Economicidade, lisura e transparência sempre foram princípios basilares na Prefeitura de Aracaju. Com as mudanças nos processos de compras e contratação provenientes da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, a administração municipal atingiu um nível ainda maior no que diz respeito à eficiência e resolutividade na gestão e, principalmente, à responsabilidade com o erário.

A nova legislação atualizou, em todo o país, os regramentos relacionados a contratos e licitações por parte do poder público, buscando estabelecer mais governança nas contratações. Em Aracaju, para que a legislação fosse implementada de maneira segura e sem riscos à condução dos processos administrativos, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) montou uma comissão de trabalho que realizou uma imersão na legislação federal, estudando e analisando detalhadamente cada alteração.

O grupo contou com servidores da Seplog, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), que fizeram as adequações necessárias na atual legislação municipal, de modo a garantir uma transição com segurança e dentro da realidade do município. Para a gestora da Seplog, Michele Lemos, esse foi um destaque na forma como a Prefeitura tratou a implantação da lei.

“Montamos um grupo de trabalho que atuou durante meses, estudando cada item da lei e analisando, artigo por artigo, como seria a viabilidade de aplicação para as licitações no município de Aracaju. Dessa forma, com base nesses estudos e criação de novos fluxos dos processos de trabalhos administrativos, tivemos a adaptação dos itens novos trazidos pela legislação federal à nossa realidade municipal, garantindo uma transição com segurança e eficiência”, explica a secretária.

A nova lei foi regulamentada em Aracaju há um ano e, desde então, já tornou os processos licitatórios mais ágeis e eficientes. Apenas no primeiro semestre de 2024, já foram economizados mais de R$ 141 mil, somente na modalidade de dispensas, em relação a todo o ano de 2023. Para a coordenadora da Central de Compras e Licitações (CCL), Karina Calasans, a implementação da nova lei foi uma grande melhoria para a economia e transparência.

“Essas regulamentações proporcionam maior segurança jurídica, tanto para os gestores públicos quanto para os fornecedores participantes das licitações. É um grande estímulo à concorrência que, com aplicação de melhores práticas e processos transparentes, tendem a atrair mais participantes para os processos licitatórios, fomentando a concorrência e potencialmente reduzindo custos para o município”, analisa Karina.

Planejamento

Uma das principais mudanças da nova legislação foi a respeito do planejamento, com o Plano Anual de Contratação. Organizando, de maneira antecipada, e fazendo uma projeção do que cada órgão irá precisar comprar ou contratar, a possibilidade de obter melhores condições e menores valores é melhor.

“O Plano Anual de Contratação é uma ferramenta de governança que auxilia muito o planejamento da gestão, pois evita contratações de última hora. Nós conseguimos ter um cronograma para planejar de forma mais eficiente. O planejamento permite que seja feita uma compra com mais qualidade e mais barata, porque é possível fazer com antecedência e larga escala nas compras centralizadas”, explica Karina.

Além de meses de estudo para adaptar a lei, garantindo que ela abrangesse todas as necessidades do município, a Prefeitura realizou diversos treinamentos para capacitar os servidores e assegurar que todas as equipes estariam aptas para lidar com as mudanças, sem que houvesse qualquer risco nos processos. A coordenadora da CCL ressalta que esse foi o grande diferencial em Aracaju, tornando a administração municipal referência entre outros órgãos e instituições.

“Participamos de workshops no Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos treinamentos, cursos presenciais e à distância, além do acompanhamento direto com as equipes de compras de cada secretaria e órgão municipal, detalhado item por item da Lei nº 14.133. Fui pessoalmente treinar e orientar equipes de outras instituições e órgãos públicos, porque a forma como a Prefeitura de Aracaju implementou a nova lei chamou a atenção não só pelo nível técnico, mas porque fizemos questão de adaptar a lei à nossa realidade e, principalmente, porque buscamos capacitar todos os servidores que trabalham na área de contratação”, avalia Karina.

