O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o sergipano Aécio Dantas, foi protagonista de um momento histórico para o sistema de conselhos profissionais no Brasil. Em cerimônia realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele liderou a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o CNJ, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e os Tribunais Regionais Federais da 2ª à 6ª Região.

Com vigência de cinco anos, o pacto tem como objetivo dar mais agilidade e eficiência às execuções fiscais dos conselhos profissionais, em linha com a política do CNJ de redução da litigiosidade e modernização do Judiciário.

O acordo prevê o compartilhamento de bases de dados, metodologias e tecnologias, a aplicação de critérios definidos na Resolução CNJ 547/2024 e o uso de ferramentas que permitam automatizar o fluxo processual, reduzindo significativamente o estoque de processos em tramitação.

De acordo com o CNJ, as execuções fiscais ajuizadas por conselhos representam cerca de 21% do total das ações em andamento na Justiça Federal, um universo estimado em 650 mil processos, a maioria relacionada à cobrança de anuidades. Em muitos casos, os valores não ultrapassam R$ 10 mil e ficam anos sem movimentação efetiva.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que essas ações são um dos maiores gargalos do Judiciário e que a aplicação dos critérios de racionalização permitirá maior eficiência. “Se um processo está parado há mais de um ano, sem penhora de bens ou citação do devedor, ele deve ser extinto, porque sem movimentação não se chegará a lugar algum”, afirmou.

Para Aécio Dantas, o acordo é um divisor de águas para o sistema de conselhos e a iniciativa reforça o papel de liderança da entidade no diálogo com o Judiciário e na construção de soluções que promovam mais eficiência e segurança jurídica.

“Nosso alinhamento é fundamental para reduzir o estoque de processos nos tribunais regionais. Trata-se de um momento histórico. Com a racionalização processual, conseguiremos alocar melhor os recursos, focando na cobrança administrativa de créditos e no aprimoramento das nossas atividades de fiscalização, o que fortalece o exercício profissional e traz mais segurança para a sociedade”, disse o presidente do CFC.

Além de aliviar a sobrecarga do Judiciário, a medida permitirá que os conselhos concentrem esforços na cobrança administrativa de créditos e no fortalecimento de sua missão institucional: a fiscalização e valorização das profissões regulamentadas.

Texto: ProJor Comunicação

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O furto de energia, popularmente conhecido como gato, pode trazer sérios problemas para a população. A ação impacta a qualidade do fornecimento de energia dos clientes regulados e pode causar choques elétricos e acidentes fatais. Somente este ano, já foram identificadas 2.897 irregularidades nos 63 municípios de atuação da distribuidora.

Essas irregularidades podem provocar: sobrecarga da rede elétrica, falta de energia, curtos-circuitos, cabos energizados partidos e até mesmo incêndios na rede elétrica. Além de oferecer riscos à vida, furto de energia é crime previsto nos termos do artigo 155 do Código Penal Brasileiro com pena que pode variar de 01 a 04 anos de reclusão.

“As ligações clandestinas trazem sérios riscos de vida para a população, além dos prejuízos para a qualidade do fornecimento de energia e aumento no custo da fatura de energia. A distribuidora reforça que só os nossos profissionais são capacitados e autorizados para realizar intervenção na rede elétrica”, ressalta João.

As equipes atuam diariamente e já foram realizadas 21.113 inspeções na área de concessão da distribuidora este ano. Durante esta semana, por exemplo, um depósito de bebidas, localizado no bairro Mosqueiro, foi autuado por furto de energia em ação conjunta com a Polícia Civil e Científica.

Somente este ano, foram recuperados 7,2 GWh de energia, que seria suficiente para abastecer o município de São Cristóvão por um ano. A população também pode denunciar de forma anônima pelo telefone 0800 079 0196, pelo whats app www.gisa.energisa.com.br ou pelo aplicativo Energisa On. A denúncia é anônima.

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Os bloquinhos de carnaval já começaram em Sergipe, mas para aproveitar com segurança é importante seguir algumas orientações. Energisa reforça algumas dicas de segurança para quem vai aproveitar o feriadão em casa, nos bloquinhos ou em outras cidades.

Se você vai aproveitar a folia nos bloquinhos, spray de espumas e serpentinas devem ser usados com cuidados e distantes da rede elétrica. “Não é recomendável jogar líquidos, spray de espumas ou qualquer material na rede elétrica, pois há riscos de choque elétrico. Esses itens podem provocar curto-circuito e a interrupção do fornecimento de energia, além de acidentes”, orienta o coordenador do Centro de Operações da Energisa, Fabiano Nascimento.

Outro ponto de atenção é em relação à altura no trio elétrico. É preciso respeitar a distância mínima de dois metros em relação à rede elétrica, pois pode provocar rompimento de cabos e choque elétrico. Quem estiver em cima do trio, também deve ficar atento em relação à rede elétrica.

Já para quem vai aproveitar o feriadão em casa, também precisa ficar atento para evitar acidentes com energia elétrica. É preciso muita atenção ao utilizar equipamentos eletrônicos em áreas próximas às piscinas e não manusear aparelhos elétricos, ligados a tomadas, enquanto estiver molhado. O uso do “T”, pode causar sobrecarga na instalação e levar à curto-circuito ou até incêndio. Por isso, deve ser substituído pelo filtro de linha. Quem vai viajar, deve retirar os equipamentos eletrônicos da tomada.

Cuidados no trajeto

Ainda segundo Fabiano, os cuidados também precisam ser redobrados para quem vai pegar estrada ou vai aproveitar a folia fora de casa. “Nesse período de carnaval, os cuidados precisam ser redobrados mais ainda para quem vai usar o veículo. Bebida e direção combinam. Os motoristas devem ficar atentos ao trajeto para evitar acidentes”, reforça.

Em casos de colisões em postes, a orientação é que, sempre que possível, o condutor permaneça no veículo e acione imediatamente a Energisa, pois podem ter cabos sobre o veículo ou próximos, podendo ocasionar choque elétrico. O Samu e o Corpo de Bombeiros também devem ser acionados. Quem for prestar socorro, também deve ficar afastado.

Em casos de acidentes envolvendo a rede elétrica, informe imediatamente à Energisa por meio dos canais de atendimento Call center 0800 079 0196 e ao Corpo de Bombeiros pelo 193.

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