Com mais da metade dos municípios sergipanos contemplados ao longo de dois anos, o programa criado com a missão de humanizar os serviços ofertados pelo Governo do Estado, se consolida cada vez mais como um meio de promover a cidadania no estado. Localizado a 67,3 quilômetros de Aracaju, capital de Sergipe, e conhecido por possuir o maior cajueiro do estado, o município de São Francisco se tornará, simbolicamente, a sede administrativa do Estado por um dia, com a passagem da 47ª edição do ‘Sergipe é aqui’, na próxima terça-feira, 13.

Durante todo o dia, os mais de 3 mil moradores da região terão acesso a mais de 160 serviços em diversas áreas, como saúde, infraestrutura e emissão de documentos. A estrutura estará concentrada no entorno da  Escola Municipal Leandro Maciel e na sede da prefeitura local. Entre os atendimentos disponíveis estarão a renovação vacinal; doação de sangue e cadastro de medula óssea; emissões de documentos como RG, CPF e o ID Jovem; renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); exames médicos, disponibilizados nas carretas do Homem e da Mulher; atendimentos odontológicos; orientações jurídicas e acordos de dívidas; vistoria de veículos, entre outros.

Para o secretário-chefe da Casa Civil (Secc), Jorginho Araujo, a 47ª edição do programa ‘Sergipe é aqui’ em São Francisco reafirma o compromisso com a interiorização dos serviços públicos e a promoção da cidadania. “Estamos levando mais de 160 serviços essenciais à população, incluindo atendimentos médicos, emissão de documentos, orientações jurídicas e cursos profissionalizantes. A ação é um reflexo da gestão do governador Fábio Mitidieri, que busca aproximar o governo das pessoas, especialmente daquelas que moram em regiões mais distantes da capital”, afirma.

Segundo o secretário-executivo da Casa Civil (Secc), André Clementino, o programa reforça em cada edição a preocupação do Governo do Estado com uma gestão cada vez mais próxima da população. “O ‘Sergipe é aqui’ nasceu com o propósito de aproximar o Governo do Estado da população, levando os serviços públicos para onde o povo está. Chegar a 47ª edição com mais de 160 atendimentos ofertados em um único dia mostra o quanto esse programa tem transformado a forma de gestão. Em São Francisco, não estamos apenas ofertando serviços, estamos promovendo cidadania, garantindo direitos e fortalecendo a presença do Estado nas regiões. E essa é a nossa missão, cuidar das pessoas com eficiência, respeito e escuta ativa”, destaca.

O prefeito de São Francisco, Eduardo Barbosa, ressaltou a grande expectativa da população para a chegada do programa. “Todos no município estão ansiosos para o dia 13. Receber a 47ª edição do ‘Sergipe é aqui’ representa uma oportunidade importante para o desenvolvimento local. Estamos confiantes de que essa ação trará avanços significativos em áreas como saúde, infraestrutura e, principalmente, no fortalecimento da relação entre o Governo do Estado e os moradores da nossa cidade”, afirma.

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O município de Carira, conhecido como a capital sergipana do milho, receberá, nesta sexta-feira, 19, a caravana de serviços e atendimentos oferecidos pelo Governo do Estado em mais uma edição do ‘Sergipe é aqui’. Com uma população estimada em 22 mil habitantes, a cidade será, por um dia, a sede simbólica da administração estadual, com a presença do governador Fábio Mitidieri e de toda equipe de secretários e gestores estaduais. O principal objetivo do programa é humanizar os atendimentos e aproximar a população da gestão, ofertando serviços que, na maioria das vezes, estão disponíveis somente na capital.

Durante todo o dia, os serviços oferecidos pela caravana do ‘Sergipe é aqui’ estarão  concentrados no entorno da Escola Estadual Arthur Fontes, assim como na sede da prefeitura da cidade. Os moradores de Carira e regiões vizinhas terão acesso a mais de 160 serviços e ações prestados por mais de 20 secretarias e órgãos da administração estadual. Dentre eles, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), realização de exames médicos e odontológicos, palestras para as crianças, vacinação, emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), orientações jurídicas, cadastro no programa Rode Bem, recadastramento da tarifa rural, orientações acerca do Acelera Sergipe e negociação de débitos estarão disponíveis na cidade.

“O ‘Sergipe é aqui’ tem se mostrado um canal importante de interação entre a população sergipana e o Governo do Estado. A proposta do programa é aproximar ainda mais a administração pública do cidadão, possibilitando à gestão conhecer as reais necessidades locais e, assim, contribuir para resolver problemas que afligem a população no seu dia a dia”, explica o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), André Clementino.

O município de Carira vai ser o segundo a receber os estandes dos dois novos serviços do governo itinerante: o programa Acelera Sergipe e o Rode Bem. Com os atendimentos do Acelera, o Governo do Estado espera orientar os gestores municipais sobre o andamento de cada projeto. O programa prevê o investimento de cerca de R$ 200 milhões, nesta primeira fase, para a construção de 80 obras em 49 municípios do estado.

Já no estande do Rode Bem, além de informações importantes sobre o programa, a população também poderá se cadastrar para ter direito ao benefício, que garante isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas que recebam até dois salários mínimos. O objetivo do programa é fomentar a geração de empregos e renda no estado.

Expectativas

Para o prefeito de Carira, Diogo Machado, receber a caravana do ‘Sergipe é aqui’ na cidade é muito gratificante, tanto para a gestão quanto para os moradores, que estão aguardando ansiosos para serem atendidos nos mais diversos serviços. “Nós acompanhamos o programa em algumas cidades e estamos muito ansiosos para ver como ele vai funcionar no nosso município. Estamos divulgando nas rádios, carro de som, na internet, em tudo que podemos, porque, assim, a população vai conseguir usufruir de todos os serviços que o governo tem a nos proporcionar neste dia tão especial, em que iremos nos tornar capital do estado”,  destacou o prefeito.