Para a assessora técnica de Compras e Contratos da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Kamylle Correia, a intensiva capacitação promovida pela Seplog foi imprescindível para a condução do trabalho. “Nós contamos com a capacitação completa, dividida em várias etapas, possibilitando a orientação necessária sobre quais procedimentos poderíamos adotar nos processos de licitação e contratações, com foco nos dispositivos da nova lei de licitações e contratos. É possível asseverar que o conhecimento adquirido nos proporciona maior racionalidade, agilidade e economicidade nas atividades de compras e licitações. Capacitar todos os servidores foi fundamental, considerando que isso reflete diretamente nos serviços ofertados ao cidadão aracajuano”, destaca Kamylle.

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A Prefeitura de Aracaju vem cumprindo um papel essencial na promoção de uma cidade cada vez mais sustentável e tecnológica. Diversas ações vêm sendo desempenhadas em todos os segmentos da gestão a fim de atingir este objetivo, a exemplo dos leilões de bens avaliados como inservíveis para o Município, realizados pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).

Desde 2017, a gestão municipal já realizou dez leilões, os quais resultaram numa arrecadação superior a R$ 900 mil. Todo esse montante foi revertido em investimentos na área de Tecnologia da Informação, o que garantiu a aquisição de diversos equipamentos de informática.

Desta forma, além de garantir economia ao município, essa iniciativa promove melhorias no ambiente de trabalho dos servidores e, consequentemente, assegura melhorias na oferta de serviços aos aracajuanos.

“Os leilões, além de gerarem recursos, também passam a percepção do conceito da sigla ESG, que em português se refere às práticas ambientais, sociais e de governança de uma gestão. Estamos dando o tratamento ambiental de forma prática, já que esses bens antes ficavam acumulados e, agora passam por reciclagem; e também o social, pois em seguida eles voltam a servir à sociedade”, destaca o gestor da Seplog, Augusto Fábio Oliveira.

No que diz respeito à governança, de acordo com o secretário, a Prefeitura garante, por meio dos leilões, uma economia significativa com a compra de equipamentos tecnológicos que são destinados a todas as secretarias, e também com o aluguel de galpão para o armazenamento de móveis, automóveis e demais materiais inservíveis.

“No mínimo a cada três meses nós fazemos um novo leilão. Com essa rotatividade, ao invés de termos um custo de, por exemplo, R$ 20 mil de aluguel com galpão gigante para armazenar todos esses bens inservíveis, temos agora um galpão menor, que permite o armazenamento, ao mesmo tempo em que realizamos leilão”, explica o secretário.

Os recursos adquiridos através dos bens inservíveis arrematados têm um único objetivo, que é o investimento na área de tecnologia. De acordo com Augusto Fábio, a Prefeitura já fez a compra e distribuição de mais de 120 computadores e notebooks.

“Esses valores foram revertidos em equipamentos para todas as áreas, como Assistência Social, Comunicação, Secretaria de Governo, a própria Seplog, entre outras áreas estratégicas da gestão, como Guarda Municipal, Fundat, Funcaju, Procuradoria-Geral. Nós tivemos um leilão no mês passado, em que arrecadamos quase R$ 100 mil, e esse valor já está sendo convertido no investimento de 15 computadores que serão entregues à Secretaria da Saúde. Também já estamos agendando o primeiro leilão de 2023”, detalha Augusto Fábio.

Leilões

Os leilões são realizados de maneira totalmente virtual, facilitando a participação de pessoas em todo o país. Segundo o secretário, bens inservíveis de Aracaju já foram arrematados por moradores dos estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Bahia, entre outros.

“No edital que publicamos no site da Prefeitura, tem todo o passo a passo de como fazer para participar do leilão. Disponibilizamos neste edital o link para que os interessados se cadastrem. Todo o trâmite é realizado por uma empresa credenciada, que cumpre todos os requisitos legais exigidos. Após aberto o edital, os interessados cadastrados podem visitar o depósito para verificar os itens disponíveis. Se a pessoa pretende arrematar um carro, então ele pode visitar e olhar o veículo. Também divulgamos a precificação no edital, de cada item. A partir do lance mínimo, vence quem der o maior”, explica o secretário.

