A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Secretário Especial de Legislação da Casa, Dr. Deoclécio Vieira Filho, ocorrido na noite desta quinta-feira (11), em sua residência, em Aracaju. Servidor histórico e referência técnica do Parlamento sergipano, ele deixa um legado marcado pela competência, pela dedicação exemplar ao serviço público e pela construção de bases sólidas para o processo legislativo estadual. Está decretado luto oficial por três dias no âmbito do Poder Legislativo.

O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, externou solidariedade à família, aos amigos e aos servidores da Casa, ressaltando a dimensão institucional do legado deixado por Dr. Deoclécio.

Em nota, o parlamentar destacou:

“Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento do Dr. Deoclécio, servidor histórico e parte viva da trajetória da Assembleia Legislativa de Sergipe. Foram mais de seis décadas de contribuição, como Secretário-Geral da Mesa Diretora, sempre com uma dedicação que impressionava e inspirava todos nós.

Dr. Deoclécio não apenas conhecia a rotina da Casa, ele ajudou a construí-la. Tinha o hábito de orientar, esclarecer e acolher, com a serenidade de quem viveu a história da Alese por dentro e a generosidade de quem sempre quis ver o Parlamento funcionando da melhor forma possível. Seu jeito simples, firme e correto de servir era uma lição diária.

Para mim, a quem ele acolhia e ensinava com imensa generosidade, sua partida tem o peso e a dor da perda de um pai. Conviver com ele era aprender um pouco mais sobre o sentido do serviço público. Por isso, sua ausência toca profundamente todos que admiravam seu trabalho e seu exemplo.

Neste momento de dor, expresso minha solidariedade à família, aos amigos e aos colegas da Assembleia. Que a memória e o exemplo de Dr. Deoclécio continuem iluminando o nosso trabalho e honrando tudo aquilo que ele ajudou a construir.”

Homenagens do Parlamento

Deputados estaduais e servidores do Poder Legislativo também utilizaram suas redes sociais para manifestar pesar pelo falecimento de Dr. Deoclécio, destacando a convivência, o respeito construído ao longo dos anos e a contribuição técnica deixada à Alese.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Dr. Igor Albuquerque, que trabalhou ao lado de Dr. Deoclécio por décadas, também prestou homenagem. “Muito triste com o passamento do grande amigo Deoclécio Vieira Filho. Meu amigo de muitos anos e a minha maior referência de Serviço Público. Desde a última administração do governador João Alves Filho (2003-2006) tive o privilégio de dividir o dia-a-dia pessoal e profissional com essa figura ilustre e do bem. Deixará saudades e uma grande lacuna no meio jurídico de Sergipe. Rogo a Deus que conforte a família nesse momento de dor.”

Familia

Dr. Deoclécio deixa a esposa D. Neuza Vieira, e três filhos: o médico Marcos Aurélio, o cirurgião-dentista Márcio Augusto, e a jornalista Bianca Natália. O velório está sendo realizado no hall da Assembleia Legislativa de Sergipe e o sepultamento ocorrerá no Cemitério Parque Colina da Saudade, às 17 horas.

Uma vida dedicada ao serviço público

Advogado, formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1975), Dr. Deoclécio Vieira Filho iniciou a carreira no serviço público federal, onde já acumulava mais de 21 anos de atuação antes de ingressar no Governo do Estado de Sergipe. Ao longo de mais de sete décadas de vida pública, tornou-se uma das mais sólidas referências técnicas da administração sergipana.

Foi Procurador do Estado da Classe Especial, admitido após aprovação em concurso público. Exerceu diversas funções estratégicas no Poder Executivo Estadual, entre elas: Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação; Coordenador de Legislação de Métodos Administrativos (1979); Chefe da Assessoria Técnica (1981); Consultor Administrativo (1983); Adjunto de Secretário (1984); Secretário de Estado de Governo (1985). Durante esse período, respondeu também pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia.

Em 1989, foi nomeado Secretário Especial para Reforma Administrativa e Assuntos Extraordinários; em 1990, Secretário Especial para Assuntos Parlamentares. Em 1991, assumiu o cargo de Subsecretário de Estado de Governo, função que exerceu até 2007. Com a reestruturação administrativa de 1995, teve seu cargo transformado para Subsecretário de Estado da Casa Civil.

Dr. Deoclécio também integrou diversos órgãos colegiados relevantes, como conselhos de administração e deliberação de entidades da administração indireta, entre elas: DTH, SEGRASE/IOSE, PRODASE/EMGETIS, CEHOP, BANESE, DETRAN/SE, COHIDRO/CODERSE e FUNDESC.

