Para amenizar os riscos e proteger a sociedade dos perigos envolvendo o abastecimento e a instalação clandestina de kits de Gás Natural Veicular (GNV), o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese) deram início às ações que irão combater as irregularidades envolvendo o combustível. Durante a reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 30, foram determinadas ações conjuntas a fim de evitar riscos e acidentes ao abastecer.

O ITPS, que é o órgão delegado do Inmetro, já atua nas fiscalizações, realizando visitas periódicas às instaladoras dos kits GNV. O presidente do ITPS, Kaká Andrade, alerta sobre os cuidados que o consumidor deve ter na hora de abastecer seu veículo e o que deve ser observado ao instalar o Kit Gás. “O ITPS, ao fazer as fiscalizações nas oficinas credenciadas, orienta condutores e proprietários dos veículos que façam a instalação do sistema de gás natural veicular em oficinas que tenham certificado do Inmetro. Isso garante que o equipamento seja instalado no seu veículo, em condições de segurança”, alerta o presidente ao lembrar que existem quatro oficinas autorizadas no estado.

As medidas, que serão tomadas em conjunto, deverão evitar riscos e acidentes com o combustível e inibir as práticas ilegais de instalações de kits. “Faremos um trabalho de conscientização e vamos intensificar as fiscalizações, de forma que os veículos sejam abastecidos com o GNV, após apresentação do certificado, documento que garante que o kit instalado no veículo, está regular”, explica.

Já o secretário executivo do Sindpese, Maurício Abreu Cotrim, disse estar confiante na parceria com o ITPS. Para ele, é preciso medidas mais eficazes de fiscalização para minimizar os riscos e combater as oficinas clandestinas. “Nossa expectativa foi atendida, contávamos com essa parceria e fomos bem atendidos pelo presidente do ITPS, Kaká Andrade. Faremos um trabalho preventivo para proteger a sociedade assim como a revenda e o colaborador”, garante.

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O secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Maurício Cotrim,  criticou o Governo do Estado por não fomentar a economia local e  quando tem um rombo financeiro por má gestão, aumenta o imposto. Ele quer, ainda, que haja transparência na aplicação dos impostos, principalmente, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, cuja alíquota é de 29%. Desse total, 2% é destinado ao Fundo da Pobreza. Questionado se tem conhecimento de como é aplicado o Fundo da Pobreza e quanto é arrecadado, Maurício disse: “é uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro”, frisou. Ele lembra que os últimos governos  Albano Franco e Jackson Barreto aumentaram a alíquota do ICMS e deixaram os empresários mais preocupados.  “Na cadeia do combustível, o governo é o único que ganha sem fazer o mínimo esforço”, ressaltou. Na última quarta-feira, Maurício Cotrim participou de uma reunião-almoço promovida pelo Movimento É de Sergipe, mostrou aos empresários como funciona a cadeia dos combustíveis no Estado e disse que sem os impostos o litro da gasolina poderia ser vendido a R$ 2.60.  O Sindpese tem 129 associados num universo de 298 postos em todo o Estado. Logo depois da palestra, Maurício Cotrim conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Há condições de se reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor ou tudo que o presidente Jair Bolsonaro pregou é mera bravata? 

MAURÍCIO COTRIM  – Quando o presidente falou em zerar os impostos, o impacto seria, hoje, de imediato aqui para Sergipe,  pois nós poderíamos vender o litro da gasolina a R$ 2,60, considerando os impostos estaduais e federais. Se você for considerar Sergipe, o ICMS que incide sobre a gasolina representa  mais de 20% da receita do Estado. Já é o principal arrecadador em valores. Nós entendemos que é inviável zerar a alíquota, mas tem como fazer uma discussão de maneira racional  para poder entender o que se pode reduzir para estimular o consumo  e entrar num círculo  virtuoso de melhorar a economia  com mais contratações, maior consumo para fazermos a roda  girar. Nossa economia está travada e entendemos que a discussão é favorável para poder fazer  este alinhamento. Onde podemos melhorar e onde o governo pode reduzir  para dar esse retorno à sociedade. 

