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Secretaria da Fazenda realiza operação de combate à sonegação em quatro municípios

Só Sergipe — Thu, 13 Feb 2025 20:24:17 +0000

Em mais uma ação de combate à sonegação fiscal e de práticas lesivas aos bons contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quinta, 13, mais uma Operação Fisco Presente. Desta vez, a ação teve como foco 37 estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares em Aracaju, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Itabaiana.

O trabalho envolveu 35 auditores e contou com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária. Por meio do cruzamento de uma série de dados, a equipe de inteligência da Secretaria identificou possíveis indícios de omissão de documentos fiscais de saída de mercadorias, aquisição sem documentação fiscal, máquinas de cartão vinculadas a outro CNPJ no estabelecimento, baixos percentuais de vendas registradas em meios eletrônicos de pagamentos, além de empresas funcionando sem Inscrição Estadual.

Maquinetas de cartão apreendidas pela Secretaria da Fazenda

A partir destas informações, os auditores realizaram as visitas aos estabelecimentos para averiguar essas supostas irregularidades e comprovar os dados cadastrais dos contribuintes buscando confrontar com os informados ao sistema fazendário. A operação ainda teve como objetivo orientar os contribuintes em relação às suas obrigações acessórias (endereços, atividade e emissão de documentos fiscais).

Três empresas na capital foram autuadas por estarem funcionando sem a devida inscrição estadual e tiveram seus estoques contados pelos auditores, resultando no recolhimento de mais de R$ 100 mil para os cofres públicos. Além disso, sete maquinetas de cartão foram apreendidas por estarem vinculadas a pessoas físicas ou estabelecimentos diferentes daqueles informados no cadastro junto à Sefaz.

Proteção

Esta é a primeira Operação Fisco Presente realizada pela Sefaz este ano. Na capital sergipana, foram fiscalizadas lojas nos bairros Farolândia, Suíssa, Grageru, Luzia, Ponto Novo, Salgado Filho, São Conrado e Castelo Branco. Já no interior, as ações foram realizadas em estabelecimentos localizados nos centros comerciais dos respectivos municípios.

Para a gerente de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo, as operações são essenciais para impedir a concorrência desleal no mercado. “A fiscalização é fundamental para combater a sonegação e fomentar um ambiente de negócios pautado na legalidade e na integridade. Somente desta forma podemos valorizar aqueles que cumprem a legislação, recolhem corretamente seus impostos e contribuem para a nossa economia.

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Nova secretaria da Prefeitura de Aracaju visa potencializar o fomento à economia

Só Sergipe — Thu, 20 Jul 2023 18:10:31 +0000

Aumentar a geração de empregos, movimentar a economia e melhor distribuir a riqueza. É assim que Victor Rollemberg, novo gestor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde) define os objetivos da pasta.

Criada pela lei 5.543/2022, a Semde – que está localizada no prédio da Secretaria da Fazenda, na praça General Valadão, Centro – tem como finalidade fortalecer a política de atração de empresas e novos negócios para a capital, além de fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação no município. A pasta vinha sendo administrada interinamente pelo secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

Victor Rollemberg foi empossado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no início deste mês, e já chega com a Secretaria estruturada para dar sequência aos trabalhos. Oriundo da iniciativa privada, o novo gestor quer imprimir a marca da celeridade e eficiência à sua gestão na pasta, o que, segundo ele, vai ajudar a população aracajuana por meio da geração de empregos e fomento à economia local.

Uma das principais metas da secretaria, a curto e médio prazo, é a revitalização do centro comercial de Aracaju. Victor explica que, atualmente, muitas empresas estão fechando, e que fazer melhorias no Centro é uma das medidas para reabri-las ou manter as que lá estão.

A Semde está localizada no mesmo prédio em que funciona a Secretaria da Fazenda, na praça General Valadão, no Centro Foto: Marcelle Cristinne

“Mas não queremos apenas mantê-las. Nosso passo é mais ousado. Queremos que o próximo secretário e o próximo prefeito deem continuidade às políticas de Estado que nós vamos implementar para que o Centro seja o verdadeiro pulmão do comércio sergipano”, destaca o gestor.

Ainda sobre essa revitalização, ele cita como medidas a melhoria da iluminação pública, reformas nas calçadas, e criar uma identidade visual pela qual Aracaju possa ser conhecida nacionalmente.

Fomento à tecnologia e ao turismo
Fomentar a tecnologia, ressalta o secretário, também faz parte das metas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação. Uma das ideias principais, nesse sentido, é incentivar a criação e instalação de startups, thinktechs e outras empresas da área de tecnologia na Galeria de ArateJ. Inácio.

“Queremos formar ali um centro de mão de obra qualificada para aprender programação, softwares, tudo o que for ligado à tecnologia. Isso é muito importante porque o mundo está caminhando para a geração de empregos na área tecnológica. E aqui em Sergipe nós temos ainda um déficit muito grande nessa área”, explica.

