O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, foi condenado pela Justiça  Federal em dois processos  e terá que devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, além de pagar multa pelo dano causado. Ele também perdeu os direitos políticos e está proibido de contratar ou receber benefícios junto ao poder público. A defesa de Sukita pode recorrer das decisões.

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As ações contra o ex-prefeito foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em um processo, Sukita foi condenado por  desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O outro processo foi sobre o superfaturamento na aquisição de medicamentos, equipamentos e serviços por dispensa de licitação, onde a então secretária de saúde do município, Luana Grassi, também foi processada.

Penas

Pelos desvios de recursos da educação, a Justiça Federal determinou que Sukita faça o ressarcimento integral, no valor de R$372.277,86, atualizado até a data em que foi proferida manifestação. Além disso, ele deve pagar multa civil no mesmo valor do dano causado.

Pelo superfaturamento na compra dos medicamentos, Sukita e Luana Grassi devem devolver aos cofres públicos o valor de R$ 342.618,15, em razão dos atos de improbidade administrativa cometidos por ambos.

Além disso, por seus atos de improbidade, a ex-secretária deve devolver ao erário o valor de R$ 841.621,21. A Justiça também estabeleceu que eles devem pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário.

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Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em vetar, por 6×5 a prisão em segunda instância, os advogados iniciam, hoje, uma corrida aos fóruns para tentar soltar os seus clientes. Em Aracaju, os advogados já se mobilizam para soltar o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, e os ex-deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra. Em Curitiba, a corrida é para soltar o preso mais famoso do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A advogada de Sukita, Joseane Góes, disse na Fan FM, hoje, que o seu cliente “está preso há um ano e dois meses de forma ilegal.O  processo está cheio de nulidade e não foi transitado em julgado. Vou agora de manhã pedir a soltura”. Sukita foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e está no Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória.

Já o advogado Aurélio Belém, que defende os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, disse na Fan FM, que ainda hoje pedirá o relaxamento da pena de ambos. Eles foram condenados há 12 anos, sete meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa, envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe e cumprem prisão domiciliar.

Ataque e defesa

Assim que saiu a decisão do STF, o senador Alessandro Vieira postou o seguinte comentário em sua conta no Twitter: “a decisão do STF é feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Cabe ao Congresso corrigir esse absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade. Temos compromisso da senadora Simone Tebet para que a PEC sobre o tema seja pautada”. E depois colocou #prisaoEm2aInstanciaSim.

Por outro lado, o deputado federal João Daniel, PT, diz que a decisão do STT não tem nada a ver com soltura de presos, mas sim respeito à Constituição Federal.  Aos que ele classificou como fiéis escudeiros do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, o deputado disse que estes poderiam afirmar que querem rasgar a Constituição e que são a favor da prisão e perseguição de quem não é dominado, segundo ele, pelos milicianos que ocupam o Palácio do Planalto.

João Daniel acrescentou que enquanto uma pessoa tiver direito na Constituição ela deve recorrer a todas as instâncias. “Enquanto não se provar que é culpada, com provas, ela não pode ser condenada e presa. Ela tem o direito, sim, de se defender, de aguardar esse processo até quando transitado em julgado, em última instância. Por isso, nada tem a ver com o julgamento do presidente Lula”, completou.

Apesar do deputado afirmar que a decisão do STF não tem nada a ver com soltura de presos, o Conselho Nacional de Justiça divulgou uma nota oficial afirmando que poderão ser beneficiados, em todo o país, 4.895 presos, principalmente os citados nessa reportagem.

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse, em dezembro do ano passado, citando dados do CNJ que  havia um total de 169 mil presos após condenação em segunda instância. O número do CNJ citado por Toffoli, na verdade, abrange todos os casos de prisões cautelares, que podem ser decretadas em qualquer fase do processo, e não apenas os condenados em segunda instância.

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O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, se entregou no início da noite de hoje à Polícia Federal (PF), para começar a cumprir uma pena de 13 anos de cadeia.  O advogado  dele, Emanoel Cacho, disse que o seu cliente foi levado para a 8ª Delegacia Metropolitana onde ficará até segunda-feira, quando será transferido para uma unidade prisional. Cacho disse que vai pedir para que o Sukita vá para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

Hoje cedo, pouco antes de se entregar, Sukita saiu pelas ruas de Capela se despedindo da população e, num dos discursos, se comparou  com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba. No  Instagram, Sukita postou  várias fotos com parte da população e correligionários.

A princípio, o ex-prefeito chegou a dizer que viria de Capela à pé para Aracaju, mas foi convencido a não fazer  tal coisa. Por isso, preferiu percorrer a cidade,  onde foi prefeito durante oito anos.

Sukita foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a condenação do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, a 13 anos e nove meses de prisão por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei. Com isso, cabe ao juiz eleitoral emitir o mandado de prisão do réu.

Além de Sukita, também foram condenadas mais três pessoas que, junto com ele, participaram do esquema criminoso:  Ana Carla Santana Santos (ex-secretária municipal de Assistência Social), Maria Aparecida Nunes (ex-secretária de Assistência Social substituta), Arnaldo Santos Neto (ex-diretor financeiro do fundo de assistência social). A condenação é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em julho de 2015.

Durante o período eleitoral de 2012, Manoel Sukita, à época prefeito de Capela, distribuiu dinheiro em troca de votos a fim de favorecer a campanha de Josefa Paixão de Santana e Carlos Milton Mendonça Tourinho, candidatos à prefeita e vice-prefeito, respectivamente.

Com autorização do então diretor financeiro do fundo de assistência social, Arnaldo Santos Neto, o prefeito Manoel Sukita distribuiu a cerca de sete mil beneficiários de programas sociais do município a quantia de R$ 40. Ao entregar o dinheiro, o ex-prefeito pedia os votos dos beneficiários utilizando-se da expressão “Vamos votar no 40 para continuar ganhando o valor de 40″. A distribuição da verba ocorreu na sede da Prefeitura de Capela e não obedeceu a qualquer critério.

A então secretária municipal de Assistência Social, Ana Carla Santana Santos, e sua substituta Maria Aparecida Nunes contribuíram para a manutenção do esquema de compras de votos. Elas autorizaram os pagamentos sem obedecer os critérios indicados na lei instituidora do auxílio financeiro. Em alguns casos, inclusive ultrapassaram o teto permitido. As duas também participavam do esquema de distribuição dos valores.

O ex-prefeito Sukita se sente injustiçado, disse que está fora do Estado, mas já está retornando para ficar à disposição da Justiça.

Com informações do MPF

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