A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta Quarta-feira de Cinzas (18), em Brasília, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2026, com o lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14).

Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Igreja católica trata da realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada.

A CNBB esclarece que esta edição da campanha foi inspirada em uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a habitação como um direito fundamental e a “porta de entrada” para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade.

Na abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, destacou que ter moradia segura não é um privilégio.

“Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. Não podemos considerar inevitável que a desigualdade determine quem tem direito a morar com dignidade. A moradia não é privilégio, é condição básica para o exercício de outros direitos”, defendeu o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers.

O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre da Diocese da Campanha (MG), Jean Poul Hansen, leu a mensagem do Papa Leão XIV para a campanha. Ele recordou que a Sagrada Família viveu o drama da falta de abrigo em Belém e o menino Jesus nasceu em uma manjedoura presépio, o que o identifica com aqueles que não têm um teto digno.

O padre Jean Poul Hansen também convocou a sociedade e o poder público a debater e garantir o direito à habitação, não apenas em períodos de campanha.  “Deve ser uma atitude constante que nos compromete a ir ao encontro de Cristo presente naqueles que não tem onde morar.”

Durante a cerimônia, também foi apresentada a experiência da comunidade católica de Trindade em Salvador (BA) de conquista da moradia digna para pessoas em situação de rua.  O responsável pela iniciativa local, Irmão Henrique Peregrino, destacou os avanços obtidos.

“Não é apenas oferecer muros e teto, mas é oferecer o aconchego de um lar, um sentir-se em casa, em família; de poder continuar a acompanhar a saúde, ajudar a pessoa a administrar seus recursos, estar presente na geração de renda, ajudar a pessoa a se encontrar.”

Números do déficit habitacional

A Campanha da Fraternidade de 2026 chama atenção para a realidade habitacional, sendo que cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Os dados são de 2022.

O sacerdote Jean Poul Hansen, cobrou o cumprimento do papel do Estado na redução do déficit habitacional brasileiro.

“A política é a forma mais excelente da caridade. […] Nós devemos também fazer ações sociopolíticas em todos os âmbitos de governo e da sociedade, no município, no estado, na nação. O Brasil espera de nós ações que promovam políticas públicas de habitação em todos os âmbitos.”

O secretário-geral Dom Hoerpers também reforçou que as políticas públicas habitacionais não são concessões, mas deveres do Estado.

“A crise habitacional deve mobilizar a sociedade com um todo. Primeiro as autoridades públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que a moradia digna seja prioridade nas agendas e nos orçamentos.”

Dados do Ministério das Cidades apontam que, entre 2022 e 2023, houve recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar. Com isso, o déficit habitacional absoluto teria baixado de 6,21 milhões de domicílios para 5,97 milhões, no período.

O governo federal destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contratou mais de 1,9 milhão de unidades desde 2023, com investimento público superior a R$ 300 bilhões.

Atualmente a meta do programa é chegar a 3 milhões de moradias contratadas no fim de 2026, 50% a mais que a meta original.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 200 pessoas estão ocupando desde às 9 horas da manhã de ontem, 23, o Palácio Aloísio Campos, sede do governo municipal de Aracaju. Eles foram à Prefeitura de Aracaju pedir ajuda, pois ocuparam um terreno no final de linha do bairro Santa Maria e a Justiça determinou a reintegração de posse na quarta-feira, 25. Representantes das famílias foram recebidas, no início desta tarde, pela secretária municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), Maria do Carmo Alves, mas não houve consenso para que as pessoas deixassem o prédio da prefeitura.

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) reforçou a segurança no prédio. O acesso, que antes era livre, ficou restrito. Antes de entrar, as pessoas tinham que dizer o que iam fazer e em que setor.

A decisão de ocupar o prédio foi tomada na quinta-feira da semana passada, diante da proximidade da reintegração de posse determinada pela Justiça.   A dona de casa, Neuza Minervina da Conceição, 60, disse que mora no local por não ter condições de pagar aluguel. Ela é viúva e cuida de três netos.

Juciane da Conceição Santos, 38 anos, está há 10 meses no terreno. “Tenho dois filhos, pagava aluguel de R$ 300 e não tenho mais como fazer isso, porque perdi o emprego”, contou.

Sem auxílio – A secretária Maria do Carmo Alves disse que a prefeitura já recorreu da decisão da Justiça para conceder auxílio moradia a essas famílias e já ganhou. Portanto, elas não receberão dinheiro.

“É importante que as pessoas saibam que essa ação de reintegração de posse é entre o dono do terreno (uma empresa) e as famílias. Estas famílias ocuparam um terreno particular. Eles entraram na Justiça para receberem o auxílio-moradia, o município recorreu e ganhamos a causa”, destacou a secretária.

Ela lembrou que a Prefeitura de Aracaju gasta por mês mais de R$ 360 mil com recursos próprios apenas com o aluguel social para mais de 1.200 famílias na capital sergipana, totalizando um gasto anual de mais de R$ 4 milhões com a concessão do benefício.

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