Com o compromisso de manter o diálogo aberto com as categorias de servidores públicos estaduais, o governador Fábio Mitidieri se reuniu nesta terça-feira, 9, no Palácio dos Despachos, com representantes das categorias da Segurança Pública para fechamento das negociações salariais referentes ao ano de 2024. Durante a reunião, foi definida a unificação da base da Polícia Civil, fazendo de Sergipe o primeiro estado a oficializar a unificação da nomenclatura. A medida deve impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. Além disso, o governador anunciou a proposta de reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024, além de reajuste de periculosidade em outubro de 2024.

As discussões envolveram a Comissão Mista de Trabalho, criada em março de 2024, formada por diversas representações, para discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores da segurança pública do Estado.

“É importante destacar que Sergipe atende mais uma pauta também do sindicato. Que bom que a gente sai daqui hoje com consenso, com um acordo, e com o reconhecimento de uma construção e de um avanço das conquistas de todas as categorias. Com isso, a gente encerra o compromisso da mesa de negociação para apresentar uma proposta concreta, mas a gente deixa muito claro que vamos continuar conversando e dialogando. O que nós estamos apresentando aqui hoje é a proposta para 2024 e 2025. A partir do ano que vem, retomamos a negociação para 2026, mas já estamos enviando para a Assembleia a proposta de 2024 e de 2025 de todas essas categorias e aprovadas em lei, dando mais garantia e conforto a todas elas”, salientou o governador Fábio Mitidieri.

Unificação

Atualmente, no Estado de Sergipe, a base da Polícia Civil conta com três cargos: agente de polícia, escrivão de polícia e delegado de polícia. A partir da mudança, os profissionais que hoje são agentes de polícia e escrivães de polícia passarão a ser denominados Oficial Investigador de Polícia (OIP), atendendo à Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional.

Para o secretário da segurança pública, João Eloy, o termo que cria o cargo de Oficial Investigador reforça as atribuições de agentes e escrivães da Polícia Civil. “Embora o agente tenha a função mais externa de inteligência, e o escrivão o trabalho cartorário, a legislação atual em vigor permite que tanto agente quanto escrivão exerçam a mesma função. Por isso, foi criada a nova nomenclatura”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Jean Rezende, explicou a importância da mudança da nomenclatura. “Na base da Polícia Civil, os cargos de agente e escrivão materializam a investigação, desde o início, com o registro do boletim de ocorrência, todo o percurso de construção do inquérito policial, até o cumprimento do mandado de prisão, autorização da justiça. A importância disso é que, na prática, essa legislação já traz atribuições idênticas. Então, não faz sentido ter dois cargos distintos com a mesma atribuição. Especialmente após a Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada, que é uma legislação federal que já reconhece e unifica não só essas duas nomenclaturas em Sergipe, mas também em outros estados. Então, passaremos a ter o Oficial Investigador de Polícia e, com isso, a estrutura da Polícia Civil que era de três cargos passa a ser dois cargos: o Oficial Investigador de Polícia e o Delegado de Polícia”, ressaltou.

O presidente do Sinpol/SE destacou a importância da medida para a reestruturação da carreira da Polícia Civil. “Todas essas informações anunciadas hoje são importantes para a construção desse cenário de reestruturação da carreira. É um pontapé inicial, mas destacamos a importância dessa unificação dos cargos e essa nova nomenclatura de Oficial Investigador de Polícia, atendendo ao que preconiza a Lei Orgânica Nacional como algo histórico. Mais uma vez, o governador Fábio Mitidieri, em sua gestão, demonstrando, não só em palavras, mas com ações, sua boa intenção de continuar trazendo avanços e inovações para os policiais civis, para o trabalho da Polícia Civil e uma melhor entrega cada vez mais para os cidadãos sergipanos”.