Desde que foi criado, em fevereiro do ano passado, o programa ‘Sergipe é aqui’ já passou por 25 municípios do estado e alcançou mais de 110 mil sergipanos, com mais de 160 serviços, impulsionando a cidadania e promovendo a aproximação entre a população e o Governo de Sergipe.

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Nesta quinta-feira, 04, o Governo do Estado realiza a 25ª edição do ‘Sergipe é aqui’. Desta vez, o município de Cedro de São João, localizado na Região do Baixo São Francisco, recebe a ação do governo itinerante, que já alcançou mais de 100 mil cidadãos sergipanos por onde passou. A prestação de serviços estará concentrada na Escola Municipal Antônio Carlos Valadares, localizada na Avenida Vereadora Helena Sá, 474, Centro, a partir das 8 horas.

A população de Cedro e região terá a oportunidade de usufruir dos mais de 160 serviços e ações prestados por secretarias e órgãos da administração pública estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), o programa do Governo de Sergipe tem levado cidadania e aproximado a gestão estadual da população do interior. No dia da ação, o município contemplado também se torna, de maneira simbólica, a capital do estado por um dia.

Renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exames médicos e odontológicos, palestras sobre diversos temas, vacinação, emissão de documentos, orientações jurídicas, assim como cadastro na tarifa social, recadastramento da tarifa rural, troca de titularidade e negociação de débitos estão entre os serviços disponibilizados no Sergipe é aqui em Cedro de São João.

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A 20ª edição do ‘Sergipe é aqui’, programa itinerante do Governo do Estado, foi realizada nesta quinta-feira, 25. Dessa vez, o município escolhido foi Santana do São Francisco, que recebeu mais de 160 serviços da administração estadual. A cidade, que se localiza no baixo São Francisco e reúne quase 8 mil habitantes, é conhecida como a ‘Capital do Artesanato do Barro’. Por lá, os moradores puderam contar com os mais diversos tipos de atendimentos, ofertados por 20 secretarias e órgãos governamentais.

A programação foi sediada no Centro Administrativo Raymundo Firpo Cruz. Novamente, o Governo de Sergipe atuou com o intuito de interiorizar a gestão estadual e aproximar a estrutura do Estado, incluindo seus gestores e técnicos, da população do interior. Na ocasião, o Governo do Estado, ainda, autorizou a segunda etapa de construção da orla fluvial, cais e atracadouro flutuante de Santana do São Francisco, um investimento de R$ 3.221.844,43.

Os serviços disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) são alguns dos mais procurados do ‘Sergipe é aqui’, com atendimentos como exames, consultas e testes rápidos. O motoboy Claudiano Silva Boto foi um dos atendidos pelo órgão na Carreta do Homem, e elogiou o acolhimento dos funcionários. “Soube do evento pelo carro de som e vim pra fazer meu exame de próstata. É um evento bom para a população, porque muitas pessoas estão precisando. Como é gratuito, todo mundo vem e aproveita, para não precisar ir fazer em outra cidade. E é importante, também, porque você pode tirar a identidade e receber outros atendimentos”, afirma.

A empreendedora do ramo têxtil Jeane Ramos Tavares dos Santos buscou o ‘Sergipe é aqui’ para renovar sua identidade e resolver pendências no Banese. Segundo ela, o evento demonstra a preocupação da gestão com aqueles que moram no interior.

“Além dos atendimentos, também estou participando de uma oficina de embalagens, porque tem tudo a ver com minha profissão. Quero que meus clientes saiam satisfeitos. E este é um momento único aqui em Santana, porque nossa cidade está sendo presenteada. É muito bom saber que estamos sendo reconhecidos no estado”, enfatiza.

Maria da Conceição Pina, conhecida como Ciça, é artesã há sete anos. Natural de Brasília (DF), ela está em Sergipe desde 1995. Esta é a terceira edição do ‘Sergipe é aqui’ da qual ela participa, sempre realizando oficinas com os empreendedores locais. Foi ela quem ministrou a formação da qual Jeane fez parte.

“A oficina tem o objetivo de confeccionar embalagens de baixo custo para agregar aos produtos artesanais. Venho por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres [SPM] e da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo [Seteem]. É uma ação social, e a gente percebe o quanto isso desperta a criatividade dos artesãos e como faz a diferença nos produtos, que se tornam personalizados”, relata.

Estímulo

O ‘Sergipe é aqui’ também incentiva o desenvolvimento local, promovendo o que cada cidade tem de melhor. Em Santana do São Francisco, o artesanato é um dos pilares econômicos, além de simbolizar a identidade cultural da região.

Wilson de Carvalho, o Capilé, é um dos artesãos mais tradicionais do município. Para ele, o evento traz qualidade de vida e oportunidades para a população. “Como aqui é uma cidade cultural, a programação do ‘Sergipe é aqui’ se mistura com nosso artesanato. E é muito maravilhoso, porque nós, que somos de cidade interiorana, temos dificuldade de trocar um documento ou fazer um exame. Então, esse projeto é enriquecedor para nós e para o governo. A gente tem a Deso, a Energisa, a Adema e tantos órgãos, que trazem o conhecimento para a sociedade e, ao mesmo tempo, divulgam nossa arte”, frisa.

A empreendedora Mariceli Santos, que há dez anos trabalha comercializando alimentos, concorda. Para ela, o ‘Sergipe é aqui’ é uma chance de faturar uma renda extra. “A prefeitura e o Governo do Estado se organizaram e chamaram algumas pessoas pra vender aqui no evento, incluindo eu. É importante, porque a gente consegue tirar um dinheiro a mais. Além de trabalhar, também planejo ir ao Espaço da Mulher, para fazer uma escova no cabelo. É muito maravilhoso estar aqui”, considera.

Sergipe é aqui

Consultas e exames de saúde, agendamentos, emissão de certidões e documentos, ações educativas, castração de animais, orientações jurídicas, análises de solo, doação de mudas, exposição e venda de artesanato, entre outras atividades, estão inclusas na grade do ‘Sergipe é aqui’. Quinzenal, o programa tem o objetivo de alcançar os 75 municípios.

