Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

A CONAE aprovou propostas de eixos para serem votados pelo Congresso Nacional para serem seguidos pelos gestores públicos no período 2024-2034, através do Plano Decenal – PNE. Dentre eles destacam: Demonstrações Contábeis, Execução Orçamentária e Financeira, Licitações e Contratos, Objetivo, Metas e Indicadores de Desempenho, Programas e Projetos, Servidores do Ministério, Supervisão, Controle e Correição, Transferências de Recursos Financeiros.

Esta conferência propusera um PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; defendeu a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Na contramão, paralelamente, o imbróglio do ensino médio teve um capítulo à parte. Governo Temer, Governo Bolsonaro modificaram sem sucesso o currículo do nível médio. Governo Lula não tirou por menos. Três governos brincando de ensino do nível médio. Por fim, o atual governo fechou acordo para votar nova mudança. Como fazer um plano decenal para ensino, dependente de aprovação, decidindo antecipadamente o nível médio?

A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo o país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Havia sido reduzida no governo Temer; o governo Lula batalha para retomar a carga de 2,4 mil horas de disciplinas básicas. A expectativa, segundo o líder do governo, é de que o PL do Ensino Médio seja votado até quarta-feira (28.03.23). A proposta redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil através do projeto de lei 5230/23. É uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. Conforme o governo, o entendimento é que sejam preservadas a carga horária de 2.400 horas para formação geral e 1.800 para a formação técnica de forma escalonada. Para os que fazem curso técnico, será de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnicos de maior relevância, como os das áreas de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas. Nesses casos, a formação geral básica será de 1,8 mil.

Por esta última reforma, a formação geral básica ficará como parte do currículo com apenas disciplinas clássicas, a exemplo de matemática, química, física, biologia, português, história, sociologia e filosofia, educação física, espanhol, entre outras, conhecidas como de educação geral, e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher entre as quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais).

O documento aponta que esses formatos serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento e prevê a criação de diretrizes nacionais para cada uma delas, em um trabalho feito pelo MEC ouvindo as secretarias estaduais de Educação.  “Serão os quatro itinerários, respeitando as áreas de conhecimento, com diretrizes elaboradas pelo MEC ouvindo os secretários da educação”, afirmou Mendonça. A obrigatoriedade do espanhol e o fim da educação mediada por tecnologia e do notório saber, que também constavam na proposta do governo, ficarão de fora do texto que será votado. A educação mediada por tecnologia (ensino à distância) serve para atender áreas remotas, especialmente nos estados amazônicos, comunidades indígenas e ribeirinhas.

O dilema continuará! Obrigatório, mas pode desobedecer como acontecera na aplicação lei 5692/71 com o antigo segunda grau? Como as escolas não têm estruturas pedagógicas e físicas para oferecer esse ensino, mesmo com o Conselho Nacional de Educação aprovando o parecer 04/2024 em 13.03.2024, já que precisam de novas qualificações dos profissionais, vão na maioria, continuar como antes, oferecendo a famosa educação geral sem adequação às mudanças sociais e econômicas. É só esperar para ver.  E o Plano Decenal de Ensino?   Enquanto não tiver um alinhamento técnico, é imbróglio puro, enquanto for política de governo. Que tal ensino passar ser política de Estado? Esperançar não paga imposto!

O post CONAE x Ensino Médio: para onde vai o ensino brasileiro? apareceu primeiro em Só Sergipe.

Ao trabalhar em sala de aula a abordagem de Jeremy Rifkin sobre trabalho e educação em sua obra “Sociedade com Custo Marginal Zero”,  com alunos de ensino superior em licenciaturas em Física, Química, Matemática e Espanhol, somente dois tinham noção do que é direita e esquerda. Uma aluna que dizia votar em Bolsonaro justificava a opção porque ele era corajoso; já o colega dissera que direita é ditador, conservador e quem está no poder. Após a explicação sobre as expressões um disse que “ia pensar.”

