Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Sem saudosismo, mas fundado na história, era 10 de novembro de 1979 e sob o comando do experiente e corajoso professor José Silvério Fontes, este aprendiz aceitou o convite para uma assembleia e assinar a ata da fundação da então ADFUS –  uma associação de professores da UFS. O regime militar proibia formação de sindicatos. Foram anos terríveis em defesa da liberdade de expressão e da prática científica.

Doravante forjaram-se lideranças estudantis na UFS como Clímaco, Deda e Diomedes, dentre outras. Lideranças no magistério, como Silvério Fontes, Tânia Magno, Socorro, Lenalda, Luiz Alberto, Araújo e tantas outras pessoas, que se dedicaram, sem egos nem individualismos, à causa coletiva sindical. Hoje, quais seriam nossas lideranças estudantis e do magistério dentro da UFS?

Agora, em fins de junho 2024, já sindicato por décadas, o que acontece numa assembleia no período de greve? Qual o   discurso e qual a prática? Parece, mas não é! Muito palavreado, coerência discurso X prática zero. Impera o individualismo. Participação frágil, salvo se for festa e o zero oitocentos. Cada profissional quer impor seu argumento desconectado da própria prática. Assim como as democracias, os sindicatos estão morrendo? Existem saídas?

A saúde da democracia depende de justiça social com fortalecimento das representações coletivas. Líderes não percebem que democracia hoje é um caminho compartilhado. Brigas internas com divisões constantes pelo uso de individualidades – do tipo: “farinha pouca, meu pirão primeiro” – põem no colo de conservadores, o poder, com apoio de extremistas.

Nos meados do século XX usava-se o discurso esquerda X direita por força da guerra fria. Hoje, tal discurso está moribundo não cabendo no sindicato requentá-lo. Sem criatividade, profissionais do magistério e estudantes abrem alas para conservadores que se aproveitam e ocupam espaço político.

Na assembleia de retorno às aulas o discurso vencido pela história, de “esquerda X direta”, é o mesmo de outrora, sem qualquer coerência histórica. Temos um amontados de moderados, progressistas e conservadores. Dispersos, sem líderes, sem discursos renovados, mas afinados com um individualismo exacerbado. Repete-se o discurso vencido de “esquerda X direita”. Tal cenário resulta na baixa aglutinação das categorias dos profissionais do magistério e, por extensão, de estudantes. Justamente na universidade, onde deve ser o celeiro da criação e do saber para a sociedade. Se os profissionais do magistério e estudantes não produzem novos saberes, enfraquecem a instituição escolar.

O ambiente universitário como de resto, toda escola, precisa de ressignificação centrada na sistematização do saber. Para tanto, no plano político, as relações entre os atores do sistema escolar, devem ocorrer horizontalmente em detrimento da atual verticalização. As relações de poder no interior das escolas, do fundamental ao superior necessitam de um constante exercício pedagógico do direito, onde o diálogo sem individualismos, seja a liga maior. Também nos sindicatos.

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Com o compromisso de manter o diálogo aberto com as categorias de servidores públicos estaduais, o governador Fábio Mitidieri se reuniu nesta terça-feira, 9, no Palácio dos Despachos, com representantes das categorias da Segurança Pública para fechamento das negociações salariais referentes ao ano de 2024. Durante a reunião, foi definida a unificação da base da Polícia Civil, fazendo de Sergipe o primeiro estado a oficializar a unificação da nomenclatura. A medida deve impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. Além disso, o governador anunciou a proposta de reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024, além de reajuste de periculosidade em outubro de 2024.

As discussões envolveram a Comissão Mista de Trabalho, criada em março de 2024, formada por diversas representações, para discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores da segurança pública do Estado.

“É importante destacar que Sergipe atende mais uma pauta também do sindicato. Que bom que a gente sai daqui hoje com consenso, com um acordo, e com o reconhecimento de uma construção e de um avanço das conquistas de todas as categorias. Com isso, a gente encerra o compromisso da mesa de negociação para apresentar uma proposta concreta, mas a gente deixa muito claro que vamos continuar conversando e dialogando. O que nós estamos apresentando aqui hoje é a proposta para 2024 e 2025. A partir do ano que vem, retomamos a negociação para 2026, mas já estamos enviando para a Assembleia a proposta de 2024 e de 2025 de todas essas categorias e aprovadas em lei, dando mais garantia e conforto a todas elas”, salientou o governador Fábio Mitidieri.