SS – O Sindpese  tem alguma sugestão para o governo? Qual a contribuição dos empresários do setor para essa discussão? 

MC – É muito complexa a formação de custo hoje  dos combustíveis. Várias situações impactam no custo. Na gasolina tipo C, que o posto vende, está adicionado 27% de etanol anidro, que representa 14% do custo efetivo dessa gasolina. Existe, além da tributação do ICMS para gasolina, a tributação para o etanol. São vários fatores que impactam nesse custo e precisa de uma receita específica.Tem que  se fazer um estudo a quatro mãos para entender o que pode ser feito. Temos uma situação da cobrança do ICMS, que é uma reivindicação antiga do sindicato. Ela é feita através de um Ato Cotepe, publicado a cada 15 dias. A Sefaz realiza uma pesquisa ponderada, tanto na capital como no  interior, para pautar o valor que será cobrado do imposto. Hoje, a pauta está em R$ 4,65. Por exemplo: se eu vendo a R$ 4,50, um valor mais competitivo, estou pagando esse ICMS em cima de R$ 4,65 e existe uma perda. E a questão da unificação dos impostos que seria bem-vinda com a reforma tributária. Então, o momento de discussão da reforma tributária  é a luz no fim do túnel para podermos melhorar e fazermos uma injeção na economia para mudar esse cenário. 

SS – Por que o consumidor tem a percepção  de que os grandes vilões são os donos dos postos? 

MC – Quem está na ponta é quem acaba pagando o pato.  Se eu, como consumidor leigo, não entendo toda a cadeia do combustível,  o que acontece na refinaria até chegar ao posto,  vou entender que quando o governo anuncia que na refinaria  teve redução de  R$ 0,10,  esse valor vai chegar na mesma proporção para o consumidor. E não é verdade. Tem a questão dessa tributação, do valor de pauta que impacta no valor final, a  adição do etanol anidro, que  Petrobras não interfere nessa política, e tem o frete. Há vários fatores  que impactam no custo final e não somente a redução na refinaria. Tem a questão  do custo da distribuidora. Ela comprou aquela gasolina mais cara. Se eu tenho um estoque de 200 milhões de litros, como é que vou repassar uma redução de imediato se tenho estoque que comprei mais caro? Preciso passar aquele estoque. Desde a baixa na refinaria para chegar ao  posto, leva de sete a 10 dias, justamente, por essa questão de estoque, pauta do ICMS e tudo  impacta. Por isso a demora de chegar  a redução na mesma proporção. 

SS – Quando se  vai abastecer o carro, o consumidor vê diferenças pequenas no valor do litro da gasolina entre um posto e outro. Esses preços, embora livres, parecem que são assemelhados… 

MC – Quando você pega o principal fornecedor de gasolina que é a Petrobras,  considera  um monópolio. Se eu compro a gasolina do mesmo preço, a chance de ter uma variação na bomba  vai diminuindo. Praticamente, todo mundo compra pelo mesmo preço.  Se eu compro a gasolina a R$ 4,20, para eu conseguir vender  de R$ 4,40 ou R$ 4,50, o revendedor faz um esforço  gigantesco, porque é uma margem bruta em torno de  10% para considerar toda a operação, tudo que abrange a operação de um posto, com uma margem bruta, publicada pela própria ANP (Agência Nacional de Petróleo). Estamos falando de 10%  e nós ficamos, praticamente, com gorjeta da fatia do bolo. 

SS – O senhor comentava antes que tem postos optando por agregarem mais serviços, para continuarem no mercado. Afinal, quem ganha dinheiro com a venda de combustíveis? 

MC – Sem dúvida,   o Governo, quando  se considera 29%, que é alíquota do ICMS em Sergipe,  e ele  recebe antecipado. Quando o posto compra gasolina da distribuidora, o governo já recebe esse dinheiro, que entra no cofre dele sem fazer esforço nenhum e sem assumir risco nenhum da operação. No entanto, o posto que assume todo o risco de uma operação  fica apenas com 10%. Enquanto o governo, que não faz absolutamente nada na operação, fica com 29%. Tem uma dívisão muita injusta, desigual, que incomoda a todos os empresários. 

