Arquivo para subsídio - Só Sergipe

Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados

Só Sergipe — Tue, 07 Apr 2026 12:15:00 +0000

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará.

Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

Produtores nacionais

Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

Fonte: Agência Brasil

O post Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prefeito envia à Câmara projetos de lei para subsidiar transporte público e para amenizar a crise

Só Sergipe — Wed, 20 Apr 2022 13:02:23 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira reuniu os vereadores, na tarde dessa terça-feira, 19, para entregar dois projetos de lei cuja finalidade é amenizar a crise no transporte público coletivo da capital e para assegurar a continuidade da prestação do serviço. A primeira propositura reduz para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor. Já o segundo PL institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.

Edvaldo Nogueira: “O setor tem enfrentado um grave problema”

Ao apresentar os projetos, Edvaldo destacou que “o setor tem enfrentado um grave problema e que necessita de soluções urgentes, a curto prazo”. “Estes são projetos extremamente importantes. São três ações que visam amenizar a situação de crise vivenciada pelo transporte público coletivo. Terá um impacto de R$ 9 milhões neste ano em nosso orçamento, mas estamos fazendo este esforço enorme para não deixar o nosso cidadão desassistido. Todas essas iniciativas foram estudadas, planejadas e estão sendo apresentadas para que o serviço continue sendo prestado à população, que carece do transporte público”, afirmou.

O prefeito fez, na reunião, uma ampla explanação sobre a situação do transporte público em todo o país, a partir do diagnóstico realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, (FNP), entidade da qual o gestor é presidente. Edvaldo ressaltou as implicações geradas pela pandemia no sistema, com a redução do número de passageiros, mesmo com a totalidade da frota em circulação. O governante municipal também apontou a necessidade de rever o modelo existente no país.

“É uma ação muito necessária e importante para a cidade. É justo que a gente faça para dar uma amenizada na situação que estamos enfrentando. A crise está em todo o país, temos situações de muitas dificuldades, na maioria das capitais brasileiras e aqui, em Aracaju, estamos tomando três iniciativas inovadoras e urgentes para que o sistema continue funcionando. Estamos pensando no usuário do transporte, que não pode ficar sem o serviço. Ao criar estas iniciativas, que, acredito, terá o apoio da Câmara, o sistema dá uma respirada, para poder melhorar o serviço”, completou Edvaldo.

Presente da reunião, o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Teles, apresentou os dados que fundamentaram a elaboração dos projetos de lei. De acordo com ele, em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020 – antes da pandemia. Renato reiterou também que, atualmente, 963 mil pessoas com deficiência e acompanhantes, residentes em Aracaju, foram transportados em 2021, quando em 2019, o quantitativo foi de 1,5 milhão.

Ainda de acordo com o superintendente da SMTT, com relação ao custo cobrado pelo combustível, houve um aumento de 74% no valor do óleo diesel na capital sergipana, entre março de 2020 e março deste ano. No sistema, o impacto do combustível no custo total é de 38%, sendo hoje o principal componente da tarifa, atualmente.

Subsídio

O primeiro projeto de lei, entregue pelo prefeito Edvaldo aos parlamentares, reduz a 0%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal. Atualmente, a taxa em vigor é de 2%. A diminuição da taxa tem como finalidade principal auxiliar na manutenção da viabilidade do sistema, minimizando os impactos econômico-financeiros decorrentes da pandemia, em especial, a redução expressiva de passageiros, a iniciativa atende aos requisitos legais estabelecidos pela emenda constitucional 10/2020.

Além disso, com a propositura, a gestão municipal visa contribuir para a manutenção do déficit tarifário, uma vez que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um importante elemento na composição dos custos que impacta no cálculo da tarifa cobrada aos usuários do sistema de transporte coletivo. Pela proposta, a mudança na lei implicará em uma redução de receita de, aproximadamente, R$1,6 milhão.

Já o segundo projeto institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência, e seus acompanhantes. Pela proposta, são contemplados os aracajuanos que já são amparados pela Lei Municipal nº 1.325 de 07 de dezembro de 1987, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que façam uso do Cartão Mais Aracaju e que tenham atendido aos requisitos previstos em procedimento pericial determinado pela SMTT.

No mesmo projeto, também autoriza o Município a compra antecipada do vale transporte de funcionários da Prefeitura, referente a 2021, de forma transitória e excepcional. Ambos possuem vigência de 12 meses.

