A Prefeitura de Aracaju e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), celebraram, nesta segunda-feira, 13, termos de cooperação técnica para diversas ações na capital sergipana. Assinados pelo prefeito, Edvaldo Nogueira, e pelo superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Pedro Ernesto Celestino Pascoal, os acordos permitem ao município avançar em projetos habitacionais, como a construção de 643 casas no bairro Lamarão, e de infraestrutura, como a urbanização da comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto, onde serão investidos mais de R$ 35 milhões com recursos federais do Pró-Moradia, e a construção da avenida Perimetral Oeste. Além disso, também foram assinados acordos para regularização fundiária de 4,5 mil imóveis, e cartorial e cadastral, de prédios públicos localizados na capital sergipana.

“Este é um momento muito especial para a nossa capital, visto que, com a celebração desses convênios, a SPU cede ao município terrenos que já mudaram a vida das pessoas e, também, outras áreas para novos projetos que transformarão a nossa cidade. A primeira é a avenida Perimetral Oeste, uma obra de R$ 100 milhões e que vai ligar Aracaju a Nossa Senhora do Socorro, paralela a avenida Euclides Figueiredo, melhorando a mobilidade urbana e garantindo progresso e desenvolvimento para a nossa cidade. Além disso, também tem o terreno no Lamarão, onde serão construídas mais de 600 casas para as pessoas que serão desapropriadas nesta obra da Perimetral, e a área no Recanto da Paz, onde realizaremos uma obra importante de infraestrutura, resolvendo um problema gravíssimo de mais de 30 anos”, destacou o prefeito.

Ao citar as obras que serão realizadas a partir dos acordos, Edvaldo ressaltou que a parceria com a SPU “viabilizará uma série de benefícios aos aracajuanos”. “Entre eles, está a titularidade de locais onde já erguemos as casas, como o caso dos blocos 1 e 2, no bairro 17 de Março, e o Vitória da Resistência, no Lamarão, onde as pessoas já estão vivendo e contarão, agora, com o título de posse definitivo. Então é um momento muito esperado por nós, porque poderemos levar progresso e qualidade de vida para as pessoas. Aproveito para agradecer ao superintendente da SPU, Pedro Celestino, pela grande parceria, e aos servidores da Prefeitura e SPU que conseguiram, em tempo recorde, elaborar esses convênios que possibilitaram as doações”, expressou.

Do mesmo modo, o superintendente da SPU em Sergipe, Pedro Ernesto Celestino Pascoal, também enalteceu a relevante parceria entre o órgão e a Prefeitura de Aracaju. “É um momento em que efetivamos o direito à moradia aos aracajuanos que residem nessas áreas, já que a Prefeitura poderá regularizar essas unidades habitacionais. Isso tudo vem ao encontro da política de trabalho que estamos fazendo. Nossa preocupação é dar uma destinação racional, econômica e social aos imóveis da União e a solenidade de hoje coroa esse trabalho, já que estamos entregando áreas avaliadas em mais de R$ 70 milhões e que beneficiarão mais de 4 mil famílias”, afirmou.

Habitação social e infraestrutura

O primeiro termo celebrado entre a Prefeitura de Aracaju e a SPU, garante ao município o direito de uso gratuito de terreno, localizado no bairro Lamarão, para a construção de 643 unidades habitacionais. As casas serão erguidas em uma área superior a 122 mil metros quadrados, que contará com infraestrutura completa, a exemplo de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água e de drenagem, além de implantação de uma via de contenção urbana.

O projeto habitacional integra a obra da avenida Perimetral Oeste, nova via, de 7,5 km, que interligará os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A obra é considerada como uma das principais do programa “Construindo para o Futuro”, executado pela administração municipal com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Já o segundo termo de cooperação repassa para o município o terreno da União onde está localizada a comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto. Com a doação da área, de quase 74 mil metros quadrados, a Prefeitura investirá mais de R$ 35 milhões, com recursos do programa federal Pró-Moradia e contrapartida municipal, para a infraestrutura completa da localidade, transformando a vida de 735 famílias que residem no local.

