O Governo de Sergipe, por meio das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário assinam nesta quarta-feira, 26, às 11h, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um convênio para criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).  O objetivo é promover a atuação conjunta no combate à sonegação e crimes contra a ordem tributária, além de promover a recuperação de créditos fiscais para o estado.

O trabalho envolverá órgãos do Poder Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, que atuarão de forma integrada, respeitando as atribuições legais e constitucionais de cada entidade. Eles terão o papel de propor medidas administrativas e judiciais, que permitam o aprimoramento de ações destinadas ao combate às fraudes fiscais e que tragam maior efetividade na recuperação de valores a receber por parte do Estado.

A força-tarefa fará uso de tecnologia para identificar sonegadores e mapear atividades criminosas relacionadas à prática de sonegação. Os órgãos atuarão ainda para identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens e elaborar ações que ajudem a interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.

Recuperação de créditos 

Outro foco do comitê é a recuperação de valores que deixaram de entrar nos cofres públicos por conta das práticas de sonegação. Para isso serão aperfeiçoados os sistemas de controles dos processos administrativos fiscais, que são os instrumentos adotados pelo Estado para realizar a cobrança dos débitos, criando mecanismos de gestão com foco na eficiência da execução da dívida.

A Sefaz e a PGE promoverão mutirões com o objetivo de levantar os estoques de processos administrativos e judiciais para excluir da Dívida Ativa os créditos considerados prescritos e definir a ordem de prioridade para os processos que serão objeto de análise e investigação do Cira.  O Tribunal de Justiça também organizará mutirões nas Varas de Fazenda Pública para garantir a execução dos processos que estão com valores em atraso.   A presidência do Comitê será de responsabilidade da secretária de Estado da Fazenda, do procurador-geral do Estado ou procurador-geral de Justiça, em sistema de rodízio de um ano, a partir da publicação do convênio. Nos próximos 90 dias, todos os órgãos integrantes do Comitê deverão ter acesso eletrônico às informações necessárias à realização do trabalho que compete a cada um, de modo que a sintonia entre eles possibilite rapidez e eficiência no cumprimento do seu objetivo.

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Para a segurança pública de sergipanos e turistas durante o período carnavalesco, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estabeleceu um planejamento operacional estratégico que abrange todos os municípios e os principais carnavais do estado. Entre bombeiros militares, policiais civis e policiais militares, são mais de oito mil servidores envolvidos na operação de carnaval em Sergipe. Os detalhes do planejamento operacional do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para o período carnavalesco de 2024 foram apresentados pela SSP.

Polícia Militar

A Polícia Militar está com efetivo de 7.882 militares, sendo 1.314 por dia do período carnavalesco. Serão cobertos 251 eventos. Ao todo, são 669 viaturas utilizadas pelas equipes da Polícia Militar. Dentre os principais eventos que contam com a atuação da segurança pública estão Rasgadinho, Barra Folia e os carnavais de Nossa Senhora do Socorro, Neópolis, Pirambu e Abaís.

A atuação da Polícia Militar abrange operações de bloqueio viário, operações de trânsito, operações em eventos e operações de saturação. No reforço do policiamento durante o período carnavalesco também serão utilizados os drones.

O planejamento abrange também as unidades especializadas, a exemplo do Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), Batalhão de Polícia de Caatinga (BPCaatinga), Batalhão de Radiopatrulha (BPRp), Batalhão de Choque (BPChoque), Regimento de Cavalaria Mecanizada de Motopatrulhamento (Getam), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Esquadrão de Polícia Montada (EPMon), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Companhia Independente de Policiamento com Cães (CipCães) e Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

“Entre os comandos da capital e interior foram 251 pedidos de policiamento para o carnaval e o público estimado é de 310 mil foliões. Por isso, teremos o monitoramento em  tempo real de todas as operações, de prisões em flagrante e de ocorrências. A cada minuto teremos os números exatos do que está ocorrendo na capital e interior do estado”, ressaltou o tenente-coronel Emerson, subcomandante do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI).

