“Mulheres Infratoras: a adolescência, a precarização, o apagamento social”. Esse é o livro que a educadora e policial militar Elida Braga lançará em Brasília/DF hoje, 12, às 18h, na biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante o evento na capital federal, ocorrerá o lançamento do Selo Prisões, Violência e Sociedade, da Editora Giostri. Além disso, serão apresentadas outras dez obras que divulgam resultados de pesquisas de grande relevância nas áreas de segurança pública, sistema prisional e direitos humanos.

“Esse estudo ampliou minha visão sobre a atividade policial, pedagógica e as relações humanas. Durante minha atuação no Batalhão de Choque, houve ocorrências de apreensão de adolescentes envolvidos em atos infracionais. Anos depois, investigar a falta de oportunidades e a exclusão social enfrentadas por eles, trouxe uma nova dimensão à minha trajetória profissional e pessoal”, destacou a pesquisadora Elida Braga.

Sobre a autora

Elida Braga é sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Tem formação acadêmica em Pedagogia e especializações em Gestão de Segurança Pública, Juvenicídio, Gestão Educacional, Docência em Ensino Superior e Trânsito. Além disso, tem mestrado e doutorado em Sociologia.

Com 22 anos no serviço público, a autora trabalhou no Batalhão de Choque da corporação durante seis anos. Também teve a oportunidade de atuar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos, Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), Ministério Público do Estado de Sergipe, entre outras unidades administrativas da Polícia Militar.

Atualmente, desempenha suas funções na Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP, na área de pesquisas, pós-graduações e áreas afins.

Compra do livro

O livro “Mulheres Infratoras: a adolescência, a precarização, o apagamento social” está disponível para aquisição no portal da Editora Giostri, mais diretamente no link: loja.giostrieditora.com.br/Mulheres-Infratoras

A obra entrelaça história, legislação e depoimentos, oferecendo uma visão aprofundada sobre as relações de gênero no contexto das infrações e propondo uma reflexão crítica sobre o sistema socioeducativo e suas lacunas.

Outro lançamento em 2025

No início de 2025, Elida Braga lançará o livro “Mulheres Policiais: desigualdades e estratégias no cotidiano das unidades operacionais”, resultado da pesquisa do mestrado em Sociologia.

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A partir de segunda-feira, dia 27, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju inicia a aplicação do reforço contra a covid-19 com a vacina bivalente. Neste primeiro momento, serão imunizadas pessoas a partir de 12 anos com deficiência e com imunossupressão; idosos a partir de 60 anos, pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos; grávidas e puérperas; quilombolas; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema prisional.

O imunizante estará disponível nas 45 Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, e nos três shoppings aos sábados (Riomar, Jardins, Aracaju Parque Shopping). Para receber a vacina bivalente, é preciso ter tomado, no mínimo, duas doses da vacina contra covid e ter recebido a última há, pelo menos, quatro meses.

A capital recebeu 40.488 doses do imunizante bivalente da Pfizer enviadas pelo Ministério da Saúde e repassadas pelo Governo do Estado. A previsão para iniciar a aplicação de doses bivalentes para profissionais de saúde é 20 de março.

Até o momento, Aracaju vacinou 554.190 pessoas com segunda dose. Para receber o imunizante, basta apresentar documento com foto e cartão vacinal.

“A dose bivalente é uma dose de reforço com cepa atualizada. Ainda não temos vacinas que garantam imunidade por um ano, por isso a necessidade de reforço a cada quatro meses, principalmente para público mais vulnerável”, informa a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza.

Bivalente

De acordo com o Ministério da Saúde, evidências científicas comprovam que o reforço com a vacina bivalente aumenta a imunidade contra o vírus da cepa original e a variante ômicron BA.1 ou BA.4/BA.5.

Além disso, o imunizante possui perfis de segurança e eficácia semelhantes ao das vacinas monovalentes.

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Nesta sexta-feira, 12, a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e a Secretaria Municipal da Assistência Social, realizaram a assinatura do Termo de Cooperação com o objetivo de ofertar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como às mulheres egressas do sistema prisional, cursos e oficinas pertencentes ao portfólio de qualificação profissional da Fundat.

Além disso, a parceria firmada com o Termo de Cooperação também visa a geração de emprego e renda para essas mulheres, através do serviço de encaminhamento ao mercado de trabalho e à atividade empreendedora, realizado Fundação.