SS – Desses 29% da alíquota, 2% vão para o Fundo da Pobreza, segundo o governo.  O senhor sabe o que é feito com esse dinheiro que vai para o Fundo da Pobreza? 

MC – É uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro. Essa gestão tem pressionado o governo para que ele apresente a prestação de contas e a proposta de fomentar a economia, que está travada. O dinheiro está deixando de circular, as empresas estão quebrando  e precisamos sair desse círculo vicioso. No governo, na hora do rombo, que é muito grande na máquina pública, a tendência dele,  que não fomenta a economia, é aumentar imposto. O próprio histórico do ICMS apresenta. No ano de 2000, o então governador Albano Franco aumentou  a alíquota de 18% para 25%. Quando foi em 2015, o Jackson Barreto aumentou de  25% para 29%. E agora vai aumentar para mais quanto? No Rio de Janeiro, são mais de 30% de alíquota de ICMS. Então o governo  tem essa autonomia. Só que vai continuar majorando o imposto para poder  cobrir o rombo. Falta de dinheiro não é,  problema é  para onde está indo, é a má gestão. 

SS – Gostaria de uma explicação didática. O senhor diz que quando o posto compra o combustível na distribuidora, já paga o ICMS antecipado. O consumidor também paga? 

MC – A gasolina que o consumidor compra no posto já está com todos os impostos pagos antecipadamente. A incidência é por substituição. Tudo é antecipado: aquele preço final já está considerando todo o imposto que você já pagou. Antes mesmo de consumir, já pagou. Isso nos deixa revoltados, porque esse dinheiro não volta.  E a conta sobra para o consumidor e para o dono do posto  que ainda leva a fama de que  ele é que vende caro, e não é. É preciso entender  toda a cadeia, toda composição de custo, para entender que não é responsabilidade do revendedor. 

SS-  Para completar, há ainda,  as refinarias que mandam. Quantas refinarias e distribuidoras nós temos? 

MC – Temos 17 refinarias no país, sendo que 13 são da Petrobras  que são responsáveis por 98% da produção. Temos  praticamente um monopólio  na produção de petróleo bruto. E o oligopólio nas distribuidoras porque temos três grandes distribuidoras no país que detêm mais de 65% do mercado, que são a Shell, BR e Ypiranga. 

SS – E aqui no Estado elas também dominam? 

MC – Aqui nós temos uma predominância da BR, temos uma bandeira local que é a a Petrox, que tem  uma participação considerável do mercado em Sergipe e em outros Estados. Então ela está dentro desse outro  percentual de distribuidoras independentes, que  não estão ligadas  a esse oligopólio. 

SS –  Hoje são quantos postos de combustíveis em Sergipe? 

MC – Hoje o Sindpese  tem 129 associados num universo  de 298 postos em Sergipe. Quase a metade dos postos de Sergipe é associada ao Sindpese.  

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A partir de amanhã, 15, o preço do litro da gasolina estará mais cara para os sergipanos. O alerta foi dado hoje, 14,  através de uma nota do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), ao explicar que esse reajuste vai levar em conta  preço da pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  somando um acumulado de R$ 0,50 por litro. Isso quer dizer a o litro da gasolina passará, facilmente, dos R$ 5,00.

“Todos esses reajustes fazem parte da nova política comercial da Petrobras, além do efeito direto no aumento do custo na compra do álcool anidro, que representa 27% na composição do combustível”, disse o Sindpese.

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Um dia depois que a Petrobras anunciou um aumento de 1,02% no preço médio do litro da gasolina nas refinarias, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese)  divulgou uma nota frisando que esse é o oitavo reajuste feito pela estatal.

O Sindpese diz, ainda, que “ mesmo tendo anunciado em nota no último dia 6 de setembro, que os aumentos seriam a cada 15 dias, a estatal faz novo reajuste, antes mesmo do dia 15”.

O sindicato esclarece, também, que “esses reajustes fazem parte da nova política comercial da Petrobras, referente aos preços para os combustíveis, com reajustes diários, que prevê as oscilações no mercado internacional e o câmbio”.

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