Polícia Civil

A Polícia Civil atua com mais de 170 servidores entre delegados, agentes e escrivães. Em Aracaju, a Polícia Civil estabeleceu quatro unidades plantonistas, sendo duas delas que já funcionam 24 horas, independentemente da época festiva. No bairro Santos Dumont, na Zona Norte de Aracaju, está em funcionamento a Central de Flagrantes. Na unidade policial são registrados boletins de ocorrência e também é feito o atendimento às ocorrências conduzidas pelas forças de segurança pública, como prisões em flagrante.

Ainda na capital, permanece em funcionamento 24 horas o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que fica localizado na rua Itabaiana, nº 258, bairro São José, região central de Aracaju. Lá são registrados os boletins de ocorrência pelas vítimas e também é feito o atendimento às ocorrências relacionadas aos grupos vulneráveis, que são conduzidas pelas forças de segurança pública.

Com o objetivo de atender às eventuais ocorrências em torno do Bloco Rasgadinho, na área central de Aracaju, também estará em funcionamento a 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM).

Para ampliar o atendimento aos sergipanos e aos turistas durante o período carnavalesco em Sergipe, a Polícia Civil também estabelece o funcionamento plantonista da Delegacia de Turismo (Detur), na Orla da Atalaia. O funcionamento da Detur acontece para facilitar o acesso de eventuais vítimas de crimes no período do carnaval ao registro do boletim de ocorrência.

Outra opção de atendimento para registro de boletins de ocorrência será ofertado na 10ª Delegacia Metropolitana (10ª DM), que funciona na Rodovia dos Náufragos, n° 55, Mosqueiro, Zona de Expansão de Aracaju. A unidade funcionará nos seguintes dias e horários: sexta, 9, das 13 h às 21h, e de 10 a 13, das 8h  às 20h.

“Temos sempre equipes compostas por delegados, agentes e escrivães, realizando a apuração criminal das ocorrências. Estruturamos vários plantões desde o início de fevereiro, mas este planejamento é especificamente para o período do carnaval”, informou a coordenadora operacional das delegacias da capital, delegada Nalile Castro.

Diante do tradicional evento carnavalesco ‘Barra Folia’, que acontece na Barra dos Coqueiros, na região metropolitana, a Polícia Civil também estabeleceu o funcionamento plantonista da 11ª Delegacia Metropolitana (11ª DM), localizada na Rodovia José de Campos, bairro Moisés Gomes. Na unidade policial, o plantão também acontece durante todo o período carnavalesco, de 9 a 13 de fevereiro.

Ainda no que se refere à atuação da 11ª DM, o funcionamento plantonista da unidade policial ocorre na sexta-feira, 9, das 18h às 6h. Já de sábado a terça-feira ,dias 10, 11, 12 e 13, a unidade policial atua como plantonista, das 16h às 4h. A 11ª DM atende casos que tenham como vítimas crianças, adolescentes e demais grupos vulneráveis.

Conforme o planejamento operacional da Polícia Civil para o Carnaval no interior do estado, além das cinco delegacias plantonistas que funcionam em Itabaiana, Estância (sede), Lagarto, Maruim e Propriá, foram definidos ainda os plantões nos municípios de Estância (região do Abaís), Caueira (Itaporanga d’Ajuda), Canindé de São Francisco, Itabaianinha, Neópolis, Pirambu e Simão Dias. Para todos os plantões, que ocorrem durante o período carnavalesco no estado, as equipes estão completas e formadas por delegados, agentes e escrivães.

Nas regiões do Abaís, Canindé de São Francisco, Itabaianinha, Neópolis, Pirambu e Simão Dias, as unidades plantonistas funcionarão entre os dias 9 e 13 de fevereiro. Já na região da Caueira, o funcionamento plantonista acontece entre o sábado, 10, e a terça-feira, 13. Além dos plantões, tanto na capital, região metropolitana e interior, o Disque-Denúncia (181) permanece em funcionamento.

“Implementamos uma política de prevenção para evitar ocorrências durante o período do carnaval, então deflagramos três grandes operações integradas no interior durante esta quinta-feira, 8. Como nosso maior problema na época é o tráfico de drogas, atuamos preventivamente para diminuir estas ocorrências no período”, ressaltou o coordenador operacional das delegacias do interior, delegado Fábio Pereira.

