Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Fonte: Agência Brasil

O post Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Juliano César Souto (*)

Senado precisa corrigir o desequilíbrio entre quem produz e quem especula

Na prática, o discurso de “justiça fiscal” continua mirando o empreendedor que gera emprego e renda, enquanto o capital de jogo e rentismo segue blindado.

A justiça que envelhece todo ano

Corrigir a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil foi um acerto histórico — mas incompleto.
Sem uma regra de correção automática pelo IPCA, o valor ficará novamente defasado em poucos anos, e o governo voltará a “reajustar” o que apenas acompanharia a inflação. O mesmo vale para o limite de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) que define o início da tributação mínima de 10% sobre rendimentos.

Se esses limites não forem corrigidos anualmente, o resultado será um aumento disfarçado de carga tributária, empurrando cada vez mais contribuintes para dentro da faixa de tributação — sem que tenham ficado mais ricos.

Justiça fiscal sem atualização automática é apenas uma promessa com data de validade.

O desequilíbrio entre quem produz e quem aposta

Enquanto o pequeno e o médio empresário passarão a pagar até 39% de carga combinada (IRPJ + CSLL + IRMPF sobre dividendos), o setor de apostas online (BETs) e outros com tributação de 5% a 15%, ou nenhuma.

A mensagem é clara: no Brasil, apostar paga menos imposto do que produzir.

Da correção histórica à reedição da bitributação disfarçada

Evolução da Tributação sobre o Lucro Empresarial e Dividendos (1988–2026)
Esta análise mostra como o sistema tributário brasileiro evoluiu de um modelo simples, em que o lucro era tributado apenas na empresa, para uma estrutura complexa que ameaça reeditar a bitributação disfarçada.

1. Contexto histórico

Desde a Constituição de 1988, o país passou por um ciclo de elevação da carga sobre o lucro das empresas. A criação da CSLL (Lei nº 7.689/1988) adicionou um novo tributo ao IRPJ. Em 1995, a Lei nº 9.249 instituiu a isenção de dividendos — justamente porque a carga corporativa consolidada já havia atingido cerca de 34%. A ideia era evitar dupla tributação econômica: o lucro seria tributado na empresa e isento no acionista.

2. Linha do tempo resumida (1988–2026)

• Até 1988: IRPJ com alíquotas variáveis; não havia CSLL; dividendos tributados na PF.
• 1989–1995: criação da CSLL (8%); dividendos ainda tributados; carga crescente.
• 1996 em diante: IRPJ 15% + adicional 10% sobre lucro > R$ 20 mil/mês + CSLL 9%; dividendos isentos (Lei 9.249/95). Carga efetiva: ~34%.
• 2011–2021: aumento setorial da CSLL (financeiras até 20%); dividendos seguem isentos.
• 2026 (propostas): reintrodução de tributação de 10% sobre dividendos na PF, sem reduzir IRPJ/CSLL, elevando a carga total a ~39–40%.

3. Impacto econômico e regressividade

A tributação adicional de 10% sobre dividendos, sem compensação na PJ, atinge médias empresas e profissionais liberais. Grandes grupos estruturados em holdings podem postergar o pagamento, reduzindo o impacto. Ou seja, o pequeno e o médio pagam à vista; o grande posterga com planejamento tributário.

4. O risco de aumento silencioso da carga (efeito inflação)

Sem correção anual pelo IPCA, tanto o limite de R$ 5 mil (isenção IRPF) quanto o de R$ 50 mil/mês (IR mínimo) perderão valor real ano após ano, aumentando a carga de forma invisível.

5. Sugestões ao texto aprovado para assegurar uma justiça fiscal efetiva e equilibrada no Brasil.

a) Instituir a correção automática anual pelo IPCA da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do limite de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) que define a incidência do Imposto Mínimo sobre Altas Rendas (IRMPF), evitando a defasagem inflacionária e o consequente aumento silencioso da carga tributária.

b) Restabelecer a equidade entre o capital produtivo e o financeiro, promovendo revisão das isenções e benefícios concedidos a apostas, fundos exclusivos e instrumentos financeiros privilegiados, de modo a eliminar distorções que penalizam a atividade empresarial e o investimento produtivo.

c) Garantir transparência na apuração da carga efetiva sobre o lucro empresarial — com a divulgação combinada de IRPJ + CSLL — e avaliar redução proporcional dessas alíquotas caso seja mantida a tributação de 10% sobre dividendos, a fim de evitar bitributação econômica e preservar a competitividade das empresas nacionais.