Noutra turma com alunos de Filosofia,  alguns(as) outros(as) de várias licenciaturas, a mesma pergunta teve respostas das mais variadas e pelo menos, mais de 20%,  não sabiam responder. Ante tal constatação, fizemos um breve histórico na sala ensejando posicionamentos diversos. Faremos um sintético relato para ao final opinarmos sobre o momento atual.

No século XX,  esses países, à força, tentaram fortalecer o pensamento de esquerda. As ausências de transparência política, de liberdade de expressão e o atraso tecnológico, dentre outros fatores, conduziram todos ao retorno para o capitalismo, ressalvando a tentativa lenta de Cuba já no século XXI. Após 2002 no Brasil, o governo Lula manteve o capitalismo intacto, com leves momentos de opção pelos miseráveis, profundas alianças com políticos de vários matizes e condutas conservadoras. Tentou conciliar no poder, esquerda e direita.

No governo da presidente Dilma aflora,  a intolerância de ricos contra pobres, do sul contra nordeste, de pessoas que se dizem amigas ao ponto de agressões desde o esconderijo nas redes sociais até fisicamente ante uma palavra ou cor de camisa vestida por outra. Tudo a pretexto de direita e esquerda. A intolerância grassa o país como nunca nos últimos 60 anos. Parece, para algumas pessoas, ser prazeroso agredir com palavras, gestos, imagens e até fisicamente as outras.

Diante desse cenário,  como fica a disputa entre esquerda  e direita? Quem se diz contra a “esquerda” é realmente de direita? Defende o individualismo exacerbado? O controle dos pobres pelos ricos? Quem se diz contra a “direita” é realmente de esquerda? Defende tomar tudo dos ricos e dividir com todos? Defende a socialização dos meios de produção? Os intolerantes têm consciência porque exercem a intolerância?

Historicamente,  o marxismo ruiu e o capitalismo cambaleia em sucessivas crises, manipulado pelos bilionários do capital especulativo mundial. Lembremos: “o mercado não aceita, tá nervoso”.  Quem é o mercado nestas expressões? Poucas dezenas de milionários que manipulam especulando.

Pensadores e educadores tateiam na busca de outros caminhos. Jeremy Rifkin nos dá grandes contribuições. Pensamos que historicamente não há como patinar numa ou noutra direção. Talvez o caminho dos prossumidores seja novo alento. O que não dá para a humanidade é ficar agarrada ao radicalismo ideológico e excluir tolerância, respeito, compartilhamento, solidariedade, coletivismo, diversidade, conciliação, mediação e individualidade como pilares de sua vivencia neste começo do século XXI. Pensamos que discutir esquerda e direita com discurso e estratégias do século XX é medicamento vencido que acelera a intolerância alimentada entre o confronto das tendências sem benefícios à convivência humana.

Na contemporaneidade percebemos pessoas que se dizem de esquerda, argumentando e praticando a partir dos seus interesses pessoais. De igual modo, do lado oposto, pessoas que se intitulam conservadoras de direita argumentam e agem, por vezes,  baseando-se em princípios coletivos.

A intensificação do individualismo no século XXI não acontece por acaso e remonta ao século XVII com o pensamento de filósofos da modernidade como Renê Descartes (1596-1650) e John Locke(1632-1704). O primeiro organizou seu pensamento na hegemonia do sujeito marcado pela frase “cogito ergo sum” – penso logo existo. O segundo,  “a verdade para todas as atividades era a razão”. O pensamento de ambos, dentre outros, contribuiu para a construção de uma ética individualista centrada na obediência e na aceitação da realidade.

O caos argumentativo praticado pelas pessoas se estabeleceu no século XXI, de tal maneira,  que a exacerbação da intolerância passou ser rotina na sociedade. Muitas pessoas que se dizem de esquerda ou direita brigam no trânsito por uma passagem, um estacionamento, uma fila, uma imposição de argumento numa reunião, uma música, um saco de lixo, time de futebol, bebida, mensagem nas redes sociais, uma opinião politica, etc. Tudo por conta da prática exagerada do individualismo.