Corpo de Bombeiros 

O Corpo de Bombeiros (CBM/SE) atuará com um efetivo extra de 120 bombeiros militares. As equipes são formadas por mergulhadores, guarda-vidas, coordenadores, supervisores, operadores de drone e bombeiros militares atuando em patrulhamento aquático. Serão empregadas 13 viaturas de auto salvamento, oito motos aquáticas, três quadriciclos, três botes de resgate e duas viaturas do tipo UTV. As equipes também contam com 82 equipamentos de resgate em água, que são os rescuetubes.

Dentre as localidades com reforço da atuação do CBM/SE no carnaval, estão Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga d’Ajuda, Estância, Cumbe, Campo do Brito, Lagarto, Porto da Folha, Neópolis, Propriá, Telha e Canindé de São Francisco. Também foi contemplada a Praia da Costa, Atalaia Nova, Porto Grande, Caueira, Praia do Saco, Abaís e Barragem de Cumbe. “O nosso planejamento é para que o carnaval seja seguro para todos que aproveitarão o período em Sergipe. Sabemos que é uma época dedicada a grandes festejos, com alta concentração de público e índice de afogamentos. Por isso, diante desta dinâmica, preparamos e planejamos como atuaremos durante todo o período carnavalesco”, evidenciou a diretora-operacional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Maria Souza.

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Nesta quarta-feira, 8, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) anunciou que três suspeitos de furto de fiação elétrica foram presos em flagrante por policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP), da Polícia Civil. O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 11 milhões. Foram furtados mais de 5 quilômetros de fios, entre a BR-235 e a avenida Osvaldo Aranha, na zona oeste de Aracaju.

De acordo com o delegado Rafael Brito, no mês de maio foi deflagrada uma operação que resultou em um levantamento integrado – entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Fazenda Estadual – onde diversos ferros-velhos foram inspecionados. “Foi dada continuidade à investigação e, no dia 16 de outubro, a Connecta Aracaju prestou boletim de ocorrência sobre furto de fios”, explicou.

Na apuração policial, foi feito um levantamento na própria base de dados da Polícia Civil e foram constatados outros boletins de ocorrência também sobre furto de fiação e com o mesmo modo de atuação criminosa. “Geralmente, as mesmas pessoas, no mesmo horário e com o mesmo modus operandi. A partir daí, fizemos levantamentos junto ao Ciosp e também na região”, acrescentou o delegado.

No primeiro semestre deste ano, foram roubados ou furtados 8.820 metros de cabos de telecomunicações em Sergipe, enquanto  que no mesmo período do ano passado, esse número foi de 6.939 metros, o que representa um aumento de 27% neste tipo de crime. Os números foram repassados pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa os maiores operadores de telecomunicações do país. Em todo o Brasil, foram roubados e furtados 2,89 milhões de cabos.

Os números de furtos e roubos de cabos de telecomunicações em Sergipe continuam crescendo. No segundo semestre do ano passado, foram 4.993 metros de cabos.  Segundo a assessoria da Conexis Brasil Digital, Sergipe não figura entre os 10 estados mais afetados com este tipo de crime.

Prejuízo de milhões

O furto, roubo, o vandalismo e, também, a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto para milhões de consumidores, que ficam sem acesso a serviços importantes para o dia a dia, e para as empresas, que precisam repor esses equipamentos. As ações criminosas comprometem ainda os serviços de utilidade pública como polícia, bombeiros e emergências médicas.

“Estamos vendo um movimento de aumento dessas ações criminosas, o que preocupa muito o setor. A conectividade é cada dia mais importante na vida das pessoas e esses crimes não podem mais ser vistos como de menor gravidade”, afirmou a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins.

Estados mais afetados

São Paulo foi o estado que mais sofreu com essas ações criminosas. Durante o primeiro semestre deste ano foram furtados ou roubados 664.082 metros. O volume aumentou 21,9% em relação ao segundo semestre de 2022 e 35,3% na comparação com ao primeiro semestre de 2022.

O segundo estado mais afetado foi o Paraná, com 591.054 metros de cabos furtados ou roubados, alta de 13% na comparação com o segundo semestre de 2022 e de 21,2% na comparação com o primeiro semestre do mesmo ano. O estado da Bahia, terceiro estado mais afetado por essas ações criminosas, teve 296.130 metros de cabos roubados, alta de 188,5% em relação ao primeiro semestre de 2022 e de 117,7% na comparação com o segundo semestre do ano passado.