Ainda de acordo com Jean Rezende, a mudança de nomenclatura atende um pleito antigo da categoria e demonstra o compromisso do Governo do Estado com os policiais civis de Sergipe. “Era algo que já se discutia há alguns anos, especificamente tomou maior intensidade a partir do ano de 2018. Essa unificação tinha uma outra nomenclatura à época, mas recentemente, após a aprovação no Congresso Nacional da nomenclatura de Oficial Investigador, passamos a inseri-la nas negociações, na construção desse cenário de reestruturação. É um gesto simbólico que não traz impacto financeiro para o Estado, mas que impulsiona de maneira singular os policiais civis”, pontuou.

A medida vai impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. “Atualmente, cerca de 1300 policiais que estão em atividade, bem como outros que já estão aposentados, poderão ter acesso a essa nova nomenclatura, cerca de 2 mil policiais civis como um todo, contando todos os cargos da base da Polícia Civil”, declarou o presidente do Sinpol.

Reajuste

A proposta do Estado inclui um reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024 e reajuste de até 7% sobre a tabela de subsídios a partir de agosto de 2025, beneficiando 189 delegados ativos e inativos, além de 1651 agentes e escrivães ativos e inativos da Polícia Civil.

“É positivo porque é um direito de todos esse reajuste linear, essa correção inflacionária, reposição inflacionária como se diz, e sem dúvida é um dos pleitos que a categoria Policial Civil está sempre encaminhando para que possamos ter ano a ano, para que não aumentemos ainda mais essa recomposição acumulada ao longo de mais de uma década. Então é importante sim, mas todo o resultado do que foi dito aqui será discutido com a categoria e, obviamente, com transparência e sinceridade, repassado, fixando esse compromisso com o governador de retomar até quinta-feira uma resposta oficial”, sinalizou.

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Segundo os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, Sergipe encerrou setembro com a abertura de 6.097 empregos com carteira assinada, o melhor saldo para o mês desde 1992.

Com 2,2% a mais de postos de trabalho formal criados, Sergipe só ficou atrás de Alagoas entre as unidades do país que mais cresceram neste quesito. Desta maneira, em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Alagoas, com a abertura de 16.885 postos, aumento de 4,73%; Sergipe que criou 6.097 novas vagas (2,2%); e Pernambuco, com saldo positivo de 25.732 postos (2,01%).

Sergipe comemora os dados e atribui os bons resultados aos investimentos do governo do Estado para aquecimento da economia sergipana. O estado enfrentou a pandemia, salvando vidas, e chega neste momento sendo o 8º estado que mais investe na economia. Gerando ainda mais emprego e renda para os sergipanos.

Ainda segundo o relatório, analisado e divulgado pelo Observatório de Sergipe/Superplan, todos os setores observados tiveram saldo positivo.  Comércio apresentou crescimento de (0,73%); Construção ( 3,31 %); Serviços (0,49%); Agropecuária (16,43%); Industria (6,07%).

Com investimento do Governo do Estado, diversas indústrias retomaram atividades e novas trouxeram suas instalações para o estado, ampliando geração de empregos.

A Cerâmica Capri LTDA deu início às vendas de sua produção, no final do mês de outubro, tornando-se oficialmente a mais nova empresa do ramo ceramista no mercado sergipano. Com duas linhas de produção, a empresa gera atualmente 90 empregos diretos e 250 indiretos, revitalizando uma planta paralisada desde maio de 2018. O projeto conta com incentivos fiscais do Governo de Sergipe, por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Com o apoio do Governo de Sergipe, mais uma indústria amplia suas atividades e passa a gerar 400 novos empregos e renda para o estado. A fábrica Altenburg, especializada na produção de artigos de cama e banho, inaugurou sua unidade própria no estado. Presente em Sergipe há mais 10 anos, a empresa catarinense ocupava um imóvel alugado no Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. Com subsídios do Governo, a indústria adquiriu um terreno no Distrito, erguendo uma planta com 18 mil m² de área construída e investimento de R$ 30 milhões.

Com incentivos do Estado, a Usina Taquari gera mais de 2.700 empregos diretos. Indiretamente, investimento possibilita geração de cerca de 4 mil empregos. Sergipe sai ganhando. É um grupo genuinamente sergipano que acredita, investe e, portanto, amplia essa planta aqui com altos investimentos pensando, exatamente, no progresso de Sergipe, do Nordeste e do Brasil.

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