O post No Brasil, quem aposta paga menos imposto do que quem produz apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Luciano Correia (*)

A força dos atos de domingo consiste primeiramente nisso: na certeza de que havíamos chegado no fundo do poço. A essa altura, é viver ou morrer. Esse cansaço e desespero enxergado pela antena fina dos nossos artistas é o mesmo fastio que contaminou a todos, as pessoas decentes que vivem honestamente suas vidas e não aguentam mais tanta bandalheira. A presença desse primeiro time da MPB foi fundamental, não pela música, evidentemente, mas pelo apelo dramático dirigido a um país atônito. E o povo atendeu ao chamado. Lavou nossa honra nas praças públicas das capitais.

O efeito foi imediato: logo nas primeiras horas já tinha deputado fazendo mea culpa, desembarcando da criminosa PEC da Bandidagem. Não há termo melhor pra definir essa infâmia. A Câmara dos Deputados, desgraçadamente, se converteu num extrato de podridão do que há de pior no Brasil atual, contaminado já algum tempo por estranhas relações com o narcotráfico, evangélicos tarados e pedófilos, milícias e policiais dos esquadrões da morte. Quem deu o voto nessa monstruosidade, perca as esperanças de uma morte feliz, de uma vida eterna em paz.

Alguém que vota numa coisa dessas não conseguirá olhar para um filho pequeno sem se constranger. Terá agora que pedir perdão eternamente, ou, como canta o próprio Gil: “Gasta um dia da vida/ tratando a ferida/ do teu coração. / Faz o espírito obeso correr, perder peso, ficar são”. Para o nobre deputado e deputada que marcaram o vergonhoso “sim” na PEC da legalização do crime, nem precisa expurgar seus pecados nas chapas quentes do purgatório, afinal, ainda na canção de Gil, “basta ver-te em teu mundo interno/ pra sacar teu inferno/ teu inferno é aqui”.

E a safra de boas notícias se completou com uma estupenda colheita, plantada por um simples discurso político. Lula, em quem eu votei várias vezes e devo votar novamente, com minhas inegociáveis ressalvas, foi maior que o Lula de todos os tempos. Lembrei do meu amigo Marcelo Déda encantado com a eleição de Barack Obama, a quem chamou de “um César negro”. Naquela quadra eu também concordei com ele, que, tristemente, não está mais aqui para ver que errou na análise. Mas ficaria maravilhado com a fala cortante, potente e responsável de seu compadre Lula.

Lula foi cirúrgico num discurso que surpreendeu sua xoxa política externa, executada por diplomatas medíocres. Quem tiver dúvidas dessa equipe meia boca, leia o grande Paulo Nogueira Batista Júnior. Foi corajoso e conferiu relevância a um evento que vinha definhando a cada reunião, fruto da falência geral da própria ONU. Pareceu jogo da seleção, quando a seleção jogava e ganhava. Lembrei de amigos espanhóis da minha temporada em Madrid, discutindo a crise de 2010 nos bares, encantados com as medidas que Lula tomara para que o Brasil atravessasse o terremoto econômico sem maiores danos à nossa economia. A esquerda espanhola citava a disposição do presidente brasileiro para cobrar atitudes de seu acovardado governo socialista.

Por fim, o abraço e a química. O velho Ulisses Guimarães dizia que política é namoro de homem. Não há dúvida. E Lula sempre entendeu isso, despejando seu charme por cima de quem encontra pela frente, seja de direita ou esquerda. O doidão laranja caiu no chaveco e agora os dois vão se sentar. Só fiquei pensando no presidiário, com aquelas obstruções intestinais, depois de ver as matérias nas TVs do mundo inteiro, indo dormir, literalmente, com a bosta presa.

O post Uma boa semana, enfim apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Valtênio Paes (*)

O post Marina Silva e negacionistas eleitos pelo povo apareceu primeiro em Só Sergipe.

 

O governador Fábio Mitidieri inaugurou nesta sexta-feira, 7, o Aeroporto Internacional de Aracaju – Santa Maria, na zona sul da capital, que passou por obras de reforma, ampliação e modernização. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, prestigiaram a solenidade.