Minas Gerais, com 262.332 metros de cabos roubados, foi o quarto estado mais afetado. O número representa queda de 15,1% na comparação com o segundo semestre e 17,3% na comparação com o primeiro semestre de 2022. O Rio Grande do Sul completa a lista dos cinco mais afetados, com 229.537 metros de cabos de telecom roubados. Um aumento de 52,7% relação ao segundo semestre do ano passado e de 47,3% em relação ao primeiro semestre.

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que já estão em vigor as normas para solicitação de policiamento ostensivo específico em eventos festivos – públicos e privados – que venham a ser realizados em Sergipe. As normas estão especificadas na portaria nº 040/2023, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.077, de 18 de janeiro de 2023. O prazo mínimo para solicitação desse tipo de policiamento é de 30 dias antes da data prevista de realização do evento.

De acordo com a portaria, todos os eventos festivos, sejam de interesse público ou privado, exceto os que por natureza são itinerantes – como cavalgadas e procissões – deverão ocorrer em local fechado, onde se possa controlar o acesso e realizar revista individual na entrada, independentemente de haver bilheteria ou não. O local fechado não deve inviabilizar as saídas de emergência.

Também segundo a determinação, o organizador do evento ficará responsável pela segurança e manutenção da ordem na área interna do local do evento, cabendo à Polícia Militar a realização do policiamento ostensivo nas áreas adjacentes.

As solicitações de policiamento devem ser feitas no Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), nos casos de eventos que sejam realizados em Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Divina Pastora, Riachuelo, Maruim e Santo Amaro das Brotas. O CPMC fica localizado na rua Bonfim, nº 440, no bairro Santos Dumont, na zona norte de Aracaju.

Já para os eventos realizados nos demais municípios, as solicitações devem ser feitas no Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), que fica localizado na Avenida Augusto Franco, nº 3.150, no bairro Ponto Novo, na zona sul de Aracaju. O CPMI funciona no Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha.

Após o recebimento da solicitação, a Polícia Militar notificará os organizadores do evento para comparecerem em até cinco dias úteis após o protocolo de entrada da solicitação de policiamento, a fim de que tomem ciência do parecer da corporação acerca do emprego de policiamento ostensivo extraordinário para atendimento da demanda de segurança pública gerada pelo organizador.

A portaria também determina que, nos casos em que fiquem identificadas irregularidades no local do evento que possam gerar danos ou riscos à segurança dos participantes, o fato será comunicado ao Ministério Público de Sergipe.

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O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, assinou, nesta segunda-feira, 23, o edital para o concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Carreiras de Atividades Periciais da Coordenadora Geral de Perícias (Cogerp) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O lançamento do edital será na terça-feira, 24, e o período de inscrição vai de 30 de janeiro a 6 de março.

No total, são 60 vagas voltadas aos cargos de agente técnico de necropsia, papiloscopista, perito criminalístico, perito médico-legal e perito odonto-Legal. O concurso terá cinco fases, sucessivas, além de perícia médica para candidatos que possuem alguma deficiência (PcD) e heteroidentificação para candidatos negros/pardos. A empresa responsável pelo concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan).

Fábio destaca que este é o primeiro concurso da gestão e também reforçou que já estão abertas as inscrições para o concurso público da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca. “São 60 vagas para a Perícia com o edital sendo divulgado amanhã e 55 vagas para a Emdagro. Esse é mais um compromisso de campanha sendo cumprido em nosso dia a dia”, enfatiza o governador.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, fala sobre a importância do lançamento do edital e diz que esse é um concurso bastante esperado. “Estamos felizes de estarmos com o governador e com o coronel Andrade representando a SSP. Esta é uma área que necessita de reforço de pessoal já há um bom tempo e esse reforço em todas as áreas da carreira da Perícia Criminal vai possibilitar a melhoria dos serviços relativos ao IML [Instituto Médico Legal], Investigação Criminal e outros”, pontua a secretária.

O coronel José Andrade explica que a Coordenadoria Geral de Perícias é formada por quatro institutos: Instituto de Identificação, Instituto de Análise Forense, Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. As 60 vagas ofertadas, por meio do edital para o concurso público da Cogerp, serão preenchidas por profissionais que atuarão nesses institutos.

