoas e eliminar a discriminação racial. Esta associação foi fundamental para que o caso das treze famílias de Topeka chegasse à Suprema Corte.

Nos EUA, diferentemente do Brasil, o acesso à Justiça é caro e nem todos os casos chegam à Suprema Corte, que somente decide os casos que escolhe julgar. O julgamento deve surgir de um certo clamor da sociedade e isto envolve uma organização, contatos, advogados, audiências, reuniões, as quais aquelas treze famílias do interior do Kansas não teriam. Aquele caso estaria fadado ao julgamento na Corte de Kansas, que negou o direito de Brown e dos demais autores, reafirmando a doutrina dos separados, mas iguais.

Também a NAACP não teria força se não contasse com financiadores. Toda a organização e preparação do caso requeria, para ser levado a julgamento pela Suprema Corte, a contratação de Advogados, assessores de imprensa, lobistas, viagens nos Estados para angariar apoios de outras lideranças e políticos etc.

Aqui entra a Maçonaria neste ponto da história. A NAACP foi financiada e teve o apoio incondicional da Loja Macônica Prince Hall³. As Prince Hall Lodges doaram para a NAACP atuar no caso Brown vs. Board of Education of Topeka a quantia de US$ 20.000 (vinte mil dólares)⁴, o que equivale a US$ 223.230 (duzentos e vinte e três mil e duzentos e trinta dólares), nos dias atuais. Em nossa moeda, nos dias de hoje, a quantia arrecadada pelas Prince Hall Lodges corresponderia à quantia de mais de um milhão, cento e sessenta mil reais.

Tal quantia demonstra o esforço dos maçons para arrecadarem dinheiro por uma causa que enfrentava o flagelo da desigualdade. Aquelas crianças segregadas de Topeka não buscavam apenas o direito de frequentar uma escola ou qualquer escola, mas lutavam por dignidade, por iguais oportunidades e pelo direito de se desenvolverem enquanto pessoas, sem discriminação.

Todo esse esforço teve resultados. Em 17 de maio de 1954, a Suprema Corte Americana decidiu o caso e firmou o precedente Brown vs. Board of Education of Topeka, por unanimidade, decidindo que era inconstitucional a segregação racial nos espaços públicos e privados. A partir da decisão, a jovem Linda Brown foi matriculada na escola primária mais próxima de sua casa.

Tal decisão foi um marco civilizatório na história dos Estados Unidos e teve o papel ativo da Maçonaria em seus bastidores. É um orgulho muito grande quando se observa que a sublime instituição está sempre direcionada para o progresso da humanidade, para a igualdade substancial de direitos, para a defesa da liberdade contra regimes absolutistas e, principalmente, para a criação de uma verdadeira cultura de fraternidade.

Dos três lemas da Revolução Francesa, liberdade, igualdade e fraternidade, este último é o mais difícil, é o ideário máximo da humanidade. Uma sociedade fraterna não irá mais precisar de outras bandeiras. Não haverá submissão, pois todos se respeitarão, todos terão voz, todos sofrem juntos e ninguém é oprimido ou tratado como um mero objeto.

Essa luta contra o racismo não pode parar. A Maçonaria, como instituição da sociedade civil, fundada há 200 anos, no Brasil, deve sempre liderar esse debate. Tem que se posicionar sempre do lado certo da história e este lado é o lado da igualdade substancial, do respeito ao próximo e do tratamento equânime.

Assim, no Dia da Consciência Negra é importante fazer esse resgate histórico. Há, ainda, muito o que fazer. E a Maçonaria como instituição que tem como pilar a construção de uma sociedade fraterna tem que se posicionar e buscar a melhoria da condição humana nesta lenta evolução histórica.