Unificação

Atualmente, no Estado de Sergipe, a base da Polícia Civil conta com três cargos: agente de polícia, escrivão de polícia e delegado de polícia. A partir da mudança, os profissionais que hoje são agentes de polícia e escrivães de polícia passarão a ser denominados Oficial Investigador de Polícia (OIP), atendendo à Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional.

Para o secretário da segurança pública, João Eloy, o termo que cria o cargo de Oficial Investigador reforça as atribuições de agentes e escrivães da Polícia Civil. “Embora o agente tenha a função mais externa de inteligência, e o escrivão o trabalho cartorário, a legislação atual em vigor permite que tanto agente quanto escrivão exerçam a mesma função. Por isso, foi criada a nova nomenclatura”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Jean Rezende, explicou a importância da mudança da nomenclatura. “Na base da Polícia Civil, os cargos de agente e escrivão materializam a investigação, desde o início, com o registro do boletim de ocorrência, todo o percurso de construção do inquérito policial, até o cumprimento do mandado de prisão, autorização da justiça. A importância disso é que, na prática, essa legislação já traz atribuições idênticas. Então, não faz sentido ter dois cargos distintos com a mesma atribuição. Especialmente após a Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada, que é uma legislação federal que já reconhece e unifica não só essas duas nomenclaturas em Sergipe, mas também em outros estados. Então, passaremos a ter o Oficial Investigador de Polícia e, com isso, a estrutura da Polícia Civil que era de três cargos passa a ser dois cargos: o Oficial Investigador de Polícia e o Delegado de Polícia”, ressaltou.

O presidente do Sinpol/SE destacou a importância da medida para a reestruturação da carreira da Polícia Civil. “Todas essas informações anunciadas hoje são importantes para a construção desse cenário de reestruturação da carreira. É um pontapé inicial, mas destacamos a importância dessa unificação dos cargos e essa nova nomenclatura de Oficial Investigador de Polícia, atendendo ao que preconiza a Lei Orgânica Nacional como algo histórico. Mais uma vez, o governador Fábio Mitidieri, em sua gestão, demonstrando, não só em palavras, mas com ações, sua boa intenção de continuar trazendo avanços e inovações para os policiais civis, para o trabalho da Polícia Civil e uma melhor entrega cada vez mais para os cidadãos sergipanos”.

Ainda de acordo com Jean Rezende, a mudança de nomenclatura atende um pleito antigo da categoria e demonstra o compromisso do Governo do Estado com os policiais civis de Sergipe. “Era algo que já se discutia há alguns anos, especificamente tomou maior intensidade a partir do ano de 2018. Essa unificação tinha uma outra nomenclatura à época, mas recentemente, após a aprovação no Congresso Nacional da nomenclatura de Oficial Investigador, passamos a inseri-la nas negociações, na construção desse cenário de reestruturação. É um gesto simbólico que não traz impacto financeiro para o Estado, mas que impulsiona de maneira singular os policiais civis”, pontuou.

A medida vai impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. “Atualmente, cerca de 1300 policiais que estão em atividade, bem como outros que já estão aposentados, poderão ter acesso a essa nova nomenclatura, cerca de 2 mil policiais civis como um todo, contando todos os cargos da base da Polícia Civil”, declarou o presidente do Sinpol.

Reajuste

A proposta do Estado inclui um reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024 e reajuste de até 7% sobre a tabela de subsídios a partir de agosto de 2025, beneficiando 189 delegados ativos e inativos, além de 1651 agentes e escrivães ativos e inativos da Polícia Civil.

“É positivo porque é um direito de todos esse reajuste linear, essa correção inflacionária, reposição inflacionária como se diz, e sem dúvida é um dos pleitos que a categoria Policial Civil está sempre encaminhando para que possamos ter ano a ano, para que não aumentemos ainda mais essa recomposição acumulada ao longo de mais de uma década. Então é importante sim, mas todo o resultado do que foi dito aqui será discutido com a categoria e, obviamente, com transparência e sinceridade, repassado, fixando esse compromisso com o governador de retomar até quinta-feira uma resposta oficial”, sinalizou.

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A luta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur ganhou importantes aliados. As centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram uma carta aberta solicitando que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que retiram 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo ao Sesc e ao Senac para destinar à divulgação do Brasil no exterior.

O documento é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, da Força Sindical, Miguel Torres, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Luiz Carlos Motta.

A carta reforça que o “indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização”. O texto observa ainda que a emenda é alheia ao objeto central da MPV 1147/2022 e retira recursos de um sistema que atende a milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País. “A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”, frisa o documento.