Até o momento, o programa já passou por Boquim, Porto da Folha, Propriá, Nossa Senhora das Dores, Itabaianinha, Estância, Frei Paulo, Itaporanga d’Ajuda, Capela, Carmópolis, Santo Amaro das Brotas, Ilha das Flores, Riachuelo, Campo do Brito, Tobias Barreto, Poço Verde, Nossa Senhora da Glória, Laranjeiras e Gararu. A coordenação fica a cargo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e a expectativa é de que ao menos 24 edições sejam realizadas em 2024.

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“Aracaju é uma cidade que possui suas características peculiares e nós da Semed dividimos a cidade em oito regiões para que pudéssemos dar um olhar logístico, operacional e pedagógico a cada uma delas de forma diferenciada”, ressaltou o secretário municipal de Educação, Ricardo Nascimento Abreu, ao destacar que a atenção com a infância e adolescência já é tema de legislação no mundo inteiro.

No ano passado, a Prefeitura construiu, em conjunto com os profissionais gestores das instituições escolares, um Protocolo de Segurança nas Escolas, que nada mais é que o passo a passo dos procedimentos para emergências.

“Esse protocolo tem como principal objetivo reduzir o tempo resposta da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) em caso de ações emergenciais. Também tem como objetivo padronizar procedimentos no que diz respeito à preservação de determinados cenários, para que as forças de segurança possam operacionalizar as investigações e chegar até os responsáveis por algum delito. Principalmente no que diz respeito aos procedimentos que falem sobre arrombamentos de escola, subtração de bens da escola e assim sucessivamente”, explicou o secretário.

Todo esse trabalho para construção do Protocolo de Segurança nas Escolas tem a participação fundamental dos pais dos alunos, para que eles confiem deixar seus filhos num ambiente escolar seguro e acolhedor. O secretário Ricardo Abreu garante que “as escolas da rede municipal de Aracaju são ambientes seguros”, mas que isso depende “da diligência, atenção, participação e colaboração de todos. Então é importante que os diretores estejam sempre atentos aos procedimentos de segurança em suas escolas”.

“É importante que as famílias aracajuanas participem do esforço de educação dos filhos, participem desse esforço de transformação e de manutenção da escola como um ambiente seguro, monitorem seus filhos, porque não são raras as vezes em que nós flagramos adolescentes e crianças na escola com materiais cortantes que trouxeram de casa”, alertou.

O Protocolo de Segurança nas Escolas já está sendo estudado por outros municípios sergipanos e também por autoridades de Salvador, ressalta o secretário, que esta semana conversou com o Só Sergipe. Ricardo é graduado em Letras Português/Inglês e em Direito, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e doutor em Letras e Linguística pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).  Ele é professor do Departamento de Letras Vernáculas e do Programa de Pós-Graduação em Letras da UFS.

Confira a entrevista e saiba o que está sendo feito em prol da segurança da comunidade escolar de Aracaju.

SÓ SERGIPE – Quais são as ações que a Prefeitura de Aracaju vem fazendo para assegurar a integridade física dos alunos nas escolas? E a que se referem esses eixos norteadores da segurança?

RICARDO ABREU – Quando a gente fala do eixo pedagógico é preciso que tragamos o debate para todas as questões que dizem respeito à garantia dos direitos humanos e dos direitos fundamentais da infância e da adolescência. Existe, hoje, uma necessidade de discutir educação e direitos humanos, e quando falamos sobre isso, estamos materialmente representados, basicamente, pelo fomento a uma cultura de paz e de resolução de conflitos sem violência, entre outras resoluções que estão previstas no Conselho Nacional de Educação, como tolerância, respeito, igualdade e equidade. Tudo isso, hoje, precisa estar incluído nos currículos das escolas. Na Semed, temos, tanto nos projetos pedagógicos como na própria estrutura administrativa, instrumentos que garantem que todos os anos exista um debate sobre cultura de paz, círculos restaurativos, solução de conflitos por meio da não violência, entre outros. É preciso que entendamos que o ambiente escolar precisa estar estruturalmente preparado, e que as atividades ali desenvolvidas aconteçam de forma segura.

SÓ SERGIPE – Quantas são as escolas municipais de Aracaju e qual o total de alunos?

 RICARDO ABREU – Hoje a rede pública municipal de ensino de Aracaju conta com 79 escolas, sendo que cinco delas possuem anexos. Tecnicamente, temos 84 prédios que servem para a prática da educação no nosso município e exatos 32.198 mil estudantes matriculados, distribuídos entre a educação infantil, o ensino fundamental e a educação de jovens e adultos.

SÓ SERGIPE – Dentre essas escolas, há ou houve alguma que mereceu, por parte da Secretaria de Educação, um olhar mais atento por conta da violência no bairro?

RICARDO ABREU – Aracaju é uma cidade que possui suas características peculiares e nós da Semed dividimos a cidade em oito regiões para que pudéssemos dar um olhar logístico, operacional e pedagógico a cada uma delas de forma diferenciada. No que diz respeito à segurança pública, pelo fato de sermos uma cidade relativamente pequena, acredito que temos hoje uma situação de relativa tranquilidade na nossa capital. Então, essas questões que emergiram e que dizem respeito à violência externa chegar até as escolas nos preocuparam, assim como fizeram a todos os gestores educacionais do país, mas desde o início e a partir do momento que nós tivemos o apoio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-SE), sabíamos que a probabilidade de um evento dessa natureza acontecer em uma das escolas públicas municipais, estaduais ou particulares no nosso município é pequena ou remota.

Observamos todas as nossas 79 escolas de forma igualitária. Tanto é que, durante o período do mês de abril, tomamos o cuidado de fazer reuniões com todos os diretores de escola e também fizemos capacitações com os agentes de portarias de todas as unidades de ensino, de forma a garantir a segurança nas nossas escolas a partir de uma perspectiva das ações que já empreendemos naturalmente. Eu não diria que alguma escola em especial recebe uma atenção diferenciada por conta da sua localização, mas que todas as unidades de ensino receberam uma atenção diferenciada em razão do momento singular que vivemos no mês de abril.

