A Sefaz – capitaneada pela economista e mestre em Gestão Pública pela Universidade de Brasília (UnB), Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, 39 anos – está dialogando, por exemplo, com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para amenizar os impactos da lei federal que altera o sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de cozinha, e isso não prejudique o consumidor final.

“Sergipe tinha uma das menores cargas tributárias de gás do país, a uniformização causou esse grande aumento. Para suavizar tal quadro, pensamos em conceder benefício de crédito presumido de forma que o valor cobrado se adeque ao anterior. Porém, para tal concessão, precisamos da aprovação do Confaz”, explicou a secretária Sarah Andreozzi.

A Sefaz tem investido em inteligência artificial, justamente para combater a sonegação fiscal.  “Todo investimento que fazemos na administração tributária, no sentido de modernizá-la e otimizar processos, traz uma inibição à sonegação fiscal, acarretando aumento arrecadatório espontâneo ou por meio de autos de infração”, afirmou a secretária. No ano passado, a arrecadação de ICMS em Sergipe foi de aproximadamente R$ 4,6 bilhões e a previsão para este ano é de R$ 4,86 bilhões. Com relação à sonegação fiscal, Sarah diz que não há estudos formais em nível estadual para quantificar tais valores, no entanto de forma aproximada é um valor de 50% em nível nacional, mas sem detalhamento para os estados.

Ao mesmo tempo em que trabalha para reduzir a sonegação, a Sefaz atua com as demais pastas do Governo a fim de atrair empresas para Sergipe, pois estão ocorrendo investimentos em infraestrutura, segurança energética, principalmente por meio do gás, e segurança jurídica. “Além disso, o Plano Sergipano de Desenvolvimento elaborado pelo Governo aborda um novo arcabouço tributário que assegura condições favoráveis à melhoria do ambiente de negócios. Por todas as ações desenvolvidas nos primeiros 90 dias de gestão do governador Fábio Mitidieri podemos avaliar que este é o momento para investir em Sergipe”, assegurou.

Convidada pelo governador Fábio Mitidieri para assumir a Fazenda estadual, Sarah Andreozzi é brasiliense, com 13 anos de experiência em Finanças Públicas, nove deles voltados para finanças de Estados e municípios. Atuou como auditora de finanças e controle da Secretaria do tesouro Nacional, e no Ministério da Economia trabalhou como coordenadora de relações com estados e municípios, gerente de projetos e auditora de finanças e controle. Antes de assumir a Sefaz, Sarah era presidente do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) da Secretaria do Tesouro Nacional.

SÓ SERGIPE – Esta semana, a Sefaz informou que o Governo do Estado busca alternativas a serem apresentadas ao Confaz para amenizar os impactos da lei federal que altera o sistema do ICMS para o gás de cozinha. De que forma uma mudança pode beneficiar a população, principalmente a mais carente? Seria com a redução no preço do GLP?

SARAH ANDREOZZI – Até antes da decisão do Confaz, o gás era tributado de forma proporcional à base de cálculo, sob a alíquota de 12% (isso é chamado de alíquota “ad valorem”), o que resultava numa tributação aproximada de R$ 0,80/kg. No entanto, com a alteração do Confaz, agora a tributação passou a seguir a sistemática “ad rem”, resultando num valor de R$ 1,28/kg para todos os estados do Brasil. Como Sergipe tinha uma das menores cargas tributárias de gás do país, a uniformização causou esse grande aumento. Para suavizar tal quadro, pensamos em conceder benefício de crédito presumido de forma que o valor cobrado se adeque ao anterior. Porém, para tal concessão, precisamos da aprovação do Confaz.

SÓ SERGIPE – Buscar alternativa com relação ao ICMS do GLP é uma decisão de governo ou uma iniciativa da Sefaz?

SARAH ANDREOZZI – É uma decisão de governo, com auxílio da Secretaria da Fazenda, visando amenizar o impacto ao consumidor, sobretudo os de menor poder aquisitivo. Entretanto, é importante salientar que a concessão depende de aprovação da Confaz.