Confederações patronais enviaram carta aos senadores

Ainda no começo desta semana, as confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores da República, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023. Assinaram os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas.

As instituições reiteram que, por força de lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades.

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Entre a prática nas mediações e a academia existem abismos que necessitam urgentemente de pontes. Segundo ela, “a ciência, de modo geral, não tem sido a principal fonte para tomada de decisões políticas”, por isso defende que cabe ao mundo acadêmico “buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável”.  Aliás, essa foi a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

Os 26 anos como auditora do trabalho em Aracaju, associada à sua vida acadêmica, lhe conferem competência suficiente para defender uma relação mais harmônica entre patrões e empregados. Roseniura é categórica: “precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária”.

A sua afirmação é baseada no conflito que ela intermediou entre   trabalhadores e patrão que, embora estivessem falando a mesma linguagem, a insanidade que os envolveu não permitiu que se entendessem. Foi preciso estratégia de Roseniura que dialogou separadamente com eles – empregados e patrão –  aparou arestas e, “sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%”. As empresa, afirma, “são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade”. Ela critica a alta carga tributária do país “que torna extremamente difícil empreender, porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional”.

Além da harmonia entre trabalhadores e patrões, ela diz que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista que atenda aos anseios da população. “Definitivamente, não atende”, garante, pois, segundo ela, em 2017 foi feita de “forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos, de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas”.

Ela é categórica ao afirmar que “precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos”, no que diz respeito à reforma trabalhista.

O Brasil,  diz, “é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas”, onde há, ainda, “uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político”.

Roseniura tem um site na internet, no qual coloca os artigos e livros publicados, conta um pouco de sua vida profissional e acadêmica.

SÓ SERGIPE – A senhora lançou, ontem à noite, o seu livro “A reforma trabalhista brasileira e o Projeto Doing Business – Influências do Banco Mundial”. Gostaria de mais detalhes sobre sua obra, por favor.

ROSENIURA SANTOS – Nosso livro é resultado de pesquisa realizada com compromisso de análise criteriosa e isenta do processo de reforma trabalhista no Brasil, a partir de um olhar multidisciplinar das ciências jurídica, sociológica e econômica.

Investigamos os influxos das diretrizes dos organismos internacionais sobre as reformas do marco regulatório do contrato de trabalho no Brasil a partir do Projeto Doing Business.

SÓ SERGIPE – No livro, fruto de sua tese de doutorado, a senhora diz que houve influência direta do Banco Mundial no processo de reforma trabalhista brasileiro. De que forma ocorreu?

ROSENIURA SANTOS – O projeto Doing Business (DB) foi criado em 2002 pelo Banco Mundial com o objetivo de mensurar e classificar o nível de regulação através da coleta, sistematização, análise e divulgação de dados relativos a diversas economias ao redor do mundo. O DB faz parte do conjunto de Indicadores Globais do Banco Mundial.

Através do DB, o Banco Mundial faz uma sistematização de dados pertinentes à regulação econômica para fazer avaliação e classificação de riscos e facilidades de investimentos econômicos no mercado mundial.

O principal mecanismo de influência do DB para indução de reformas regulatórias, inclusive a trabalhista, está expressa na escolha metodológica do DB em diversos documentos e relatórios.

Em resumo, a criação do ranking de facilidade de fazer negócios tem o objetivo de atuar proativamente para influenciar Governos a concorrerem para conquistar melhores posições à medida que implementem as reformas alinhadas às diretrizes do DB.

Devo destacar que o Doing Business atua, em grande medida, como uma agência de avaliação de riscos e de promoção de melhoria de indicadores de governança econômica global.

Dessa forma, o Banco Mundial tem de forma efetiva influenciado reformas ao redor do mundo.

SÓ SERGIPE – Essa influência foi negativa ou positiva?

ROSENIURA SANTOS – No caso do Brasil, a resposta a esta questão exige cautela; uma vez que a reforma brasileira se deu em um ambiente político atípico e instável em razão do afastamento de uma presidenta democraticamente eleita.

Assim, classificar a influência do Banco Mundial na reforma trabalhista como positiva ou negativa é um desafio cujo risco é pecar pela generalização, desconsiderando as peculiaridades de cada país.

Contudo, nosso estudo identificou que o Doing Business reflete paradigmas de regulação puramente econômicos que desconsidera os aspectos sociais. Busca-se influenciar reformas para assegurar uma estrutura de incentivos para o bom funcionamento da Economia, reclamando de um lado proteção à propriedade e investimentos (podemos exemplificar com o novo art. 10-A da CLT ao reduzir a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas) e de outro, desproteção do trabalho (destaco o negociado sobre o legislado nas relações individuais, alteração das regras de seguro-desemprego).