SÓ SERGIPE   – Quando o secretário destaca a estrutura física, por exemplo, o que exatamente está inserido neste contexto para a garantia da segurança de todos os alunos da rede municipal de ensino? 

RICARDO ABREU – Na Prefeitura de Aracaju há uma preocupação que vai desde a formulação estrutural das escolas. As escolas são arquitetonicamente preparadas para que as atividades ali desenvolvidas sejam seguras para alunos e profissionais. Não é à toa que quando alguém precisa adentrar em qualquer uma das nossas unidades precisa vencer, pelo menos, três portões. O primeiro separa a escola da rua, e os outros dois formam uma escola com acesso limitado. O acesso às salas de aula e demais espaços é restrito, fechado com portão de cadeado, com chave guardada por um agente de portaria. Isso mostra o zelo e a preocupação que a rede municipal tem.

SÓ SERGIPE – Ainda com relação à parte estrutural, mas olhando do ponto de vista administrativo, como a gestão garante o monitoramento das instalações escolares, para que as forças de segurança possam atuar em caso de situação de emergência?

RICARDO ABREU – Desde 2019, 100% das escolas do município são protegidas por um sistema de câmeras de vídeo feito pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e por uma empresa terceirizada. As escolas são vigiadas 24 horas por dia. Essas câmeras servem tanto para resguardar o patrimônio público como, principalmente, a vida dos alunos e dos profissionais da educação. Ainda no campo estrutural, todas as nossas escolas possuem um dispositivo de emergência que, quando acionado pelos diretores das unidades, chega diretamente à Central da GMA, e a Guarda passa a dar prioridade ao atendimento dessa demanda. Esse dispositivo é conhecido como botão do pânico e existe na modalidade física e virtual.

SÓ SERGIPE – O senhor citou que o sistema de vigilância nas escolas foi capaz de reduzir as ocorrências patrimoniais em mais de 98%. O senhor poderia dizer isso em números? Como foi nos últimos anos até agora?

RICARDO ABREU – O sistema de monitoramento das escolas fez parte de um programa de modernização das nossas unidades escolares. Para vocês terem ideia, a rede pública municipal de ensino de Aracaju é responsável pela distribuição de fibra óptica em todo o perímetro da capital aracajuana. Hoje, todas as nossas escolas possuem internet de alta velocidade, o que permitiu que pudéssemos instalar mais de 1.700 câmeras de monitoramento em 100% das nossas unidades escolares. Elas são monitoradas em tempo real durante 24 horas, tanto pela Guarda Municipal, quanto por uma empresa terceirizada que faz a gestão dos equipamentos.

Com a instalação dessas câmeras tivemos dois objetivos: o primeiro, que pudéssemos coibir práticas delituosas em relação ao patrimônio público; o segundo, resguardar a segurança de todos aqueles que trabalham e no ambiente escolar, como crianças, adolescentes, adultos, professores e profissionais da educação em geral. Logo de início observou-se uma redução de 98% nas ocorrências patrimoniais. Eram arrombamentos, furtos de materiais que pertenciam ao poder público, entre outras ocorrências dessa natureza e depredação do patrimônio público, mas principalmente furtos de gêneros alimentícios, de materiais de informática, de materiais de papelaria. Isso praticamente se extinguiu na rede municipal de ensino de Aracaju.

Essa cobertura por câmeras vinha sendo utilizada ainda que de forma paralela para a questão de segurança pessoal das pessoas que atuam nas escolas. Agora ela ganha um novo significado. As questões de natureza patrimoniais praticamente foram resolvidas e nós estamos, agora, nos utilizando desses equipamentos de vigilância para cuidar, também, com mais afinco, de forma mais objetiva, da integridade física das pessoas que atuam no ambiente escolar. Nós tivemos, com as instalações das câmeras, um objetivo patrimonial, mas também o de garantir a segurança das pessoas nas escolas.

SÓ SERGIPE   – A Prefeitura construiu, em 2022, em conjunto com os profissionais gestores das instituições escolares, um Protocolo de Segurança nas Escolas em que consta o passo a passo dos procedimentos operacionais para situações de emergência nas escolas. Ele serve, inclusive, para padronizar o atendimento. Como se deu essa construção, quais são os principais tópicos desse protocolo e para quem ele é direcionado?

RICARDO ABREU – De fato, no ano de 2022, como uma forma de complementar todas as ações de segurança que a Prefeitura de Aracaju já vinha implementando nas escolas, tanto aquelas de cunho pedagógico, como as de cunho estrutural, nós sentimos a necessidade de elaborar um protocolo para ações emergenciais. Esse protocolo foi concebido em parceria com a GMA [Guarda Municipal de Aracaju] e com os gestores das escolas da rede pública municipal de ensino. Para a elaboração desse protocolo, foi realizada consulta à bibliografia especializada, bem como o conhecimento dos profissionais de segurança e de educação sobre a realidade da rede pública municipal de ensino da capital.

Esse protocolo tem como principal objetivo reduzir o tempo resposta da GMA em caso de ações emergenciais. Também tem como objetivo, padronizar procedimentos no que diz respeito à preservação de determinados cenários, para que as forças de segurança possam operacionalizar as investigações e chegar até os responsáveis por algum delito. Principalmente no que diz respeito aos procedimentos que falem sobre arrombamentos de escola, subtração de bens da escola e assim sucessivamente.

Os tópicos se dividem em algumas partes. Na primeira parte se reafirma a dignidade da pessoa humana e a prioridade da criança e do adolescente para todas as situações, inclusive emergenciais. Nós, em todos os cenários, sempre operamos respeitando a dignidade humana e priorizando as crianças e adolescentes da rede. Os principais tópicos então dizem respeito a uma parte teórica, mas ele também tem um conjunto de capítulos que tratam de questões mais operacionais, como procedimentos em caso de arrombamento da escola, em caso de agressão verbal ou física, procedimento em ocorrência na escola com arma de fogo, e outras questões. É bem completo e ainda pode sofrer algum tipo de complementação à medida que formos sentindo essa necessidade.

