A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem, por meio desta, esclarecer a população sobre a situação envolvendo a quantidade de animais em um endereço específico, conforme denúncia registrada via Ouvidoria no dia 21 de março de 2025.

A equipe da Sema realizou uma vistoria no local em questão no dia 27 de março de 2025 e constatou que o número de animais presentes excedia o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 2380, que é de dez animais, das espécies canina e felina, com idade superior a noventa dias, em residências particulares. Diante disso, foi emitida uma notificação ao responsável, conforme as normativas vigentes. Cabe ressaltar que não foi realizada a aplicação de multa.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa também que realizará uma nova visita ao local para oferecer os serviços de castração e atendimento veterinário por meio do programa AjuAnimal, além de auxiliar no processo de adoção dos animais, com o objetivo de garantir o bem-estar dos mesmos e o cumprimento da legislação.

Reforçamos que a Sema está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Ascom/Sema

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A ampliação das áreas verdes da capital sergipana é um dos aspectos observados pelo Índice de Progresso Social (IPS), cujo estudo publicado no mês passado pelo jornal O Globo aponta Aracaju como a capital com a melhor qualidade de vida do Nordeste. Esse é um dos avanços da área ambiental conquistados pelo município durante a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju tem atuado para garantir que a capital sergipana seja uma cidade cada vez mais arborizada e que preserva os recursos naturais.

Nesta entrevista exclusiva, o gestor da Sema, Alan Lemos, esmiúça o trabalho desenvolvido pelo município ao longo dos últimos anos na área ambiental, a exemplo das ações de arborização e da criação de Unidades de Conservação Ambiental, que ampliou em quase 73% as áreas de preservação da cidade.

Alan Alexander Mendes Lemos é professor do Departamento de Engenharia Agronômica da Universidade Federal de Sergipe desde 2005. Em sua carreira acadêmica, já atuou como professor visitante em universidades do Cazaquistão e da China; foi vice-reitor da Universidade Federal de Roraima e coordenou o projeto Estudos Especializados e Planos Estratégicos com Foco em Cadeias Produtivas, como suporte na confecção de projeto técnico, acompanhamento à implementação e monitoramento de empreendimentos agroindustriais e desenvolvimento de canais de comercialização para assentamentos da reforma agrária.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

SÓ SERGIPE – Recentemente, Aracaju despontou como a capital do Nordeste com a melhor qualidade de vida em um levantamento do Índice de Progresso Social (IPS), um estudo que utiliza metodologia internacional para medir o nível de qualidade de vida em todos os municípios brasileiros. E um dos indicadores utilizados é o da qualidade do meio ambiente, sobretudo a existência de áreas verdes urbanas. O que levou Aracaju a alcançar essa conquista?

ALAN LEMOS – Esse é um indicador de progresso social que deixa de avaliar a cidade pelos componentes de renda e passa a avaliar a qualidade de vida, ou seja, o progresso social pela perspectiva dos indicadores socioambientais. E naturalmente que, se os indicadores ambientais são uma das dimensões avaliadas para comparar se as cidade são melhores, tiramos o foco da renda propriamente dita e colocamos no meio ambiente e nos aspectos das entregas sociais.

Nas dimensões, cinco indicadores são avaliados e um deles é a área verde urbana, que é a variável em que alcançamos a maior nota possível. Isso se deve ao esforço que tem sido feito pela Prefeitura de Aracaju nos últimos anos para que a gente possa ampliar e melhorar as unidades de conservação. Além disso, avançar na arborização urbana.

Aracaju melhorou no indicador de qualidade ambiental. Isso decorre do esforço da ampliação em 73% das áreas de unidade de conservação da cidade e do constante plantio de árvores. Já são mais de 23 mil árvores plantadas ao longo da gestão, sem contar as que foram plantadas pelo setor particular, decorrente de compensações ambientais de empreendimentos. Esse ponto é reconhecido quando o indicador coloca Aracaju em uma posição de boa condição nas áreas verdes urbanas, superando muitas cidades do Brasil, não apenas as capitais do Nordeste.

SÓ SERGIPE – Contrariando críticas recentes de setores da oposição ao governo municipal, a Prefeitura de Aracaju iniciou há poucos dias o plantio de 2.040 árvores no Parque das Sementeira, duplicando o número naquela área de lazer. As ações de arborização da capital sergipana são tratadas como política pública pela gestão municipal?

