O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), conquistou aprovação unânime do Projeto de Lei que trata da regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e organiza a Política de Assistência Social em Sergipe. A votação ocorreu nesta terça-feira, 12, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Para a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, a aprovação do PL representa a consolidação das políticas públicas de assistência social em Sergipe. “Esse projeto de lei estabelece o Suas, reestruturando o Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social”, aponta.

A regulamentação do Suas visa garantir a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, oferecendo suporte a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. “Estamos comprometidos com o bem-estar da população e com a construção de um estado mais inclusivo e solidário,” destaca Érica Mitidieri.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Cristiano Cavalcante ressalta o papel do PL para a sociedade sergipana. “Esse é um projeto extremamente importante. O Estado de Sergipe agora entra no rol dos estados brasileiros que têm sua regulamentação própria, fazendo uma conexão com todos os serviços nos municípios junto com o estado. Portanto, é uma matéria de extrema importância que beneficiará e cuidará ainda mais das pessoas atendidas pelos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais”, considera.

O Suas é composto pelos entes federativos, pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, pela Comissão Intergestores Bipartite, Comissão Intergestores Tripartite, além das entidades e organizações de Assistência Social.

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A Prefeitura de Aracaju lançará na próxima segunda-feira, dia 10, o edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de profissionais que atuarão na Secretaria Municipal da Assistência Social. Os interessados poderão verificar os requisitos exigidos acessando o edital no Diário Oficial do Município, após a publicação.

Serão ofertadas 110 vagas, além de cadastro reserva, para cargo de nível médio, na função de cuidador social. A secretária da Assistência Social, Simone Passos, diz que o PSS tem como objetivo suprir as necessidades dos abrigos, casas lares e demais equipamentos socioassistenciais administrados pelo Município.

“Estamos realizando esse certame visando suprir a carência dos nossos equipamentos socioassistenciais da média e da alta complexidade, a exemplo do Centro Dia, dos Abrigos e Casas Lares para criança e adolescente, do Abrigo para mulher vítima de violência, da Casa Lar para idosos e dos Abrigos para pessoas em situação de rua”, destaca.

Todo o processo, que será realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), em concomitância com a Secretaria Municipal da Assistência Social, ocorrerá de forma virtual, com o objetivo de não provocar aglomerações e proporcionar mais comodidade ao candidato.

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