A unidade, que é administrada pela Aena, teve a área de embarque ampliada e transferida para o 1º andar, passando de 735 metros quadrados para 2,2 mil metros quadrados. O desembarque foi modernizado com novas esteiras de restituição de bagagem automatizadas e aumentou de 785 metros quadrados para 1,15 mil metros quadrados.

“É um sonho para todos nós ter um aeroporto moderno, bonito, confortável e vê-lo agora sendo entregue totalmente reformado é realmente um momento muito especial. Cobrávamos muito isso do Governo Federal e, por meio da concessão feita, hoje podemos prestigiar a Aena entregando um dos aeroportos mais modernos do Nordeste e porque não dizer do Brasil”, disse o governador.

Fábio também destacou a importância das políticas públicas voltadas para o turismo, indispensáveis nesse processo. “Por meio das ações do governo temos contribuído para aumentar significativamente o número de passageiros para cá. Ano passado, houve um de 39% e este ano nós já estamos com 7% de aumento a mais em relação a 2023, demostrando que as políticas públicas estão surtindo efeito e conseguindo atrair cada vez mais pessoas para o estado, impactando em nossa economia. Quero parabenizar a todos que fizeram isso acontecer. São 10 mil novos passageiros somente no mês de junho, graças também aos festejos juninos. Isso gera muita oportunidade para a população”, destacou.

Mitidieri também frisou o apoio do Governo Federal, fundamental para os investimentos realizados pela Aena. “Estamos muito orgulhosos por termos um aeroporto moderno, mostrando que a parceria entre a iniciativa privada e o poder público pode entregar resultados de excelência”.

Com uma nova posição, o pátio de aviação ganhou maior capacidade operacional e a possibilidade de receber aeronaves de porte superior ao atual. “Modernizamos todo o aeroporto, desde a estrutura de pátio, pista, entramos com novas salas de embarque e desembarque, duplicando o tamanho dessas áreas, o TPS também foi todo modernizado com a cara de Sergipe, isso resulta em um movimento maior de passageiros. A expectativa é muito grande também para o mês de junho, por conta do São João que já está acontecendo na Orla de Atalaia.”

Melhorias

 

Com a reestruturação, pátios e pista estão mais seguros, com iluminação em LED, áreas de escape protegidas nas duas cabeceiras e pavimento recuperado. A circulação de passageiros ficou mais acessível com dois novos fingers, escadas rolantes e elevadores. Foram instalados leitores eletrônicos de cartões de embarque, sistemas automatizados de bagagem, monitores do sistema informativo de voos e preparação para inspeção de volumes por raios-X. Também foram feitas sinalização, pintura, iluminação, adaptações de acessibilidade e renovação completa dos banheiros.

“Eu quero agradecer publicamente todo o apoio do Governo do Estado, ao governador Fábio que desde o primeiro momento nos apoiou, agradeço também à bancada de senadores, representados pelo senador Alessandro Vieira, senador Rogério Carvalho e a toda a bancada de deputados federais. É um momento histórico para Aracaju e para o estado de Sergipe. Agradeço à Aena pelo investimento de quase R$ 140 milhões neste novo aeroporto que vai ajudar a fortalecer não apenas o turismo de lazer, mas o turismo de negócio, porque à medida que estruturamos o aeroporto, promovemos o desenvolvimento, sobretudo para um estado tão importante para o Nordeste, um estado de dois milhões e duzentos mil habitantes que tem um grande potencial econômico e por meio desse aeroporto queremos fazê-lo se desenvolver cada vez mais”, frisou Silvio.

Segundo o ministro, após a reestruturação do aeroporto, o próximo desafio é garantir as operações internacionais para que Sergipe também receba voos de Portugal, Espanha, ampliando o serviço de aviação para o estado. “Saímos de 22.950 mil passageiros para um milhão cento e cinquenta em 2023, num crescimento de 23%. Quanto mais a população vem a Sergipe, quanto mais turistas vêm, mais a gente gera emprego, gera renda e movimenta a economia sergipana. Temos dialogado com a bancada, com o governador Fábio e com a própria Aena para que agora possamos percorrer o mundo, buscando novos voos para Sergipe, por meio da divulgação das potencialidades do estado.”

Aena

Em 2022, as obras de reestruturação no Aeroporto de Aracaju foram iniciadas pela Aena Brasil, companhia espanhola considerada a maior operadora aeroportuária do mundo em número de passageiros.

O diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, ressaltou a relevância da força-tarefa entre o Governo do Estado, as entidades de promoção turística, a Prefeitura de Aracaju, a iniciativa privada. “Estamos muito felizes de estarmos inaugurando a maior transformação histórica do Aeroporto de Aracaju. Essa entrega representa um investimento para o Nordeste. Essa reforma atende todos os subsistemas, desde o saguão de check-in, salão de desembarque, novo canal de inspeção, nova tecnologia. O aeroporto está pronto para receber todas as atividades e colaborar com o Estado, com a prefeitura e com nossas empresas privadas. Os aeroportos sozinhos não fazem nada. Juntos, vamos continuar fazendo crescer o aeroporto como estamos fazendo”.

No Brasil, a concessionária administra 17 terminais. No Nordeste, são seis unidades: Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). Hoje a concessionária é responsável por cerca de 20% do tráfego aéreo nacional.

O post Governador Fábio Mitidieri inaugura Aeroporto Internacional de Aracaju apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

*Agencia Brasil, com informações da Agência Senado

O post Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos apareceu primeiro em Só Sergipe.

Em quatro dias de Sealba Show, o Banese realizou grandes operações de fomento ao setor agropecuário sergipano, entre concessões de crédito rural para investimento, custeio e aquisição de maquinário agrícola, assinaturas de novos projetos, e renovações automáticas de crédito para clientes da instituição.

O estande do banco foi local de parada obrigatória para produtores, projetistas e empresários do setor, que conheceram todo o portfólio de produtos e serviços voltados para o homem do campo. De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (FAESE) e realizador do evento, Ivan Sobral, a participação do Banese na feira é muito importante, e um dos motivos é que a presença física da instituição no Sealba Show facilita o acesso do produtor rural ao crédito ofertado.

Outro ponto fundamental, de acordo com Ivan Sobral, é a possibilidade de os contratos de financiamento já poderem ser assinados dentro do próprio evento. “O Banese é nosso parceiro de primeira hora. Desde a primeira edição que o banco se somou à Faese para que o evento pudesse ser sucesso nos dois anos de existência”, ressalta Ivan Sobral.

O presidente do banco, Helom de Oliveira, explica que a participação do Banese no Sealba Show ocorre porque uma das premissas da instituição, alinhada às diretrizes do governo do estado, que é o acionista controlador do Banese, é a de atuar como agente indutor da agropecuária, fortalecendo o setor e ajudando na promoção de renda, emprego e no aquecimento da economia regional.

“Nossa ideia é ajudar na consolidação do Sealba Show como importante feira para a discussão de tecnologia e insumos agrícolas, dentre outros aspectos. O banco continua sendo forte indutor do agronegócio e agente importante na execução de políticas públicas, especialmente no setor econômico. Nossa participação na feira é mais uma entrega enquanto banco de fomento do estado de Sergipe”, salienta Helom Oliveira.

Investimento recorde no setor

O presidente falou, ainda, sobre como foi possível ao Banese ser um dos principais investidores da agropecuária sergipana ao longo dos últimos dois anos. No ano agrícola em vigor (2022-2023) o banco destinou R$ 120 milhões para o agro, o maior volume já disponibilizado pela instituição ao longo dos 62 anos de existência. Esse valor é 20% maior que o liberado no ano agrícola 2021-2022, e 56,29% que o investido no período 2020-2021.

Helom Oliveira conta que no Brasil, nos últimos dois anos, houve uma ambiência econômica favorável ao crescimento do agro, e à captação de recursos por parte do banco, o que forneceu o lastro necessário para a realização das operações já citadas. Associado a esses fatores, houve uma estratégia muito clara do acionista controlador em explorar todas as oportunidades que derivassem do relacionamento com o setor agro.

“Toda essa conjuntura levou o banco a ter uma participação recorde em operações de crédito, a estar presente em feiras de negócios, a fortalecer nossa marca. Inclusive, houve dedicação de parte da nossa estratégia de inovação para atuar como braço exclusivo ao setor, visando trazer novidades para o agronegócio sergipano e, consequentemente, para os nossos clientes agro”, salienta o presidente do Banese.

Proximidade e assertividade

O diretor de Crédito e Serviços do banco, Ademario Alves, frisa que todo o movimento realizado nesse período foi no sentido de oferecer, sempre, o melhor para a sociedade sergipana, por isso, para o Plano Safra atual foram criadas linhas de crédito com foco nas necessidades e peculiaridades dos produtores de cada região.