AA gestão municipal trabalhará para atrair à capital grandes empresas da área tecnológica. E, além de viabilizar o que será o Hub Tecnológico em Aracaju, a secretaria tem como outra meta alavancar o turismo. De acordo com o secretário Victor Rollemberg, uma das pretensões é trabalhar para trazer um parque temático infantil para Aracaju.

“Sabemos que, comprovadamente, do turismo que circula nos municípios, de 15% a 20% é com crianças. Então viabilizar um parque temático infantil vai gerar mais negócios, ampliação da malha aérea e movimentar o turismo. Acho que assim podemos avançar em boas coisas no sentido de aumentar a movimentação da economia, geração de emprego e distribuir melhor a fatia da riqueza na nossa cidade” afirmou.

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Sistema cadastral da Secretaria Municipal da Fazenda aprimorá informações sobre o território aracajuano

Só Sergipe — Thu, 01 Jun 2023 13:54:58 +0000

Com o Projeto de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE- Aracaju), iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), a Prefeitura de Aracaju está desenvolvendo uma nova plataforma tecnológica que reunirá dados sobre múltiplos aspectos do território aracajuano, e cujo acesso será disponibilizado para toda a população.

A partir do IDE-Aracaju, será possível agregar dados a localizações no território, por exemplo, para revisar a malha de quadras e lotes, atualizar o desenho dos logradouros municipais e o inventário de árvores e verificar a situação geoambiental, entre outras ações que envolvem inteligência geográfica.

A implantação de soluções está em fase de desenvolvimento, juntamente com as equipes de Tecnologia da Informação e Comunicação, e proporcionará a visualização dos dados coletados e estruturados segundo os padrões da Estrutura de Dados Geoespacias Vetoriais (EDGV) nacional.

O levantamento de dados territoriais foi feito em três etapas. A primeira foi a implantação da nova Rede de Referência Cartográfica Municipal e o levantamento aéreo, na qual um avião sobrevoou a cidade, fotografando e escaneando todo o território. Após isso, foi realizado o Mapeamento 360°, no qual um carro circulou por toda a cidade fazendo, a cada três metros, fotografias em 360 graus das fachadas e ruas, algo semelhante ao que é praticado pelo Google Street View.

A segunda fase foi a elaboração de modelos digitais de superfície e do terreno e a restituição, ou seja, o desenho de cada quadra, lote, construção. Já a terceira fase, etapa que está sendo desenvolvida, atualmente, é a reambulação e geocodificação, ou seja, o processo de nomear as estruturas mapeadas e classificá-las, colocando atributos a cada objeto territorial (casas, postes, pontos de ônibus, igrejas, dentre outros).

Manuela Nascimento: “Com o sistema, será possível acessar informações da cartografia da cidade e dados associados”

De acordo com a coordenadora de Geoinformações do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, Manuela Nascimento, com essas informações em mãos será feito o aprimoramento dos cadastros que existem atualmente na Prefeitura, buscando sua atualização e, além disso, também estão previstos novos procedimentos para vistorias em campo e manutenção das informações. Ela afirma ainda que, futuramente, a população terá acesso aos mapas, informações e serviços associados, por meio do MapAju.

“Com o sistema, será possível acessar informações da cartografia da cidade e dados associados. Será possível checar com rapidez informações diversas sobre o município, com prioridade para aquelas relacionadas a serviços prestados pela Prefeitura à população”, destaca.

Nova Base de Dados Integrada

Na fase atual, técnicos de diversas secretarias estão trabalhando em conjunto para a organização das bases de dados e inserção das informações associadas no visualizador dos mapas. Manuela Nascimento explica que a ferramenta reúne dados e informações seguras e detalhadas.

“Atualmente, estamos definindo processos de governança para que a troca de dados entre as diversas secretarias ocorra da melhor forma possível, levando em conta a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e mecanismos para validação dos dados. Hoje em dia, a inteligência geográfica, saber onde as coisas estão e ter as informações do território atualizadas traz muitos benefícios na tomada de decisões e no desenvolvimento de projetos. Além disso, possibilita manter os cadastros atualizados, visando melhorar o acesso a serviços para cidadãos e cidadãs”, afirma.

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Contribuintes do Simples Nacional têm até dia 31 para renegociar débitos

Só Sergipe — Wed, 24 Aug 2022 19:34:49 +0000

Termina na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, o prazo para o contribuinte do Simples Nacional aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Débitos do ISS (Relp), lançado pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O benefício concede descontos em juros e multas para as microempresas e empresas de pequeno porte – especificamente optantes por este regime tributário -, que desejam reparar a sua situação junto ao fisco, estejam as dívidas na esfera administrativa ou judicial.