Veículos

De acordo com o Anexo Único do Edital, os valores iniciais dos lances vão de R$ 7.500,00 a R$ 12.500,00. O documento também informa as descrições e a quantidade dos veículos que serão leiloados, todos já avaliados como inservíveis para uso do Executivo municipal, mas úteis para comerciantes em geral. São eles: GM/Montana Furgão (2), Fiat Uno Mille (2), Fiat Fiorino (2), Fiat Pálio (3), e Fiat Doblô (1).

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A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), publicou, ontem, 28, o edital de abertura para o Processo de Seleção para contratação da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). As entidades interessadas devem protocolar propostas a partir do dia 14 de dezembro. Lei aqui o  Edital  da Secretaria de Planejamento

A seleção tem como objetivo escolher a entidade que administrará a Previdência Complementar do município, gerindo o plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, assim como a futura assinatura de Convênio de Adesão ou de contrato.

Podem participar da seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar e que estejam devidamente autorizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e categorizadas em “situação normal”, no Cadastro de Entidades e Planos (CadPrevic).

O Processo Seletivo é composto por quatro etapas: protocolo virtual das propostas e documentos; audiência virtual, via teleconferência, entre a Comissão de Trabalho e os proponentes para fornecimento da senha de acesso ao arquivo contendo a proposta e documentação protocolada; análise de admissibilidade dos documentos que integram as propostas; e julgamento e classificação das propostas, cuja documentação tenha sido admitida.

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Para buscar a participação popular na construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, a Prefeitura de Aracaju, através da  Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realiza audiência pública na segunda-feira, 23. O encontro será realizado virtualmente, a partir das 10h, através do canal da Prefeitura no YouTube (www.youtube.com.br/eajucom).

A audiência funciona como uma ferramenta para discutir as prioridades, diretrizes e metas da administração. Durante a transmissão, que conta sempre com tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a participação social, contribuições e comentários podem ser enviados através do chat disponível na plataforma.

Para o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, a audiência é uma oportunidade de aproximação entre o poder público e a sociedade, que pode colaborar e participar do planejamento das diretrizes. “A transparência é um dos pilares da nossa gestão, e essa audiência pública é uma importante ferramenta de participação popular, possibilitando que qualquer cidadão aracajuano possa contribuir com a construção do Projeto de Lei”, comenta.

No encontro virtual, o coordenador-geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, fará a explanação do PLDO e das metodologias utilizadas para sua confecção. Para Leilton, a participação da sociedade, neste momento, é fundamental. “Isso dá ao Executivo Municipal maior respaldo na forma como a verba pública será aplicada”, afirma.

Consulta

A Prefeitura também disponibiliza mais uma forma de participação para que a sociedade manifeste seus principais anseios em relação aos serviços da administração municipal. Através da Consulta Pública, os cidadãos têm a oportunidade de contribuir com sugestões para ações, obras, programas e projetos prioritários para as diversas localidades da capital.

A Consulta Pública para o PLDO está disponível no site da Prefeitura até o próximo dia 24. Clique aqui para acessar o questionário.

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Moderna ferramenta virtual de gestão, que garante mais segurança e transparência aos procedimentos de aquisição realizados pela prefeitura da capital sergipana, o portal Aracaju Compras possibilitou à administração municipal economizar, em 2021, R$178,2 milhões nos pregões eletrônicos, mais de R$7,9 milhões em concorrências, R$1,3 milhão em tomadas de preço, e R$631,2 mil em dispensas.

Essa economia de recursos proporcionada pela plataforma, que é gerida pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), ao longo dos últimos anos, tem ampliado a capacidade de investimentos do Município em qualificação da oferta de serviços públicos.

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, avalia que essa economia com os processos de compras demonstra o profissionalismo e capacidade técnica da administração municipal. “Todos os processos são conduzidos dentro do que determinam as legislações e com o apoio das unidades e da PGM [Procuradoria-Geral do Município].

Para 2022, iremos continuar investindo na capacitação das equipes para o uso das ferramentas de compras, elaboração de Termos de Referência e editais para licitação, dando ainda mais segurança aos processos”.