“A ideia é sermos cada vez mais assertivos e atuarmos mais próximos à realidade do cliente, especialmente no momento da oferta do crédito. Por isso criamos linhas específicas para as regiões de Sergipe, como uma linha para a rizicultura, no Baixo São Francisco, e para a bacia leiteira, no sertão”, comenta Ademario Alves.

Ele relembra, ainda, a criação de espaços específicos para atendimento aos produtores rurais, o Banese + Agro, com unidades em Aracaju e em Itabaiana. Até o primeiro quadrimestre de 2023 será inaugurada a terceira unidade + Agro, no município de Lagarto. O banco também tem firmado parcerias estratégicas para que iniciativas tecnológicas que ajudem a aumentar a produtividade no campo sejam trazidas para Sergipe.

“Sabemos da importância econômica que o agro possui para o estado, por isso não temos medido esforços para oferecer ao homem do campo mais vantagem competitiva”, enfatiza o diretor de Crédito e Serviços. Os produtores rurais que não conseguiram ir ao Sealba Show podem buscar informações sobre as linhas de crédito, produtos e serviços disponibilizados para o campo em uma das unidades Banese + Agro, ou junto aos gerentes das agências do banco, presentes em todo o território sergipano.

Sobre o Sealba Show

Considerada a maior feira agropecuária de Sergipe e uma das três mais importantes do Nordeste, o Sealba Show foi realizado de 1° a 4 de fevereiro, no Parque Cunha Menezes, em Itabaiana.

Com uma área de mais de 60 mil m², a feira contou com cerca de 160 estandes e a presença de diversas autoridades, a exemplo dos governadores de Sergipe e de Alagoas, senadores da República, deputados estaduais e federais, e empresários do setor. A estimativa era movimentar cerca de R$ 80 milhões na economia regional.

Últimas notícias:

Liquida Aju movimenta Aracaju com descontos e prêmios até 3 de julho

Para quem viver é escrever, cada palavra é uma história

Arrecadação federal bate recorde de R$ 266,8 bilhões em maio

Investimentos em água ampliam abastecimento no Agreste de Sergipe

Comunicação verbal e não verbal na política: O que os gestos também revelam

Verdade ou sigo, logo existo?

Fabricação de produto alimentício gerou mais emprego em 2024, diz IBGE

INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

Brasil registra uma tentativa de fraude digital a cada cinco segundos, aponta Serasa Experian

O post Banese assina contratos e financiamentos rurais durante Sealba Show apareceu primeiro em Só Sergipe.

Recentemente, em novembro de 2022, a Câmara de Deputados aprovou projeto  de lei de autoria do parlamentar Pastor Sargento Isidório, do partido Avante da Bahia,  que proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia tanto no antigo como no novo testamento”. A proposta deve ter sido encaminhada ao Senado Federal. O deputado Tiago Mitraud criticou o projeto. “Se não pode haver alteração, então qualquer material didático com ilustrações para crianças não poderá ser editado. Não poderemos colocar uma religião ao abrigo de outras religiões”, argumentou a deputada Fernanda Melchionna do PSOL- RS.

Aprovar o projeto é impor uma lei para impedir a ciência histórica e a teologia de buscarem novos estudos e interpretações em puro medievalismo em 2022.  Falta conhecimento histórico, teológico e jurídico ao autor e demais deputados que aprovaram o projeto. Todos os documentos históricos bíblicos são preservados no grego, hebraico e demais línguas. Aliás, cada povo escolhe o livro espiritual que melhor lhe aprouver. Mais de oitenta versões deste livro existem no planeta, dentre elas, aproximadamente oito em português.

Como não existe somente a Bíblia para religiões cristãs, mas também outros livros para tantas outras, com destaque o Alcorão para  árabes, Vedas  para Hinduismo, Guru Grantth Sahib para Sikhismo,  Tanikh para o Judaísmo,  Analectos para o  Confucionismo ou Codificação Espírita para o espiritismo, a pretensão do deputado é irrisória. Atente-se que ainda cabe entrar na polêmica entre religião ou filosofia. Todas devem ter suas práticas livres para todos. Ademais, e o ateísmo? Todas as doutrinas seriam preteridas? O dinheiro público gasto com a futilidade limitadora do deputado envergonha nosso legislativo e constrange nosso povo. Urge que o Senado Federal corrija esta ignorância, antes que o STF seja acionado.