“A Segurança Pública já necessitava desse concurso há algum tempo. Todos esses institutos carecem de profissionais no momento, e as 60 vagas vêm para suprir parte dessa necessidade. Hoje, nós temos um IML moderno, um Instituto de Identificação muito bom, a Perícia também está com um local novo, além de termos recebido muitos equipamentos, mas havia carência de recursos humanos”, conclui o coronel, destacando a relevância deste edital.

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A equipe do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTIC) do Senac/SE fez uma visita técnica ao Departamento de Tecnologia da Informação (DPI) da SSP de Sergipe. O objetivo, conforme explica o gerente do núcleo do Senac, foi para conhecer as novidades implantadas pela Secretaria de Segurança Pública, trocar experiências e fortalecer o conhecimento em novas tecnologias.

“Fomos conhecer de perto como a TI deles funciona, já que temos uma particularidade em comum, que são unidades no interior do Estado, cujos dados precisam estar conectados. Foi uma troca de experiências bastante proveitosa”, informou Antônio Porto.

A visita foi realizada com foco nas melhorias dos serviços de TI ofertados pelo núcleo a todos os setores do Senac/SE.

“Trocamos informações sobre rotinas de trabalho nas áreas de suporte, de infraestrutura, provedores e servidores, e ainda os problemas que temos com máquinas, com tecnologias e tipos específicos de tecnologia”.

Sobre o intercâmbio, Porto destaca como de fundamental importância principalmente na busca de soluções de problemas semelhantes nas duas instituições.

“Se no futuro, passarmos por algo similar, já temos referência de como resolver, seguindo a experiência adotada pela TI da Secretaria de Segurança Pública. E o mesmo pode acontecer com eles, que podem adotar a solução que achamos aqui”, ressaltou.

O gerente do NTIC pontua ainda que alguns sistemas implantados na SSP atendem aos projetos de expansão da rede de educação profissionalizante.

“Para evitar que máquinas sejam abertas, utilizamos cadeados com chaves diferentes, para cada uma das 300 máquinas. A SSP apresentou uma tecnologia que permite adotar um segredo só para todos os cadeados. Como isso não é feito em Aracaju só que não faz em Aracaju, aprendemos sobre a condução desse processo licitatório. Essa troca ampliou bastante a nossa visão”, finalizou.

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Por Juliana Melo, especial para o Só Sergipe

Na manhã desta sexta-feira, 4, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Aracaju (Setransp)  lançou a campanha “Ônibus é Lugar de Respeito! Assédio Sexual é Crime”, com o objetivo de combater os crimes de importunação e assédio sexual dentro dos ônibus.  Além de alertar sobre as punições previstas no Código Penal Brasileiro, o Setransp destacou que são oferecidos cursos pelo Sest/Senat aos colaboradores do setor rodoviário. E um alerta: os crimes são graves e precisam ser denunciados.

A importunação sexual age contra a liberdade sexual e ocorre quando se pratica um ato libidinoso na presença de alguém sem a sua autorização. São exemplos: tocar, masturbar-se, apalpar, ejacular em público, lamber, desnudar e falar linguagens com teor pornográfico. Já o assédio sexual, geralmente ocorre em ambientes de trabalho e está ligado a uma hierarquia.  O crime consiste em um constrangimento com ameaças de demissão ou de promoção com o objetivo de promover um favor sexual pretendido.

“A denúncia é a grande arma contra a impunidade, é importante que ela aconteça para que a polícia possa atuar e coibir a prática do crime. O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) tem por atribuição apurar os crimes contra a liberdade sexual, funcionando 24 horas. Desde 2018 atos obscenos e todos os atos libidinosos sem o consentimento da pessoa é crime com pena de 1 a 5 anos” , esclarece a diretora do DAGV, Mariana Diniz Franco.

Ela ainda relata que “alguns casos já chegaram no DAGV em que a vítima avisou ao motorista, e esse chamou a Polícia Militar que conduziu as partes e houve a prisão em flagrante”.

Segundo informações da SSP, os números de denúncias vêm diminuindo. No ano de 2021 foram registrados no estado 258 casos, já este ano, foram 211. Apenas em Aracaju no ano passado ocorreu 123 casos, neste, o número caiu para 91.