O Termo foi assinado entre a presidente da Fundat, Edivaneide Lima, e a secretária Municipal da Assistência Social, Simone Santana, e também contou com a presença da coordenadora de Políticas para Mulheres (CPM) da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), Edlaine Sena, e do diretor de Empreendedorismo e Cooperativismo da Fundat, Arnaldo Almeida.

Segundo Edivaneide, essa parceria possui uma importância enorme e representa a sensibilidade que a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira tem de disponibilizar e priorizar o atendimento às mulheres vítimas de violência, como também às egressas do sistema prisional.

“Essa parceria vem fortalecer e deixar essa iniciativa firmada e consolidada, através dessa assinatura. A Fundat já prioriza esse público, mas, agora, faremos com ainda mais ênfase e com a segurança do acompanhamento dos dois órgãos em todos os locais onde acontecerão as capacitações”, afirma a presidente, que também explica sobre o serviço de intermediação de mão de obra que será oferecido para essas mulheres.

“Através da Agência do Trabalhador da Fundat, vamos capacitar essa mulher e encaminhá-la ao mercado de trabalho ou ao empreendedorismo, pois também vamos oferecer o curso de Educação Empreendedora se ela optar por ser uma empreendedora. Então, capacitaremos e encaminharemos ao mercado de trabalho ou à geração de renda. Estou muito feliz e quero agradecer à Assistência Social pela confiança em estabelecer essa parceria com a Fundat”, conclui Edivaneide.

À Secretaria Municipal da Assistência Social compete identificar e encaminhar o público-alvo aos cursos para inserção no mercado de trabalho, disponibilizar equipamentos socioassistenciais para fins educacionais, garantir a acessibilidade às mulheres com deficiência nas dependências da instituição, assegurar condições de acompanhamento da qualidade dos serviços prestados, subsidiar o planejamento de novas ações e viabilizar a inscrição e convocação das usuárias para participarem dos cursos.

De acordo com a secretária da Assistência Social do Município, Simone Santana, a partir desta iniciativa, a integração entre as entidades municipais viabiliza a efetivação de políticas públicas.

“É uma satisfação. Uma parceria já consolidada entre a Secretaria e a Fundat que, desta vez, volta o seu olhar para mulheres em situação de violência e egressas do sistema prisional. Por meio da nossa Coordenadoria de Políticas para Mulheres, teremos o papel de orientar, identificar e encaminhar essas mulheres para que tenham uma qualificação profissional. Precisamos não só capacitá-las, mas, ao mesmo tempo, acompanhá-las em sua vida profissional e pessoal, para que sejam reintegradas na sociedade”, destaca Simone.

Vinculada à Diretoria de Direitos Humanos (DDH), a Coordenadoria de Políticas para Mulheres (CPM) atua a partir do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra mulheres na capital sergipana por meio do desenvolvimento de projetos, ações de sensibilização, encaminhamentos e articulações junto a outros órgãos que trabalham em defesa da mulher, com o objetivo de garantir os direitos essenciais do público feminino, promovendo o acesso às políticas públicas.

De acordo com a coordenadora de Políticas para Mulheres da DDH do Município, Edlaine Sena, a parceria consolida uma das ações do Plano de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, lançado em novembro do ano passado.

“Uma das ações do Plano é inserir a mulher no mercado de trabalho, oferecer proteção e assistência de forma integral. Seremos o elo entre os serviços da Assistência no encaminhamento de mulheres em situação de violência atendidas pelo Município à Fundat. Às egressas do sistema prisional, faremos esse trabalho de acolhimento inicial e acompanhá-las durante todo o seu processo. Um dia de muita alegria, satisfação porque é mais um passo dado pela gestão municipal na proteção e garantia dos direitos a essas mulheres”, salienta Edlaine.

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Cumprimento das audiências nas diversas comarcas espalhadas pelo Estado, um valor significativo de investimentos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), exatos um ano e 10 meses sem registro de fugas no sistema penitenciário sergipano e realização de concurso público. Esse é um balanço a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor (Sejuc), não só no período de 2018, mas também da gestão do titular da pasta, Cristiano Barreto Guimarães, iniciada em 9 de janeiro de 2017.

A Sejuc fechou o ano de 2018, cumprindo 9.887 audiências ordinárias, com o apoio do Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), composta por policiais militares e agentes e guardas prisionais. Se somado ao período da gestão de Cristiano Barreto – um ano e 11 meses – o número de audiências sobre para 19.121.  Na comparação com 2017, quando ocorreram 10.234, o crescimento foi exponencial.