SÓ SERGIPE – Levando em consideração que o Protocolo de Segurança nas Escolas traz todo o aparato necessário para as ações que devem ser adotadas em casos de situações de violência nas unidades escolares do município, pode se afirmar que ele serve, inclusive, como um documento oficial para a formação e preparação dos gestores?

RICARDO ABREU– Sim. Esse protocolo serviu de base para a formação continuada de todos os atores da escola. Inicialmente, fizemos a formação dos diretores, coordenadores pedagógicos e administrativos, agentes de portaria. Subsequentemente faremos a formação dos técnicos, dos agentes de secretária, do pessoal do administrativo, professores e até, com uma linguagem mais lúdica, pensaremos, no futuro, em fazer a capacitação com nossos alunos para que eles possam saber minimamente como proceder num caso de emergência, ou a como atender aos comandos dos professores em uma situação de violência. O documento representa um avanço que estamos tendo na gestão municipal, porque não estamos colocando o nosso protocolo exclusivamente nos processos estruturais do nosso protocolo de segurança. Nós estamos fazendo com que a segurança nas escolas públicas da rede municipal seja um assunto vivenciado por todos. Nesse sentido, acreditamos que ela atende a possibilidade, inclusive, de revisitar todos os processos e aperfeiçoá-los. Processos de cultura de paz, de círculos restaurativos, de instalação de câmeras, demais técnicas arquitetônicas das escolas que dizem respeito à segurança, porque agora nós temos um ciclo completo. Desde toda a formação em prol de uma cultura de paz, até mesmo o que diz respeito à prevenção de situações emergenciais e situações adversas nas escolas.

SÓ SERGIPE –  A partir desse protocolo, fica evidente o trabalho conjunto que a Prefeitura realiza entre os órgãos do município para a garantia da prevenção e segurança nas escolas. Qual é o reflexo dessa intersetorialidade e como ela acontece no dia a dia das ações e serviços prestados?

RICARDO ABREU – Eu acredito que a intersetorialidade é uma das marcas registradas da Prefeitura de Aracaju em todas as suas áreas de atuação e na educação não poderia ser diferente. Eu tenho sempre dito e repetido um ditado africano que diz: “é necessário toda uma aldeia para se educar uma criança”. Aqui as questões vinculadas à educação estão sob o guarda-chuva da Semed, mas ela conta diuturnamente com o apoio de outras secretarias. A exemplo da Secretaria Municipal da Saúde, com a vacinação nas escolas, da Secretaria da Assistência Social, com as visitas aos nossos alunos e suas famílias em mais alto grau de vulnerabilidade, da própria Empresa Municipal de Serviços Urbanos [Emsurb], que nos apoia na parte de serviços, jardinagem, limpeza no entorno das nossas escolas. A Empresa Municipal de Obras e Urbanização [Emurb], que é quem faz a construção das nossas escolas.

Inclusive, na construção do nosso Protocolo de Segurança nas Escolas, não foi diferente. Nós trabalhamos diretamente com duas secretarias, que no nosso entendimento eram secretarias-chave para essa questão. Uma delas foi a Secretaria da Comunicação Social, porque nós precisávamos ter neste protocolo um procedimento de comunicação com as famílias, tanto no que diz respeito à elaboração da própria linguagem com a qual o material seria feito, para que a comunidade visse aquilo como mais um material pedagógico e não uma preparação para potencial ameaça, mas também a comunicação com o próprio entorno da escola, tanto no caso de se fazer capacitações sobre essa temática, quanto no caso de a escola estar respondendo de fato a uma questão emergencial. Então a Secom foi fundamental nesse sentido.

Também contamos com a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, a Semdec, com o seu braço da Guarda Municipal, que foi um agente protagonista nesse processo, afinal de contas, foi através da expertise dos profissionais da Guarda que nós pudemos inserir o conteúdo que diz respeito à segurança pública e aos procedimentos operacionais de situação de emergência em nosso protocolo. A Semed entrou com o seu olhar pedagógico, com o conhecimento do funcionamento das escolas e também nesse processo de transformar também a linguagem em algo próprio para o público interno das nossas instituições.

É muito bom que a gente tenha essa consciência de que a educação no município de Aracaju não se faz apenas com escolas. Ela se faz com escolas, com saúde, com assistência social, com serviços urbanos. A escola é o locus privilegiado da ação dos educadores, mas em Aracaju as nossas crianças são educadas por uma rede de apoio e de secretarias que trabalham intersetorialmente, articuladas a partir de um planejamento estratégico que é conduzido pelo prefeito de Aracaju, como forma de potencializar a aprendizagem e o caminho das nossas crianças rumo à cidadania.

SÓ SERGIPE – O senhor cita que algumas secretarias, a exemplo da Comunicação, Emsurb e Saúde, estão juntas nesse trabalho. A Fundat também não seria uma instituição que poderia estar ali nos bairros onde estão as escolas, buscando inserir as pessoas no mercado de trabalho e diminuindo a violência? Há algum projeto nesse sentido?

RICARDO ABREU – O trabalho da Fundat é essencialmente este, independente deste momento de ameaças que passamos ou não. Agora, algo importante de ser dito é que no bojo do processo de discussão sobre questões de segurança nas escolas, o prefeito de Aracaju convocou uma reunião multisetorial de secretários para determinar que estas secretarias estabelecessem um diálogo entre si e verificar como as demais poderiam atuar e serem incorporadas neste protocolo, como a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Assistência Social (Semfas), da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) e a Fundat. Agora, o próximo passo é revisitar o protocolo e verificar como podemos aperfeiçoá-lo.