Em linhas gerais, sob a perspectiva social, a influência tende a ser negativa enquanto sob a ótica econômica, tende a ser positiva. No entanto, também sob a ótica econômica a influência do Banco Mundial tem apresentado impactos negativos sobre as empresas na medida em que os paradigmas do Doing Business favorecem inequivocamente a intensificação da financeirização da economia num processo criador de capital produtor de juros, favorecendo ainda mais os grandes conglomerados econômicos, levando muitas empresas cada vez mais a aumentar seu grau de endividamento.

SÓ SERGIPE – O Projeto Doing Business mapeia as regulações aplicáveis a empresas locais em 190 países e cria um ranking geral. Este projeto diz que o Brasil tem um ambiente de negócios altamente regulamentado, o que dificulta a atividade empreendedora. Por quê?

ROSENIURA SANTOS – O Brasil é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas. Criamos uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político que serve de modelo cultural para as diversas classes sociais. É um processo histórico que, em nossa opinião, tem prejudicado o desenvolvimento do Brasil.

Para trazer uma situação concreta, em muitos países o contrato de modo geral – seja mercantil, civil ou trabalhista – tem grau de cumprimento que decorre cultura de respeito ao acordo firmado o que reduz a judicialização de conflitos. Enquanto que no Brasil, temos uma cultura de aviltamento dos contratos que pode ser resumida na tão repetida frase “procure seus direitos” dita em situações de violação de direitos do consumidor ou do trabalhador por exemplo.

SÓ SERGIPE – O Doing Business mostra que houve duas mudanças positivas no Brasil: o nível de regulação para abrir um negócio e o nível de regulação para fazer registro de propriedades. E piorou o nível de regulação para obter alvarás de construção.  O que precisa melhorar?

ROSENIURA SANTOS – Mais uma vez, em nossa opinião, fomentar mudança na cultura de descumprimento da lei como processo cultural é a chave para promover melhorias socioeconômicas.  Analisando a piora apontada pelo Doing Business na regulação da obtenção de alvará de construção, temos que partir do contexto histórico em que a regulação tornou-se mais rígida. O caso da boate Kiss e outras tragédias causadas pela falta de rigor na liberação dos alvarás levaram pela comoção popular, em muitos lugares, a mudanças na regulação o que foi interpretado como retrocesso pelo Banco Mundial o que, todavia, merece ressalvas. Em muitos países, a liberação de alvará de construção é rápida, mas se tem a cultura de rigor no cumprimento de normas de segurança o que permite uma regulação mais flexível.

No Brasil, estamos avançando, mas ainda temos muito a evoluir neste processo de reconfiguração cultural.

SÓ SERGIPE – Os empresários falam que são eles, efetivamente, que geram riqueza no país, e não o Estado, que é um arrecadador. A senhora concorda ou não?

ROSENIURA SANTOS – Sim as empresas são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade. Maior que os custos com os trabalhadores é a carga tributária incidente sobre o processo produtivo que torna extremamente difícil empreender, especialmente porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional.

SÓ SERGIPE – No campo trabalhista, muitas vezes há divergências entre os sindicatos patronal e de trabalhadores. Em que momento essa divergência chega a ser nociva para ambos?

ROSENIURA SANTOS – Quase sempre no Ministério do Trabalho, quando atuei no setor de mediação coletiva, ocorreu um fato que me marcou muito. Numa rodada de negociação os dois sindicatos entraram num impasse e não conseguiam sequer dialogar em que pese os pontos de divergência já tivessem sido superado. Percebi que precisava mudar a estratégia. Passei a fazer intervalos para conversar separadamente e pude confirmar que as propostas de cada lado já eram realmente coincidentes, mas não conseguiam mais ouvir um ao outro devido a um grau insano de conflituosidade.

Foi quando conduzi a negociação usando truques, sugerindo a cada lado baixar as propostas colocadas na mesa até chegar ao ponto de consenso. Para o sindicato patronal que já havia aceitado em conceder reajuste de 7% na época, sugeri manter oferta de 5% e aumentar o percentual até o sindicato dos trabalhadores baixar a contraproposta de 11% para percentual menor neste jogo de cenas. Sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%.

Este caso demonstra que temos problema cultural enorme. Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária.

