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Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online

Só Sergipe — Thu, 13 Apr 2023 13:39:52 +0000

Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.

O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.

Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.

De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu.

Confusão

Na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial.

Isenções

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Fonte: Agência Brasil

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E-Crime: Saiba como comprar online sem ser vítima de golpes

Só Sergipe — Fri, 20 May 2022 13:41:47 +0000

Uma compra pela internet pode resultar em prejuízos financeiros como o não recebimento do produto ou, até mesmo, em ter os dados bancários utilizados em transações não autorizadas. São diversas as possibilidades de golpes que são praticados no ambiente virtual pelos cibercriminosos, mesmo em plataformas verdadeiras e consolidadas no mercado. Por isso, é preciso ficar atento ao fornecimento de dados e informações, desde a pesquisa pelo produto até a concretização da compra.

A delegada Lauana Guedes destacou que, em relação às compras seguras na internet, é importante que as pessoas utilizem apenas o site oficial daquela loja. “Nunca se deve clicar em qualquer link, pois pode ser falso. Nem mesmo o cadeado, que você visualiza no canto esquerdo superior da tela, é um indicativo de que o site é verdadeiro porque o fraudador pode imitar o layout da página”, observou.

Conforme evidenciou a delegada, a forma de garantir que se está acessando o site verdadeiro é digitar o endereço no navegador de internet. “É importante que as pessoas digitem o endereço do site por completo, até mesmo porque pesquisar pelo site no Google também pode levar a páginas falsas. O primeiro site a aparecer na busca também pode não ser o oficial. Então é importante digitar o endereço do site por completo”, orientou.

Além desse cuidado, a delegada Suirá Paim relembrou que os preços também são indicadores da veracidade do site. “Desconfie sempre de mercadorias, produtos sendo oferecidos com valores muito abaixo do mercado. Não existe isso de objetos sendo negociados em uma loja por R$ 100 e outra loja vendendo por R$ 20, por exemplo. A maioria dos casos é golpe. Então é preciso sempre desconfiar de mercadorias sendo negociadas com valores muito abaixo do mercado”, alertou.

Como não cair em golpes nos sites de vendas?

Antes de fazer uma compra, a pessoa também pode pesquisar pela reputação e pela confiabilidade da empresa, conforme destacou Suirá Paim. “Antes de efetuar a negociação, pesquise a respeito da empresa. Existem sites, existem locais em que a gente pode pesquisar a reputação daquele estabelecimento em relação a prazos, a pagamento, a recebimento. É possível se cercar de cuidados para evitar cair no golpe. É necessário ter cautela”, indicou.

Como verifico se a empresa é segura?

A delegada Lauana Guedes recomendou a pesquisa da confiabilidade da empresa em sites especializados, que inclusive reúnem a experiência de outros usuários com a plataforma. “Uma das formas de perceber se a empresa é segura é o site Reclame Aqui. Se você perceber que ela tem várias reclamações, já é um indicativo de que essa empresa está sendo utilizada apenas para a prática de golpes. É um dos muitos mecanismos que as pessoas podem ter para entrarem apenas em sites verdadeiros”, recomendou.

Posso usar o cartão de crédito digital?

Suirá Paim também aconselhou a utilização do cartão virtual em compras pela internet, de modo que os dados que venham a ficar salvos na plataforma não possam ser utilizados em transações fraudulentas. “É possível que a gente use essa ferramenta. A pessoa cria o cartão de crédito digital, efetua aquela compra naquele momento e depois aquele cartão é descartado. É mais seguro do que colocar os dados do seu cartão físico no site para fazer uma compra. As instituições bancárias já têm essa opção para o consumidor”, sugeriu.

Como funciona o golpe da OLX?

Lauana Guedes rememorou que uma prática muito comum são os anúncios falsos em um site de vendas verdadeiro. “Em relação ao golpe do site de vendas que, apesar de ser antigo, as pessoas ainda caem, a vítima está na plataforma correta, mas os golpistas conseguem imitar o anúncio e até mantém contato com o verdadeiro dono do objeto e consegue convencê-lo a retirar o anúncio do site. Quando o anúncio verdadeiro é retirado, o golpista se passa pelo vendedor”, informou.

Após o cibercriminoso se passar pelo vendedor, ele começa a conversar com as vítimas, que são pessoas interessadas em adquirir o produto, como um carro, por exemplo. “Com isso, o golpista vai manter contato com o suposto comprador e vai fazer o jogo duplo. Vai se passar tanto pelo vendedor, quanto pelo comprador. E para não cair neste golpe é importante não aceitar omitir informação. Nunca minta e nem omita informações. Sempre converse sobre todos os detalhes do anúncio e da venda”, alertou Lauana Guedes.

Fonte: ASN

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Vereador pede mais informações sobre suposto desvio de dinheiro na Secretaria de Saúde de Aracaju

Só Sergipe — Thu, 07 Oct 2021 17:45:36 +0000

Foi aprovado por 12 a 10 votos na sessão da Câmara Municipal de Aracaju ontem, 6 de outubro, o requerimento do vereador Ricardo Marques (Cidadania) que pede a Prefeitura de Aracaju que se manifeste a respeito da destituição de um servidor público, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, por supostamente ter desviado dinheiro do Fundo Municipal de Saúde durante cerca de 6 meses. A suspeita é que ele tenha desviado aproximadamente R$ 200 mil da conta da Secretaria da Saúde para a sua própria conta.

Ricardo Marques disse que não quer acusar ninguém mas pediu mais informações sobre o caso. “Outros ilícitos penais, civis e administrativos podem ter sido praticados pelo servidor e, eventualmente, por terceiros, servidores ou não, que de algum modo tenham contribuído com o cometimento das ilegalidades. O que demanda uma apuração rápida e eficaz pelos órgãos de controle a acerca da situação ora apresentada, principalmente diante da possibilidade de desvio de verba pública federal, oriunda do Fundo Nacional de Saúde”.

Já existem representações junto ao Ministério Público Federal solicitando que uma investigação minuciosa apure como o servidor em referência teve acesso às contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e se também houve o desvio de verba pública federal; se é permitido legalmente que um servidor comissionado acesse as citadas contas bancárias ou se esse acesso somente seria possível a servidores efetivos; qual o valor total transferido de eventuais contas e qual o destino final da quantia?;

“É importante, ainda, que o Município de Aracaju forneça cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar correlato, para que outras informações possam aportar nos órgão de controle e possibilitar uma melhor apuração dos fatos.”, alerta o vereador que já marcou uma reunião para falar sobre o assunto com o promotor do Ministério Público Raymundo Ximenez.

Ricardo defendeu seu argumento e o requerimento foi aprovado. “Respeito o voto contra dos meus colegas e agradeço aos colegas que entenderam o meu posicionamento e votaram a favor do requerimento que foi aprovado. É nosso papel como vereador de fiscalizar e pedir transparência de todas as ações para que a população acompanhe tudo o que é feito. Agora vamos aguardar que a Prefeitura de Aracaju se manifeste e esclareça tudo o que ocorreu”.

O mesmo requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania) também foi aprovado na CPI da Covid, pedindo esclarecimento do Ministério Público de Sergipe e Prefeitura de Aracaju.

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