___________

[1] Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 – Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

[2] Fonte: https://www.infoescola.com/historia/cronologia-da-abolicao-da-escravidao-no-mundo/

[3] Vide: https://nationalheritagemuseum.typepad.com/library_and_archives/naacp-national-association-for-the-advancement-of-colored-people/

[4] Vide:  https://www.americanheritage.com/secret-history-prince-hall-freemasonry#8

(*) Alexandre Lemos – advogado e Procurador de Estado, Mestrando em Direito

Domingo em desbaste

O aperto de mãos e o tríplice abraço fraterno

Maçonaria e Religião: entre a divergência histórica e a construção do diálogo

Aprendiz de poeta

Do filósofo ao sábio: Quando a virtude se torna natureza

A Loja está coberta? Uma homenagem à ARLS Clodomir Silva nº 1477

Onde está seu irmão? Uma reflexão sobre fraternidade e responsabilidade moral

Antes  que teus olhos contemplassem o mundo: um breve ensaio sobre o Batismo, o ofício do padrinho e uma carta a Celine

Olha o tempo Zara!

A vitória invisível

Uma síntese sobre a história da Maçonaria no Brasil

O post Um olhar sobre a atuação da Maçonaria na luta contra a segregação racial nos EUA; lições para o Dia da Consciência Negra apareceu primeiro em Só Sergipe.

Após a exposição das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela mídia e a transmissão das brigas internas pela televisão, o povo brasileiro passou a desconsiderar como semideuses os ministros da mais alta corte de justiça do país.

Antes dessa divulgação virtual, nós, pobres mortais da planície, achávamos como dispõe a Constituição Federal, que para ser ministro do STF, era necessário notável saber jurídico e reputação ilibada.

Isso quer dizer, conhecimento extraordinário da ciência do Direito e honorabilidade sem mácula, vida pregressa sem nenhuma mancha moral que pudesse repercutir nos seus julgamentos.

Hoje, com as redes sociais escancarando as fraquezas de alguns ministros, nomeados apenas pelo apadrinhamento político e sem notável saber jurídico ou conduta ilibada, sabemos que os senhores ministros do STF, são meros mortais, com defeitos piores do que o cidadão brasileiro comum.

De tanto abusarem dos privilégios da toga, alguns ministros são alvos de críticas da população nacional que se diz envergonhada com a atuação destes  membros da Suprema Corte.

Vários pedidos de impeachment de ministros do Supremo estão a espera de tramitação no Senado Federal, e até uma CPI denominada Lava Toga, está em vias de ser implantada para investigar os desmandos das mais altas cortes de Justiça do país.

Leia também:

POR QUE O STF TEM MEDO DA CPI DA LAVA TOGA?

Aí, vemos o jogo político de alguns ministros, que tentam a todo custo impedir a abertura de processo de impeachment contra si, e enterrar de vez a investigação do Judiciário via CPI do Senado Federal, dando a entender que se for à frente tais processos, muita lama debaixo das togas haverão de ser descobertas e expostas ao público, o que levará de vez a desmoralização do STF como a instituição que representa o Poder Judiciário brasileiro.

Agora, para piorar a situação de alguns membros do STF, o seu presidente, ao arrepio da lei, manda abrir inquérito para investigar possíveis ameaças feitas nas redes sociais contra ministros do Supremo, desconsiderando a liberdade de expressão estatuída na nossa Carta Magna como um dos pilares da democracia. E deixando à revelia o Ministério Público, que já se manifestou sobre o arquivamento do inquérito, este o titular da investigação penal para deflagrar as acusações contra aqueles que feriram a honra e a dignidade de qualquer cidadão.

Por quê?

Além do absurdo deste malsinado inquérito, se faz por determinação judicial do relator deste, a censura contra revistas, sites e jornais, que publicam matérias referentes ao presidente do STF. Matérias estas baseadas em documentos apensados a processos judiciais, cuja veracidade não se pode contestar.

(*)  Advogado,  vice-presidente jurídico nacional da Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais,  especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Público Municipal pela PUC\RS e autor de sete livros sobre gestão e administração municipal.

O post DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL TEM MEDO? apareceu primeiro em Só Sergipe.