Creio que podemos sim construir relações harmônicas no mercado de trabalho; o que precisamos para isso é buscar equilíbrio. Não se pode ter uma relação contratual em que somente um lado tem vantagens. O desafio é mudar esta cultura e fazer a legislação efetiva na medida minimamente necessária para manter a paz nas relações sociais. Caso contrário entraremos em ciclos de extremismos perigosos à democracia.

SÓ SERGIPE – A reforma trabalhista brasileira atende às expectativas dos cidadãos?

ROSENIURA SANTOS – Definitivamente, não atende. A forma como foi feita em 2017 de forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas.

SÓ SERGIPE – Quais foram os avanços principais, na sua opinião?

ROSENIURA SANTOS – Certamente as normas regulamentadoras do teletrabalho são um avanço inegável.

SÓ SERGIPE – Há algum ponto que precisaria ser melhorado?

ROSENIURA SANTOS – Cremos que seja necessária uma revisão democrática e focada na regulação do mercado de trabalho de modo a assegurar proteção econômica e social de maneira equilibrada e ajustada à nossa realidade com o compromisso em construir o tão desejado Brasil do futuro que permanece como mera promessa.

No entanto, respondendo à sua pergunta de forma mais direta, precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos.

SÓ SERGIPE – Nós tivemos com essa pandemia uma série de mudanças, a exemplo do trabalho remoto (em casa). A reforma atende a essa nova forma de trabalho?

ROSENIURA SANTOS – Sim avançamos muito na regulação do trabalho remoto, reduzindo inseguranças nas relações trabalhistas na era das tecnologias.

SÓ SERGIPE – A sua experiência profissional como auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego lhe confere um olhar diferenciado, entre a prática e as teorias da academia.  A senhora viu uma distância entre a teoria e a prática durante a pesquisa para escrever o livro?

ROSENIURA SANTOS – Infelizmente sim. A ciência de modo geral não tem sido a principal fonte para tomadas de decisões políticas. Por isso cremos que cabe ao mundo acadêmico buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável. Esta, na verdade, é a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

SÓ SERGIPE – Quais pontos em comum a reforma trabalhista brasileira tem com outros países?

ROSENIURA SANTOS – Os pontos em comum entre o Brasil e demais países que aderiram ao Doing Business consistem na implementação de mudanças na regulação pertinentes, facilitar as operações das empresas para permissão de horários flexíveis  de trabalho, redução dos custos de demissão, elevação e igualdade das idades para aposentadoria obrigatória como registram diversos relatórios do Doing Business.

Este foi o ponto de partida de nossa tese de doutorado quando buscamos investigar o processo de reformas dos marcos regulatórios do mercado de trabalho no cenário mundial.

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O post Auditora fiscal do trabalho, Roseniura Santos: “Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos” apareceu primeiro em Só Sergipe.

A  atual democracia americana é uma ficção publicitária montada através da divulgação das artes, com destaque para o cinema e no poderio econômico imperial. Já escrevemos aqui no Só Sergipe que não existe democracia plena com desigualdade social.  Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores do best-seller “Como as Democracias Morrem”, produziram um estudo criterioso de países com democracias tradicionais por vezes interrompidas por ditaduras. A ação começa com ataques retóricos como vem fazendo Trump, podendo chegar à Hitler, Mussolini, Chaves, Maduro, Pinochet, Peron, Getúlio, Fujimori e outros pelo planeta. Para o respeitado embaixador Ricupero, “a sociedade americana está doente”. Por tabela, a democracia brasileira contaminou-se desse vírus.

Tratando-se sobre a eleição americana, de acordo com o UOL, “os Estados Unidos, vive “ansiedade e desconfiança em relação ao pleito”, o que é um sinal de que a democracia no país “não vai bem”. Como exemplo, o episódio ocorrido contra um ônibus de campanha do democrata Joe Biden foi bloqueado na estrada por eleitores de Trump.

A fortaleza das instituições é o sustentáculo das sociedades democráticas. Igreja, partidos, sindicatos, associações, família, órgãos colegiados, Congresso, STF e demais órgãos judiciais. É a atuação delas que faz o equilíbrio de forças permitindo a estabilidade social. Cada uma na correlação de forças, respeitosamente, faz o equilíbrio permitindo a estabilidades social. Atacá-los e enfraquecê-los é ilegítimo e sintomático em prejuízo da democracia em cada país. O fato enseja uma pergunta básica: se as instituições fossem fechadas quem ocuparia os espaços e quem exerceria suas respectivas funções? Com certeza o arbítrio de ditadores. Não é isto que quer o povo brasileiro da nossa jovem democracia.   Ao prefaciar para o português a mencionada obra, Jairo Nicolau apresenta duas regras informais numa democracia:

“Tolerância mútua é reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, têm o mesmo direito de existir, competir pelo poder e governar. A reserva institucional significa evitar as ações que, embora respeitem as letras da lei, violam claramente seu espírito. Portanto, para além do texto da Constituição, uma democracia de líderes que conheçam e respeitem as regras informais”.