A temática foi discutida na Academia de Polícia de Sergipe (Acadepol) com a parceria da secretaria de Segurança Pública (SSP-SE), Polícias Militar e Civil, Comando da Capital, Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Ministério Público de Sergipe (MPE-SE), Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra), Aracajucard, Programa Ambiental Despoluir e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetralse).

Curso de treinamento

O Sest/Senat foi pioneiro em Sergipe na disponibilização, desde 2018, do curso “Prevenção ao Assédio Sexual no Transporte Público”. O objetivo é capacitar os colaboradores das empresas de transporte coletivo de passageiros a apresentarem no exercício de sua ocupação uma atitude de reflexão e ação em situações de violência de gênero – assédio sexual -, ocorridas dentro do transporte público, considerando questões como acolhimento da vítima, a contenção do agressor e a segurança dos demais passageiros.

Após a conclusão do curso o treinando será capaz de reconhecer e diferenciar situações de assédio, abuso sexual e importunação ofensiva ao pudor no transporte público, realizando o acolhimento da vítima, contendo o agressor, bem como, controlando as testemunhas para dar correto encaminhamento aos canais competentes à denúncia da ocorrência.

“Dependendo da situação, os colaboradores do transporte público coletivo podem até parar o veículo e imobilizar o abusador, garantindo a segurança. Existe uma preocupação porque na maioria das vezes esses indivíduos são reiterados, fazem as mesmas práticas, importunam várias mulheres no mesmo dia e até mesmo, no mesmo veículo”, salienta a diretora do Sest/Senat, Polyana Isidro.

Ela acrescenta que “desde que foi implantado o curso em Sergipe, de forma pioneira, ele já foi realizado em diversos outros estados como: Maceió, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco”.

Pré- Caju

Durante o lançamento da campanha, se destacou o respeito às pessoas durante o Pré-Caju que começa hoje e vai até domingo.

“Infelizmente ainda temos poucos registros de denúncias nas centrais de atendimento. Reforçamos que toda prática de atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros é crime e precisa ser denunciado. Eu reforço alguns exemplos, que são: cantadas invasivas, toques em partes íntimas, e as próprias masturbações em locais de livre circulação”, esclarece a porta-voz da PM, tenente Anelise Kolling.

Ela ressalta que essa campanha é de suma relevância para a sociedade ficar atenta e relata que “a Polícia Militar está presente nos 3.800 metros do circuito com 1.300 policiais militares escalados de forma extraordinária a partir de hoje até o fim do evento, no domingo. Os foliões e todos os envolvidos terão a segurança da PM em todo percurso e nas áreas periféricas. No percurso nós teremos quatro postos de comando recebendo todo atendimento de ocorrências, havendo também um monitoramento do evento com drones. Vamos ter a presença de conjuntos da cavalaria, bases móveis, e viaturas. O cidadão também conta com o apoio de outros órgãos de segurança com policiamento nas praias e embarcações. Teremos também o apoio do GTA”.

A delegada e diretora do DAGV, Mariana Diniz Franco, também reforça acerca da atuação da Polícia Civil durante a realização da festa deste fim de semana.

“Vão existir equipes específicas da Polícia Civil na Orla, mas especificamente na Delegacia de Turismo, para combater e autuar em flagrante, fazendo o procedimento de quem cometer algum crime. Lembramos acerca do gravíssimo crime de importunação sexual. Nós pedimos respeito, a festa é para diversão e não para importunação. A pena vai até 5 anos e se o indivíduo for flagrado cometendo a importunação cabe prisão, sendo esse um crime que a Polícia Civil não pode arbitrar fiança. Ficaremos extremamente atentos e atuaremos na responsabilidade do agressor”, frisa a delegada.

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Consideradas normais em festas, as cantadas e tentativas de aproximação somente devem continuar com o consentimento da outra pessoa. Por isso, com a chegada das festividades juninas e a retomada das grandes e tradicionais festas de Sergipe, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) explica o que é a importunação sexual e como as vítimas podem procurar ajuda no momento em que o caso ocorreu.