A Coordenadora geral de compras e licitações em exercício, explica que o Aracaju Compras, além da transparência com os gastos públicos, permite maior celeridade nas contratações, com a visualização online das empresas aptas à contratação, através do Cadastro de Fornecedores Suspensos (Cadimp), livrando a Prefeitura dos contratos com empresas infratoras.

“A Prefeitura já conseguiu ganhos financeiros, você vê pela praticidade do serviço. Um desses processos, se há uma empresa penalizada, por exemplo, de imediato faz-se a consulta online e evita-se a contratação. Antes teríamos que suspender o processo para consultar o setor responsável se haveria tal impedimento, perderíamos tempo e tempo é dinheiro. Com isso haveria prejuízo, além de contratar uma empresa que não está executando bem o serviço”.

Segundo Karina, o ganho de rapidez no serviço, na distribuição de informações e na forma como elas são disponibilizadas, de forma transparente, “é o que mais chama a atenção na plataforma”. “Além disso, já que a licitação é disputada ‘às escuras’, as empresas dão o melhor de si na oferta de valores, o que acaba diferenciando do processo antigo, realizado de forma presencial”, frisa.

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A Prefeitura de Aracaju lançará na próxima segunda-feira, dia 10, o edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de profissionais que atuarão na Secretaria Municipal da Assistência Social. Os interessados poderão verificar os requisitos exigidos acessando o edital no Diário Oficial do Município, após a publicação.

Serão ofertadas 110 vagas, além de cadastro reserva, para cargo de nível médio, na função de cuidador social. A secretária da Assistência Social, Simone Passos, diz que o PSS tem como objetivo suprir as necessidades dos abrigos, casas lares e demais equipamentos socioassistenciais administrados pelo Município.

“Estamos realizando esse certame visando suprir a carência dos nossos equipamentos socioassistenciais da média e da alta complexidade, a exemplo do Centro Dia, dos Abrigos e Casas Lares para criança e adolescente, do Abrigo para mulher vítima de violência, da Casa Lar para idosos e dos Abrigos para pessoas em situação de rua”, destaca.

Todo o processo, que será realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), em concomitância com a Secretaria Municipal da Assistência Social, ocorrerá de forma virtual, com o objetivo de não provocar aglomerações e proporcionar mais comodidade ao candidato.

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O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, na manhã desta terça-feira, 10, um programa que representa o maior pacote de investimentos da história do município: o “Aracaju Cidade do Futuro”. Com recursos na ordem de 105 milhões de dólares, fruto de um financiamento com o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), o projeto resultará na execução de mais de 20 obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e recuperação de vias, avançando na urbanização e transformando por completo a face da capital sergipana. O projeto de lei para que o município possa contratar a operação de crédito junto ao banco foi entregue pelo prefeito ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale, nessa  segunda-feira, 9, durante reunião com a bancada que apoia a gestão.

Entre as principais obras para as quais serão destinados os recursos do financiamento estão a dragagem do rio Poxim, a infraestrutura do canal do Médici, a infraestrutura do canal da Zona de Expansão, a ampliação do canal da avenida Anízio Azevedo e a recuperação de mais três importantes corredores de trânsito da capital: as avenidas Tancredo Neves, Visconde de Maracaju e Maranhão. Também serão incluídas a urbanização dos bairros  Areia Branca (1ª e 2ª etapa), Mosqueiro (1ª etapa) e dos loteamentos Costa Verde I e II, Recanto da Jaqueira, Porto do Gringo, Copacabana, entre outros.

“Tenho a felicidade de anunciar hoje o maior pacote de investimentos da história de Aracaju: são mais de R$ 500 milhões em obras estruturantes importantes para nossa cidade. Nunca houve um programa tão amplo, com tanto recurso como este que acabamos de aprovar na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia) e que estamos em processo de tratativas com o banco do BRICS, que vai, efetivamente, levar progresso, desenvolvimento e qualidade de vida para a população aracajuana”, destacou Edvaldo ao apresentar o programa para a sociedade na manhã desta terça.