Para os mencionados autores, as democracias precisam de “grades de proteção”, porém nem no atual governo americano nem no brasileiro, tais requisitos são obedecidos com regularidade.  A eleição de novembro 2020 comprovou a dificuldade com a democracia nos EUA. Dias antes do evento, manifestações estavam previstas em frente à Casa Branca, em Washington. Diante da ameaça de violentos protestos, lojistas e escritórios da capital, de Nova York e de Los Angeles decidiram instalar tapumes para proteger as vitrines.  “Os supremacistas brancos vêm sendo considerados como a principal ameaça de eventuais confrontos, de acordo com o FBI”, segundo  o UOL

No nosso país, de alternância entre democracia e ditadura, vivemos indícios de enfraquecimentos da primeira. Ataques ao STF, Congresso, sindicatos, partidos políticos, órgão colegiados, mulheres, negros, exclusão de minorias e retorno ao conservadorismo social ferem a convivência democrática plena. Tais fatos, vêm acontecendo tanto aqui, como na Venezuela, Turquia, Rússia, China, e por que não dizer, começa nos EUA, com o alastramento da   repressão policial contra negros, o negacionismo rasteiro, movimentos de supremacia branca, desobediência às regras eleitorais além de contrariar os respeitados na boa convivência social.

 A alta comissária de Direitos Humanos na ONU, Michelle Bachelet, em 2019, fez denúncias, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a contra-atacar com duras críticas direcionadas à ex-presidente chilena, inclusive evocando a ditadura militar chilena. Segundo Staffan Lindberg “o Brasil foi um dos países no mundo que registrou a maior queda nos índices de democracia nos últimos três anos”. “Para o Brasil, ao que parece, o futuro foi adiado mais uma vez”, conclui o Centro para o Futuro das Democracias da Universidade de Cambridge. O país não aderiu à declaração por proteção de pessoas intersexo na ONU.

O Brasil passa a ser questionado no debate mundial. Ser político pode ser perigoso. Na universidade, professores têm receio em tratar de assuntos quando a busca pelo saber deveria ser plenamente livre, a arte está sendo censurada, ataques constantes à imprensa.  Segundo um levantamento da entidade Artigo 19, “Bolsonaro, seus filhos, ministros e assessores realizaram um total de 449 ataques contra jornalistas desde o início de seu mandato…”.

Perseguição contra obras publicadas ocorre no país como em fevereiro de 2020, quando um memorando da Secretaria de Educação de Rondônia começou a circular nas redes sociais uma lista de mais de 40 livros que deveriam ser recolhidos das escolas, pois estavam classificados como “inadequados”, indica o Observatório. Depois admitiu a censura e recuou da decisão. A relação continha livros de autores como Machado de Assis, Caio Fernando Abreu, Carlos Heitor Cony, Euclides da Cunha, Ferreira Gullar, Nelson Rodrigues, Mário de Andrade, Rubem Fonseca, Franz Kafka e Edgard Alan Poe”. Constava no documento que “todos os livros de Rubem Alves” também deveriam ser recolhidos”.

Conforme nota publicada no site Pacto pela  Democracia, mais 60 entidades lideradas  pela ABI protestaram contra atitudes administrativas do governo ante ataques para deslegitimar o trabalho da imprensa.  Dificultando acesso à informação, medida provisória editada por Bolsonaro em março propunha uma emenda à lei de acesso à informação que suspenderia o prazo de resposta por parte das entidades públicas, sob a justificativa da pandemia. Em abril/2020, foi derrubada pelo STF .

Nos tempos atuais, valores e conceitos sociais precisam de proteção, a cada nova conjuntura aflorada com frequência. Assim também, a prática da democracia necessita de recriações, atualizando-se aos efeitos da contemporaneidade. Quem assim não se compromete está impulsionado ao conservadorismo. Todas as pessoas que se comprometem com a democracia precisam de união em defesa de bandeiras sociais. Menos divisão ideológica e mais unidade pela democracia. Menos egoísmo e mais convivência harmoniosa.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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