Referência na Alese

Em 2007, a convite do então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ulices Andrade, assumiu o antigo Departamento Técnico-Legislativo (DTL), posteriormente transformado em Diretoria Legislativa (DIRLEG). Com a evolução institucional da Casa, tornou-se o primeiro titular da Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM).

Desde 2023, exercia o cargo de Secretário Especial de Legislação da Alese, posição em que continuava contribuindo para aperfeiçoar rotinas, orientar equipes, construir normas e fortalecer a segurança jurídica do Parlamento.

Dr. Deoclécio tornou-se amplamente reconhecido como uma referência em produção normativa e processo legislativo em Sergipe, sendo responsável por formar gerações de profissionais e por colaborar decisivamente na modernização administrativa da Casa.

Legado

Dr. Deoclécio Vieira Filho deixa um legado de integridade, profundo conhecimento técnico, espírito público e compromisso institucional. Sua trajetória se confunde com a própria evolução da administração pública sergipana e com a memória técnica da Assembleia Legislativa.

A Alese registra seu pesar e manifesta gratidão por toda a contribuição deixada por Dr. Deoclécio ao longo de uma vida dedicada ao bem comum e ao fortalecimento das instituições do Estado de Sergipe.

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Após 16 anos de funcionamento, a unidade Ceac Rodoviária passa por sua primeira revitalização, trazendo uma série de melhorias para oferecer um atendimento ainda mais eficiente e acolhedor aos cidadãos. A partir da próxima segunda-feira, 16, a unidade retomará os atendimentos ao público com novas instalações e serviços aprimorados.

A revitalização da unidade é um compromisso do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Dentre as melhorias destacam-se a instalação de piso tátil; novos postos de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda, do Banese Card e do Espaço do Servidor; melhor climatização do ambiente; e aprimoramento dos espaços de convivência dos servidores. Tais mudanças visam não apenas modernizar o espaço, mas também garantir humanização e conforto tanto para os cidadãos quanto para os colaboradores.

O Ceac Rodoviária também contará com uma série de serviços oferecidos por órgãos parceiros, como o Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Unit, Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER), Energisa, Deso, Correios, Detran, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Um dos destaques é o novo Espaço do Servidor, voltado exclusivamente para o atendimento aos servidores estaduais, por meio da Sead.

O superintendente de Inovação e Gestão ao Cidadão, Rodrigo Farias, destacou os benefícios dessa revitalização. “É uma conquista importante para todos que utilizam os serviços do Ceac Rodoviária. A revitalização vai melhorar tanto o atendimento ao público quanto o ambiente de trabalho dos nossos servidores. A ação é mais um compromisso do Governo de Sergipe com a humanização do atendimento ao cidadão”, destacou.

Para a Secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, a revitalização traz um novo patamar de qualidade ao atendimento. “É um momento significativo para oferecer um espaço mais humanizado e eficiente, atendendo às necessidades da população sergipana. Esse é o empenho do Governo do Estado em investir na excelência dos serviços oferecidos e proporcionar um ambiente que seja não apenas funcional, mas também acolhedor e acessível a todos os sergipanos”, comentou.

Os atendimentos ao público serão retomados na próxima segunda-feira, 16, enquanto a conclusão dos últimos detalhes da revitalização está prevista para o final do mês.

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O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia. O decreto determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da obrigatoriedade da imunização. Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do seu salário.

Na justificativa do decreto, o prefeito afirma que a gestão municipal “deve assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos” e ressalta que todos os agentes públicos têm o direito de exercerem suas funções em um ambiente de trabalho seguro, sendo a vacinação a resposta ao enfrentamento da pandemia. Edvaldo ainda reitera que a vacinação é obrigatória a todos os empregados da Prefeitura de Aracaju e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a Covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

Neste sentido, o decreto 6.441/21 determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde.

Também ficou estabelecido que a Secretaria Municipal da Saúde deverá encaminhar aos órgãos municipais um relatório preliminar contendo a descriminação dos servidores públicos vacinados, não vacinados e parcialmente vacinados. A partir deste relatório, cada órgão deverá requisitar, por meio de seu setor de pessoal, que os seus servidores apresentem, em 15 dias contados da publicação deste Decreto, a carteira tradicional de vacinação ou a Carteira de Vacinação Digital, emitida pelo Conecte- SUS ou pelo Mais Saúde Aracaju, demonstrando que cumpriram o programa completo de imunização.