Serão realizados serviços de saneamento básico, abastecimento de água, drenagem, iluminação pública e expansão da rede elétrica, além da regularização fundiária e melhorias nas casas.

Regularização fundiária

Durante o ato, foi assinado, ainda, acordo de cooperação técnica destinado à regularização fundiária na capital. A ação beneficiará 4,5 mil famílias, que residem nos bairros 17 de Março, Coqueiral e Lamarão, com a titulação definitiva de suas casas. No bairro 17 de Março, a ação contemplará 2.335 unidades habitacionais dos blocos 1 e 2.  Já na Invasão do Coqueiral, no bairro Coqueiral, serão beneficiados 277 imóveis. No Residencial Vitória da Resistência, no bairro Lamarão, serão regularizadas 410 unidades habitacionais.

O acordo de cooperação técnica inclui, também as regularizações cartorial e cadastral do Terminal Pesqueiro de Aracaju; das sedes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sergipe; de imóvel da União; além da disponibilização de um servidor do município para desempenhar atividades na Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.

Cessão gratuita

Além disso, também foram renovadas as cessões gratuitas do terreno onde funciona a Unidade Básica de Saúde Onésimo Pinto, no bairro Jardim Centenário, local em que também será implantado um ecoponto, e do imóvel do Centro Cultural de Aracaju, cujo aditivo garante ao município o uso da área por mais 10 anos.

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A superintendente do Patrimônio da União em Sergipe (SPU), Jovanka Leal, convidou as lideranças que compõem o É de Sergipe para uma reunião na próxima semana. Ela quer, não só conhecer o movimento, mas também buscar orientações para tomada de decisão com relação a “feiras itinerantes que vêm de fora e fazem evasão de divisas”, ressaltou. Para ela, “essas feiras não contribuem em nada com a economia local”. Cabe à SPU a cessão do uso do solo na orla da Atalaia.

Diante de problemas como esse, “quero escutar as entidades e colocar no papel aquilo que é melhor para Sergipe e manter um diálogo muito próximo com as entidades. Não estou presa a partido ou parlamentar nenhum. Meu foco é Sergipe”, esclareceu Jovanka. Desde que assumiu a superintendência no dia 20 de março deste ano, vem dialogando com diversos setores da sociedade.

Essa será a segunda reunião, em menos de uma semana, que a superintendente da SPU terá com entidades que representam os empresários sergipanos. Na última quinta-feira, Jovanka conversou com os dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Sebrae e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Nesse encontro, Jovanka deixou claro que dará todo apoio à Feira do Sebrae, a ser realizada em janeiro do próximo ano. “Essa feira ajuda e contribui com os produtores sergipanos, dando oportunidade para que todos apresentem seus produtos em Aracaju”, ressaltou.

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A professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e bacharel em Direito, Jovanka Carvalho Praciano Ideburque Leal, 47, tomou posse, hoje, 20,  como superintendente do Patrimônio da União em Sergipe (SPU). A solenidade foi na sede do órgão, no centro de Aracaju,  contou  com a presença de representantes de diversos órgãos estaduais e federais.

A nova superintendente assegurou que conhece quais são as questões urgentes do Estado e, “em sintonia com o Ministério da Economia”, vai resolvê-las da melhor forma possível, observando as peculiaridades locais.

Durante a solenidade de posse, Jovanka segurou a bandeira brasileira e disse que estava começando em Sergipe, naquele momento,  o governo “Pátria amada Brasil”, numa referência ao slogan do governo Jair Bolsonaro. Integrante do PSL no Estado, Jovanka colocou um retrato do presidente na mesa onde assinou o termo de posse.

Representantes de diversos órgãos saudaram Jovanka, reconheceram a capacidade e competência da nova gestora, como também se colocaram à disposição  dela para estreitar o relacionamento e trabalhar juntos. Dentre os agradecimentos, ela destacou o do reitor da UFS,  Ângelo Antonioli. Dentre os servidores de carreira do SPU, coube ao ex-deputado estadual Ismael Silva dar as boas vindas à superintendente, que agradeceu a acolhida.