O prefeito ressaltou ainda que todas as obras realizadas neste programa têm como principal foco “preparar Aracaju para o futuro”. “Vamos resolver problemas históricos, como a dragagem do rio Poxim, que acabará com os alagamentos no Jabotiana. Vamos realizar projetos grandiosos como o canal da Zona de Expansão, os novos corredores de transporte do Plano de Mobilidade Urbana, e vamos levar infraestrutura para as comunidades que mais precisam. Ou seja, vamos mudar a face da cidade, por completo, desenvolvendo um novo modelo econômico na Zona de Expansão, para que a região possa se desenvolver, mas de forma sustentável. É um projeto completo”, reforçou.

Edvaldo reiterou, ainda, que a concretização do programa “só será possível porque o município fez o dever de casa”. “Organizamos as nossas finanças e hoje somos uma das poucas cidades com letra A na Secretaria do Tesouro Nacional, o que nos possibilita acessar recursos como este financiamento. O programa  já foi aprovado na Cofiex e enviamos ontem o projeto de lei para a Câmara,  para solicitar o empréstimo e, depois, começarmos as tratativas com o banco do BRICS. Aracaju concorreu com oito cidades e foi a primeira a ter um projeto aprovado este ano, o que nos dá muita felicidade. Agora é  trabalhar nas questões burocráticas para que, em até um ano, possamos assinar o contrato”, salientou.

Mais de 20 obras

Ao todo, são mais de 20 obras que serão executadas. Também fazem parte do pacote de intervenções a infraestrutura dos loteamentos Jardim Recreio, Luciana, Novo Horizonte  (bairro Santa Maria), Visconde de Maracaju II, São Sebastião (ambos no bairro Cidade Nova), Jardim do Coqueiro, Estrada do Aloque (bairro Jabotiana), Parque Mar e Sol (bairro Farolândia) Diana e rua dos Poetas (bairros Aeroporto e Atalaia), além da complementação da infraestrutura do loteamento Paraíso do Sul, no Santa Maria. Além disso, também será realizada a recuperação da avenida Melício Machado.

“O que procuramos fazer com este projeto foi incluir todas as áreas que ainda carecem de infraestrutura em toda a cidade. Também buscamos integrar a Zona de Expansão, onde executaremos obras de drenagem e infraestrutura. É um programa que visa resolver grande parte dos gargalos que temos hoje de drenagem, de pavimentação e de esgotamento sanitário”, explicou o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari.

Tramitação

Até a etapa de assinatura do contrato com o banco, o município passará por diversas etapas.  As primeiras, já concretizadas, incluíram a apresentação do programa para o grupo técnico da Cofiex e do NBD e a avaliação da viabilidade dos projetos e da capacidade de financiamento da gestão municipal, que culminou com a aprovação da proposta de Aracaju. Atualmente, a capital  se encontra na fase de Tramitação de Preparação, etapa em que a Prefeitura, através da Emurb, e o agente financeiro preparam o projeto. Após isso, o programa tramitará na Secretaria do Tesouro Nacional, na Casa Civil do governo federal e no Senado, e, após o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos, entrará na etapa de Tramitação da Contratação, quando o contrato será assinado.

“Primeiro, a Prefeitura elaborou um banco de projetos, o que nos permitiu apresentar uma carta-consulta à Comissão de Financiamento Externo demonstrando a importância deles para o desenvolvimento da cidade. Nossa proposta foi muito bem aceita nas tratativas e conseguimos viabilizar, dentre as oito cidades que apresentaram propostas, a aprovação em 2021. Importante frisar que todo o encaminhamento foi conduzido por técnicos da Prefeitura altamente qualificados para captação de recursos externos, um legado da atual gestão que tem investido na capacitação dos seus profissionais. Uma operação de R$ 500 milhões, como esta, destinaria cerca de 5% de comissão em consultoria, o que seria R$ 25 milhões. Este valor foi economizado e poderá ser investido em outras áreas”, detalhou o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio Oliveira.

