Lançado em abril deste ano pela Prefeitura de Aracaju, o programa “Cidade Solidária” desenvolve um conjunto de medidas que visam, sobretudo, beneficiar parte da população mais impactada com a pandemia do coronavírus. Entre as medidas do pacote, está a remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativos aos exercícios de 2021 e anos anteriores.

Um mês após o lançamento do programa, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), deu início aos processos de requisição do perdão de dívidas, solicitação esta que não tem prazo limite para ser feita, portanto, todo aquele que se enquadrada no perfil da lei de remissão de débitos municipais pode fazer o pedido a qualquer momento.

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, destaca que o esforço feito pela gestão municipal teve como base o entendimento do período de dificuldade alargado em decorrência da pandemia.

“Desde o início do ano, a Prefeitura se debruçou sobre análises técnicas que pudessem nos nortear a respeito das medidas que poderíamos adotar para auxiliar aqueles que, durante o período de pandemia, foram mais afetados. No caso da remissão das dívidas do IPTU, se trata de uma ação voltada para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que, com o programa, terão o perdão da dívida”, ressalta Jeferson.

De maio até agora, foram aceitos 81 pedidos, especificamente, de remissão de IPTU. Outros 1.202 são referentes a contribuintes que solicitaram os benefícios de remissão e isenção juntos.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício; imóvel seja utilizado para sua residência e não possua outro em qualquer localidade do território brasileiro, construído ou não, e cujo valor venal, no exercício da solicitação, seja igual ou inferior a R$160 mil.

O cidadão que atender as exigências descritas pode requerer o direito através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, em requerimento online; ou de forma presencial, na Central de Atendimento, na sede da Fazenda. Para esta segunda opção é obrigatório realizar o agendamento prévio, pelo site ou pelo telefone 3179.1100.

Sancionada em 22 de abril, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a Lei Nº 5.382/2021 concede a contribuintes aracajuanos o direito ao perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do exercício atual ou de anos anteriores.

A nova lei faz parte do Programa Cidade Solidária, um pacote de medidas lançadas pela Prefeitura de Aracaju para atenuar os efeitos da crise econômica provocados pela pandemia da covid-19, na capital sergipana.

O perdão das dívidas se aplica em três situações: para o contribuinte que tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos e apenas um imóvel em todo o território nacional, utilizado como residência e com valor de avaliação de até R$160 mil; imóveis que tenham valor de avaliação de até R$80 mil; e servidores da Prefeitura e da Câmara de Municipal de Aracaju que possuam apenas um imóvel.

O cidadão que atender às exigências descritas pode solicitar o direito através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, em requerimento totalmente online. No ato da solicitação, é necessário anexar os documentos comprobatórios, inclusive o imposto de renda. No mesmo canal, o cidadão pode fazer a solicitação da isenção do IPTU para 2022, cujo prazo final é dia 30 de junho.

Secretário da Fazenda, Jefferson Passos destaca que a modernização dos processos para possibilitar a realização de serviços de forma totalmente online, no Portal do Contribuinte, tem sido fundamental neste momento de pandemia. “É a maneira mais prática e prudente, tendo em vista que continuamos em situação de pandemia e as recomendações de distanciamento social são extremamente necessárias”, enfatiza.

Jefferson explica que a solicitação é simplificada, com passos intuitivos. “Basta que o contribuinte realize o cadastro no Portal do Contribuinte, fornecendo dados pessoais e criando o login e uma senha. Após o cadastro confirmado, ele acessa a página em requerimento online, anexa os documentos necessários, que estão sinalizados no próprio site, e envia a solicitação. Será gerado um número de protocolo, e toda vez que o processo for tramitado pela Fazenda, o contribuinte será notificado através de SMS e e-mail”, detalha o secretário.

Caso não tenha acesso à internet, é possível fazer a solicitação de forma presencial, na Central de Atendimento, na sede da Semfaz, mediante agendamento prévio pelo site ou pelo telefone 3179.1100.

Sancionada em 22 de abril, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a Lei Nº 5.382/2021 concede a contribuintes aracajuanos o direito ao perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do exercício atual ou de anos anteriores.

A nova lei faz parte do Programa Cidade Solidária, um pacote de medidas lançadas pela Prefeitura de Aracaju para atenuar os efeitos da crise econômica provocados pela pandemia da covid-19, na capital sergipana.

O perdão das dívidas se aplica em três situações: para o contribuinte que tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos e apenas um imóvel em todo o território nacional, utilizado como residência e com valor de avaliação de até R$160 mil; imóveis que tenham valor de avaliação de até R$80 mil; e servidores da Prefeitura e da Câmara de Municipal de Aracaju que possuam apenas um imóvel.

O cidadão que atender às exigências descritas pode solicitar o direito através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, em requerimento totalmente online. No ato da solicitação, é necessário anexar os documentos comprobatórios, inclusive o imposto de renda. No mesmo canal, o cidadão pode fazer a solicitação da isenção do IPTU para 2022, cujo prazo final é dia 30 de junho.

Secretário da Fazenda, Jefferson Passos destaca que a modernização dos processos para possibilitar a realização de serviços de forma totalmente online, no Portal do Contribuinte, tem sido fundamental neste momento de pandemia. “É a maneira mais prática e prudente, tendo em vista que continuamos em situação de pandemia e as recomendações de distanciamento social são extremamente necessárias”, enfatiza.

Jefferson explica que a solicitação é simplificada, com passos intuitivos. “Basta que o contribuinte realize o cadastro no Portal do Contribuinte, fornecendo dados pessoais e criando o login e uma senha. Após o cadastro confirmado, ele acessa a página em requerimento online, anexa os documentos necessários, que estão sinalizados no próprio site, e envia a solicitação. Será gerado um número de protocolo, e toda vez que o processo for tramitado pela Fazenda, o contribuinte será notificado através de SMS e e-mail”, detalha o secretário.

Caso não tenha acesso à internet, é possível fazer a solicitação de forma presencial, na Central de Atendimento, na sede da Semfaz, mediante agendamento prévio pelo site ou pelo telefone 3179.1100.