Caso o servidor descumpra os prazos ou se recuse, sem justificativa, a vacinar-se, deverá ser, imediatamente, afastado da repartição, com desconto dos dias não trabalhados.

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O prazo para realização do Censo Previdenciário de Sergipe está chegando ao final e mais de oito mil servidores ativos, inativos e pensionistas continuam pendentes com a atualização cadastral. Em função da pandemia do coronavírus (COVID-19), o recadastramento foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020, porém, se o segurado preferir atualizar os dados do Programa pelo atendimento presencial, ele deve agendar sua vaga até o dia 16 deste mês.

De acordo com dados do Sergipe Previdência, 4.759 servidores ativos, 1.928 inativos, 1.436 pensionistas ainda não realizaram o recadastramento. Os segurados, que não o realizarem até o prazo final, poderão ter seu benefício suspenso, a partir de janeiro de 2021.

“O Censo Previdenciário é fundamental para a atualização cadastral da nossa base de dados, por garantir uma gestão previdenciária transparente, eficiente e segura. Foi por isso que prorrogamos o prazo, com o intuito de garantir aos segurados que continuem recebendo seu benefício, normalmente, mesmo neste ano atípico, em decorrência da pandemia do coronavírus. Diante disso, temos trabalhado, intensamente, na divulgação do prazo de até o dia 16 de dezembro, visando alertar aos beneficiários do Censo que realizem o recadastramento o mais breve possível, para evitar, por exemplo, uma sobrecarga, falha ou interrupção, mesmo que temporária, do sistema durantes esses dias e até o prazo final”, informa o presidente do Sergipe Previdência, José Roberto de Lima.

Atendimentos presencial e virtual

Os segurados ativos, inativos e pensionistas podem optar tanto pelo atendimento presencial, como pelo virtual do Censo Previdenciário. No caso do atendimento presencial, o agendamento deverá ser efetuado, necessariamente, até o dia 16 de dezembro. Após esse prazo, o atendimento presencial será exclusivo para os servidores inativos e aposentados já agendados. Portanto, quem não tiver reservado sua vaga dentro deste período, não poderá mais agendar. Basta acessar https://agendacenso.com.br/sergipe, que será redirecionado, automaticamente, para a tela com o título “Censo Online”, na qual será exibido o formulário exclusivo para esse público, a ser preenchido e enviado para o e-mail do Censo (censo.sergipe@sergipeprevidencia.se.gov.br).

Na opção de atendimento online, o segurado deve enviar os documentos exigidos digitalizados, nos formatos colorido e em PDF ou JPEG, para o email censo.sergipe@sergipeprevidencia.se.gov.br e/ou para a sede do Sergipe Previdência, localizada na Praça General Valadão, nº 32, Bairro Centro, CEP 49010-520 – Aracaju/SE.

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A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (27/07), um mandado judicial de afastamento cautelar das funções públicas de um servidor público da Prefeitura de Aracaju/SE, em desdobramento da Operação Serôdio. O nome do servidor não foi divulgado pela PF. A Prefeitura foi procurada, mas ainda não se pronunciou.

Na deflagração da operação foram obtidos indícios de que um servidor da prefeitura, que atuou na elaboração da Dispensa de Licitação nº 28/2020, favoreceu o empresário vencedor com a transmissão de informações sigilosas e com orientações de como a empresa deveria proceder para se esquivar das possíveis irregularidades.

Com base nas informações coletadas, a Polícia Federal representou pelo afastamento do servidor de suas funções públicas, o Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da medida e a 1ª Vara Federal determinou o afastamento cautelar do servidor.

A Operação Serôdio apura supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 28/2020, realizada pela Prefeitura de Aracaju/SE, com recursos federais, que resultou na contratação da empresa, para a montagem do chamado Hospital de Campanha, destinado ao tratamento de casos de novo coronavírus (covid-19).

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou uma nota pública, hoje, 7, garantindo que afastou  das atividades um servidor que aparece num vídeo discutindo com um motorista e, em determinado momento,  derruba o celular das mãos desta pessoa. O vídeo, feito pelo próprio motorista, viralizou nas redes sociais e obrigou a Sefaz  a se posicionar.

Veja o vídeo

A nota diz, também, que a Sefaz “determinou a abertura de procedimento de apuração junto à Corregedoria Fazendária, como forma de averiguar os acontecimentos e adotar as medidas que se fizerem necessárias.” O nome do servidor não foi divulgado.

A Secretaria de Estado da Fazenda “reafirma que o fato ocorrido não reflete os princípios, valores e normas que regulam o desempenho da função pública fazendária.”

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