A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) continua monitorando as condições meteorológicas atuais e os modelos numéricos de previsão do tempo em todo o estado. O alerta de chuvas intensas é válido até a próxima quarta-feira, 24 de abril. As precipitações podem vir acompanhadas de trovoadas, descargas elétricas, ventos intensos e chuva de granizo.

De acordo com a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, o acumulado de chuva pode ultrapassar 100 mm/dia. “A partir desta quinta-feira, 18, um sistema frontal deverá avançar pelo extremo sul da Bahia e, mesmo distante do oceano, contribuirá para intensificar o fluxo de umidade no leste da região. A partir de domingo, 21, o fluxo de umidade do oceano para o continente (predomínio da circulação da Alta Subtropical do Atlântico Sul-ASAS) e uma maior intensificação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), irão favorecer a ocorrência de chuvas expressivas. Essa configuração sinótica deverá contribuir para que ocorram chuvas intensas no Estado de Sergipe”, disse.

“É importante destacar que no mês de abril está havendo a antecipação da quadra chuvosa. Então as chuvas tendem a ser de normal a acima da normal em todos os territórios de Sergipe. E o mês de maio deve ser mais preocupante por conta da atuação de outros sistemas meteorológicos que vão causar chuvas mais volumosas no estado. No ano passado, ultrapassamos os 500 milímetros de chuva. Neste ano, devido ao aquecimento do oceano, o enfraquecimento do El Niño, com a atuação da neutralidade climática, a possibilidade é que essas chuvas possam ser ainda mais volumosas do que o mês de maio do ano passado”, detalhou a meteorologista Wanda Tathyana.

Ainda segundo a meteorologista, durante o periodo de alerta, as chuvas tendem a ser mais intensas até segunda-feira, 22, esse é o período de maior atenção, especialmente no litoral e agreste de Sergipe. “Entre terça, 23, e quarta, 24, as precipitações serão em menor volume”, frisou a meteorologista, informando que as temperaturas devem ser mais amenas.

Confira o boletim: https://portais.semac.se.gov.br/portalrecursoshidricos/gerenciamento/boletins_alerta/Boletim_do_Alerta_17-04-2024.pdf

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O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).

O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.

Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues em 2023.

A declaração deste ano teve algumas mudanças. Por causa do novo limite de isenção, que entrou em vigor no ano passado, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda subiram . No entanto, os limites de deduções não mudaram.

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O Brasil tem uma situação muito crítica em relação ao saneamento básico. A opinião é do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto. Ele diz que o país ainda não conseguiu avançar significativamente no setor, desde 2013. “Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. Um estudo da ABCON em parceria com a KPMG mostra que o Brasil precisará investir R$ 893.340,25 bilhões para alcançar a universalização do saneamento até 2033, como prevê o marco legal.

O governo federal quer investir R$ 65,2 bilhões em estados e municípios com o Novo PAC Seleções. Serão 27 modalidades que terão obras executadas para atender a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Estados e municípios podem inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023, para participar do Novo PAC Seleções.

O desafio será grande para todos os estados. De acordo com o levantamento da ABCON, a região Sudeste precisa investir R$ 330.081,90, a região Nordeste R$ 232.817,15, Sul R$ 155.000,25, Centro-Oeste R$ 96.178,54 e Norte R$ 79.262,11. Conforme o diretor-executivo da ABCON, Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar para a universalização do esgoto, principalmente.

“Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial”. Percy acredita que existem condições para isso a partir do que foi estabelecido no Marco Legal do saneamento. “Nos últimos três anos, foram 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta.

A pesquisa revela que as concessionárias privadas atingem 389 cidades, das quais 42% são municípios com até 20 mil habitantes. “Há ainda um número muito aquém de uma situação razoável, ou seja, ter praticamente a metade do esgoto produzido no país não tratado é criar condições para a proliferação de doenças e criar um impacto ambiental nos recursos hídricos”, revela Neto.

Para o diretor-executio da Abcon, a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que nos levará ao atendimento da meta de universalização. “Ou seja, 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável vertendo em suas torneiras nas suas casas”, espera.

Saúde

O Novo Pac também pretende investir na área da saúde. A previsão é construir policlínicas​, Unidades Básicas de Saúde​ (UBS), maternidades​, Centros de Parto Normal, adquirir novas Ambulâncias para o SAMU​, criar Centrais de Regulação (CRUs)  – Ambulâncias do SAMU​, Centros de Atenção Psicossocial​ (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e Unidades Odontológicas Móveis​ (UOM).

A advogada especialista em direito médico, Alessandra Varrone, diz que a ideia é boa quando tenta atingir municípios mais distantes com insuficiência de prestação de serviços de assistência à saúde. Mas a especialista acredita que não basta criar uma estrutura física com equipamentos modernos, ambulâncias, procedimentos, se não houver a mão humana.

“É importante analisar caso a caso, porque não adianta você construir um grande hospital numa região em que não há sequer demanda para aquela população. Por óbvio, esses equipamentos ficarão em desuso e acabarão estragando. Então é importante que haja uma conscientização dos próprios governadores, próprios prefeitos no caso, para que eles invistam esse dinheiro de uma maneira eficiente para a população”, avalia.

Varrone destaca que existem muitos desafios para a área da saúde nos municípios. “Eles receberão esse dinheiro e dentre ali os desafios a gente pode trazer a gestão consciente, efetiva desse dinheiro que eles irão receber. Então é construir de uma maneira honesta a estrutura predial, seguir as normas da licitação pública, a gerência desse dinheiro naquilo que for usado ali para a construção e compra de equipamentos, insumos, tudo de uma maneira honesta”, observa.

Segundo a advogada, os municípios deveriam fazer um estudo para entender qual é a real necessidade da população. “Ás vezes, construir um hospital super estruturado não é necessidade daquela população, talvez seja um posto de saúde, um atendimento de UBS, enfim, analisar a necessidade de cada município para então gerir o gasto para a construção daquele ou dessa necessidade de uma maneira mais consciente”, ressalta.

Educação

Na área da educação estão previstas a construção de escolas em temo integral, creches e pré-escolas de Educação Infantil em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos, também em tempo integral, além da aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural.

Na opinião do advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco em relação à importância que a educação infantil tem, ainda existe bastante a ser feito, e de maneira urgente. “De todas as fases escolares, a mais importante é a educação infantil. E para essa, inclusive, a infraestrutura normalmente é cara, porque ela demanda espaços amplos para poucos alunos, ambientes especiais lúdicos, medidas específicas de segurança”.

Ele também destaca que a distribuição das demandas por creches precisa ser melhor organizada. “O problema é muito mais na distribuição de vagas do que na existência de vagas. E nesse sentido, existe sobra até de vagas em prédios localizados nos bairros envelhecidos e carência em outros lugares. Então, realmente é um problema muito mais de logística de distribuição de vagas do que existência de vagas em si”, pontua.

Pelo Novo PAC Seleções, também estão previstos investimentos na regularização de assentamentos de população de baixa renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis e construção de espaços esportivos comunitários, com o objetivo de incentivar a prática de atividades física para todas as idades.

Fonte: Brasil 61

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