“Projetos excelentes”

O vereador pastor Diego elogiou a iniciativa da Prefeitura. “São projetos excelentes com fundamental importância para os cidadãos aracajuanos, especialmente os que utilizam diariamente o transporte público. Com esse aporte da gestão municipal, o setor poderá respirar, tomar fôlego para continuar assegurando a prestação dos serviços. Parabenizo a gestão do prefeito Edvaldo”, disse.

Da mesma forma, o vereador Soneca frisou que “a gestão dá um grande e importante passo com esses projetos”. “É uma iniciativa grandiosa que a gestão do prefeito Edvaldo está tomando. Acredito que, com essas propostas, será possível superarmos o problema do transporte público”, reforçou. O vereador, pastor Eduardo Lima, complementou. “Mostra a preocupação e o cuidado da gestão do prefeito Edvaldo com a situação do transporte”.

Para o vereador Manoel Marcos, “o prefeito está salvando o transporte público para a população”. “Essa iniciativa tem o objetivo de fazer o serviço continuar funcionando, então ela é muito importante. O prefeito está de parabéns por pensar soluções a curto prazo para um setor tão pressionado e que sofreu diretamente os abalos da pandemia”, expressou.

O post Prefeito envia à Câmara projetos de lei para subsidiar transporte público e para amenizar a crise apareceu primeiro em Só Sergipe.

Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar

Só Sergipe — Fri, 11 Mar 2022 12:42:01 +0000

O governo pode estudar a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse hoje (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes disse que o corte de impostos aprovado hoje pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.

“Vamos nos mover de acordo com a situação. Se isso [a guerra entre Rússia e Ucrânia] se resolver em 30 ou 60 dias, a crise estará mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada. Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse Guedes, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fora da agenda.

Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto de lei complementar que corta tributos sobre os combustíveis é suficiente para amenizar o impacto do conflito sobre as bombas. “Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar e nos mover de acordo com a situação”, comentou.

Petrobras

Tanto Guedes como o ministro de Minas e Energia negaram qualquer intenção de mudar a política de preços da Petrobras, que hoje anunciou aumento de 18,77% para a gasolina, 16% para o gás de cozinha e 24% para o diesel nas refinarias. “O reajuste que houve hoje na Petrobras é um procedimento da própria empresa. Desde a lei do Petróleo, o mercado é livre. Foi o que aconteceu hoje”, justificou Bento Albuquerque.

Projetos de lei

Ontem, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que zera, até o fim do ano, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação. O texto também muda a forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que cria um fundo para compensar altas extremas dos preços dos combustíveis, formado por dividendos da Petrobras à União, excesso de arrecadação e outros ativos financeiros do governo. Guedes disse que a utilização desse mecanismo, por enquanto, não está nos planos do governo.

Um terceiro mecanismo para segurar a alta do preço dos combustíveis seria a criação de um subsídio direto custeado pelo Tesouro Nacional às refinarias, com recursos do Orçamento. A medida tem impacto duplo sobre as contas públicas porque aumenta o déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e, dependendo do volume a ser gasto, comprometeria o teto federal de gastos. Essa ferramenta foi usada em 2018, após a greve dos caminhoneiros.

O post Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar apareceu primeiro em Só Sergipe.

Falta mais participação social em São Cristóvão para aplicação da Lei Aldir Blanc

Só Sergipe — Tue, 08 Sep 2020 14:14:02 +0000

Kris Lucena (*)

É sabido que no mundo o setor cultural foi um dos primeiros a ser atingido pelas regras de distanciamento necessárias no combate ao covid-19. Em São Cristóvão não foi diferente. Logo os decretos federais, estaduais e/ou municipais imprimiam a ordem de fechamento temporário de museus e outros espaços culturais. Assim como feiras artesanais, festas, manifestações culturais foram adiadas ou simplesmente não realizadas.

Em São Cristóvão há artesãos, músicos, dançarinos, além das comunidades formadas por brincantes de grupos folclóricos, onde muitos de seus integrantes vivem em condições precárias. Existem também muitos espaços de religião de matriz africana. Além dos lugares do ramo alimentício que trazem em seus cardápios os sabores de São Cristóvão, todos afetados pelas necessárias restrições impostas no combate ao covid-19.

Para amenizar a situação difícil desses trabalhadores culturais foi criada a Lei de Emergência Cultural nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc. Uma iniciativa dos deputados federais que escutaram o clamor da sociedade civil. Em termos gerais ela “estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid-19”.