ALAN LEMOS –  Exatamente. Nesse sentido, no projeto de revitalização e reforma do Parque da Sementeira previmos essa ação de plantio de árvores, porque vamos fazer a ampliação e um melhoramento da arborização do local. Além do plantio inicialmente previsto, a gestão decidiu ampliar a área verde. Ou seja, de 2.038 árvores que existem hoje no parque, vamos plantar 2.040, mais do que o dobro da quantidade de árvores existentes. O Parque da Sementeira é um termômetro de como a Prefeitura se comporta em relação ao meio ambiente e isso vai ser visto de maneira muito clara quando a reforma for concluída.

É importante destacar que algumas críticas decorrem do desconhecimento de muitas pessoas em relação ao projeto. Essas pessoas podem estar sendo influenciadas por terceiros com o objetivo meramente eleitoral. São pessoas que não se debruçaram sobre o projeto, sequer pediram para analisar o projeto que está disponível e bem elaborado.

SÓ SERGIPE – Mas está ocorrendo supressão de árvores no parque, como afirmam os que têm publicamente criticado o projeto?

ALAN LEMOS – Fizemos algumas supressões de árvores por necessidade fitossanitária. “Fake news” foram criadas para gerar desinformação na sociedade, mas a população de Aracaju é inteligente. Ela tem conhecimento e sabe o que está sendo feito no parque. Aos poucos, também irá perceber que o plantio está sendo realizado. Vamos fazer com que a cidade tenha não apenas um parque mais estruturado, com mais áreas de lazer para as pessoas, com mais área para praticar atividades físicas, mas também um parque com mais área verde, que possibilite mais sombreamento. Aracaju hoje é uma cidade que se adapta às mudanças climáticas e, sobretudo, que possibilita a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da nossa fauna local.

SÓ SERGIPE –  Assim como no Parque da Sementeira, o plantio de árvores na cidade também foi ampliado a partir de 2017?

ALAN LEMOS –  Nessa gestão do prefeito Edvaldo, fizemos um inventário das árvores de Aracaju. Atualmente, temos a informação técnica das árvores que estão plantadas nas avenidas, parques e praças da cidade. Por meio desse inventário, a gente identifica os locais adequados para o plantio. Em determinados bairros, por exemplo, não há a possibilidade de plantar mais porque as ruas são muito estreitas. Em outros casos, como as praças, algumas já atingiram o quantitativo. Estamos fazendo praças novas que têm condições de plantio, avenidas novas que são projetadas com as devidas condições de desenvolvimento para as árvores.

SÓ SERGIPE – Como são planejadas as ações de plantio nas áreas públicas de Aracaju?

ALAN LEMOS –  A gestão tem um plano de arborização que envolve alguns critérios. Por exemplo, um critério que é muito usado no plantio é a retirada de espécies que precisam ser substituídas tendo em vista a possibilidade de perecerem e levarem risco à população. Em outros casos, há o interesse de ampliar o plantio em uma determinada área, mas ela não oferece condições físicas. Como Aracaju é muito extensa, muitas vezes, o plantio não tem a melhor visualização de início porque as árvores precisam de tempo para crescerem.

SÓ SERGIPE – E qual o papel que o Horto Municipal, instalado no Parque da Sementeira, desempenha para as ações de arborização da capital e para o trabalho de educação ambiental que a Sema desenvolve?

ALAN LEMOS – O Horto Municipal cumpre uma tarefa extraordinária de um equipamento de educação ambiental, pois é frequentado por adultos, mas sobretudo, por crianças das escolas de Aracaju, que vão ao local para terem uma imersão no ambiente, que é muito arborizado. O local dispõe de um Meliponário, onde podem ser mostradas as funções das abelhas dentro do processo de polinização e de melhoria das condições da flora.

Mas além disso, o parque é um local de plantio e um local da produção das mudas da cidade de Aracaju. É lá onde as mudas são desenvolvidas, inclusive as trazidas de outros ambientes. No espaço, elas ganham a condição de ter um plantio mais eficiente, ou seja, de ter uma taxa de sobrevivência elevada, e que não haja necessidade de substituí-las quando não dão certo. E é justamente no horto onde a gente produz cada vez mais árvores, sejam florestais, frutíferas ou medicinais. Tudo isso é feito com equipe multidisciplinar composta por engenheiros agrônomos e florestais, além de biólogos e profissionais de outras áreas de formação.