As viagens às comarcas no interior do Estado ocorrem todos os dias.  De uma a seis vezes por semana, o GEP segue para Neópolis, Carira, Poço Redondo, Cristinápolis, por exemplo. “Em  média, são 80 audiências em um único dia, envolvendo 103 internos”, contabiliza a comandante do GEP,  a tenente da Polícia Militar de Sergipe, Kátia Santana de Carvalho. Em um mês, as viaturas do GEP percorrem 85.986 quilômetros em Sergipe.

Com a responsabilidade de administrar nove presídios e uma população carcerária de 5.309 internos, a Sejuc tem conseguido manter a ordem dentro do sistema e, com isso, não registrar nenhuma fuga. Sob a supervisão do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), diretoria das unidades e o apoio dos guardas e agentes prisionais, a ordem vem sendo mantida nas prisões. Outro fator que contribui para que não haja fugas, é que os internos sabem que as audiências para responderam em Juízo os processos ocorrem.

Investimentos – Recentemente, fiscais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fizeram uma inspeção na Sejuc para verificar se as verbas liberadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estavam sendo investidas conforme o acertado. Entre 2016 e 2017, a Sejuc recebeu R$ 12 milhões para o sistema prisional.

Os técnicos do Depen, Marcelo Barreto e David Maciel, receberam do secretário de Justiça, Cristiano Barreto, toda documentação comprovando como e onde foram aplicados os recursos e fizeram uma vistoria do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

O Governo de Sergipe fez concurso público para preenchimento de 100 vagas para agentes penitenciários, sendo 75 para homens e 25 para mulheres. A remuneração inicial é de R$1.500,00, além de gratificação de periculosidade de R$830,39, totalizando ganhos de R$2.330,39.

“Todas as conquistas, avanços e resultados obtidos não seriam possíveis  se não fosse o apoio incondicional do governador Belivaldo Chagas, que ainda quando  secretário da Casa Civil participou diretamente de todos esses avanços e investimentos, seja negociando com a categoria, participando de reuniões em Brasília. Enfim, ele teve e tem um papel fundamental para a Sejuc”, agradeceu o secretário Cristiano Barreto.

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A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED) está aplicando hoje, 18, e amanhã, 19, as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no sistema prisional. Ao todo 273 internos estão fazendo as provas, sendo 61 do ensino fundamental e 34 do ensino médio.

As provas estão sendo aplicadas em dois turnos: das 9 às 13 e das 14 às 19 horas. Hoje, estão sendo aplicadas as provas para aqueles que estão no ensino fundamental, com as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, Matemática, História e Geografia. Amanhã, serão as provas do ensino médio com as disciplinas: Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza suas Tecnologias.

Em cada uma das quatro unidades, há um profissional da Seed acompanhando as provas, que dá a certificação de conclusão de ensino fundamental e médio para quem ainda não concluiu na idade correta.

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O secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, abriu oficialmente, hoje pela manhã, 3, o II Curso de Intervenção Prisional, em solenidade na Escola de Gestão Penitenciária (Egesp). De hoje até o dia 9, 18 agentes e guardas prisionais, sendo um de Tocantins e outro da Bahia, ficarão confinados no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) para as aulas práticas e teóricas, com carga de 168 horas.

O secretário Cristiano Barreto destacou, também, a importância do curso preparando os servidores para situações graves, como rebeliões. “Não queremos nunca que aconteça uma rebelião, mas temos que estar prontos e saber intervir”, disse Cristiano, quando também agradeceu ao diretor da Egesp, Delmário Magalhães, pela organização do evento.

Vídeo do I Curso de Intervenção Prisional

Há um ano e sete meses, período em que Cristiano está à frente da Sejuc, que não há fugas no sistema prisional que tem, atualmente, cerca de 5 mil internos distribuídos em nove presídios. Para o secretário, isso é fruto de muito trabalho dos agentes e guardas prisionais e das parcerias feitas pela pasta com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública estadual e da União.

“Espero que os senhores e senhoras tenham uma semana bastante produtiva no II Curso”, disse Cristiano, referindo-se aos alunos. Dentre os 18, duas mulheres estão participando: Edlamar Sousa Santos e Luzimare Fernanda.