A construção da Lei Aldir Blanc coube a relatora deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) que se serviu da escuta dos movimentos sociais, entidades representativas e sociedade civil, em busca de assimilar as diferentes demandas existentes no Brasil.

Para atender essa lei foram destinados R$ 3 bilhões aos Estados, DF e Municípios. Valor nunca antes investido no setor cultural de uma só vez, sua distribuição ocorrerá de forma descentralizada. É preciso atentar que a aplicação do recurso tem que se efetivar no prazo de 60 dias após a descentralização e caso não aconteça o recurso será revertido ao fundo estadual de cultura. Foram destinados à São Cristóvão o valor de R$ 630.914,38 (seiscentos e trinta mil novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos).

Quanto as responsabilidades cabem aos municípios a também promover o cadastramento no mapa cultural e disponibilizar assessoramento aos agentes culturais que precisarem de ajuda, por exemplo oportunizar o acesso tecnológico.

O cidadão que deseja acompanhar as iniciativas do município possui alguns meios de comunicação, por exemplo, a Plataforma + Brasil – espaço virtual de informação fornecida pelo Governo Federal. Outro meio importante é o Observatório Emergência Cultural, que “é uma ação da Articulação Nacional da Emergência Cultural, em parceria com Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultural – CONECTA”. Esta ferramenta permite a manifestação popular sobre o desenvolvimento das iniciativas realizadas no seu município.

Em São Cristóvão, além desses caminhos acima citados, tanto o site da Prefeitura Municipal quanto as redes sociais são meios de comunicação entre o órgão e o cidadão.

Ao observar o Plano de Ação inseridos na Plataforma + Brasil pelo município de São Cristóvão é possível observar duas ações que trazem na sua descrição “subsídio mensal para a manutenção de cerca de 15 espaços culturais, 13 empresas e microempresas, 14 pontos de cultura e 01 cooperativa” para esta destina-se o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); uma segunda ação descreve “realização de um edital e dois prêmios” para esta o valor destinado é de R$ 440.914,38 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos).

Ao pensar na construção dessas ações surgem algumas questões:

Como chegaram aos quantitativos de beneficiários? Já que pensando panoramicamente na quantidade de espaços da religião de matriz africana que poderiam está sendo contemplados ultrapassaria ao quantitativo de 15 espaços culturais, por exemplo.

Quais os critérios para escolhas das empresas e microempresas? Como estes critérios foram ou estão sendo construídos? Já que não se nota espaço para debates abertos à sociedade, a exemplo das conferências populares de cultura. Ainda não é vista nenhuma manifestação da realização de pré-conferência ou conferência no município de São Cristóvão. A mesma crítica cabe ao edital e aos prêmios, como eles estão sendo concebidos?

Fiscalizar é um ato democrático, assim como contribuir para aplicação de leis, a Lei Aldir Blanc não foi apenas construída a várias mãos, poder público e sociedade representada pelos fazedores de cultura desta nação, como está sendo constantemente provocado o debate e a participação social na sua aplicação.

Uma cidade como São Cristóvão onde a cultura tem grande expressividade a comunidade deveria está sendo envolvida de maneira mais intensa nesse processo. No entanto há uma apatia. É preciso algo além de iniciativas como lives explicativas da lei, telefones e e-mail para contatos. É preciso chamar a comunidade para discussão, suscitar e esclarecer dúvidas e juntos conseguirmos construir metas de ações mais amplas, buscando contemplar as diversidades, que muitas vezes são “esquecidas”. A realização de conferência de cultura popular e sua ampla divulgação permitirá a participação efetiva do cidadão, mesmo que seja de forma virtual. Afinal a participação social faz parte do processo democrático.

(*) Kris Lucena é formada em história pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), com experiência em gestão pública, na área de gestão cultural. Trabalhou no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e no Museu de Arte Sacra ambos localizados na cidade de São Cristóvão. Hoje é pré-candidata à vereadora, pelo partido Cidadania nesta cidade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

Fonte:

https://sigajandira.com/leialdirblanc/ captura 06/09/2020

http://observatorioemergenciacultural.org/ captura 06/09/2020

https://fundos.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-transferencia-frontend/plano-acao/consulta captura 07/09/2020

https://transparencia.saocristovao.se.gov.br/

O post Falta mais participação social em São Cristóvão para aplicação da Lei Aldir Blanc apareceu primeiro em Só Sergipe.