Jovanka disse que está pronta para o diálogo e conhece os problemas que terá que enfrentar em Sergipe. Um deles é o dos quilombolas.  “Tudo vai ser decidido através do diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos. Esse tratamento será feito em articulação com a nossa superintendência e o ministério”, assegurou a superintendente.

Cidadã sergipana

A nova superintendente do SPU  é baiana, natural de Paulo Afonso e mora em Sergipe desde 1997. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit), Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia, mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

No dia 8 de maio de 2017, Jovanka Leal recebeu o título de Cidadã Sergipana, em virtude de um projeto de resolução de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, PMDB.

Ela é também especialista em Administração e doutora em Direito Penal e Política Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada na Espanha. Atualmente é professora efetiva da UFS, escritora e consultora jurídica, possui larga experiência na área de Educação com ênfase na Legislação da Educação, Gestão e Políticas Educacionais.

Na área jurídica atua com Legislação Educacional, Direito Educacional, Direito da Criança do Adolescente e da Juventude, Direitos Humanos, Criminologia, Direito Penal, Direito Constitucional e Administrativo. No campo da Administração de Recursos Humanos com pesquisa de Qualificação Profissional, Educação do Jovem Trabalhador, Educação Corporativa, Empregabilidade Juvenil associando demanda profissional e Teoria dos Jogos.

Matéria atualizada às 19 horas

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O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, disse que saiu com uma “péssima impressão e nem um pouco otimista” da reunião que teve, na última terça-feira, em Brasília, como secretário do Patrimônio da União (SPU), Guilherme Rodrigues, ao buscar informações sobre o reajuste de 300% sobre os terrenos de marinha em Aracaju e em Vitoria (ES).

Segundo Machado, o Guilherme, que assumiu recentemente o SPU não soube explicar, mas se comprometeu em pesquisar. Para o vice-prefeito, a única alternativa que para resolver o problema é acionar a Justiça.

“Estou me municiando de informações para ver se no dia 31 de maio entrarmos com uma liminar na Justiça Federal para suspendermos isso. Também entraremos com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que entre nessa briga também”, explicou Machado. Ele vai aguardar, até lá, um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que decidirá se entra ou não com uma ação na Justiça Federal.

Na reunião de Machado com o secretário Guilherme Rodrigues, também participaram os deputados federais Laércio Oliveira (SD/SE) e Lelo Coimbra (PMDB/ES).  Durante a audiência, Machado solicitou que o vencimento do pagamento da taxa de foro e ocupação prevista para o dia 10 seja prorrogada, para que haja tempo de finalizar todas essas negociações. A estimativa de Machado é que 20 mil pessoas paguem a taxa de Marinha.

“Eu já esperava essas explicações, de que a solução não depende dele (Guilherme). E que passará o assunto para o ministro do Planejamento. Nem ministro nós temos. Não saí otimista daquela conversa”, disse.

Em 2010 e 2011 aconteceu um reajuste na taxa dos terrenos de marinha de 250% e o secretário, também, não soube explicar o porque. “Agora, impor um reajuste de 300% a 400% não tem razoabilidade nenhuma. Pode até ser legal, mas tem que ser razoável. Não sabemos o que é feito com esse dinheiro do imposto”, completou.

O secretário afirmou que vai pedir um relatório da situação das duas cidades para buscar entender porque o reajuste foi tão alto nessas localidades. “Precisamos saber se esse aumento é pontual ou generalizado e vamos formular uma proposta para levar ao novo ministro do Planejamento”, informou.

O deputado federal Laércio Oliveira destacou ainda a importância de discutir o assunto com o novo ministro do Planejamento, assim que ele tomar posse, porque será ele que deverá tomar a decisão. “A penalizarão imposta aos contribuintes é inaceitável. Não vou desistir enquanto não ver o fim dessa taxa obsoleta, que não traz benefício nenhum para a sociedade”, afirmou.

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