SÓ SERGIPE –  A produção do Horto serve apenas às ações de plantio realizadas diretamente pela Prefeitura de Aracaju ou também está disponível para a população?

ALAN LEMOS – A população pode ir ao Horto e solicitar muda para plantio, seja na residência onde mora ou em ações junto ao poder público. Quando a população age em convergência com as ações do poder público, sobretudo no meio ambiente, que é algo de interesse coletivo, a cidade se torna cada vez mais verde.

SÓ SERGIPE –  Aracaju avançou na criação de Unidades de Conservação Ambiental, a exemplo da Reserva Extrativista Mangabeiras, criada no bairro 17 de Março. Qual a importância dessas áreas para a cidade e a população?

ALAN LEMOS –  Ao longo dos últimos sete anos e meio da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira  foram criadas duas novas unidades: a Área de Relevante Interesse Ecológico do Lamarão (102 hectares) e a Reserva Extrativista das Mangabeiras (9,5 hectares). Além disso, foi criado um anexo ao Parque Natural Municipal do Poxim. Com esse anexo, o local passou de 174 hectares para 191. Os três locais juntos somam 300 hectares de área preservada em Aracaju, sobretudo em áreas de manguezais. Na Reserva Extrativista, seguimos um modelo definido pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação. Além disso, ela tem um Conselho Deliberativo. A ideia é que esse conselho seja instituído em todas as unidades. Ele é um comitê gestor com a participação da sociedade para que a gente possa integrar de forma efetiva as unidades e ter uma política de conservação na capital sergipana.

SÓ SERGIPE –  É comum ouvir críticas da população quando ocorre a retirada de árvores em locais públicos da cidade, a chamada supressão. O que leva a gestão a tomar essa atitude e qual a importância disso para as pessoas? Há uma compensação ambiental?

ALAN LEMOS – É preciso compreender algo fundamental quando se fala de política de arborização. Uma árvore é um ser vivo, e como todo ser vivo, toda criatura de Deus, ela nasce, se desenvolve e vai perecer. E tem uma particularidade, principalmente em árvores de grande porte. Imagine um eucalipto, por exemplo, que é uma espécie que se plantou em alguns locais da cidade. Quando estiver próximo a perecer, ele poderá ter problema de infiltração na  estrutura, ter brocas, fissuras, sofrer ataque de insetos, várias situações que comprometem a integridade física dessa árvore.

Significa dizer que ela pode tombar e uma árvore de grande porte caindo pode provocar enorme risco à população, inclusive risco de morte. Então é necessário haver a substituição. Quando uma árvore está próxima da sua morte, a Prefeitura precisa analisar, e nós temos uma equipe técnica para isso. A equipe avalia as condições, inclusive com equipamentos para ver se a árvore apresenta risco à população. Quando apresenta, é feita a autorização para que ela seja suprimida, e ao ser suprimida, novas árvores vão ser plantadas.

SÓ SERGIPE – Como ocorre essa compensação?

ALAN LEMOS –  A lei estabelece que, para cada árvore suprimida uma outra seja plantada. Na Prefeitura de Aracaju, temos feito um número superior a dois, às vezes três, sempre um número maior. Portanto, a árvore suprimida é substituída e não necessariamente pela mesma árvore, pois muitas das árvores existentes nas praças e, às vezes, nas próprias ruas e avenidas, não são apropriadas para uma área de circulação de pessoas. Um exemplo são os coqueiros. Nós temos muitos nos calçadões da Orla e no Parque da Sementeira. O coqueiro é uma árvore inadequada porque apresenta um grande risco pela sua estrutura e pelos seus frutos. Elas são árvores bonitas na cidade, mas representam risco. Então, quando suprimimos um coqueiro, um outro tipo de árvore, uma que tenha uma copa florestal maior, que possa ajudar no desenvolvimento de animais silvestres, é colocado no lugar.

