O Serpro, estatal do governo federal que é a maior empresa pública de tecnologia do mundo, está com edital aberto para apoiar o modelo de negócios de startups brasileiras do setor de inovação. O programa Serpro Booster seleciona empresas nascentes de tecnologia e oferece créditos para que elas acessem algumas das melhores soluções tecnológicas de administração de dados públicos do país.

De acordo com Carlos Alexandria, gerente de Prospecção de Oportunidades Inovadoras do Serpro, a ideia é fomentar o ecossistema empreendedor e de inovação no Brasil. “O objetivo é, além de alavancar os negócios da empresa com a venda de produtos que ajudem as startups a obter melhores soluções inovadoras para o país, buscar ideias inovadoras que estejam alinhadas com o que esse mercado realiza. O Serpro é um incentivador do empreendedorismo e da inovação nacional”, afirmou.

Os benefícios incluem cotas de acesso a programas como o Datavalid, que consulta as bases originais de governo para validar as informações e fazer a verificação dos dados ou imagem enviados por um interessado através de uma API, sigla que designa um conjunto de protocolos utilizados por desenvolvedores para a integração de plataformas.

Também podem ser degustados créditos de acesso ao Biovalid, programa que faz validação de identidade a distância de uma pessoa, além do Consulta CPF e CNPJ, que permite uma rápida checagem desses dados por parte de empresas que precisam cadastrar novos clientes em suas bases de dados.

Ao todo, cada uma dessas plataformas vai liberar até 26 tokens de acesso, válidos por seis meses. O crédito a ser disponibilizado equivale a cerca de R$ 10 mil por token de acesso. Ou seja, as empresas selecionadas teriam o equivalente a esse valor em reais para usar como crédito de degustação das soluções tecnológicas do Serpro.

Uma nova fintech, que é uma startup do setor financeiro, pode se beneficiar com o uso do Datavalid, por exemplo, como ferramenta para checar o cadastro de potenciais clientes sem ter que fazer isso manualmente nem precisar disponibilizar escritórios físicos para validar documentação.

“Este tipo de dinâmica retirou o privilégio que os bancos tradicionais tinham, que era ter uma larga rede de agências espalhadas pelo país. Agora, uma fintech, que tenha como barreira de entrada justamente a validação cadastral, poderá usar uma solução tecnológica de forma segura, consultando dados do governo”, explicou Alexandria. Ele observou que as plataformas do Serpro não permitem acesso direto aos dados, que são protegidos, mas servem para confirmar a autenticidade de pessoas, imagens, empresas ou documentos.

Requisitos

Podem participar do programa as startups brasileiras que possuam CNPJ constituído e que estejam vinculadas a uma entidade parceira do ecossistema. A interessada deve estar caracterizada conforme definição do Marco Legal das Startups (Lei Complementar Nº 182/21), além de estar regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para participar, basta acessar a página do Serpro Booster e preencher formulário eletrônico de inscrição, que é gratuita. As startups participantes devem observar os dispositivos do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro. Além disso, os créditos disponibilizados e os respectivos tokens de acesso deverão ser utilizados apenas pela empresa que os recebeu, sendo vedada a utilização por terceiros.

Ainda de acordo com o Serpro, as startups ficam livres para desenvolver seus serviços e soluções de acordo com sua conveniência e estratégia, não havendo qualquer restrição por parte da empresa pública, exceto as previstas nos contratos dos produtos ofertados no programa.

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O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema no dia 15. A próxima cidade a oferecer a ferramenta será o Rio de Janeiro.

De acordo com o ministério, por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.

Tudo poderá ser feito no mesmo ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.

Em nota, a pasta explicou que, segundo relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, disse o Ministério da Economia.

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil.

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Fonte: Agência Brasil

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