Para aquelas pessoas que furaram a fila e tomaram a vacina contra a Covid-19, achando que nada aconteceria, o promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto, diretor do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp) do Ministério Público de Sergipe (MPE-SE), faz um alerta bastante sério: “Se alguém pensou que ficaria impune, o que depender do Ministério Público, mostraremos que foi um lamentável engano”.  Que fiquem com as barbas de molho os gestores sergipanos que decidiram ser vacinados primeiro que todo mundo, “para dar exemplo” à população.  Filmaram o momento em que eram imunizados e colocaram nas redes sociais, as imagens logo se espalharam e o fato ganhou repercussão nacional.

O prefeito de Itabi, Júnior de Amyntas (DEM), 46 anos, recebeu uma das 31 doses do imunizante destinadas para o município que tem uma população estimada em cinco mil pessoas. Diz ele, depois de toda a repercussão negativa na mídia local e nacional, que o ato era para “incentivar a população para que tomasse a vacina”. Júnior de Amynthas fez escola e, logo depois, o seu colega Vagner Costa (PSB), 49 anos, prefeito de Moita Bonita, também furou a fila e se vacinou.  Em sua defesa, alegou que é médico e disse: “Não posso me abster de um direito que eu tenho como profissional de saúde de ser vacinado. Até porque, se eu abro mão disso, eu estou sendo um veículo condutor do vírus para outras pessoas que me procuram como profissional de saúde”.

A fila para denunciar os fura-filas vai aumentando. Que o diga a Ouvidoria do Ministério Público que, segundo o promotor Raymundo Ximenes, havia recebido até sexta-feira, 29, pelo menos 18 denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Sergipe. “O MP é uma instituição muito importante e onde atua faz com muita responsabilidade. Por um lado, é essencial franquear o acesso à população ao nosso trabalho, mas também é preciso verificar se há elementos mínimos para o início de uma investigação”, explicou Ximenes ao ser questionado sobre a apuração das denúncias que o MP recebe.

Além da Ouvidoria, que pode ser acessada no site do MP ou através do telefone 127, de segunda à sexta-feira, das 7 às 14 horas, há também uma campanha no Instagram intitulada “Fique de olho em quem fura fila da vacinação!” É mais um caminho para que as pessoas exerçam a cidadania e colaborem para por fim a esse abuso.

Esta semana, o promotor de Justiça Raymundo Ximenes conversou com o Só Sergipe e explicou, também, por quais crimes responderão as pessoas que furaram ou venham a furar a fila da vacinação contra a Covid-19, sejam elas gestores públicos ou não. Confira:

SÓ SERGIPE – Qual postura do Ministério Público Estadual diante destas  pessoas – políticos ou não – que estão furando a fila na hora de tomar a CoronaVac, não seguindo aquela lista de prioridades feita pelo Governo Federal?

RAYMUNDO XIMENES – O Ministério Público mantém-se vigilante ao cumprimento das normas. Somos, pela Constituição, os fiscais da ordem jurídica. As leis não perdem a vigência, nem mesmo em finais de semana ou feriados. Portanto estamos todos atentos a essas situações de descumprimento a todo momento.

SS –  Se for um gestor público – até onde eu sei, dois prefeitos em Sergipe furaram a fila – ele responderá por qual delito? Improbidade administrativa e criminal?

RX – Nas duas searas: criminal e de improbidade administrativa.

SS – Como se configura a improbidade administrativa nesse caso? E na esfera criminal?

RX – A vacina é considerada um bem público. O gestor que “fura a fila” sem se encaixar numa prioridade comete ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) que causa prejuízo ao erário (art. 10) e que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11). A depender de como se procedeu a ordem para o descumprimento da ordem na fila de prioridade, na esfera criminal esses prefeitos podem responder pelos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019, art. 33, parágrafo único), concussão (CP, art. 316), prevaricação (CP, art. 317, §2º), corrupção ativa (CP, art. 333), peculato (CP, art. 312) e crime de responsabilidade de prefeito (Decreto-lei nº 201/1967, art. 1º).

SS – Nestes dois casos – responder por improbidade e criminalmente – quais são as penas, em caso de condenação?

RX – No caso da improbidade as penas são principalmente de ressarcimento, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. Nos crimes, a pena de prisão vai até 12 anos além de multa.