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Com o objetivo de tornar Aracaju uma cidade mais verde e sustentável, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), realiza um trabalho de produção de mudas que vai desde a coleta de sementes até o plantio de árvores para ornamentação e arborização da cidade, além da doação de mudas para a população. Todo o processo é planejado pelo Horto Municipal, localizado dentro do Parque da Sementeira e gerido pelo órgão ambiental.

De acordo com o secretário Municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, recentemente, a Prefeitura realizou a expansão da capacidade de produção do Horto, com a construção de uma nova estufa, aumentando de maneira substancial a produção de mudas.

“O foco, nos últimos anos, tem sido melhorar a capacidade de arborização e o tipo de árvores que estamos plantando. Essa estrutura que ampliamos tem permitido aumentar essa capacidade, melhorando não apenas o quantitativo, mas a qualidade das mudas, propiciando uma condição melhor de arborização. Isso é a efetivação do que planejamos e o que trouxemos como metas do projeto de Planejamento Estratégico, que juntamente com o Inventário de Arborização desenvolvido, no momento, trará uma melhor condição das árvores, ao mesmo tempo que teremos uma produção que atenda a isso”, explica o secretário.

Mais de 20 espécies de árvores e plantas são produzidas no Horto, diariamente, a exemplo de cajueiro, angelim, aroeira da praia, mangabeira, entre tantas outras. Elas chegam quando ainda são sementes e lá são cultivadas até que atinjam o tamanho e as condições ideais para serem plantadas na cidade.

Só neste ano, de janeiro a julho, a Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), já realizou o plantio de mais de 1.600 mudas florestais, e outras 1.931 espécies florestais, medicinais e ornamentais foram doadas à população aracajuana.

“Ter uma boa produção garante que as mudas sejam de boa qualidade e que vão estar preparadas para irem ao campo com uma melhor taxa de sobrevivência. O Horto cumpre esse papel muito bem, que é o de dotar a cidade de mudas em boas condições para que possamos continuar avançando na valorização da cidade, para uma Aracaju mais verde e mais sustentável”, afirma Lemos.

De acordo com o coordenador do Horto, Victor Melo, o Parque da Sementeira é o principal ponto de coleta das sementes, mas também são realizadas coletas de algumas árvores adultas da cidade.

“Nós realizamos uma catalogação dessas árvores matrizes, que são árvores que produzem boas sementes, e trazemos as sementes delas para o Horto, onde aqui é feito o beneficiamento. Produzimos o substrato, acondicionamos nos saquinhos e levamos para as estufas. São diversas espécies, no entanto, priorizamos produzir e plantar as nativas do Brasil, principalmente as da região da Mata Atlântica e da região dos Tabuleiros Costeiros”, explica o coordenador.

O Horto conta com cerca de 25 analistas ambientais, entre engenheiros florestais e agrônomos, além da equipe operacional, que trabalham na produção das mudas de espécies florestais, para arborização urbana da capital, além das plantas ornamentais que servem para o paisagismo das praças, dos canteiros centrais e das repartições públicas, além das ervas medicinais, que são disponibilizadas para a população.

Produção

Conforme explicação do coordenador Victor, as mudas são acomodadas primeiramente na estufa de sol pleno. Ao atingirem um tamanho entre 10cm a 15cm, elas são transferidas para a estufa de 70% sombrite.

“A partir daí, quando ela atingir o porte de 1,5 metro, a levamos para a área de rustificação, onde diminuímos a rega e a deixamos em sol pleno. Já que ela estará na rua, antes precisamos prepará-las para as condições rústicas”, explica o coordenador.

Doação

Para a população, são disponibilizadas espécies arbóreas florestais, além das ervas medicinais. Além das doações durante as ações do Carro da Árvore, realizadas pela Sema, em Aracaju, a população também pode retirar as espécies diretamente no Horto. Segundo o coordenador, há uma exigência de que a muda seja plantada dentro do perímetro aracajuano, portanto, a doação só pode ser destinada aos cidadãos aracajuanos que residem na cidade.

“O objetivo é arborizar a cidade de Aracaju. Qualquer pessoa, de qualquer classe social, desde que resida na capital, pode retirar a muda no Horto. Essas pessoas também contam com suporte da nossa equipe técnica, para evitar que as mudas sejam plantadas em locais que possam ocasionar problemas futuros”, reitera o coordenador.