Um dos mais antigos e completos manuscritos do texto massorético da Bíblia hebraica, escrito em pergaminho  data de 1008 da era cristã. De acordo com o Colophon  talvez seja  a cópia completa mais antiga das Escrituras Hebraicas do mundo. Qual a pretensão significativa do projeto do parlamentar? Talvez utilizar uma idéia mundial para aparecer num mine-gueto politico.

Só o autor do projeto e demais parlamentares que votaram favoravelmente não perceberam o inditoso equívoco.  Na verdade, a culpa também é de quem elege deputados incompetentes que usam a fé religiosa de inocentes para se amparar em cargos legislativos.

Esdrúxulo, inconstitucional, manipulador da fé de inocentes, fere os direitos humanos e agride a ciência histórica porque os fatos não são imutáveis ao longo da civilização, assim como a base a norma legal, fonte da ciência jurídica.

Pelo contrário, deve acompanhar as mudanças na sociedade, jamais reforçar seita conservadora num país continental. Ao prevalecer o desejo do senhor Isidório a teologia cristã ficaria amarrada ao legislador brasileiro ou às interpretações de líderes de cada época? O Estado brasileiro é laico, diferentemente de ditaduras como Irã, Afeganistão, Qatar, Iraque e tantos outros  países. Atente-se que somente no Império constava uma religião oficial. Eis o grande perigo.

O artigo 5º inciso VI de nossa Constituição garante: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O inciso VIII   reafirma: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Liberdade de crença é direitos humanos em qualquer democracia.  Que os senadores cumpram a boa função de legislar e rejeitem o lastimável projeto.  As fontes históricas são bens universais e não podem ficar a reboque de caprichos sem méritos.

__________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

Últimas do Cotidiano

Verdade ou sigo, logo existo?

Brasil de ricos reclamando por lucro e pobres por 2 dias de descanso

Sete fatos que justificam a diferença entre o conservador e o progressista na opção pela ética

Prefeitos e governadores  enquadrados  pelo STF

Urge estancar a infecção nos três poderes antes que seja tarde

Modelo falido de escolha de membros do STF pede nova ordem institucional

Do STF ao Nobel de paz: mais que o inusitado

A carência de paz na humanidade e os EUA na Venezuela

Portaria do secretário de Educação é ilegal porque não revoga lei federal

Contradições natalinas e o Cristianismo

O post Projeto de lei proíbe nova interpretação da Bíblia apareceu primeiro em Só Sergipe.

O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Sergipe, Breno França, esteve na sede da Confederação Nacional do Comércio, ontem à tarde, para uma reunião com o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

O objetivo da reunião foi agradecer o apoio da CNC para aprovação do Projeto de Lei 05/2021, que prorroga os incentivos fiscais para as empresas que atuam no comércio, até 2032.

Breno França disse: “Pedi essa audiência com o presidente da CNC,  Tadros, para em nome dos atacadistas e distribuidores do Estado de Sergipe agradecer o apoio dele e da CNC, que mobilizou todos os esforços para aprovar o PL 05/2021 no Congresso Nacional, promovendo segurança jurídica e melhorando o ambiente de negócios para as empresas que atuam no comércio, em especial as pequenas e médias empresas regionais, que são essenciais para a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e social dos municípios, Estados e do país”.

O presidente da CNC,  Roberto Tadros, disse que “a Confederação Nacional do Comércio é a casa do empresário que atua no comércio de bens, serviços e turismo no Brasil. Breno França nos procurou solicitando o apoio da CNC para atuação junto aos deputados e senadores, para buscarmos aprovação do PL 05/2021, por uma questão de justiça fiscal. E assim o fizemos, trabalhando em conjunto com as Federações do Comércio dos Estados, a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores e suas afiliadas estaduais. Quero aqui, inclusive, ressaltar o excelente trabalho que o presidente Breno França desempenha à frente do Sincadise. O seu comprometimento e competência, na condução das demandas das empresas do comércio atacadista distribuidor de Sergipe, lhe credenciam para novos desafios na representação empresarial em âmbito local”.

