O Governo de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Aracaju decretaram ponto facultativo na sexta-feira, 8, após o feriado da Independência, no 7 de setembro.  O governador em exercício, Ricardo Múcio, assinou o decreto. A medida não se aplica às atividades consideradas essenciais ou de urgência, a exemplo dos serviços de saúde, segurança pública e congêneres. O decreto nº n.º 408 de 04/09/2023 será publicado em edição suplementar do Diário Oficial de Sergipe de ontem.

O desembargador Ricardo Múcio está interinamente no cargo de governador devido à viagem internacional do chefe do Executivo, Fábio Mitidieri, que participou do Lide Brazil Development Forum 2023 para apresentar as potencialidades sergipanas, estreitar parcerias e capitanear novos investimentos que catalisem o crescimento socioeconômico do estado.

Aracaju

Também na segunda-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto nº 7.299/2023, que declara ponto facultativo nas repartições municipais na próxima sexta-feira, dia 8. A medida foi adotada em virtude do feriado da Independência do Brasil, que ocorrerá no dia anterior.

Desta forma, os órgãos que compõem a administração de Aracaju estarão com suas atividades suspensas neste dia. De acordo com o decreto, ficam excluídos da aplicação do ponto facultativo os órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer descontinuidade.

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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizaram, nesta sexta-feira (01), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho em face do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para que as empresas suspendam as atividades durante o período de quarentena. O objetivo é preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil e evitar a disseminação potencializada do covid-19, expondo toda a sociedade e os profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à doença.

A ação civil pública requer o afastamento de todas as trabalhadoras e trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, eventuais, etc., salvo nos casos de construção e manutenção de hospitais e unidades de saúde, de serviços policiais e do Corpo de Bombeiros, além de outros serviços elencados pela legislação como essenciais, ou para a realização de serviços urgentes que podem provocar danos estruturais.

As instituições ressaltam que os trabalhadores são os mais prejudicados com a liberação precoce – e sem parâmetros científicos – de atividades não essenciais. Segundo o último boletim divulgado pela SES mais de 70% dos contaminados pela doença em Sergipe têm de 20 a 59 anos, justamente a faixa que mais está inserida no mercado de trabalho.

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