“O individualismo é o mais ocidental dos valores. Esta primazia do indivíduo constitui o cerne da herança judaico-cristã”. Louis Dumont acentuou como o individualismo se tornou o valor fundador das sociedades modernas. Em sua obra,  ele apresenta um estudo sobre o desenvolvimento do conceito moderno de indivíduo.

Embora seja conceito que permeie a sociedade ocidental, o individualismo não se revelou de um dia para outro em nosso meio, pois “a configuração individualista de ideias e valores que nos é familiar não existiu sempre nem aparece de um dia para outro. Fez-se remontar a origem do “individualismo” a uma época mais ou menos remota;  segundo, sem dúvida, a ideia que dele se fazia e a definição que se lhe dava. E mais: “Pode sustentar que o mundo helenístico estava, no que tange às pessoas instruídas, tão impregnado dessa mesma concepção que o cristianismo não teria podido triunfar, a longo prazo, nesse meio, se tivesse oferecido um individualismo de tipo diferente. Eis uma tese muito forte que parece à primeira vista contradizer concepções bem estabelecidas”.

Temos, assim, um paralelo entre o indivíduo moderno ocidental e o indivíduo tradicional da antiga sociedade indiana. Dumont explica que quando o indivíduo constitui o valor supremo, trata-se de individualismo. Nesse caso, o indivíduo não pode ser submetido a ninguém, sendo as suas regras pessoais que movem a sua existência. Quando o indivíduo se encontra na sociedade como um todo, trata-se de holismo. O modelo indiano de sociedade é holista, a sociedade moderna ocidental é individualista. Continua Dumont “para os modernos, o homem basta-se a si mesmo e está em relação direta com sua razão e com Deus”.  O indivíduo é um ser autônomo, integrante de uma comunidade que forma o Estado, tornando-o o poder supremo.

Na sociedade de consumo, sua essência caracteriza-se por mais produção e mais consumo, principalmente dos “bens” materiais, habitualmente associados às novíssimas tecnologias e o vazio de valores com ausência de referências morais e éticas. O consumismo tenta restabelecer o equilíbrio “homeostático” e sentir-se mais revigorado. As Ciências Humanas, principalmente a Sociologia e a Psicologia, criaram e continuam a criar os instrumentos necessários para perceber como é que se pode cada vez mais transformar seres humanos em títeres. Perguntamos, neste início do século XXI, como é que se chegou a tamanho egoísmo, a tão grande relativismo?

Explicar-se tudo a partir do individualismo “eu penso, eu quero, eu sei, eu vejo assim”, não poder ser a última alternativa. Porque não substituir por como nós pensamos, como queremos? Como sabemos? Como vemos? Para substituir basta nos colocarmos no lugar do outro ante de tomarmos a decisão.

Dirão alguns “é difícil;  o sistema, a vida, é complicado”. Toda vez que transferirmos a culpa para o outro buscamos a isenção e a acomodação e ficamos no mesmo lugar, muitas vezes continuando a reclamar e nada mais; portanto não fazemos nossa parte. O que fazemos como maçons? O que uma Academia pode fazer? Provocar, refletir, divulgar e praticar o fortalecimento de valores onde o consumo exagerado seja contido, onde o respeito às pessoas nas suas diversas características seja praticado, onde a tolerância seja regra e onde a individualidade exista sem exacerbação.

Direita, esquerda, individualismo, e tendo como contraponto a intolerância, o consumismo exagerado ensejando o descarte, eis o cenário. Refletem também no descarte de valores expressos nos atos e palavras das pessoas. Tudo tem o mesmo sentido, amor e ódio, felicidade e alegria, poder e protesto. É preciso resignificar conceitos, gestos, sentidos das palavras, tendo o imperativo do diálogo.

O post Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil apareceu primeiro em Só Sergipe.