PL

Para que o financiamento possa ser efetivado, é obrigatória a aprovação do pedido pela Câmara Municipal de Aracaju. Por isso, Edvaldo se reuniu, na tarde da última segunda-feira, 9, com os vereadores para expor o programa e entregar o projeto de lei que autoriza o município a contratar a operação. Pelo PL, que passará por análise do parlamento, Aracaju será autorizada a contratar operação de crédito no valor de 84 milhões de dólares, destinados, exclusivamente, para a execução do programa Aracaju Cidade do Futuro. Outros US$ 21 milhões serão contrapartida do município.

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De hoje até quinta-feira, 15, sempre das 10 às 14 horas, está aberta a visitação dos lotes do leilão de bens inservíveis que será realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). A expectativa de arrecadação é superior a R$ 62 mil, que será destinado para as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo.

Os lotes estão disponíveis de acordo com o edital. Na rua Carlos Correia, 520, bairro Siqueira Campos está o lote nº 4, com diversos equipamentos; na sede da Guarda Municipal de Aracaju, localizada no Parque Governador Augusto Franco (Sementeira) estão os lotes 14 e 15; e os demais lotes estão na rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 290, bairro Ponto Novo. Clique aqui para conferir quais os itens de cada lote. 

Entre os lotes, estão três veículos:  dois Ford Fiesta 1.6, no valor de R$ 1,5 mil cada, e um Volks Lafer, ano 1978, no valor de 45 mil. Há também muito material de escritório, mobílias em madeira,  ar condicionado,  estantes de ferro e aço,  material hospitalar, material de informática, dentre outros.

O leilão, que será o primeiro de 2021, acontece na sexta-feira, dia 16, a partir das 9h30, e será realizado exclusivamente na modalidade virtual. O certame tem como objetivo a venda de materiais que, após avaliação, não mais servem para uso dos setores da administração municipal. A expectativa é arrecadar um montante superior a R$ 62 mil, que será destinado para ações desenvolvidas pelo Executivo municipal.

Os interessados devem acessar o site www.rjleiloes.com.br, até 48 horas antes do início do evento, ou seja, até as 9h30 do dia 14, e preencher o cadastro. Estão aptas a oferecer lances pessoas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo vedada a participação de empresas em consórcio.

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Pelo menos 32 mil alunos da rede municipal não terão aulas nesta segunda, 15, porque os 1.726 professores decidiram não iniciar o ano letivo. Ao invés das salas, eles darão uma aula pública em frente ao Palácio Aloísio Campos, sede do governo municipal, a partir das 8h30 da manhã. A decisão foi tomada em assembleia pela categoria, informou o presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino Médio  do Município de Aracaju (Sindipema), Adelmo Menezes.  A Secretaria de Educação de Aracaju, por sua vez, garante que vai ter aula.

Na terça-feira, também às 8h30 da manhã, o Sindipema fará uma assembleia em sua sede, na Rua Carlos Correia, no Bairro Siqueira Campos. Será nessa assembleia é que a categoria irá  decidir quando começará  ano letivo. Segundo Adelmo Menezes, é importante que o Governo Municipal abra um canal de negociação para que as reivindicações da categoria possam ser discutidas.

“Nós já encaminhamos um ofício para o prefeito pedindo audiência para discutirmos o nosso piso. Nós colocamos que isso é lei. No ano passado, o piso foi pago a partir de maio e entramos com uma ação judicial, pois queremos a diferença de janeiro a abril”, explicou Adelmo. Entre as outras reivindicações, está a regularização da progressão para mudança de nível, isso porque nem todos os professores que possuem pós-graduação tiveram os salários atualizados; garantia do pagamento do adicional de um terço de férias no salário do mês que antecede o gozo do período das férias; e garantia da licença para curso para aprofundamento de estudos.

A Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de imprensa, que todas as reivindicações da categoria estão sendo providenciadas pelo governo e algumas delas já foram atendidas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). Quanto ao pagamento dos salários – incluindo o reajuste – a Secretaria de Educação diz que tudo está sendo resolvido pela Seplog.

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