Partimos de uma ação colaborativa entre Semed, Semdec e Secom, que foram responsáveis pela concepção deste primeiro movimento. Agora pretendemos revisitar o protocolo inserindo outras e direcionando obrigações em cada uma, de forma que as escolas possam aperfeiçoar ainda mais seus sistemas de segurança no ambiente escolar.

SÓ SERGIPE   – Com qual periodicidade a Semed realiza a capacitação dos profissionais a fim de prepará-los para situações de emergência nas escolas?

RICARDO ABREU – É da natureza da Semed a condução anual de um programa de formação continuada onde todos os profissionais da rede passam. Desde aqueles que estão na gestão superior ou na gestão das escolas, como também os nossos professores e colaboradores que estão atuando no chão da escola. Neste sentido, ano passado fizemos a primeira versão do curso para ações em situação de emergência. Ele iria se repetir em julho e agosto, os meses em que nossos alunos estão de férias e nós estamos de recesso. No entanto, diante do cenário nacional que inspirava cuidados, a gestão da prefeitura municipal de Aracaju decidiu, por bem, antecipar esse curso para este mês de abril, para que os nossos profissionais de portaria, diretores e coordenadores ficassem com os ensinamentos e as questões vinculadas à segurança na escola de maneira mais aflorada. Nós sentimos a necessidade de fazer com que, naquele momento, todos estivessem somando esforços para que a escola pudesse estar se constituindo como um espaço seguro. Era isso que a população cobrava de nós, saber se era seguro deixar seus filhos na escola. A antecipação do curso foi uma decisão muito feliz, porque a população aracajuana viu a preocupação da prefeitura com a infância, com a adolescência e com as escolas. Não houve uma unidade que interrompesse as atividades.

Eu, enquanto secretário, fiz questão de visitar várias escolas, e estive em aproximadamente 25 instituições, e em todas elas o clima era de muita tranquilidade, com as atividades transcorrendo na mais absoluta normalidade. Essa sim é uma forma de gestão que visa garantir a eficiência dos serviços. É ter a capacidade de dar uma resposta rápida aos processos e problemas que se constituem ao longo do ano. Nós temos um planejamento estratégico e temos que ser flexíveis, estar atentos e capazes o suficiente para dar respostas rápidas às situações imperativas para o bom funcionamento da rede. A antecipação do curso de formação para diretores pedagógicos, coordenadores e agentes de portaria, foi essa resposta rápida da prefeitura de Aracaju para que nós pudéssemos de fato garantir que nossas escolas sempre sejam ambientes de tranquilidade, aprendizado e de segurança para a nossa infância e adolescência.

SÓ SERGIPE   – Quais foram as últimas e mais recentes mudanças estabelecidas pela gestão, para assegurar a integridade física dos alunos e profissionais da educação?

RICARDO ABREU – Nesse conjunto de ações que envolve inclusive o protocolo, a Semed também recomendou uma série de procedimentos nas instituições. O primeiro deles foi o reforço de todos os acessos nas escolas. Cadeado nos portões, e um rigor maior no momento em que os alunos estão chegando para as aulas e retornando para casa. Essa foi a avaliação número um e que precisa do engajamento da comunidade escolar. Uma outra questão que foi colocada no âmbito da Secretaria Municipal da Educação foi a publicação de uma portaria regulamentando o acesso de pessoas estranhas ao ambiente escolar, restringindo totalmente o acesso de pessoas nos horários de chegada, saída e principalmente nos horários de intervalo dos alunos. Nós entendemos que nesses horários as escolas estão com um grau de vulnerabilidade maior e por isso precisam estar totalmente focadas nas atividades que estão sendo desenvolvidas. Quer seja o recebimento dos alunos logo no início do turno letivo, quer seja nos intervalos, quer seja durante o processo de entrega dos estudantes para os seus familiares. Foi uma medida que nós identificamos que precisava ser adotada.

E também recomendamos que a escola, no gozo dos seus processos de autonomia, regulamente a proibição da entrada de pais e pessoas responsáveis na escola em qualquer momento. O pai não leva mais o filho até a sala de aula. Ele leva o filho somente até a porta da escola, e ali a criança será recebida por um profissional. Obviamente que temos algumas escolas com características especiais, mas os diretores foram orientados a colaborar com esse processo de garantia de segurança nas suas próprias instituições.

O prefeito de Aracaju, tão logo tomou conhecimento desses processos de ameaça que estavam acontecendo nas escolas do Brasil, determinou à GMA que reforçasse o patrulhamento e as rondas da escola. Isso foi amplamente percebido pela população, que se sentiu muito segura em deixar seus filhos nas unidades. Algumas escolas passaram a ter a quantidade de visitas da GMA quase quintuplicadas. Tivemos um conjunto de ações que foi totalmente coordenado pela Prefeitura de Aracaju para que de fato a gente pudesse garantir a integridade física dos alunos e dos profissionais de educação.

SÓ SERGIPE – Como os pais de alunos receberam a iniciativa da Prefeitura com a criação do Protocolo de Segurança nas Escolas?

RICARDO ABREU – Desde 2022, a Prefeitura de Aracaju vem trabalhando na construção deste protocolo não por conta dessas questões de ameaças nas escolas, mas porque temos hoje um sistema de segurança que tem várias camadas. A primeira é de natureza pedagógica, com a educação cumprindo o seu papel de fomentar dentro das escolas a cultura da paz, da não violência, da resolução pacífica dos conflitos e dos círculos restaurativos.

Nós temos uma outra camada mais estrutural, ou seja, nossas escolas são arquitetonicamente pensadas para garantir uma segurança com muros e portões, em 100% das nossas escolas há câmeras de monitoramento e todas contam com botões de emergência. Entendíamos que faltava uma última camada, a de um protocolo sobre o que fazer no caso de um evento adverso acontecer nas unidades escolares.

Aracaju teve, em 2023, diferente de outras redes no país, um protagonismo, pioneirismo e tempo resposta muito rápido em relação às tais questões porque já vínhamos nos preparando há anos, tudo no sentido de suprir ou para fornecer às nossas escolas a segurança necessária para que profissionais da educação e as crianças possam estar seguros.

