O Diário Oficial do Estado de Sergipe publica nesta terça-feira, 18, o resultado final do concurso público para cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe realizado este ano  pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). O certame ofertou 12 vagas e contou com 4.409 inscritos.

Já o resultado oficial para Soldado do Corpo de Bombeiros está previsto para ser publicado na quarta-feira, 19.  Neste caso, concorreram 20.871 candidatos para as 200 vagas. Clique aqui para ver a relação completa.

Para o secretário da Seplag, Rosman Pereira, com a realização desse concurso para oficial e soldado do Corpo de Bombeiros o Governo do Estado trabalha para melhorar o atendimento e segurança a população sergipana.

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Pela primeira vez em sua história, a Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) abre uma unidade no interior do Estado. Desde a última segunda-feira, que o Procon está na cidade de Itabaiana, mais precisamente no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), que fica no Shopping Peixoto.

Essa novidade só foi possível em virtude de uma parceria firmada entre as Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), a qual o órgão está vinculado, e a de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

Os serviços mais procurados são problemas relacionados à prestação de serviços contratados com empresas telefônicas, escolas particulares, planos de saúde, consórcios, cartões de crédito, assistência técnica e serviços autônomos em geral.

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A Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou a relação dos aprovados na primeira fase (prova objetiva) do concurso para soldado da Polícia Militar de Sergipe. A segunda fase, o Teste de Aptidão Física (TAF),deveria ter sido realiza esta semana, mas  foi suspensa por decisão judicial.

É bom ficar atento para a novela desse concurso, pois essa nova relação considera a anulação de duas questões  (87 e 88), por terem sido questionadas em ações judiciais.

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Será realizado no próximo domingo, 10, o concurso para cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), promovido pelo Governo de Sergipe.  Estão concorrendo 4.638 candidatos para as 19 vagas ofertadas, sendo que destas quatro são para pessoas com deficiência e duas para afrodescendentes. O salário é de R$ 7.714,29 e a carga horária semanal de 30h.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 minutos antes do fechamento dos portões para realização da prova, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e cartão de convocação para as provas.

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% do total das provas não podendo zerar em nenhuma disciplina.

O resultado da primeira fase deste concurso será aferida pelo somatório dos pontos obtidos na prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. A segunda fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, consiste da participação efetiva, com frequência e aproveitamento, no Cursos de Formação para ingresso na carreira de EPPGG.

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O secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), Antônio Hora Filho, garantiu hoje (18) no programa A hora da Verdade, ancorado pelo radialista George Magalhães, da Mix FM, que o Estado tem o controle de todo o sistema prisional e, quando há uma crise, são tomadas medidas urgentes para resolvê-las.  Segundo ele, é falsa a impressão de que a Sejuc estava prestes a perder o controle, pois ações enérgicas tem que ser tomadas para que essa impressão não se alastre.

Diante dos problemas no Preslen, os próprios agentes que antes havia se recusado a subir nas guaritas por orientação do sindicato, se sensibilizaram, procuram a direção da unidade e resolveram ocupa-las.  Esse fato foi elogiado por Antônio Hora. Além da iniciativa dos agentes  e da relocação de outros, a Sejuc, também, tomou outras providências no Preslen para coibir novas fugas.

Estão em fase de instalação novas câmeras de segurança que serão colocadas  nos chamados pontos cegos.  Foi contratada uma empresa para fazer o concretamento dos tuneis cavados pelos internos  e também de outra área. A Polícia Militar (PM) continua ocupando área externa do Preslen para evitar que pessoas, justamente, do lado de fora, possam fazer novas escavações.

Hora lembrou que a crise desencadeada no Preslen surgiu com o movimento do sindicato, pois os agentes se recusaram a vender o dia de folga e, diante do baixo efetivo, as guaritas foram desativadas e os internos tiveram êxito na escavação de dois túneis.

Diálogo – Hora afirmou que as portas do gabinete da Sejuc estão abertas ao sindicato que representa os agentes e guardas prisionais.   Ele destacou, ainda, que o Governo do Estado adquiriu pistolas ponta 40, munição letal e não letal e coletes balísticos para os agentes e guardas, o que significa que a gestão “está imbuída de tentar uma solução para resolver os problemas do sistema penitenciário”.

Hora assumiu a pasta há pouco mais de 20 meses e nesse período sempre houve, por parte do Governo do Estado, o interesse em negociar com o sindicato dos agentes e guardas prisionais. “Tanto é assim que foi criada uma comissão na Seplog (Secretaria Planejamento, Orçamento e Gestão) onde havia três servidores, sendo que dois foram escolhidos pela Sejuc e um pelo sindicato para elaboração de um concurso público. Esse edital ainda não foi solto porque houve um desvirtuamento do objetivo, por parte do sindicato, que quer resolver um problema de duas décadas de uma canetada só. Vamos trabalhar contra o tempo para abrirmos o concurso”, esclareceu o secretário.