SÓ SERGIPE – Sergipe possui hoje um Fórum Permanente de Transparência Tributária. Como ele tem funcionado? É realmente transparente?

SARAH ANDREOZZI – Nós temos o Fórum Permanente de Administração Tributária, que inclusive teve reunião essa semana, o qual busca a interligação das administrações tributárias municipal, estadual e federal. Ele é transparente na medida em que busca o diálogo entre órgãos públicos e privados. Além disso, está no nosso panorama o Fórum Permanente de Transparência Tributária, buscando aproximar a administração com o setor privado e os representantes da população. Por meio do Fórum de Transparência Tributária são ouvidos diversos atores, tais como representantes de empresas, da indústria, do conselho de contabilidade. Eles participam ativamente da confecção de políticas fazendárias.

SÓ SERGIPE – A Sefaz tem trabalhado em conjunto com outras pastas estaduais, com o objetivo de trazer novos parceiros empresariais para Sergipe? Se positivo, gostaria de saber como ocorre esse trabalho.

SARAH ANDREOZZI – Sim, esse trabalho tem sido feito com frequência, inclusive com a participação do governador do Estado, juntamente com seus secretários. Nesse diapasão, já realizamos apresentações em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina, e até nos Estados Unidos.

SÓ SERGIPE – Neste início de gestão, a Sefaz tem investido em inteligência artificial, cruzamento de análises de dados, para evitar sonegação de impostos.  Esse trabalho significará aumento de arrecadação de ICMS?

SARAH ANDREOZZI – Sim, com toda certeza. O trabalho da auditoria tem um enfoque cada vez maior em tecnologia da informação. A criação recente do núcleo de análise de dados na Sefaz mostra a importância dada pelo órgão na utilização dessas ferramentas para analisar, inibir e combater a sonegação de tributos. Todo investimento que fazemos na administração tributária, no sentido de modernizá-la e otimizar processos, traz uma inibição à sonegação fiscal, acarretando aumento arrecadatório espontâneo ou por meio de autos de infração. O investimento nessa área não é gasto, mas sim investimento mesmo, pois o valor retorna para os cofres públicos.

SÓ SERGIPE – Por falar em inteligência, a Sefaz troca informações com a Receita Federal  do Brasil (RFB) e o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para coibir crimes fiscais?

SARAH ANDREOZZI – Sim, a Sefaz colabora ativamente com a RFB para desenvolvimento de programas e convênios que auxiliam o combate às irregularidades fiscais. Inclusive está em fase de desenvolvimento um convênio para o compartilhamento de bases de dados para que haja identificação assertiva de contribuintes e permita que seja realizada investigação mais eficaz dos ilícitos tributários.

SÓ SERGIPE – Qual a arrecadação de ICMS hoje no Estado? A senhora pode informar o percentual de sonegação?

SARAH ANDREOZZI – No ano de 2022 a arrecadação do ICMS foi de cerca de R$ 4,6 bilhões e a previsão para o ano de 2023 é de R$ 4,86 bilhões. Em relação ao percentual de sonegação, não há estudos formais em nível estadual para quantificar tais valores. O que se fala, de forma aproximada, é um valor de 50% em nível nacional, mas sem detalhamento para os estados.

Pensando nisso, a Sefaz já trabalha em um projeto para quantificar o GAP tributário, inclusive analisando a questão dos benefícios fiscais do PSDI, crédito presumido e redução de base de cálculo.

SÓ SERGIPE – Existe a possibilidade de termos um concurso público para a Sefaz, ainda este ano?

SARAH ANDREOZZI – A secretaria estava sem realizar concurso público desde 1989, sendo o estado brasileiro há mais tempo sem concurso para auditor fiscal. No entanto, após o início da atual gestão, nós nomeamos 46 novos auditores do concurso de 2022. A nossa expectativa é que esse quadro de longos períodos sem concursos não se repita mais, de modo que buscaremos realizar concursos frequentes, para sempre estarmos oxigenando o órgão.

