A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.

Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.

Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.

Consulta

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.

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Aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves têm direito à recuperação de valores pagos a título de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Nesse sentido, o benefício está disponível para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.

A especialista em processos de isenção e recuperação de crédito fiscal, Sygrid Dias, explica quais doenças garantem o benefício. De acordo com ela, “a Lei 7.713/1988 é exclusiva para aposentados, pensionistas ou inativos da polícia militar que possuem alguma patologia prevista em lei. Entre elas, estão doenças como AIDS, cardiopatias, cegueira e doenças renais crônicas, incluindo aqueles que fazem hemodiálise ou que já passaram por transplante”, esclarece.

Para garantir a restituição retroativa, é necessário que os aposentados e pensionistas com doenças graves apresentem documentos que comprovem a patologia, como laudos médicos, exames de cirurgias, bem como a documentação fiscal referente aos anos em que o imposto foi pago.

Além disso, Sygrid Dias ressalta que o processo de entrada no pedido de restituição é simples e rápido. Segundo ela, “o processo é todo administrativo, então a análise é mais ágil. Em muitos casos, em 30 ou 60 dias, o benefício já é depositado integralmente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. Por outro lado, no caso de funcionários públicos, se o pedido for feito por via judicial, o processo pode ser longo e resultar no recebimento por meio de precatórios, o que pode levar anos. Infelizmente, muitos nem chegam a usufruir desse direito”, alerta.

Alívio financeiro

O policial militar aposentado Joaldo Rodrigues descobriu que tinha direito à restituição e já deu entrada no pedido. Conforme relata, “solicitei a isenção do IR em agosto de 2024 e, em dezembro, o benefício foi concedido. Sou muito grato à Sygrid por essa conquista. Agora, estou aguardando a decisão sobre a restituição dos valores pagos nos últimos anos. Afinal, para nós, aposentados, qualquer ajuda financeira faz diferença, mas muitos não sabem que têm esse direito”, explica.

Por fim, a especialista Sygrid Dias destaca que a recuperação dos valores pagos pode representar um alívio financeiro significativo para os segurados. Ela enfatiza que “é gratificante poder ajudar esses aposentados. Com frequência, recebo feedbacks muito positivos dos meus clientes, que relatam melhorias na qualidade de vida após a restituição. Sem dúvida, esse dinheiro recuperado faz uma diferença enorme para muitas pessoas”, conclui.

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Agência Brasil

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O Banese, em parceria com o Sergipe Previdência, realiza de hoje, 18, até sexta-feira, 22, a Semana Finanprev, que contará com ações e condições especiais voltadas para os segurados do órgão. A iniciativa acontece no Espaço do Servidor Público, localizado na agência Antônio Carlos Franco, em frente ao shopping Jardins, e serão ofertados serviços como orientações sobre bem-estar financeiro, crédito consignado com taxas especiais e prazos estendidos, e negociação de dívidas com condições personalizadas.

Os aposentados e pensionistas também terão atendimento das equipes do Banese Card e Banese Corretora, além de ganhar brindes e participar do café da manhã que será oferecido para público participante da ação. A Semana Finanprev integra a programação comemorativa pelos 18 anos do Sergipe Previdência.

O Espaço do Servidor Público funciona das 8h às 17h. Os clientes que não puderem comparecer ao local poderão usufruir das mesmas condições especiais de crédito e de negociação de dívida em qualquer agência do Banese. As ofertas promocionais são válidas até o dia 31 de março de 2024, e o crédito está sujeito a análise e aprovação.

O diretor de Crédito e Serviços do Banese, Wesley Cabral, explica que a iniciativa visa promover o bem-estar financeiro dos aposentados e pensionistas do Sergipe Previdência, bem como ofertar condições especiais para que estes clientes possam reorganizar a vida financeira e realizar projetos.

“Teremos um atendimento personalizado para entender a realidade de cada cliente e sugerir soluções para que ele tenha mais conforto financeiro. Essa é mais uma forma do Banese estar ainda mais próximo dos sergipanos, com atendimento de qualidade e especializado para quem busca o reequilíbrio econômico. A melhoria de vida dos nossos clientes é prioridade, pois quando eles crescem, o banco cresce também”, salientou o gestor.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

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