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A presidente do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Ângela Melo, denunciou o governo de superfaturamento na compra da merenda escolar e que teria sido economizado mais de R$ 3 milhões, caso  houvesse seriedade nos pregões para compra destes gêneros alimentícios. O Sintese concedeu uma entrevista coletiva, na sede da Central Única dos Trabalhadores, para anunciar uma pesquisa realizada este mês, onde mostra que em determinados itens adquiridos a diferença de preço entre um produto comprado pelo governo e o apurado pelo sindicato chega a 100%.

A   pesquisa será entregue aos órgãos competentes como  Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, para que eles possam apurar se há irregularidade ou não. “Nós não temos o poder de investigação, mas fazemos pesquisa. Quando surgiu a denúncia em rede nacional, nos deu um alerta e fomos verificar se realmente isso procedia. E constatamos que há superfaturamento na compra da merenda escolar”, disse Ângela Melo.

Outro produto pesquisado foi carne bovina moída congelada tipo patinho. No valor de mercado pesquisado pelo Sintese no supermercado Atacarejo (que não participa dos pregões do governo),o quilo da carne poderia ser comprado por R$ 8,20, enquanto que na compra do governo (feita na ASS Comércio de Alimentos Ltda.), este mesmo produto foi adquirido por R$ 11,30. Um aumento de 37,80. A economia  para o Estado seria de R$ 620 mil.

O governo  pagou na  EC. Comércio de Hortifrutigranjeiros R$ 3,37,  por um litro de óleo vegetal. O detalhe  é que o Sintese apurou que não existe no mercado embalagem de um litro de óleo, mas sim de 900 ml, cujo valor  na Fasouto (que também não participa do pregão do Estado), é  R$ 2,79. A diferença de preço entre uma empresa e outra é de 20,79%. O governo economizaria R$ 44.080.

Um dos  produtos que levantou polêmica nas denúncias foi a broa. O Sintese constatou que o quilo da broa de milho enriquecida com e sem recheio custa na Panificação  Padre Cícero (que não estava no pregão), R$ 6,99. Mas  o governo pagou R$ 11,80 por idêntico produto, na M&A Indústria de Massas Alimentícias Ltda. Ou seja, pagou mais caro 68,81% e economizaria mais de R$ 865 mil.

A pesquisa do Sintese foi feita nos dias cinco, oito, 11 e 17 de junho deste ano, tomando como base  os preços que constam em oito edições do Diário Oficial – entre 01 de novembro de 2013 a  5 de março de 2015.

Ao se referir a arroz integral, macarrão integral e macarrão de sêmola, que estão na lista que seria apresentada no pregão de ontem, a presidente do Sintese  afirmou que os estudantes merecem alimentos de boa qualidade, mas a questão é saber como se dá essa compra. O que também chamou a atenção na lista de compra foi  150 mil quilos de carne bovina temperada e 4 mil quilos de café torrado e moído. “Tem coisas erradas nisso”, assegurou.

A pesquisa do Sintese apurou que uma empresa com pendências e dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) participou ilegalmente das licitações do governo. “Nenhuma empresa participa de pregão se tem dívida com o Estado. Ela foi a mesma que apareceu na reportagem do Roberto Cabrine, no SBT”, lembrou Ângela Melo.

Na última quarta-feira, os funcionários do Sintese flagraram várias de caixas de rocambole jogadas no lixo que fica aos fundos da Escola Estadual Manuel Luiz. Elas estavam com prazo de validade vencido no dia 31 de maio e no entendimento do Sintese, esse alimento deveria ser devolvidos à empresa para repor.  Esse fato foi denunciado junto ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O secretário de comunicação social Estado, Sales Neto, disse que o governo se utiliza do pregão eletrônico do Banco do Brasil e que o  preço médio de compra é aquele apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Quanto a suspensão do pregão, Sales Neto informou que como houve a denúncia do empresário Célio França, o governo decidiu apurar.

Seplag responde

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) divulgou uma nota defendendo-se do Sintese, que acusou o Governo do Estado de superfaturar a merenda escolar, durante entrevista coletiva. A Seplag diz que  grande parte da formatação de preço utilizada pela sua Superintendência de Compras Centralizadas (SGCC) para a licitação da merenda escolar é baseada no Banco de Preços da Fundação Getúlio Vargas, instituição conhecida nacionalmente e que a cada três meses faz uma pesquisa de mercado de valores de produtos em todo Estado. Esse banco de preços pode ser visualizado na página http://comprasnet.se.gov.br

A Seplag segue informando que dos 40 produtos licitados no edital da merenda escolar do ano passado, apenas seis não tiveram seus preços embasados na pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Para aqueles que não se encontram na pesquisa, são realizados pelo menos três orçamentos junto a empresas atacadistas do mercado local sergipano para embasar a compra dos alimentos. Os editais de merenda escolar são bastante específicos no que tange à descrição dos produtos solicitados, principalmente com relação à embalagem, armazenamento e logística para o transporte dos mesmos. Cabe ressaltar que são 378 escolas estaduais em todo o território sergipano que devem receber a merenda.

Por fim, a Seplag informa que não recebeu nenhuma notificação ou informação oficial sobre possíveis sobrepreços na licitação de 2014 da merenda, nem da sociedade civil, ou dos órgãos fiscalizadores, como o Conselho de Alimentação Escolar, do qual, inclusive, o Sintese participa.

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