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Desde março do ano passado, o processo de Licenciamento Ambiental em Aracaju está sendo feito de forma online, por meio da plataforma AjuInteligente. A liberação da licença é gerenciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e, a partir da implantação do sistema online, o prazo de avaliação dos projetos caiu, em média, 50%.

A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, Ivana Silva Sobral, explica que a Licença Ambiental é um documento que autoriza os empreendedores a utilizar os recursos naturais.

“O processo hoje é totalmente digital, feito através da plataforma AjuInteligente, onde o empreendedor cadastra os documentos necessários para regularizar sua atividade. A equipe da Sema avalia o projeto e a documentação, se tiver algum impacto ambiental, é necessário apresentar um

a proposta para mitigá-los ou compensá-los, para que cause o menor dano possível”, informa.

Com a digitalização, o processo de licenciamento ficou muito mais rápido e eficiente, todas as pessoas envolvidas na avaliação do projeto veem assim que há um novo cadastro no sistema. “A plataforma desburocratizou e tornou o processo mais econômico, porque não é mais necessário imprimir tudo em papel”, avalia a diretora de Licenciamento Ambiental.

Em 2020, foram deferidas 22 Autorizações Ambientais, 140 Certificados de Licença de Dispensa, 239 Licenças Simplificadas, 19 Licenças Prévias, 70 Licenças de Instalação e 180 Licenças de Operação.

Procedimentos e fases

A solicitação da Licença Ambiental é feita pelo próprio empreendedor, na plataforma AjuInteligente. A documentação básica exigida para solicitação da licença é o CNJP da empresa, documento de posse da área onde a obra será construída, atestado de ligação do esgoto e a documentação específica exigida para cada tipo de empreendimento.

O processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas, cada uma delas exigindo um tipo de licença. São elas: Licença Prévia (LP), necessária para o planejamento de um empreendimento ou atividade; Licença de Instalação (LI), exigida para a construção da obra; e a Licença de Operação (LO), obrigatória na fase de funcionamento do empreendimento.

“Temos um decreto municipal, assinado em março de 2020, que define quais são as atividades de baixo risco, que não precisam de licenciamento ambiental, e as de alto risco. Quem não está classifica como alto ou baixo risco, é considerado de médio risco, que precisa de uma licença simplificada”, comenta Ivana.

Para exemplificar, a diretora ilustra que bares e estacionamentos são classificados como baixo risco, condomínios ligados à rede de esgoto são de médio risco e postos de combustíveis são empreendimentos de alto risco.

Durante o processo de análise, a Sema pode ainda solicitar esclarecimentos e complementações e, assim, será emitido um parecer técnico que embasa o deferimento ou não do pedido de licença. Por fim, o órgão entra em contato com o requerente para informar esse resultado, seguindo os prazos legais para cada tipo de licença.

Com a digitalização, a depender do tipo de licenciamento, o processo pode demorar de 15 a 30 dias para empreendimentos de baixo e médio risco. Para empreendimentos de alto risco, o prazo varia entre 45 a 60 dias. “Cabe ressaltar que esse prazo médio é cumprido se o empreendedor anexar todos os documentos corretamente”, ressalta Ivana.

Critérios de avaliação

A avaliação do impacto ambiental é uma das fases do processo de licenciamento ambiental. Entre os quesitos que são verificados, é possível destacar a utilização de recursos hídricos e do solo, se haverá poluição do ar, sonora ou da água. São observados, ainda, os impactos na vegetação e no ecossistema.

“A análise é feita para avaliar como o impacto no meio ambiente pode ser compensado. Nosso trabalho busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos de forma sustentável”, salienta Ivana.

A equipe técnica da Sema analisa se a obra é de interesse social, se é uma obra que é imprescindível, se ela só pode ser implantada naquela localidade, se a vegetação é nativa ou não. A partir dessa análise, é feito o relatório técnico, a fim de avaliar se o impacto ambiental pode ser compensado ou mitigado.

Se a legislação permitir que a vegetação do local seja suprimida, a equipe de fiscalização autoriza a supressão e elabora o projeto de como deverá ser feita a compensação ambiental. “A empresa poderá ter que preservar outra área, plantar o dobro do que foi devastado, vai depender de uma análise do contexto. Em último caso, se for um impacto que vá causar um dano que não pode ser mitigado, há o indeferimento do empreendimento”, esclarece a diretora.

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