Ataque e defesa

Assim que saiu a decisão do STF, o senador Alessandro Vieira postou o seguinte comentário em sua conta no Twitter: “a decisão do STF é feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Cabe ao Congresso corrigir esse absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade. Temos compromisso da senadora Simone Tebet para que a PEC sobre o tema seja pautada”. E depois colocou #prisaoEm2aInstanciaSim.

Por outro lado, o deputado federal João Daniel, PT, diz que a decisão do STT não tem nada a ver com soltura de presos, mas sim respeito à Constituição Federal.  Aos que ele classificou como fiéis escudeiros do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, o deputado disse que estes poderiam afirmar que querem rasgar a Constituição e que são a favor da prisão e perseguição de quem não é dominado, segundo ele, pelos milicianos que ocupam o Palácio do Planalto.

João Daniel acrescentou que enquanto uma pessoa tiver direito na Constituição ela deve recorrer a todas as instâncias. “Enquanto não se provar que é culpada, com provas, ela não pode ser condenada e presa. Ela tem o direito, sim, de se defender, de aguardar esse processo até quando transitado em julgado, em última instância. Por isso, nada tem a ver com o julgamento do presidente Lula”, completou.

Apesar do deputado afirmar que a decisão do STF não tem nada a ver com soltura de presos, o Conselho Nacional de Justiça divulgou uma nota oficial afirmando que poderão ser beneficiados, em todo o país, 4.895 presos, principalmente os citados nessa reportagem.

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse, em dezembro do ano passado, citando dados do CNJ que  havia um total de 169 mil presos após condenação em segunda instância. O número do CNJ citado por Toffoli, na verdade, abrange todos os casos de prisões cautelares, que podem ser decretadas em qualquer fase do processo, e não apenas os condenados em segunda instância.