Jeferson Passos, secretário municipal da Fazenda

A Lei N° 5.494/2020, que define os critérios do programa, estabelece que os débitos vencidos até fevereiro de 2022 podem ser pagos com os seguintes benefícios: desconto de 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única ou a dedução de 90% desses encargos para o contribuinte que aderir ao parcelamento. “Para este segundo caso, é permitido que o passivo seja dividido em até 188 vezes, desde que a parcela tenha valor mínimo de R$ 300. Mensalmente, haverá um acréscimo equivalente à taxa Selic, conforme determina a legislação federal”, informa o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

É importante ressaltar que, no caso dos contribuintes que optarem pelo parcelamento, o não pagamento de três mensalidades consecutivas ou de seis alternadas, bem como o atraso por mais de 60 dias no pagamento de uma parcela, mesmo que todas as demais estejam pagas, implica no imediato vencimento do acordo, situação que encaminhará o débito restante para cobrança administrativa ou judicial.

“Até agora, recebemos 39 solicitações para aderir ao Relp e parcelamos cerca de R$ 276 mil em débitos. Retirando encargos e estendendo o prazo para os pagamentos estamos viabilizando o acesso às certidões de regularidade fiscal e assegurando que o contribuinte permaneça no regime de tributação”, ressalta o gestor.

Como requerer

A adesão ao Relp pode ser feita de duas formas: agendando um atendimento presencial na Secretaria da Fazenda e comparecendo ao local com a documentação comprobatória da empresa, ou através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, clicando na aba de serviços “Consulta de Débitos”. Pelo meio eletrônico, é possível consultar o valor total da dívida e simular o parcelamento, selecionando o exercício desejado e escolhendo a quantidade de parcelas.

Algumas observações são importantes para quem for realizar a solicitação via Portal do Contribuinte: o programa é destinado aos débitos de ISS, não incluindo taxas e outros passivos da empresa; os débitos que estão na mesma esfera municipal podem ser agregados, por exemplo, passivos da Semfaz são somados aos passivos da Semfaz, assim como os da PGM são somados aos da PGM; após selecionar os débitos, o sistema apresenta o número máximo de parcelas disponíveis, opção que o solicitante pode alterar manualmente.

Para finalizar o parcelamento basta clicar na opção “enviar solicitação”. A Fazenda ou a Procuradoria receberão o pedido e responderão, através do próprio sistema, no prazo de 48h, confirmando ou não a adesão ao Relp e enviando o boleto para pagamento. Para quem optar pela cota única, o procedimento deve ser o mesmo, selecionando apenas uma parcela na simulação e confirmando o pedido com o envio da solicitação.

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Sefaz/SE orienta produtores sobre condições para usufruir da redução do ICMS do milho

Só Sergipe — Wed, 23 Dec 2020 10:00:09 +0000

Anunciada pelo governador Belivaldo Chagas na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do ICMS do milho em grãos é um fôlego a mais para o produtor sergipano. A iniciativa, que visa estimular a economia local e combate à sonegação, beneficia também algumas atividades ligadas ao atacado de matérias-primas agrícolas com fracionamento ou acondicionamento associado e de cereais e leguminosas.

Neste sentido, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) detalha alguns pontos importantes para que o agricultor esteja apto a usufruir da tributação de 2% no ICMS do grão. Para ter acesso ao benefício, é necessário manter a regularidade fiscal e cadastral e requerer o Regime Especial de Tributação. É preciso ainda inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (Cacese).

A medida valerá até o dia 30 de abril e, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, quanto antes os produtores aderirem, melhor poderão usufruir do benefício. “Estamos utilizando instrumentos de política tributária para estimular a economia do estado e tornar a produção local ainda mais competitiva frente a outras regiões. Por isso, reforçamos a importância de os agricultores se legalizarem e de as empresas se atentarem aos detalhes que garantem a tributação de 2%. Normalmente, entregamos o termo de acordo em até 48 horas, ou seja, um prazo rápido e que não impede que os interessados participem desse regime especial”, explica.

Para garantir o cadastro e o recebimento da requisição do Regime Especial de Tributação, as Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz/SE (Ceac’s) e postos fiscais disponibilizarão formulários simplificados a serem preenchidos pelos interessados. Para fazer o cadastro é necessário, para os inscritos com CPF, apenas o formulário assinado. Já aos inscritos com CNPJ é solicitada a cópia autenticada do contrato social atualizado. Caso não seja o próprio solicitante, é necessário apresentar instrumento procuratório.

Atendimento

Para orientação e elucidação de dúvidas sobre os procedimentos necessários para a formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do milho, a Sefaz/SE disponibiliza o serviço de Plantão Fiscal, através dos números (79) 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo e-mail gertrib@sefaz.se.gov.br. O atendimento presencial continua sendo através dos Ceacs e Postos Fiscais da Sefaz/SE nas regionais do interior do Estado. Outras informações também estão disponíveis no site www.sefaz.se.gov.br.

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