Desta maneira, monitoramos a forma com que os pais estavam enxergando aquela questão. Todo pai fica apreensivo em deixar seu filho em uma escola quando há rumores de que pode haver algum tipo de ameaça no local, não obstante a isso, percebemos que os pais aprovaram bastante a iniciativa da Prefeitura de construir um protocolo de segurança e, principalmente, de ter um tempo resposta hábil para as situações similares às que aconteceram no mês de abril. Um tempo resposta quase que instantâneo.

Portanto, a sensação de segurança que a Prefeitura de Aracaju conseguiu transmitir para os pais dos nossos alunos foi fundamental para que as aulas transcorressem na mais absoluta normalidade durante todo o mês de abril, especialmente no dia 20. Neste dia fiz, pessoalmente, visitas a 23 unidades de ensino da nossa rede, em cada um dos turnos. Conversei com alguns pais no período da manhã e da tarde e com alguns estudantes que são adultos no período da noite, na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todos eles foram unânimes em dizer que estavam se sentindo muito seguros, que a escola era um lugar seguro e que não viam motivo para ter preocupação naquele momento, pelo menos nas escolas da rede pública municipal de Aracaju.

SÓ SERGIPE   – Todo esse aparato da gestão é capaz de garantir aos pais de alunos a confiança de que estão deixando seus filhos em ambiente escolar seguro e acolhedor?

RICARDO ABREU – Não poderia responder essa pergunta de uma forma diferente. As escolas da rede municipal de Aracaju são ambientes seguros e são pensadas para serem ambientes seguros. No entanto, é importante falar para a população que um ambiente como a escola depende da diligência, atenção, participação e colaboração de todos. Então é importante que os diretores estejam sempre atentos aos procedimentos de segurança em suas escolas. É importante que os professores estejam atentos aos movimentos intra e extra escolar. É importante também que as crianças e adolescentes evitem levar material perigoso para a escola. É importante que as famílias aracajuanas participem do esforço de educação dos filhos, participem desse esforço de transformação e de manutenção da escola como um ambiente seguro, monitorem seus filhos, porque não são raras as vezes em que nós flagramos adolescentes e crianças na escola com materiais cortantes que trouxeram de casa. Toda a sociedade, não só a escola, precisa se mobilizar em conjunto para que a gente possa garantir da forma como nós pensamos como tem que ser, que a escola seja um ambiente de crescimento, de aprendizado, e de formação de um cidadão. Nisso tudo perpassa esse esforço e compromisso que todos têm que ter no ambiente escolar.

SÓ SERGIPE – A prefeitura de Aracaju tem experiências exitosas que, inclusive, servem de modelo para serem aplicadas em outros municípios. No ano passado, a prefeitura de Maceió veio buscar informações sobre a gestão dos serviços urbanos. Esse protocolo pode ser, digamos, exportado para prefeituras de outras capitais?

RICARDO ABREU – Desde o início esta é uma preocupação do prefeito Edvaldo Nogueira. Ele, como presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e ciente desse protagonismo da Prefeitura, determinou desde o início que esse protocolo fosse disponibilizado para toda e qualquer prefeitura, rede estadual ou federal que buscasse o amparo da rede municipal da Educação. Tivemos vários municípios sergipanos e de outros estados, assim como representantes do Governo do Estado de Sergipe, participando do processo de capacitação ofertada, em abril, aos nossos colaboradores.

Talvez uma das que tenha nos chamado mais atenção foi a Prefeitura de Salvador, que através da GMA nos solicitou oficialmente uma cópia editável do nosso protocolo para adaptá-lo às escolas soteropolitanas e estabelecê-lo naquela capital. Todas as cidades têm exemplos de boas práticas, experiências exitosas e protagonismo. No que diz respeito à segurança, Aracaju foi sim exemplo a ser usado como paradigma para outras cidades da nossa capital.

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O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 22, ao lado dos vereadores de Aracaju, quatorze leis que beneficiam, de maneira efetiva, os aracajuanos. Aprovadas pelo Legislativo, na última terça-feira, 20, as proposituras são de autoria do Executivo e tratam, dentre diversos temas, da redução das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de até R$ 400 mil e terrenos; da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; da concessão de incentivos fiscais a empresas de base tecnológica e inovação; e do desmembramento da secretaria da Indústria, Comércio e Turismo. Ao sancionar as leis, em ato realizado na Câmara Municipal de Aracaju, Edvaldo destacou que as legislações “serão fundamentais para o crescimento da capital”.

“Este é um momento muito importante e fiz questão de que acontecesse aqui, como forma de agradecimento aos vereadores pelo esforço, trabalho, dedicação e compromisso com a nossa cidade. Todos esses quatorze projetos, que foram encaminhados por nós, na semana passada, são voltados para os interesses da população e para o crescimento da nossa cidade. Por tanto, vim agradecer a todos os parlamentares que foram favoráveis às proposituras fortalecendo essa relação harmoniosa entre a Câmara e a Prefeitura para o benefício da capital. Esses projetos não serão bons apenas para a gestão, eles farão a diferença para Aracaju e para os aracajuanos. É a cidade e são as pessoas que sentirão a diferença positiva”, destacou o prefeito.

Edvaldo ressaltou também que as novas leis “criarão condições favoráveis para o município”. “São vários temas. Tem a questão do IPTU, inclusive, com redução de alíquotas que vão melhorar a vida das pessoas que mais precisam, tem a criação da política de desenvolvimento tecnológico, que vai abrir caminhos para que nossa cidade se torne um atrativo de empresas de tecnologia, tem o projeto que diminui o ISS para empresas da área tecnológica, tem, ainda, o projeto que estabelece uma nova política para a implantação do 5G, garantindo que Aracaju tenha a legislação mais moderna do Brasil, ou seja, são leis de extrema importância e que criam condições para a nossa capital se desenvolver, cada vez mais”, enfatizou.