Trados considera que “Sergipe é berço de líderes empresariais que se destacaram na representação empresarial, a exemplo do meu amigo e ex-presidente da CNI, Albano Franco. Breno França é a grande revelação da representação empresarial sindical, em Sergipe e no Brasil”. Ele destacou que “o sistema sindical precisa de renovação e Breno França a representa com segurança para a representação empresarial local, regional  e nacional”.

“A CNC e toda a sua diretoria recebe com muito entusiasmo a disposição do Breno França  para assumir a presidência do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac em Sergipe, a partir de 2022″, completou Trados.

Acompanharam Breno França, na reunião, o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Severini; o vice presidente da Abad, Juliano César Souto, e o vice presidente da Fecomércio Sergipe, Hugo França.

O post Breno França é recebido pelo Presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, na sede da CNC, no RJ. apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os(as) leitores(as) que acompanham a coluna têm percebido a importância do aporte adicional de recursos para a educação básica que o novo Fundeb trará. Como se sabe, estima-se que haja a adição de 17 bilhões de reais nos próximos anos, recursos que devem ser destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino infantil, fundamental e médio.

Pois bem, na madrugada da última sexta-feira, 11 de dezembro, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para que o novo Fundeb seja regulamentado e executado já no ano que vem. O relatório apresentado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), parlamentar que compõe a denominada bancada da Fundação Lemman, representava um importante avanço. Além de deixar nítida a destinação dos recursos, incorporou outros elementos relevantes, como a questão da gestão democrática, da destinação dos recursos para o ensino infantil e, mesmo sofrendo algumas críticas, estabeleceu parâmetros mais equânimes para a distribuição dos recursos para as escolas, considerando o número de matriculados, índice de desenvolvimento econômico e social, nota no IDEB, etc.

Entretanto, o acordo fechado em torno do relatório foi desfeito no ato da votação. A bancada do governo federal apresentou um conjunto de destaques que, grosso modo, significa a destinação de recursos públicos para escolas particulares ou religiosas.

Outro destaque aprovado permite que o dinheiro do Fundeb seja destinado ao pagamento do salário dos(as) trabalhadores(as) da educação em geral, incluído aqueles(as) que trabalham em escolas confessionais/filantrópicas, e não apenas aos(às) dos(as) docentes, como prevê o texto constitucional. Não custa lembrar que boa parte dos recursos do Fundeb é utilizado para o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério, medida importante para a valorização profissional do(a) professor(a). Com a ampliação da base dos beneficiados, muito provavelmente ficará mais difícil o salário dos(as) professores(as) ter aumentos, o que obrigará a revisão da Lei do Piso ou até mesmo seu fim.

Entretanto, talvez a medida mais preocupante tenha sido a que permite o uso de recursos do Fundeb em escolas privadas (confessionais e filantrópicas). Diferentemente do ensino superior, no qual a maioria das matrículas está em instituições privadas – com ou sem fins lucrativos -, as matrículas da educação básica se concentram, majoritariamente, na escola pública. Dados do Censo Escolar da Educação Básica, estudo elaborado pelo Ministério da Educação, apontam que, em 2019, 71% dos matriculados no ensino infantil estavam em escolas públicas, 80% do ensino fundamental e 87% do ensino médio.

Ora, ao liberar o uso de recursos do Fundeb para as escolas confessionais e filantrópicas, a Câmara dos Deputados autoriza os(as) governadores(as) e prefeitos(as) ampliarem as vagas em escolas não-públicas, a exemplo do que aconteceu no ensino superior nos últimos 30 anos. É o caráter público e gratuito da escola, direito garantido pela Constituição, que está em jogo. Além disso, tal medida permite a adoção do voucher como política de financiamento da educação básica. O voucher é o caminho mais curto para a mercantilização da educação.

Essas três medidas desconfiguram o espírito do novo Fundeb, aprovado para garantir mais recursos para o financiamento da educação básica, contribuir com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), valorizar o magistério e fortalecer a escola pública. Em outros termos, de forma oportunista e traiçoeira, a bancada do governo federal na Câmara dos Deputados trai a essência do Fundeb ao permitir o uso de recursos públicos em escolas privadas. Agora é torcer para que o Senado reverta esta situação e recoloque o Fundeb no seu trilho original. É isso que se espera dos senadores e senadoras do país.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post O futuro do Fundeb e a privatização da educação básica apareceu primeiro em Só Sergipe.