SS – Caso a pessoa que tenha sido vacinada não seja gestor público, vereador ou servidor público, responderá na Justiça de que forma?

RX – A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se, no que couber, mesmo a quem não for agente público, mas se beneficia do ato ímprobo. Os crimes podem ser também variados, a depender da situação: falsidade ideológica (CP, art. 299), uso de documento falso (CP, art. 304), atestado ideologicamente falso (art. 301), falsificação de documento público (CP, art. 297) e corrupção ativa (art. 333).

SS – E se essa pessoa tiver algum parentesco com o gestor público  e fique provado que foi ele que a incentivou a furar fila, o que acontecerá?

RX – Essa é uma circunstância relevante para o processo criminal e de improbidade administrativa e essa conduta tem que ser apurada também nos processos. Se ficar provado, serão também condenados.

SS – O senhor não acha que essa postura de político furar fila é porque ele tem a certeza da impunidade? Ou seja, ele acredita que não vai dar em nada?

RX –  Os Planos Nacional e Estadual de Imunização foram pensados por muitos estudiosos e desrespeitá-los é muita audácia. Se alguém pensou que ficaria impune, no que depender do Ministério Público, mostraremos que foi lamentável engano.

SS – Como está a receptividade da campanha que o MPE colocou no Instagram para que a comunidade denuncie os fura-filas?

RX – O engajamento foi instantâneo. Pedi divulgação do governo estadual, de profissionais da área da saúde, do Cremese e da UFS. Vários divulgaram em seus perfis de redes sociais a campanha.

SS – O MPE pedirá ou já pediu a Secretaria de Estado da Saúde  e as secretarias municipais de saúde, a relação de todas as pessoas que estão sendo vacinadas, justamente para saber se houve fura-filas?

RX – Nós temos trabalhado no controle das listas desde que se iniciou a imunização e esses dados não podem ser sonegados ao Ministério Público em nenhuma hipótese. Como a gestão estratégica da vacinação é municipal, então o controle mais eficaz é aquele feito em cada cidade. Funciona assim: a Secretaria de Estado da Saúde diz que grupos da fase em andamento serão vacinados e pede a lista dos que se enquadram nessas categorias aos municípios (atualmente são os idosos institucionalizados e os profissionais da área da saúde). Após o envio dos nomes, a SES faz controle sobre esses nomes e repassa as doses. As fraudes na ordem de vacinação ocorrem nos municípios.

SS – O MP trabalha em conjunto com o MPF nesses casos?

RX – Em alguns casos sim.

SS – Até o dia 27 de janeiro, o MPF recebeu 13 denúncias de fura-fila em Sergipe. E o MPE?

RX – Liguei hoje (29 de janeiro de 2021) para o Ouvidor do Ministério Público e fui informado que tínhamos recebido 18 denúncias.

SS  – Ao receber a denúncia, o MPE investiga para saber se tem veracidade?

RX – Seguramente. O Ministério Público é uma instituição muito importante e onde atua faz com muita responsabilidade. Por um lado, é essencial franquear o acesso à população ao nosso trabalho, mas também é preciso verificar se há elementos mínimos para o início de uma investigação.

SS – Há alguma recomendação dos MPE’s ou MPF’s para os promotores/procuradores neste caso específico de fura-fila.

RX – Sim. O procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, expediu a Recomendação Nº01/2021 aos promotores de justiça da saúde a fim de diligenciarem para que seja apurado e coibido no Estado de Sergipe o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 e adotarem as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

SS – Como o senhor analisa a postura dos seus colegas paulistas que queriam, em novembro do ano passado, receber a vacina prioritariamente?  Se os promotores conseguissem essa “prioridade”, todos os MPs ficariam com  credibilidade em xeque por causa desse grupo?

RX– Estamos em guerra contra um vírus. É uma questão de saúde pública. Numa guerra, o suprimento prioritário é para os soldados da linha de frente, nesse caso, os profissionais da saúde de acordo com os setores prioritários que ocupam na cadeia de atendimento aos pacientes e com os níveis de exposição a situações de contágio.

O post Aos fura-filas da vacina: “Se alguém pensou que ficaria impune, mostraremos que foi um lamentável engano”, alerta o promotor de Justiça, Raymundo Ximenes apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Emerson Sousa (*)

Uma das principais discussões no que se refere às formas pelas quais a sociedade brasileira deve se posicionar para enfrentar a disseminação da Covid-19 se relaciona ao seu impacto por sobre a saúde das contas públicas.

