O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Outros bancos

Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram a autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.

Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.

Fonte: Agência Brasil

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O governador Fábio Mitidieri apresentou a diversidade energética e as potencialidades econômicas do estado para investidores do ramo de energia e gás na abertura da 2ª edição do Sergipe Day. O evento, que ocorre no Rio de Janeiro, é um dos principais fóruns de debate sobre as potencialidades e oportunidades, com foco no setor de óleo e gás, em Sergipe e é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas com patrocínio da Eneva, TAG, Banco do Nordeste, Carmo Energy, Commit Gás, VLI Logística, Diamante Energia e (re)energisa.

O evento traz maior visibilidade às oportunidades existentes no estado a partir das atividades do setor de petróleo e gás, buscando atrair investimentos que promovam o desenvolvimento econômico de Sergipe. A programação é realizada durante todo o dia e conta com apresentação de estudo realizado pela FGV Energia intitulado ‘Análise do Impacto Econômico dos Investimentos em Óleo e Gás (O&G) no Estado de Sergipe’.

Estão presentes personalidades atuantes no setor energético e de instituições do Governo Federal, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME).

“Sergipe se insere no contexto de perspectivas promissoras com potencial energético, posição geográfica favorável, capacidade produtiva no agronegócio e uma economia pujante. Vivenciamos um novo ciclo de crescimento econômico, o que pode ser aferido pelo volume de investimentos que receberemos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Somos o primeiro estado do Nordeste e o quarto do país em volume de recursos do PAC. Um aporte de R$ 136,6 bilhões e a predominância dos investimentos se dá por meio da renovação energética, com a exploração de óleo e gás. Por isso a importância de debatermos, neste evento, as possibilidades de investimentos no estado. Possuímos uma localização estratégica no Nordeste brasileiro, entre dois importantes polos econômicos, que são os estados de Pernambuco e Bahia, e uma economia em crescimento”, destacou o governador na abertura do evento.

Mitidieri destacou os avanços econômicos do estado, pontuando o trabalho da gestão das secretarias de Estado da Fazenda, do Trabalho e de Ciência e Tecnologia. “Somos um dos estados menos endividados do país. Saímos de um superávit de R$ 14 milhões para mais de R$ 1 bilhão em apenas um ano. Aumentamos a arrecadação em 10% em 2023. O estado de Sergipe é para ser indutor de desenvolvimento e o dia de hoje é de oportunidades”, afirmou.

Protocolo de intenções

Durante o Sergipe Day, será assinado protocolos de intenções com a empresa Toyo Setal Empreendimentos LTDA, para desenvolvimento de projeto voltado para área de fertilizantes nitrogenados no estado de Sergipe, e com a empresa Macaw Energies, que tem como objetivo desenvolver projeto de implementação de uma planta de liquefação de gás natural.

Programação

A programação do evento inclui ainda apresentações do estado e dos principais players com atuação no desenvolvimento da economia de Sergipe, especialmente nas atividades relacionadas ao petróleo e gás, além de apresentações da Petrobras, Eneva, TAG, Commit, Carmo Energy, Diamante Energia, VLI, entre outras. As apresentações tratarão, especificamente, das expectativas existentes para novos investimentos, especialmente em decorrência da oferta futura de gás natural abundante a ser produzido em águas ultraprofundas da costa de Sergipe e todo o conjunto de medidas que o estado está implementando, com o propósito de criar uma fonte de competitividade para o consumo de gás no próprio estado.

Cenários de empresas do setor de O&G em Sergipe

Atualmente, o estado de Sergipe possui investimentos na área de petróleo e gás Desenvolvidos pelas empresas Petrobras, Eneva, TAG, Carmo Energy, Commit Gás e VLI.

A Petrobras está desenvolvendo o projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), que representa a exploração de uma nova fronteira de petróleo e gás natural para o país. O Seap terá a capacidade de disponibilizar ao mercado 240 mil barris de petróleo por dia e 18 milhões m³/dia de gás quando o sistema estiver em operação. Além disso, o Seap contará com um gasoduto de escoamento.

Já a Eneva iniciou atuação no estado após a aquisição das Centrais Elétricas de Sergipe Participações S.A. (Celse), em 2022. A partir da aquisição, a Eneva passou a ter acesso a gás importado e a infraestrutura para expandir a comercialização no segmento do gás, consolidando a companhia como um dos maiores fornecedores privados de energia para o país. O primeiro terminal privado de GNL do país pertence a empresa que está construindo, em parceria com a Transportadora Associada de Gás (TAG), um gasoduto de interligação entre o terminal e a malha de transporte.

A empresa TAG investe no estado a partir da construção do gasoduto de transporte de gás natural e infraestruturas de acesso necessárias para conexão do Terminal de Armazenamento e Regaseificação de GNL da Eneva à malha da Transportadora Associada de Gás (TAG).

A Carmo Energy adquiriu o Polo Carmópolis em janeiro de 2022, e recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) para entrar em operação em Sergipe em dezembro do mesmo ano. O polo Carmópolis detém um dos maiores campos terrestres do Brasil e o mais antigo de Sergipe.

Commit Gás é uma subsidiária da Compass Gás e Energia e possui participação societária em 18 distribuidoras de gás, localizadas em diversas regiões do país. Em Sergipe, possui participação na Sergas, com 41%. A Commit Gás esteve presente Como patrocinadora da 1ª edição do Sergipe Day, na Fiesp, em São Paulo.

A VLI Logística, companhia de soluções logísticas que opera ferrovias, portos e terminais, é responsável pela administração do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), localizado no município da Barra dos Coqueiros. O terminal tem acesso livre pela BR-101, interseção com a SE-240, nas proximidades da cidade de Maruim, e está a 20 quilômetros da capital, Aracaju.

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