Proposituras

As proposituras foram encaminhadas à Casa Legislativa no dia 13 de dezembro, em visita do prefeito aos parlamentares para dialogar sobre a importância dos projetos. Na ocasião,  Edvaldo considerou o PL que estabelece critérios para apuração do valor venal dos imóveis para a base de cálculo do lançamento do IPTU, como “o mais importante”.

A lei complementar Nº 182/2022 trata da diminuição da alíquota do imposto, principalmente em imóveis com valor venal de até R$ 399 mil. Neste sentido, as alíquotas que hoje chegam a 0,80% para todos os imóveis, passarão a ter variações entre 0,50% até 0,75%, a depender do valor do imóvel, uma medida que beneficiará os mais humildes. A medida visa também facilitar a venda dessas áreas pelos seus proprietários, contribuindo, assim, para a movimentação econômica da cidade.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Houve a aprovação também de proposituras importantes de incentivo ao desenvolvimento de áreas como Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei Nº 5.540/2022, dispõe sobre mecanismos para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica; a lei complementar Nº 183/2022, concede incentivos fiscais, relacionado à redução de alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de base tecnológica e inovação; a lei complementar Nº 186/2022, que institui o Código Tributário Municipal e Normas do Procedimento Administrativo Fiscal e a lei complementar Nº 187/2022 que cria o Departamento de Dívida Ativa Não Tributária.

Para fortalecer ainda mais a política de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação, o prefeito decidiu pela criação de uma secretaria que trate do tema, também via projeto de Lei, que desmembrou a atual Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo. Assim, com a sanção das leis Nº 5.542/2022 e 5.543/2022, serão criadas a Secretaria do Turismo (Setur) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), respectivamente.

Também foi sancionada a lei Nº 5.547/2022, que dispõe sobre o procedimento para licenciamento, cadastramento e comunicação de instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação na cidade, ligado à tecnologia 5G, uma legislação bastante moderna.

Também foi sancionada lei complementar Nº 184/2022 que trata da atualização da legislação municipal conforme o Código Tributário Nacional, em relação à cobrança de ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos; a lei Nº 5.541/2022 para organização básica da Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando a Coordenação de Geotecnologias, Contabilidade Central e Gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil; as leis Nº 5.544/2022 e 5.545/2022 para a organização de secretarias; e a lei Nº 5546/2022 para o aperfeiçoamento do  texto anterior da lei da contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública, sem qualquer tipo de reajuste da tarifa.

Ao acompanhar a sanção das leis, o presidente eleito da Câmara Municipal, vereador Ricardo Vasconcelos, leu um email que recebeu de Augusto Fortuna, especialista em Telecomunicações e que trabalha na SBA Torres, associada da Abrintel – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações – elogiando as proposituras voltadas para as áreas de Tecnologia e Inovação. “No email, ele avalia as legislaturas como bastante modernas e diz que colocam Aracaju na vanguarda deste tema, em relação a outras capitais. Ele finaliza dizendo estar impressionado com a celeridade da aprovação. E aproveito para dizer que este é o nosso papel enquanto representantes da sociedade. O que pudermos fazer para contribuir para os avanços da nossa cidade, faremos”, afirmou o parlamentar.

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O Governo do Estado vai pagar a segunda parcela referente ao 13º salário no dia 30 deste mês de novembro, para todos os servidores que compõem a folha salarial. Tradicionalmente a gratificação natalina era paga no mês de dezembro, mas neste ano, a partir do empenho da gestão para organizar as finanças do Estado, foi possível antecipar o pagamento. A primeira parcela já foi paga ao longo do ano, nos meses de aniversário dos servidores estaduais.

Já a folha salarial do mês de novembro será paga a partir do dia 28, para aposentados e pensionistas; e no dia 29, para servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos ativos da Educação.

No dia 30, além da conclusão do pagamento do 13º salário, recebem também as demais secretarias, empresas, autarquias e fundações. Os servidores que fazem aniversário em novembro também receberão o décimo terceiro salário na íntegra, na mesma data.

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Cadastro

Para comprovar a vacinação, o servidor deve acessar o portal ajuinteligente.se.gov.br, sistema de cadastro criado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). Em seguida, o servidor clica no banner ‘Declaração da Vacina’ e efetua o login, usando seu usuário e senha. Caso ainda não possua um cadastro, deve clicar em ‘Cadastrar’.

Na sequência, o interessado deve informar os dados pessoais solicitados e clicar em ‘Adicionar Dose’ para preencher com os dados da vacina, os quais podem ser encontrados no cartão de vacinação ou no aplicativo ConecteSUS. Por fim, o servidor anexa o comprovante da vacina clicando em ‘Procurar’.

Para adicionar mais doses, basta clicar novamente em ‘Adicionar Dose’ e repitir o processo. Após inserir as informações e comprovantes de todas as doses, basta clicar em ‘Enviar’.

“Já me cadastrei. Foi super rápido e prático. Anexei a minha carteira de vacinação, sem nenhum problema. O sistema é muito intuitivo, didático, dinâmico. Não tem nenhuma dificuldade. É importante que todos os servidores estejam vacinados, não apenas para a proteção individual, mas para a proteção coletiva. A gente passa muito mais tempo com os nossos colegas de trabalho do que com a nossa família. Então, nada mais justo e legal que nós, servidores, estejamos vacinados para cuidar da gente e dos nossos colegas”, disse Roberta Salgado, diretora da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social do Município.

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O Governo do Estado inicia o pagamento da folha de dezembro nesta quinta-feira (23), quando recebem os servidores ativos das Secretarias de Educação (Seduc) e da Saúde (SES), assim como das empresas, autarquias e fundações do Estado.

Já os servidores ativos das demais secretarias, inativos e pensionistas recebem na sexta-feira (24).  Somado ao que já foi pago com a antecipação da segunda parcela do 13º salário e o pagamento da folha de novembro no último dia 30, o Governo de Sergipe injeta R$ 750 milhões na economia do estado em menos de 30 dias.

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