Há estudos que apontam que o Governo Federal vá dispor de, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para promover esse enfrentamento. Um percentual pequeno considerando que outros países vão mobilizar muito mais do que isso.

De todo modo, uma coisa é certa: a União vai precisar “coçar o bolso”, principalmente para poder atender às demandas daqueles profissionais afetados pela pertinente e necessária política de isolamento social.

Então, como um dia perguntou o salmista (ou o personagem daquela série infantil, caso queira): “de onde virá o meu socorro?”. Ou seja, de onde o Estado vai tirar recursos suficientes para tanto?

A proposta desta Coluna é a de que o Governo Federal estabeleça com os credores da Dívida Pública Interna uma carência temporária no pagamento do seu serviço (juros e outros encargos), sem envolver as amortizações do principal.

Afinal, desde o início do ano até o dia 27 de março de 2020, o Governo Federal já havia dispendido com os chamados Encargos Especiais um montante de pouco mais de R$ 190,9 bilhões (quase o dobro da economia do Azerbaijão, em 2018).

Todo esse volume equivale a seis vezes ao que ele mesmo desembolsou para garantir o investimento em Educação ou, alternativamente, nove vezes o gasto com Saúde no mesmo período.

Com pouco menos de três meses de juros seria possível sustentar, com um auxílio de R$ 1.200,00 mensais, durante um trimestre, exatamente um total de 53.026.254 famílias, ou seja, ¾ do quantitativo existente no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas é claro que isso é mais do que bastaria para atender os 38,8 milhões de trabalhadores informais atualmente existentes. Então, haveria recursos extras para serem repassados a outros entes federativos e amenizar os efeitos econômicos da pandemia.

Com a vantagem de que essa renúncia liberaria o governo central dos efeitos deletérios de outras medidas fiscais tais como o aumento do déficit público, o crescimento do endividamento ou o surgimento de pressões inflacionárias.

Como o Brasil possui reservas poderosas e o período dessa suspensão concertada de pagamentos seria curto (três meses), seria pequena a perda de confiança na economia do país. Pelo contrário, talvez até ajudasse na recuperação pós Covid-19.

Óbvio que uma medida tão extrema somente poderia ser tomada em situações extremas. Todavia, desde o segundo mandato Rodrigues Alves o Brasil não enfrenta uma pandemia como essa. Dessa forma, por que não pedir aos rentistas nacionais esse “esforço patriótico”?

Entretanto, a coluna reconhece o quixotismo da proposta e desconfia que ela não seria muito bem recebida nos mais diversos meios, provavelmente o fosse até com algum desdém em sua maioria.

Até porque, no Brasil de hoje, há quem veja mais racionalidade em se dar uma bolsa de R$ 200,00 durante três meses para um informal ou, mesmo, deixar um trabalhador desocupado durante quatro meses sem nada receber!

(*) Emerson Sousa é  doutor em Administração pela NPGA/UFBA e mestre em Economia pelo NUPEC/UFS.

O post Juros da dívida para combater a Covid-19 apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos) realiza, nos próximos dias 14 e 15, o X Workshop da Avosos: 30 anos no Combate ao Câncer Infantojuvenil. O evento integra as ações da instituição em celebração aos seus 30 anos e na campanha Setembro Dourado, uma iniciativa da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc) que destaca a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e alerta para os sinais e sintomas da doença.

Segundo informações de Raquel Bezerra, psicóloga da Casa Tia Ruth de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer, assim como as edições anteriores, o X Workshop da Avosos tem o objetivo de promover um espaço para partilhar, aprofundar as vivências e trocar conhecimentos sobre as questões primordiais da realidade do trabalho com a criança e o adolescente com câncer. “Este ano a Avosos completa 30 anos de muito comprometimento e dedicação a causa. Dessa forma, esse será o momento de fazermos juntos uma reflexão sobre o passado, presente e futuro da Oncologia Pediátrica no Estado de Sergipe, bem como ouvirmos relatos de experiências de todos os envolvidos no processo: pacientes, voluntários e profissionais”, destaca a psicóloga.

O post Avosos promove workshop sobre saúde publica em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.