A delegada Renata Aboim explicou que a importunação sexual acontece quando uma pessoa pratica algum ato libidinoso sem anuência de outra pessoa. “É um tipo penal um pouco aberto e envolve desde um beijo a uma abordagem mais incisiva. A penalidade é alta e a reclusão vai de um a cinco anos. Isso significa que se o autor for pego em flagrante vai ser autuado e ficará preso, pois a fiança só é arbitrada a nível judicial”, detalhou.

Renata Aboim especificou também a diferença entre o assédio e a importunação sexual. “No assédio, o autor prevalece de uma condição de superior hierárquico ou de ascendência em função de um cargo, emprego ou função. Já na importunação sexual, não há exigência dessas características para a prática do crime”, descreveu.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), em 2022 – de janeiro a abril – foram registrados 71 casos de importunação sexual em Sergipe. Durante o ano de 2021, foram 256 casos. Em 2020, ocorreram 187 ocorrências. No ano de 2019, 128 relatos de importunação sexual foram feitos à Polícia Civil.

Diante das festividades juninas, a delegada ressalta que a incidência de crimes de importunação sexual tende a aumentar. “Nessas épocas festivas, existe uma tendência de aumento desses casos nessas grandes aglomerações, que são são situações mais propícias a excessos e exageros. Por isso orientamos as pessoas para terem cuidado e ver se realmente a outra pessoa está consentindo”, alertou.

A partir do momento em que não há consentimento, o crime pode ser tipificado. Ainda conforme Renata Aboim, uma cantada, aproximação ou tentativa, por si só, não configura o crime. “Mas a partir do momento em que houver a insistência, uma tentativa de algo a mais  contra a vontade de quem está sendo abordado, isso pode configurar a importunação sexual”, reiterou.

A Polícia Civil orienta que as vítimas não deixem de procurar uma autoridade policial. Além disso, denúncias de práticas reiteradas podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia (181). Nas situações de flagrante, a vítima pode procurar uma equipe da Polícia Militar no entorno do evento ou ainda ligar para o 190.

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A Prefeitura de Aracaju, pensando na comodidade da população, celebrou parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) e passou a emitir cédulas de identidade na sede da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e nas unidades do órgão nos bairros Santos Dumont e Santa Maria.

O serviço é ofertado via agendamento prévio, de forma a evitar aglomerações e o consequente risco de propagação do coronavírus. A emissão dos documentos é destinada somente aos cidadãos incluídos no Cadastro Único, e é realizada sem custos.

Para Éricka Meneses, 19 anos, moradora do Santos Dumont, poder solicitar a segunda via do seu RG, gratuitamente e perto de casa “é uma maravilha”. “É muito importante, facilita nossa vida bastante, com certeza. Foi fácil agendar. Consegui pelo Instagram da Prefeitura. Quando cheguei foi rapidinho, um ótimo atendimento, todo mundo de máscara. Achei bem seguro”, conta.

O estudante Leonardo Cruz, 17 anos, morador do Santa Maria, também elogiou a agilidade no atendimento no bairro onde mora. “Eu perdi minha identidade no ônibus e precisava de outra para tirar a carteira de trabalho. Minha irmã viu na internet que aqui estava fazendo, agendou e bem rápido chegou a minha vez, bem prático”, diz.

Por ser documento necessário para emissão de outros documentos, a falta do RG pode causar transtornos, portanto disponibilizá-lo às pessoas inscritas no CadÚnica funciona como uma ação de justiça social.

“Eu gostei do atendimento aqui [no Santa Maria], ligeiro, sem confusão. E é muito importante que seja gratuito, porque muita gente não tem condições de pagar, mesmo sendo um documento importante”, ressalta a doméstica Vera Lúcia Santos, 37 anos.

Por conta da crise econômica ocasionada pela pandemia, a iniciativa da Prefeitura de Aracaju ganha ainda mais relevância, como explica Maria Cristina Oliveira, 54 anos, que acompanhou o sobrinho Victor Santos, 19 anos, também na unidade do Santa Maria, para solicitar a segunda via do seu RG.

“É ótimo que estejam atendendo aqui na comunidade e sem cobrar. Chegou no momento certo, porque tem muita gente passando necessidade e não tem como pagar 20 reais para tirar um documento. Espero que a Prefeitura continue com esse bom trabalho aqui”, disse Maria.

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