SÓ SERGIPE – Que alterações ocorreram na legislação para simplificar e estabelecer um novo ordenamento tributário, oferecer segurança jurídica para quem quer empreender em Sergipe?

SARAH ANDREOZZI – Nós temos realizado reuniões e encontros com o Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe) e o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) , que têm contribuído com sugestões para a facilitação do cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, outra demanda dos contribuintes que estamos acatando é a saída do regime da substituição tributária dos setores de materiais de construção e de utilidades domésticas. Ainda, a Sefaz trabalha internamente num projeto de autorregularização, visando beneficiar e premiar os bons contribuintes.

SÓ SERGIPE – A senhora diz, sem medo de errar, que Sergipe é um bom lugar para se investir? Por quê?

SARAH ANDREOZZI – O Estado de Sergipe está investindo em infraestrutura, segurança energética – principalmente por meio do gás – e segurança jurídica. Honramos nossos contratos, nossas obrigações financeiras, seja com fornecedores seja com servidores. Além disso, o Plano Sergipano de Desenvolvimento elaborado pelo Governo aborda um novo arcabouço tributário que assegura condições favoráveis à melhoria do ambiente de negócios. Por todas as ações desenvolvidas nos primeiros 90 dias de gestão do governador Fábio Mitidieri podemos avaliar que este é o momento para investir em Sergipe.

SÓ SERGIPE – Informe, por gentileza, como funciona o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

SARAH ANDREOZZI – É um projeto que já foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele tem o objetivo de fornecer tanto a redução da base de cálculo quanto a concessão de crédito presumido às operações realizadas pelo Porto de Sergipe. Com isso, esperamos aumentar a circulação no mercado interno do Estado.

SÓ SERGIPE – Qual a política de incentivo da Sefaz para setores como indústria queijeira, setor têxtil, e-commerce e produtores milho?

SARAH ANDREOZZI –  Em relação à indústria queijeira, buscamos fortalecer a produção sergipana por meio da proteção do mercado interno da concorrência vinda de outras Unidades da Federação.

Em relação ao setor têxtil, nós diminuímos sua carga tributária através da dispensa do pagamento do Difal (Diferencial de Alíquotas). A liberação desse benefício era, anteriormente, concedida a cada seis meses. No entanto, nós estendemos tal liberação até o ano de 2032. Em relação ao e-commerce, estamos trabalhando em um decreto que visa conceder crédito presumido para os empresários e os consumidores finais, esperando, com isso, o fortalecimento do setor no Estado de Sergipe. Em relação aos produtores de milho, eles contam com benefício fiscal, de modo que incide apenas 2% de ICMS sobre a carga de produção.

SÓ SERGIPE – Como tem sido seu diálogo com o Sindifisco e de que forma a senhora procura atender às reivindicações da categoria?

SARAH ANDREOZZI – Temos realizado contatos frequentes com o sindicato, com diversas reuniões com sua diretoria. Nesse sentido, temos buscado tratar acerca da alteração dos parâmetros de bonificação dos auditores, que atualmente é balizado pelas multas pagas. A ideia é que, a partir de alterações na Lei do Finate (Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual) , possamos mudar a sistemática para que a bonificação esteja vinculada à arrecadação do Estado e ao cumprimento de metas individuais de produtividade dos auditores.

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A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nos últimos dias dois grandes flagrantes de transporte de mercadoria irregular na BR-101. O primeiro flagrante de irregularidade fiscal foi efetuado pelas equipes do Posto Fiscal de Cristinápolis no momento em que um caminhão procedente do Estado de São Paulo entrou no Estado de Sergipe transportando uma carga de tecido.

Durante a fiscalização não foi apresentado o documento fiscal da mercadoria e ao vistoriar o compartimento de carga verificou-se que junto ao tecido também estavam sendo transportados outros produtos, como equipamentos elétricos, eletrônicos, material de construção, relógios, bolsas e perfumes, entre outros.