“Nosso objetivo é qualificar os servidores. Nunca queremos uma rebelião no sistema, mas a preparação para estes momentos é necessária”, disse o diretor da Egesp, Delmário Magalhães. O corregedor da Sejuc, Luiz Roberto Freitas parabenizou Cristiano e Delmário e agradeceu a confiança por fazer parte da equipe.

Durante a solenidade de abertura do curso, duas pessoas receberam o diploma de Amigo da Egesp: Ubirajara Barreto Santos, vice-presidente da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), órgão da Prefeitura Municipal de Aracaju, e o soldado da Polícia Militar e integrante do Batalhão de Choque, Bruno Pomponet Silva, que foi representado pelo colega Igor Gabriel Sena e Silva.

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A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) firmaram termo de cooperação técnica com o objetivo de implantar  um setor de medição estatística a fim de elaborar um perfil da população carcerária no Estado.  As duas instituições também irão promover ações articuladas para o desenvolvimento de atividades nas áreas de ensino, pesquisa e extensão da UFS. O documento foi assinado, hoje, 27, pelo secretário de Justiça, Cristiano Barreto, e o reitor da UFS, Ângelo Antônio Antoniolli.

Durante a solenidade, que ocorreu na sala de reuniões da reitoria, o secretário Cristiano Barreto lembrou ao reitor, Ângelo Antoniolli, que ao assumir a pasta, em janeiro do ano passado, vem dialogando com toda sociedade a respeito do sistema penitenciário. Agora, com a oficialização deste termo de cooperação técnica entre UFS e Sejuc, haverá um aprimoramento no setor de estatística do sistema prisional do Estado, permitindo que Sergipe seja pioneiro no país que, de forma científica, conhecerá a população carcerária. “O foco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é conhecer o sistema prisional”, pontou  Cristiano Barreto, lembrando que o  país não tem esse conhecimento.

O reitor da UFS, por sua vez, destacou que o termo de cooperação com a Sejuc vem num momento histórico, quando a instituição completa 50 anos de implantação da instituição no Estado, cuja data de aniversário é 15 de maio. Antoniolli assegurou que a UFS tem uma missão a cumprir com a sociedade e frisou, por exemplo, a importância da integração dos apenados no campo  rural que, a cada dia, cresce em tecnologia.

O agente penitenciário Cláudio Viana, responsável ela formatação do termo de cooperação por parte da Sejuc, disse que as duas instituições vem, no  momento  importante, trabalhar juntos para a melhoria do sistema,  raciocínio que foi acompanhado pelo reitor e pelo secretário de Justiça. “Se estivemos juntos, estamos fortes”, frisou Antoniolli.  “Temos que fazer justiça com Cláudio, pessoa responsável por estarmos aqui hoje”, reconheceu Cristiano Barreto.

Atualmente a UFS tem 30 mil alunos presenciais e semipresenciais, sendo que 65% deles são oriundos de escolas públicas, “portanto, pessoas pobres”, afirmou o reitor, ao destacar que  o crescimento das pessoas só se dará pela educação.  O reitor frisou, ainda, que a UFS está crescendo e hoje tem 36 programas de Mestrado e outros 16 de Doutorado.

Além de Cristiano e  Ângelo Antoniolli, assinaram o termo de cooperação, o agente penitenciário Cláudio Viana  e a diretora da assessoria de planejamento da  Sejuc, Rafaelle Alves Almeida.

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) autorizou na manhã desta quinta-feira, 2, a realização de auditoria operacional na gestão do sistema prisional sergipano. A ação foi proposta ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo, que acatou requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Diante das recentes rebeliões e execuções de presos em outros estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tem estimulado as Cortes de Contas de todo o país para que atuem de forma urgente no exercício do controle externo e avaliem a eficácia do gasto público no setor.

Conforme Bandeira de Mello, 21 Tribunais de Contas já adotaram medidas semelhantes: “Este um problema nacional e o TCE de Sergipe não poderia ficar omisso, inclusive para prevenir eventuais acontecimentos. É mais uma oportunidade de os Tribunais de Contas mostrarem sua importância no diagnóstico das políticas públicas do país”, destacou o procurador-geral.

A auditoria será efetuada pela Diretoria de Controle de Obras e Serviços (Dceos), com a perspectiva de analisar itens como a eficiência, economicidade e efetividade de atividades governamentais, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão pública das unidades prisionais.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informou, por meio da assessoria de imprensa, que vê com naturalidade a iniciativa do TCE, vai apoiá-lo e prestar todas as informações que forem solicitadas.

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