Em outra situação semelhante, um caminhão que transportava uma carga de papel branco, do tipo ofício, oriunda de Minas Gerais foi fiscalizado e também não possuía a documentação fiscal da mercadoria.

De acordo com a avaliação das duas mercadorias transportadas, o valor supera os R$ 600 mil e para ambas as situações foram lavrados os autos de infração em função das irregularidades fiscais constatadas.

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O secretário estadual da Fazenda, Marco Antônio Queiroz,  disse hoje, 13, que falar em reajuste de salários dos servidores públicos “seria brincar com o perigo”, apesar da receita ter aumentado. A declaração foi dada durante a prestação de contas na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

“Eles estão realmente há um período sem aumento, mas o governo do estado tem feito muitos esforços para atender às expectativas, só que neste momento não temos condições, pois não conseguimos ainda realizar o grande sonho do governador que é a folha do servidor dentro do próprio mês de pagamento”, ressaltou o secretário.

O secretário também foi questionado sobre a proposta do presidente Jair Bolsonaro de os estados reduzirem a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. Marco Antônio disse que esteve numa reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando este informou que a questão da redução do ICMS será discutida numa reforma tributária com a criação do imposto novo.

Sergipe não está entre os maiores que têm esse imposto (o preço médio de 20% sobre a gasolina). Nenhum estado da federação tem condição de abrir mão de 20 a 30% da sua arrecadação, por conta do preço do combustível”, explicou. Em Sergipe, a alíquota do ICMS é de 29%, sendo que desse percentual, 2% vai para o fundo de combate à pobreza.

Números

O secretário falou, também, sobre a sonegação de imposto e pediu o apoio dos deputados para combatê-lo. “Eu cheguei na secretaria em 6 de julho do ano passado e de lá pra cá estamos tentando de todas as formas, encontrar caminhos que se traduzam numa melhoria da receita e não simplesmente cortar receita. Temos feito vários movimentos, a exemplo de uma fiscalização mais assertiva, reativando o posto fiscal de Carira”, destaca.

Marco Antônio informou que a Sefaz está trabalhando junto com a Polícia Civil e o Ministério Público, no sentido de combater a sonegação fiscal. “Há uma grande inadimplência e estamos buscando cumprir a lei e crescer receita, principalmente do Imposto de Renda e o IPVA, abrindo um Refis para quem tem dificuldades financeiras, poder repactuar a sua dívida já nos ajudou a recompor receitas dos municípios no final do ano”, afirma.

O secretário pediu engajamento dos parlamentares, dos prefeitos e da sociedade com a finalidade de ajudar a combater a sonegação de impostos. “Para mim, o maior problema que temos na arrecadação aqui em Sergipe é a sonegação. Se a sociedade, os deputados e os prefeitos não se unirem, não vamos conseguir combater a sonegação. Este não é um problema a ser resolvido só pelo governo, precisamos estar todos do mesmo lado”, diz alertando a sociedade sobre a necessidade de exigir a nota fiscal ao comprar algum produto.

O secretário prestou contas aos parlamentares quanto às despesas e receitas do segundo quadrimestre de 2019, destacando a receita orçamentária referente a 2018, que segundo ele, alcançou 5 bilhões, 691 milhões, 107 mil e 7 reais. Em 2019, a arrecadação foi de 6 bilhões 107 milhões e 7 reais, apresentando crescimento nominal de 7,30% e crescimento real de 3,8%.

“Temos trabalhado bastante para repor a capacidade de o Governo do Estado realizar investimentos; estamos pagando o que devemos, reduzindo espaço para pagamento de fornecedores; temos incrementado a receita buscando mecanismos que melhorem a arrecadação e dando condições de parcelamento aos contribuintes inadimplentes e também temos atendido às categorias econômicas do estado melhorando a taxação de produtos essenciais a exemplo do milho, do coco e do leite, além das fiscalizações para combater a sonegação de impostos”, reitera.

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